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Política

Câmara aprova MP que reformula legislação sobre o setor aéreo

O texto que ainda será enviado ao Senado, proíbe a cobrança por bagagem despachada em voo

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil.
Foto: Pedro Moraes/GOVBA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. A MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto será enviado ao Senado.

De acordo com a MP, aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado General Peternelli (União-SP), qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil.

Por meio de destaque, os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para incluir no Código de Defesa do Consumidor dispositivo proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

Dados do passageiro

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem (agências ou aplicativos, por exemplo) devem fornecer às autoridades federais competentes as informações pessoais do passageiro.

Peternelli incorporou ainda regras que permitem à companhia aérea deixar de vender, por até 12 meses, bilhete a passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo, nos termos de regulamento que deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido.

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Entretanto, a restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiro em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.

Os dados de identificação de passageiro que tenha praticado o ato gravíssimo de indisciplina poderão ser compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.

Tarifas

Com a MP, a Anac passa a ter mais poder regulatório, como em relação à criação e à extinção de tarifas aeroportuárias devidas pelas companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura. Assim, o texto retira da Lei 6.009/73 a lista das tarifas incidentes, como de embarque, conexão, pouso e armazenagem.

O pagamento com atraso acima de 30 dias dessas taxas continua a sofrer correção monetária mais 1% de juros ao mês, mas após 15 dias de atraso já haverá correção monetária. Em caso de falta de pagamento dessas tarifas, a administradora do aeroporto poderá, com aviso prévio, exigir o pagamento antecipado dessas tarifas ou suspender a prestação de serviços, segundo regulamentação da Anac.

Quanto às tarifas de navegação aérea (comunicação com torre de controle e Sindacta), a medida prevê que, depois de 120 dias de atraso, poderá haver suspensão ex officio das emissões de plano de voo até a regularização do débito.

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Com a aprovação da MP, acabará na lei a obrigatoriedade de as companhias aéreas informarem à Anac os preços praticados, que serão comunicados conforme regulamentação a critério da agência. De igual forma, acaba a obrigatoriedade legal de a agência estabelecer mecanismos de fiscalização e publicidade das tarifas.

Já a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) passa a contar com apenas 25 serviços sobre os quais incide, com a extinção de outros que não são mais realizados e a criação de novos. Os valores variam conforme a complexidade do serviço.

A taxa para certificar aeronave ou produto aeronáutico (motor, por exemplo) varia de R$ 1 mil a R$ 6 milhões; a emissão de certificado do operador aeroportuário varia de R$ 1 mil a R$ 25 mil; enquanto a emissão de certificado de aeronavegabilidade do avião varia de R$ 100 a R$ 3 mil.

A partir de 1º de janeiro de 2023, as concessionárias de aeroportos não precisarão mais pagar contribuição ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), devendo a Anac deduzir esse valor que está, atualmente, incorporado às tarifas aeroportuárias.

Tripulação

Em razão do fim da diferença entre serviços aéreos público e privado, a função não remunerada de tripulante a bordo de aeronave não está mais restrita àquela de serviço aéreo privado.

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Para deixar mais claro que as mudanças não afetam os aeronautas, o relator incluiu trecho remetendo as relações de trabalho à CLT, à Lei 13.475/17, específica do setor, e nas convenções e acordos coletivos de trabalho.

A critério da Anac, os tripulantes estrangeiros poderão ser admitidos em serviços aéreos brasileiros se houver reciprocidade ou acordo bilateral sobre a matéria.

Segundo o governo, várias mudanças pretendem retirar “barreiras normativas incompatíveis com o dinamismo do setor aéreo que, devido às circunstâncias impostas pela pandemia de Covid-19, necessita de reavaliação de limitações legais que dificultam o desenvolvimento e o retorno das atividades da aviação civil”.

A licença de tripulantes e os certificados de habilitação técnica e de capacidade física passam a ser regulados pela Anac, que fixará regras sobre período de vigência, exercício da função após fim da validade e certificados e licenças emitidos no exterior, cujas regras saem da lei.

Aeroportos

Quanto aos aeroportos, a MP 1089/21 retira da lei aspectos como a proibição de se construir aeroportos, mesmo pequenos, sem autorização prévia da autoridade aeronáutica (Comando da Aeronáutica – Comaer); e a necessidade de homologação, registro e cadastro para seu funcionamento.

