Política
Bahia Pela Paz é discutido entre secretarias de Estado, Legislativo e Judiciário
O planejamento para 2025 e 2026 também foi apresentado durante o encontro presidido pelo governador Jerônimo Rodrigues
A 7ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz foi realizada nesta terça-feira (25), no Ministério Público da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O encontro, conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues, reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir os avanços e desafios do programa, além do planejamento para 2025 e 2026.
O governador destacou a necessidade de um trabalho integrado entre os órgãos para a redução da violência no estado. “O Bahia Pela Paz não é apenas um programa de segurança pública, mas uma estratégia ampla que envolve prevenção, justiça e reintegração social. Estamos fortalecendo políticas que garantam mais oportunidades e direitos para a população”, afirmou.
A reunião discutiu o plano de ações integradas do programa, que visa promover direitos, prevenir a violência, enfrentar a violência letal e gerenciar a reincidência criminal, com um investimento superior a R$ 295 milhões para 2025 e 2026. O plano inclui ações concretas para garantir a eficácia do programa, além de fortalecer a articulação entre os diversos órgãos envolvidos. Também foi proposta a criação da Política Estadual de Alternativas Penais, que busca reduzir a superlotação carcerária por meio de penas e medidas alternativas, promovendo a reintegração social e a redução da criminalidade, além de contribuir para uma abordagem mais humanizada e eficiente no sistema de justiça.
Coordenador do programa, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, apresentou as ações do projeto Coletivos Bahia pela Paz, que incluem a autorização para a implantação de 24 coletivos em comunidades prioritárias, a contratação e capacitação de profissionais e o fortalecimento da formação de policiais. “Nosso plano de ações integradas é fruto de uma construção coletiva e participativa, alinhado com os objetivos de garantir direitos, prevenir a violência, enfrentar a violência letal e gerenciar a reincidência criminal”, destacou Felipe.
A Defensoria Pública Estadual (DPE) também expôs os resultados do Projeto Renovar, que atendeu familiares de internos do sistema prisional, realizou exames de DNA e promoveu o reconhecimento de paternidade para fortalecer vínculos familiares e reduzir a reincidência criminal.
A defensora pública geral, Firmiane Venâncio, destacou a relevância do programa Bahia pela Paz na construção de uma sociedade mais justa e segura: “A iniciativa é fundamental para fortalecer a justiça social e ampliar o acesso a direitos, promovendo soluções que vão além da punição e contribuam para a reintegração e a prevenção da violência.” O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou a necessidade de uma abordagem integrada para a segurança pública: “O enfrentamento à criminalidade exige um trabalho conjunto entre diferentes instituições, unindo prevenção, justiça e inclusão social para resultados mais eficazes e duradouros.”
Investimentos em Segurança
O titular da SSP, Marcelo Werner, apresentou um balanço dos investimentos realizados em 2024. No período, foram entregues 106 unidades policiais e adquiridos 1.498 veículos, mais de 1.895 armamentos e 15 mil coletes balísticos. Além disso, 6.671 novos profissionais foram convocados, e avanços tecnológicos foram implementados, como a radiocomunicação digital em 200 municípios e o sistema de reconhecimento facial, que localizou 1.132 foragidos apenas em 2024. Para 2025, estão previstas novas vagas na Polícia Civil, além da realização de concursos para médicos e dentistas no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar.
Entre os presentes estavam a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio; o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos; e o desembargador Geder Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).Também participaram os secretários da Saúde, Roberta Santana; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos; da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis; de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Angela Guimarães; de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Carlos Souto Filho; de Políticas para a Juventude (Cojuve), Nivaldo Millet; de Comunicação (Secom), Luciano Suedde; e o Chefe de Gabinete do Governador, Maurício Weidgenant.
Política
Matéria da revista Piauí expõe supostas relações entre Daniel Vorcaro e ACM Neto
Reportagem publicada em 18 de junho detalha encontros, repasses financeiros e bastidores envolvendo empresário investigado e figuras da política
Publicado no site da revista Piauí em 18 de junho, o texto “No idioma de Rasputin — Tradutores para prostitutas russas e outras extravagâncias das festas infinitas de Daniel Vorcaro, o homem acusado de enriquecer com o dinheiro finito dos aposentados” lançou novos holofotes sobre as relações entre o empresário Daniel Vorcaro e figuras conhecidas da política nacional.
