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Política

Bolsonaro é preso por decisão do STF após descumprimento de medidas cautelares

Ex-presidente estava em prisão domiciliar desde agosto; Alexandre de Moraes cita risco de fuga e tentativa de violar tornozeleira eletrônica

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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22), após a Polícia Federal cumprir um mandado de prisão preventiva
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22), após a Polícia Federal cumprir um mandado de prisão preventiva determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de tumulto e possível tentativa de fuga após convocação de vigília feita pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com autoridades estrangeiras e acesso a redes sociais. Segundo Moraes, houve tentativa de violar o equipamento de monitoramento.

A audiência de custódia está marcada para este domingo (23), por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. O ministro também determinou atendimento médico integral ao ex-presidente e que todas as visitas sejam previamente autorizadas pelo STF, exceto advogados e equipe médica.

Na sexta-feira (21), a defesa de Bolsonaro pediu a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que o ex-presidente sofre de doenças permanentes que exigem acompanhamento médico intenso. O objetivo é evitar sua transferência para o presídio da Papuda, em Brasília.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e outros réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

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Política

Brasil alcança nível “muito alto” de IDHM pela primeira vez

Índice chega a 0,805 em 2024, impulsionado principalmente pela educação; desigualdades de raça e gênero ainda são desafios

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O Brasil ingressou, pela primeira vez, na categoria de países com desenvolvimento humano “muito alto”. Em 2024, o país alcançou índice de
Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Brasil ingressou, pela primeira vez, na categoria de países com desenvolvimento humano “muito alto”. Em 2024, o país alcançou índice de 0,805 no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), ante 0,744 em 2012. A escala de classificação varia de 0 a 1, sendo considerado “muito alto” o patamar acima de 0,800. 

A informação foi divulgada nesta terça-feira (26) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Brasil, por meio da pesquisa Radar IDHM, que analisa os parâmetros de saúde e longevidade, educação e renda, considerando recortes por cor (negros e brancos) e sexo (mulheres e homens). O levantamento abrange o período de 2012 a 2024. 

Quando o índice começou a ser calculado, há cerca de 30 anos, o Brasil apresentava IDHM baixo, inferior a 0,555. 

Educação impulsiona avanço

O principal fator de crescimento do IDHM no período foi a educação, que passou de 0,679 em 2012 para 0,798 em 2024. A coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud Brasil, Betina Barbosa, destacou o papel de políticas públicas como o Bolsa Família nesse avanço. 

“É o programa Bolsa Família que retira uma quantidade enorme de crianças do trabalho e dá a elas a condição e a obrigatoriedade de estar na escola. Vejo diretamente o efeito de uma política pública brasileira”, afirmou. 

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Segundo a especialista, os impactos do programa, criado em 2003, tornam-se mais evidentes cerca de dez anos depois, quando os beneficiários completam etapas importantes da educação básica. 

Redução de desigualdades

De acordo com Barbosa, a melhoria nos indicadores educacionais é mais significativa entre famílias de menor renda, especialmente entre a população negra. 

“É nesse momento que a população negra passa a apresentar melhores indicadores e desempenho em educação. Trata-se de uma política que inclui um grupo historicamente excluído no processo de desenvolvimento humano”, explicou. 

A coordenadora ressalta que a redução das desigualdades raciais e de gênero é essencial para o avanço do país. “Esses são dois entraves sérios para o Brasil”, afirmou. 

Saúde e renda avançam mais lentamente

Entre os subíndices, a saúde apresenta o melhor desempenho, já classificado como “muito alto” desde 2012, com 0,829, impulsionado pela consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2024, o índice chegou a 0,860, embora com crescimento mais lento. 

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Já o indicador de renda evoluiu de 0,732 em 2012 para 0,760 em 2024, mantendo-se na faixa de alto desenvolvimento. 

Regiões metropolitanas puxam crescimento

Segundo o Pnud, as regiões metropolitanas têm contribuído para elevar a média nacional, inclusive em áreas antes consideradas menos desenvolvidas. 

Um exemplo é a Grande Teresina (PI), que atingiu índice de 0,809. “Territórios que antes puxavam a média para baixo agora contribuem para o país alcançar o nível muito alto”, destacou Barbosa. 

Entre os nove estados do Nordeste, sete regiões metropolitanas já apresentam IDHM muito alto, resultado considerado inédito pelo Pnud. São elas: Natal (0,822), Aracaju (0,809), Grande Teresina (0,809), Recife (0,806), São Luís (0,806), Salvador (0,803) e João Pessoa (0,803). 