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Em relação aos aeroportos localizados na Amazônia Legal, a Anac aplicará regulamento específico a todos e não apenas aos públicos, a fim de adequar suas operações às condições locais, promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas, o acesso à saúde e o apoio a operações de segurança.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), contrário à MP, a permissão a um investidor para construir um aeroporto sem autorização prévia da Anac fragiliza o órgão. “Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não ser credenciado? Provavelmente será! E aeroclubes também poderão funcionar sem autorização, além do fim da contribuição ao Fundo Nacional da Aviação Civil”, criticou.

Já o relator, General Peternelli, defende a medida como uma forma de facilitar a operação de aeroportos. “Ela estimula a construção de aeroportos na Amazônia, o que é necessário e fundamental. A MP permite alugar aeronave e que táxis-aéreos possam compor linhas aéreas. Ela simplifica. Daí o seu nome: voo simples”, afirmou.

Política

Riachão das Neves tem reforço nas áreas de abastecimento de água, mobilidade e saúde

Um dos grandes destaques foi a entrega de seis Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAAs)

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cidades do Oeste baiano para entregas e anúncios, o governador Jerônimo Rodrigues esteve em Riachão das Neves neste sábado (26).
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Dando sequência a série de visitas a cidades do Oeste baiano para entregas e anúncios, o governador Jerônimo Rodrigues esteve em Riachão das Neves neste sábado (26). Um dos grandes destaques foi a entrega de seis Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAAs), que vão levar água potável a comunidades que há muito tempo convivem com a escassez hídrica.

Com investimentos que ultrapassam os R$ 2,8 milhões, os sistemas foram implantados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (Cerb), que é vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), nas localidades de Entroncamento, Guará, Assentamento Dom Ricardo 1, Veados, Alexandre e Salobro, beneficiando mais de 2,2 mil pessoas.

“São mais de 35 quilômetros de rede de distribuição, 664 casas que estão recebendo água na torneira. E isso nos deixa muito felizes. E o nosso trabalho vai continuar”, afirmou a chefe de gabinete da Sihs, Camila Medrado. Ela lembrou que ainda esse ano serão inaugurados os sistemas de Carroça e Rio Branco, levando água a todos os cantos do estado.

Outro avanço importante foi a entrega simbólica da pavimentação asfáltica de 2,2 mil metros quadrados de vias na sede do município. A obra, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), contou com recurso superior a R$ 3,2 milhões. Asfaltamento que melhora a mobilidade urbana, facilita o acesso aos serviços e contribui com o desenvolvimento econômico local.

“Meu governo foi transferido para o Oeste, quatro dias aqui entre Barreiras e outros municípios. É a demarcação de um governo presente, junto do povo. Todas as agendas que tivemos, entregamos ambulâncias, veículos, equipamentos para hospitais, inauguramos escolas ou modernização de escolas estaduais e estradas”, destacou o governador.

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Na área da saúde foram entregues novos equipamentos para o Hospital Municipal Doutor Herculano Faria Neto, como aparelho de raio-X, processadora e ultrassom, além de kits odontológicos para unidades básicas e mobiliário. A Secretaria da Saúde (Sesab) destinou ainda uma van para Transporte Fora do Domicílio (TFD) e um veículo administrativo. A requalificação do Hospital Municipal Doutor Herculano Faria Neto foi autorizada por Jerônimo. Esta reforma tem um custo previsto de R$ 1,4 milhão.

“Essa ação aqui no Oeste se traduz em apoios efetivos ao município, tanto na atenção básica à saúde, como também em equipamento hospitalares, reformas e até mesmo construção. Mas, isso tem sido feito na Bahia toda”, revelou o subsecretário da Saúde, Paulo Barbosa.

Mais entregas e autorizações

Também foram entregues uma viatura com cela para a 86ª Companhia Independente da Polícia Militar, um veículo utilitário, duzentas caixas d’água e um ônibus escolar rural, reforçando os serviços nas áreas de segurança, agricultura e educação. Ampliando as ações de cidadania em Riachão das Neves, foi implantado um posto de serviço para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), na Secretaria de Segurança Pública e Trânsito do município, esta iniciativa integra o projeto “CIN em todo lugar”, uma parceria da prefeitura com a gestão estadual. O espaço está localizado na Travessa Municipal.