A reportagem está disponível em: https://piaui.uol.com.br/web/daniel-vorcaro-festas-extravagancias-prostitutas-trancoso/
Entre os nomes mencionados está o do ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto. Segundo a Piauí, empresas ligadas ao político teriam recebido mais de R$ 5 milhões em consultorias e repasses atribuídos a Vorcaro.
A matéria também afirma que ACM Neto esteve entre os frequentadores da propriedade do empresário em Trancoso, no sul da Bahia, descrita pela revista como cenário de festas luxuosas, com voos particulares, hospedagens exclusivas, produtos importados e a presença de prostitutas russas, para as quais teriam sido contratados tradutores.
De acordo com a publicação, ACM Neto tentou inicialmente evitar que seu nome fosse incluído na reportagem. Posteriormente, em manifestação enviada à revista, confirmou que esteve na propriedade de Vorcaro.
O caso amplia o debate sobre as relações do empresário com integrantes da política e do empresariado, em meio às investigações que envolvem o Banco Master e seus negócios, conforme detalhado na reportagem da Piauí.
Política
Ubatã recebe mais de R$ 38 milhões em investimentos do Governo da Bahia
Entrega de escola integral, requalificação do mercado municipal e novos projetos impulsionam economia e serviços públicos
Ubatã, no sul da Bahia, vive um período de transformação. Nesta quinta-feira (18), o Governo do Estado anunciou investimentos superiores a R$ 38 milhões, com entregas e autorizações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e ao fortalecimento do município. Entre os destaques estão a modernização do colégio de tempo integral e a reforma e ampliação do Mercado Municipal.
Durante as entregas, o governador Jerônimo Rodrigues destacou o compromisso com a interiorização dos investimentos. “A Bahia que queremos construir passa pelo fortalecimento dos municípios. Quando entregamos uma escola desse porte, estamos garantindo oportunidades para a juventude. Quando entregamos um mercado municipal requalificado, estamos fortalecendo a economia local e, quando autorizamos novas obras, estamos preparando o futuro”, afirmou.
Com investimento de R$ 12,7 milhões, o Colégio Estadual de Tempo Integral de Ubatã passou a contar com uma estrutura moderna, equipada com teatro para 200 pessoas, restaurante estudantil, laboratórios, piscina semiolímpica, campo society, pista de salto e quadra poliesportiva coberta. A unidade amplia as oportunidades de formação para mais de 500 estudantes da rede estadual. O município também recebeu um novo ônibus escolar rural, ampliando o acesso dos alunos às unidades de ensino.
A estudante Sara Vaz, de 16 anos, que cursa o 2º ano do ensino médio, comemorou a nova estrutura. “Nunca pensei que estudaria em uma escola assim, completa. Passamos o dia inteiro aqui, com todas as refeições e tudo de qualidade. Estou muito mais motivada”, contou.
A agenda incluiu ainda a inauguração da reforma e ampliação do Mercado Municipal de Ubatã. Com investimentos superiores a R$ 4,3 milhões, o espaço foi totalmente reestruturado e passa a oferecer melhores condições para comerciantes, produtores rurais e consumidores. O equipamento conta agora com 120 boxes comerciais, distribuídos entre açougues, confecções, praça de alimentação e setor de hortifrúti, fortalecendo o comércio e a geração de renda no município.
Para impulsionar ainda mais a atividade econômica, o Governo do Estado entregou 180 novas bancadas para a feira livre, ampliando a estrutura de comercialização de produtos da agricultura familiar e de pequenos comerciantes locais.
Na zona rural, foi inaugurada a Unidade Simplificada de Beneficiamento de Frutas da comunidade Barreiro. Com capacidade para processar até 30 toneladas por ano, o equipamento beneficia diretamente agricultores familiares e fortalece a produção de doces, polpas e frutas desidratadas, agregando valor à produção agrícola da região.
“Há um casamento perfeito entre produção, agregação de valor e comercialização. Estamos entregando uma agroindústria que fortalece a agricultura familiar e um mercado municipal requalificado que amplia as oportunidades de venda. Assim geramos renda, movimentamos a economia local e valorizamos uma das maiores riquezas da Bahia”, afirmou o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro.