Impactos da pandemia

O relatório também aponta os efeitos da pandemia de covid-19 entre 2020 e 2022, período em que o país enfrentou uma crise sistêmica. Em 2021, o IDHM caiu para 0,757. 

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Para o Pnud, a demora na adoção de políticas públicas eficazes agravou os impactos da crise. “Ainda não nos recuperamos plenamente, especialmente em relação à expectativa de vida”, alertou Barbosa. 

A mortalidade infantil segue como um dos indicadores mais preocupantes, demandando respostas mais rápidas e eficazes do poder público. 

Os dados do Radar IDHM foram calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, em parceria com a Fundação João Pinheiro. 

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Política

Bahia e Índia avançam em parcerias estratégicas após encontro entre Jerônimo e embaixador

Reunião em Salvador reforça cooperação em áreas como indústria, mineração, tecnologia e turismo, com destaque para o projeto Bahia Farma

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O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta segunda-feira (25), o embaixador da Índia no Brasil, Dinesh Bhatia,
Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta segunda-feira (25), o embaixador da Índia no Brasil, Dinesh Bhatia, para uma reunião voltada ao fortalecimento das relações institucionais, comerciais e culturais entre a Bahia e o país asiático.

O encontro deu continuidade às agendas iniciadas durante a missão internacional realizada pelo chefe do Executivo baiano à Índia, em fevereiro de 2026, quando foram apresentadas possibilidades de cooperação e investimentos em áreas estratégicas, como o projeto Bahia Farma.

Segundo o embaixador, as relações entre Índia e Brasil vêm se fortalecendo de forma acelerada. “No ano passado, em 2025, o comércio bilateral chegou a US$ 15 bilhões. Atualmente, a Índia é o quinto maior parceiro do Brasil na área de combustíveis naturais, e as projeções indicam crescimento entre 20% e 25%”, afirmou Dinesh Bhatia.

Jerônimo destacou a expectativa de ampliar a aproximação entre a Bahia e o governo indiano, além de estimular novas parcerias empresariais. “Esperamos contar com o apoio nessa relação com as empresas e com o governo indiano e, da mesma forma, colocamo-nos à disposição para que as empresas indianas que desejarem investir na Bahia sejam bem acolhidas e acompanhadas no que for necessário”, afirmou o governador.

Na ocasião, também foram debatidos temas como mineração, tecnologia e turismo.

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Política

Câmara e governo acordam redução da jornada para 40 horas semanais

Proposta prevê transição de um ano, com fim da escala 6×1 em até 60 dias após promulgação da PEC

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A regra de transição para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano, segundo
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A regra de transição para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano, segundo acordo costurado pelas lideranças da Câmara e pelo governo federal e anunciado nesta segunda-feira (25). 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Câmara, prevê uma primeira redução de duas horas — de 44 para 42 horas semanais — em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. O mesmo prazo será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6×1 para o modelo 5×2, em que o trabalhador passa a ter dois dias de folga a cada cinco trabalhados. 

A jornada deverá cair para 40 horas semanais 12 meses após a publicação da proposta. A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. 

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. 

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta. 

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O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer no fim da tarde desta segunda-feira, durante sessão da comissão especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27), na comissão, e para quinta-feira (28), no plenário da Casa. 

“Para o que mais interessa ao povo brasileiro, que foi o que mais motivou a mobilização, que é o fim da escala 6×1, não haverá transição: serão 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates. 

Com isso, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias terá o direito de trabalhar, no máximo, 42 horas distribuídas em até cinco dias, após 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o equivalente a oito horas por dia em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (5×2). 

Governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Congresso, além da mobilização dos trabalhadores. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celeridade na tramitação da proposta após aprovação na Câmara. 

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e as trabalhadoras brasileiras, que foram as que mais se manifestaram, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, não estamos aguentando mais. Precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro. 

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O ministro responsável pela articulação política do governo, José Guimarães, destacou a importância do acordo para a aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1. 

“O país vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, afirmou. 

Novas regras para MEIs

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também antecipou a intenção de apresentar uma proposta para permitir que microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais empregados e ampliar o limite de faturamento. Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um trabalhador e devem ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil. 

“A ideia é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso tende a trazer um avanço significativo, principalmente para ampliar a formalização”, disse Motta. 

As mudanças para os MEIs e eventuais ajustes para categorias específicas deverão ser tratadas após a aprovação da PEC, por meio de projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

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“Após a promulgação da PEC, poderemos tratar das excepcionalidades de acordo com projeto de lei, considerando as particularidades de cada setor, para evitar impactos operacionais em atividades que possuem especificidades”, completou o presidente da Câmara. 

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