O Governo do Estado autorizou melhoria nos 72 quilômetros da ligação entre a sede de Riachão das Neves e Linha do Ouro. O diretor de construção e manutenção da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Rafael Bastos, detalha as ações já realizadas na região: “Aqui nós entregamos a estrada do distrito de São José do Rio Grande até a BR-135, aproximadamente 15 quilômetros de extensão. Também fizemos a ligação com Cariparé, com 21 quilômetros. Só nestas duas obras, temos algo em torno de R$ 36 milhões em pavimentação aos distritos e povoados aqui do município”, destacou.

Foi autorizada ainda a reforma do mercado municipal e a construção do cais no distrito de São José do Rio Grande.

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Política

Angical ganha reforço na saúde, água, mobilidade e educação

O Governo do Estado entregou, neste sábado (26), obras e equipamentos que vão beneficiar diretamente a população

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O distrito de Missão de Aricobé, em Angical, abriga uma das igrejas mais antigas da região Oeste da Bahia. A Igreja Nossa Senhora da
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O distrito de Missão de Aricobé, em Angical, abriga uma das igrejas mais antigas da região Oeste da Bahia. A Igreja Nossa Senhora da Conceição, construída no século XIX, é um símbolo da religiosidade e da história local — e foi na praça dessa igreja que começou, na manhã deste sábado (26), a visita do governador Jerônimo Rodrigues, que entregou obras e equipamentos que vão beneficiar diretamente a população nas áreas de saúde, infraestrutura, educação e segurança pública, tanto na sede de Angical quanto no distrito de Missão de Aricobé.

Logo cedo, Jerônimo participou da entrega de uma ambulância e de um kit de estabilização para o Posto de Saúde da Família (PSF) Missão de Aricobé. Ainda no distrito, ele inaugurou a pavimentação da rodovia BA-465, no trecho de acesso à BA-465, próximo à igreja central. A obra tem extensão de 1,5 Km e investimento de R$1,2 milhão. Na sequência, o governador inaugurou as obras de restauração da pavimentação de 65 km das rodovias BA-447 e BA-465, no trecho que liga Barreiras a Angical até Missão do Aricobé, no valor de R$ 35 milhões.

“Esses investimentos, melhoram todo o desenvolvimento socioeconômico, não só dos moradores de Angical e Missão, mas também dos agricultores familiares, dos médios, pequenos e grandes produtores da região”, pontuou o diretor de operações da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Rafael Bastos.

A professora e moradora do distrito, Elisete Oliveira, não escondeu a satisfação em ver o desenvolvimento. “Eu nasci e cresci aqui nesse distrito e posso dizer com certeza: o que a gente vê hoje é um avanço muito grande. O desenvolvimento chegou. E agora, o asfalto, a gente nunca tinha visto isso por aqui. Eu sempre dizia: Angical é a única cidade que não tem um metro de asfalto. E graças a Deus, com o governo, as coisas estão andando”, destacou a professora.

Sede de Angical

Na sede do município, que comemora os festejos da padroeira da cidade, Nossa Senhora Santana, desde o dia 17 até este sábado (26), as ações também foram significativas. Jerônimo entregou um ônibus escolar rural e inaugurou a ampliação e modernização do Colégio Estadual Aparício José da Silva, localizado na Avenida Márcio Cardoso, no centro da cidade, com investimento de cerca de R$ 3,2 milhões. Ele visitou as novas instalações e prestigiou apresentações culturais preparadas por estudantes e professores.

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Para a saúde, foi entregue um veículo administrativo, uma ambulância, três kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), um kit odontológico e novos equipamentos para o Hospital Municipal. Os moradores de Angical também foram contemplados com a pavimentação asfáltica do bairro Santana, um investimento de R$ 3,2 milhões.

Além disso, os moradores contam agora com água tratada e de qualidade com o novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), na localidade de Ouriçangas. A intervenção foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb). “Quero dizer da minha alegria que, combinando com a prefeita, a gente conseguiu autorizar aqui água. Então, nós temos água em Ouriçangas”, comemorou Jerônimo.