Infraestrutura, conectividade e saúde
Outro avanço importante foi a entrega da nova sinalização viária da sede municipal, resultado de investimentos de R$ 870 mil na implantação de placas, semáforos e sinalização horizontal, aumentando a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Também foi autorizada a informatização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no município.
A população passou a contar ainda com mais conectividade, com a implantação de um novo ponto do programa Conecta Bahia no bairro Londrina, ampliando o acesso gratuito à internet e promovendo inclusão digital.
Na área da saúde, foram entregues três ambulâncias, um veículo administrativo e um aparelho portátil de ultrassonografia, reforçando a rede municipal de atendimento.
Novos investimentos autorizados
Além das entregas, o governador autorizou novos investimentos para Ubatã. Entre eles estão a celebração de convênio para a construção de uma nova escola municipal de ensino fundamental em tempo integral, com quadra poliesportiva, a aquisição de equipamentos para a Creche Municipal Professora Ana Carolina Leal Lopes, obras de pavimentação e drenagem urbana e ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, por meio do programa Parceiros da Mata.
Política
Inauguração da Estação Calçada do VLT destaca articulação institucional e economia de recursos
Entrega em Salvador evidencia atuação conjunta entre Governo da Bahia e órgãos de controle para viabilizar o projeto com segurança jurídica e menor custo
A inauguração da Estação Calçada do VLT, nesta quarta-feira (17), em Salvador, foi marcada não apenas pela entrega da primeira estação do novo sistema sobre trilhos, mas também pelo reconhecimento público do papel da articulação institucional liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues para viabilizar o empreendimento com segurança jurídica, controle externo e economia aos cofres públicos.
Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, afirmou que sua presença no ato tinha o objetivo de dar “testemunho” sobre a construção institucional que permitiu destravar a aquisição dos trens destinados ao VLT. Segundo ele, o processo envolveu o Governo da Bahia, o Tribunal de Contas da União (TCU), o TCE-BA e órgãos de controle do Mato Grosso, em uma solução consensual para encerrar pendências judiciais e dar andamento ao projeto.
“Havia uma demanda judicial, um imbróglio entre diversos atores. Primeiro, o governo do Mato Grosso, que havia adquirido esses trens há alguns anos e que estavam desativados. Havia um débito com a empresa responsável pela construção, a CAF, e também o interesse do Estado da Bahia, justamente, na perspectiva de reduzir o tempo de viabilização desse empreendimento”, afirmou o presidente do TCE.
Gildásio destacou que a alternativa adotada pelo Governo da Bahia permitiu acelerar a implantação do sistema. Segundo ele, a compra de novos trens poderia demandar de quatro a cinco anos e elevar em cerca de R$ 500 milhões o impacto financeiro do projeto. Para o presidente do TCE, a solução construída mostrou-se mais vantajosa para a administração pública.
“A compreensão do Tribunal é de que, de fato, trata-se de uma solução muito mais vantajosa para o Estado. Essa articulação foi realizada e o Tribunal contribuiu porque entendia a grandeza desse empreendimento e a repercussão social que ele trará para Salvador, principalmente para a região mais carente, que é o Subúrbio”, disse.
Ao lado de autoridades estaduais e federais, o presidente do TCE ressaltou que o processo respeitou os limites legais e observou o princípio da economicidade. A fala conferiu à inauguração um peso institucional adicional, ao associar a entrega do equipamento a um modelo de gestão pública baseado no diálogo com órgãos de controle, na responsabilidade administrativa e na busca por soluções mais eficientes.
“O Tribunal se sente honrado por ter contribuído, atendendo a todos os limites legais, sobretudo à questão da economicidade, alcançada com esse processo de consensualismo entre o TCU, o TCE da Bahia e o Tribunal de Contas do Mato Grosso”, completou Gildásio.
Para o governador Jerônimo Rodrigues, a entrega da Estação Calçada representa o início de uma nova etapa da mobilidade em Salvador e na Região Metropolitana. A estação, que passou por requalificação, integra o primeiro trecho do VLT e simboliza o retorno dos trilhos à região da Cidade Baixa e do Subúrbio Ferroviário.
Com a presença do presidente do TCE, a inauguração também reforçou a importância da governança pública em obras estruturantes. A viabilização do VLT, segundo os órgãos envolvidos, passou por controle técnico, pactuação institucional e análise de economicidade antes de chegar à fase de entrega à população.
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