Autorizações

Jerônimo autorizou a Secretaria de Saúde (Sesab), a adotar as providências para à construção da nova sede do Hospital Municipal Gilvan Wanderley de Carvalho – Módulo 1, no município de Angical. “O sonho da prefeita Quinha e da comunidade era ter um hospital com dignidade. Aqui, eu autorizei um convênio entre a Sesab e a prefeitura para a gente fazer um novo hospital municipal. Está orçado em quase R$ 20 milhões, junto com os equipamentos. Vamos tentar fazer em etapas, porque senão vai precisar mexer no hospital atual. A prefeita agora vai fazer uma revisão rápida [no projeto] para que a gente possa já, já vir aqui e entregar esse hospital”, explicou o governador.

A Seinfra vai elaborar projetos para a construção de pontes nas estradas vicinais nos trechos do Povoado de Aricobé e Comunidade Santa Maria e da BA-465 nos trechos de Missão de Aricobé, município de Angical até Cotegipe com 27 km. Ainda teve a entrega de uma nova viatura para a 84ª Companhia Independente da Polícia Militar. Aconteceu também a inauguração da pavimentação da travessia urbana da BA-465, na sede de Angical, com aproximadamente R$ 1 milhão investido, no âmbito do programa Bahia em Movimento.

Além disso, a Sihs foi autorizada a adotar as providências necessárias para a construção de um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) na localidade de Benfica, situada a 36 km da sede, com investimento de mais de R$ 1 milhão. E a SDR deve elaborar, nos próximos dias, projeto para a construção de três passagens molhadas nas localidades de Aricobé 2, Riachão e Lagoa Seca.

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O Governo Federal juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) irá celebrar Termo de Colaboração com a Associação Comunitária do Santo Antônio – ACOMBASA, visando à construção de 17 unidades habitacionais na Aldeia Atikun Benfica, com investimento de R$ 1,5 milhão dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), proveniente do Novo PAC.

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Política

Governo do Estado investe R$ 2,8 milhões em Cristópolis para fortalecer rede pública de saúde

A agenda incluiu assinatura de convênio para reforma do hospital local, entrega de equipamentos e veículo para transporte de pacientes

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Durante visita ao município de Cristópolis, no Oeste baiano, nesta sexta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues investiu
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante visita ao município de Cristópolis, no Oeste baiano, nesta sexta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues investiu R$ 2,8 milhões para ampliar e qualificar a assistência em saúde na região. A agenda incluiu assinatura de convênio para reforma do hospital local, entrega de equipamentos de ponta e um novo veículo para transporte de pacientes.

A principal ação foi a formalização do convênio que destina R$ 1,9 milhão para a requalificação do Hospital Municipal Antônio José de Araújo, única unidade hospitalar na cidade, que possui 70 leitos ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e realiza mais de 2 mil internações por ano. O recurso garantirá melhorias estruturais que permitirão ampliar a resolutividade da unidade e oferecer mais conforto e segurança para pacientes e profissionais.

“Aqui em Cristópolis estamos reforçando o que defendemos para toda a Bahia: saúde pública de verdade, com estrutura, dignidade e presença do Estado”, afirmou Jerônimo, durante o ato.

O município também foi contemplado com novos equipamentos hospitalares, que somam R$ 638 mil, incluindo um aparelho de raio-X com processadora e um kit completo para sala de estabilização. Além disso, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), orçada em R$ 245 mil, foi entregue para garantir transporte adequado a pacientes que necessitam de atendimento em centros regionais.

Com cerca de 14 mil habitantes, Cristópolis integra a macrorregião de saúde do Oeste baiano e é atendida pela Policlínica Regional de Barreiras. O município tem cobertura de atenção básica superior a 98% e ampliou os repasses estaduais em 2025, com base nos indicadores de desempenho das equipes.

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Segundo o subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa, que acompanhou a agenda, os investimentos refletem a diretriz estratégica do governo baiano.

“Descentralizar o cuidado e regionalizar a assistência é o caminho para um SUS mais forte e justo. Estamos fortalecendo Cristópolis porque acreditamos que saúde de qualidade não pode depender da distância até a capital. Investir aqui é garantir que o atendimento chegue com resolutividade, perto de onde as pessoas vivem, com estrutura e dignidade”, apontou Barbosa.

A cidade também teve projetos aprovados no Novo PAC, como a construção de uma Unidade Básica de Saúde, aquisição de kits de teleconsulta e de uma unidade odontológica móvel.

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