Política
Bahia investe R$ 20,2 bi com recursos próprios e mantém dívida sob controle, aponta Sefaz
Maior parte dos recursos para obras e ações vem do Tesouro estadual; relação dívida/receita recua para 33%, bem abaixo do limite legal
Com um investimento recorde de R$ 20,2 bilhões desde janeiro de 2023, o Estado da Bahia recebeu, no mesmo período, R$ 5,4 bilhões em recursos provenientes de operações de crédito, o equivalente a cerca de 26% do total. A maior parte dos desembolsos com investimentos teve origem, portanto, em recursos próprios do caixa estadual, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).
Ao todo, já foram efetivamente contratadas pela atual gestão 18 operações de crédito, que somam R$ 9,01 bilhões. Descontados os recursos já liberados pelas instituições financeiras conforme o cronograma previamente definido em cada contrato, faltam ingressar nos cofres públicos cerca de R$ 3,7 bilhões relativos a essas operações, ainda segundo a Sefaz-Ba.
Voltados exclusivamente para a realização de novos investimentos ou para a reestruturação da própria dívida do Estado, os empréstimos contratados pelo governo baiano precisam cumprir um minucioso processo até que se inicie a liberação dos recursos, desde a aprovação pela Assembleia Legislativa, passando pela obtenção do aval do Tesouro Nacional, até os trâmites finais junto às instituições financeiras.
“Uma coisa é o governo encaminhar os pedidos para a Assembleia Legislativa e obter a autorização para emprestar. Outra é o tempo de ingresso dos recursos, que leva um período para acontecer”, observa o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. “Quando o governador anuncia que já investiu R$ 20 bilhões, a maior parte veio do Tesouro estadual, e isto evidencia a solidez das contas do Estado da Bahia”, ressalta.
Ele enfatiza, por outro lado, a importância da contratação de empréstimos para dar sustentação ao programa de investimentos do Estado. Os novos empréstimos, afirma, “têm como objetivo reforçar a pauta de obras e ações estruturantes em áreas estratégicas, como saúde, segurança, educação e infraestrutura, com resultados que incluem melhor qualidade de vida, mais estímulo à economia, mais empregos e renda e maior capacidade para atração de novos investimentos privados”.
Equilíbrio fiscal e dívida sob controle
O volume expressivo de investimentos públicos vem sendo viabilizado graças ao equilíbrio das contas, que resulta não só na destinação de recursos próprios para obras e ações em todo o território baiano, como também na capacidade conquistada pelo Estado para obter novas operações de crédito com o aval do Tesouro Nacional, sem comprometer o endividamento.
Com histórico de bom pagador, o governo baiano viu este indicador permanecer em baixo patamar e até melhorar o seu perfil em 2025: a relação entre a dívida e a receita recuou de 37% para 33% desde o final do ano passado. A projeção do fisco estadual é de que, mesmo com os novos empréstimos, o endividamento seguirá em trajetória de queda nos próximos dez anos.
A redução é ainda mais expressiva se considerada a trajetória da dívida pública nas últimas décadas. Em 2002, a relação entre dívida e receita chegou a 182%, mais de cinco vezes acima da proporção atual e o maior patamar desde então. “Houve um decréscimo considerável nesta proporção a partir de 2010, por conta do bem-sucedido processo de gestão das contas estaduais pelas recentes administrações, resultando em melhoria significativa do perfil da dívida do Estado”, afirma o secretário Manoel Vitório.
O atual nível de endividamento coloca a Bahia em posição segura de acordo com os parâmetros estabelecidos em resolução do Senado Federal, que fixam em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas respectivas receitas.
De acordo com a Sefaz-Ba, a dívida baiana está muito abaixo daquela registrada pelos estados mais ricos do país, que são também os mais endividados. Conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, a dívida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o segundo quadrimestre equivalendo a 202% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 176%, a de Minas Gerais em 150% e a de São Paulo em 121%.
“O perfil de endividamento da Bahia está sob controle principalmente devido ao rigoroso cumprimento das parcelas de amortização da dívida pelo Estado”, explica Vitório. Ele lembra que a dívida atual resulta não apenas de operações de crédito recentes, mas de compromissos assumidos pelo Estado ao longo de sucessivos governos.
Política
Josias Gomes é empossado como conselheiro do TCE-BA
Cerimônia no CAB marcou entrada do ex-deputado federal na Corte de Contas, em vaga deixada após o falecimento de Pedro Henrique Lino
O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou, na tarde desta segunda-feira (9), a posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Josias Gomes. A cerimônia foi realizada no auditório Conselheiro Lafayette de Azevedo Pondé, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Josias Gomes assume a vaga deixada pelo conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, falecido em setembro de 2024.
“A posse de um novo conselheiro representa a renovação, o fortalecimento do controle das contas e a contribuição em negociações — a exemplo da mediação para o andamento das obras da ponte Salvador-Itaparica”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
O conselheiro empossado afirmou que sua atuação será pautada na transparência, com foco no cumprimento das normas legais e constitucionais que regem a administração pública. “Ao longo da minha vida, a transparência e as ações sociais estiveram sempre presentes. Tenho certeza de que teremos condições de entregar ao povo da Bahia um TCE cada vez mais consciente do seu papel de guardião dos recursos públicos, com respeito às instituições do estado”, afirmou Gomes.
Trajetória profissional
Formado em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Josias Gomes exerceu cinco mandatos como deputado federal pela Bahia, entre 2003 e 2025. Pernambucano, é casado e pai de três filhos. Ao longo de sua trajetória política, foi líder estudantil e ocupou cargos de direção no Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, onde atuou como secretário-geral e presidente estadual da legenda. Também foi secretário estadual de Relações Institucionais e de Desenvolvimento Rural.
Política
Bahia cria comissão para enfrentar queda no preço do cacau
Reunião na Governadoria define plano de trabalho e articulação com municípios e governo federal
Diante da queda no preço do cacau e das preocupações com a importação do produto, que impactam diretamente a renda de pequenos produtores no Sul da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta quarta-feira (4), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com prefeitos, lideranças políticas e representantes da Associação Nacional dos Produtores de Cacau e de produtores rurais. O encontro deu continuidade às discussões iniciadas na última sexta-feira (30), no município de Gandu, onde o governador teve a primeira reunião com o grupo, e resultou na criação de uma comissão e de um plano de trabalho para enfrentar a situação.
Na reunião, o governador orientou que a comissão tenha como foco a organização das demandas apresentadas pelo setor, o acompanhamento da conjuntura do mercado, o aprofundamento do diálogo institucional e a construção de alternativas estratégicas para proteger a produção de cacau e fortalecer a atividade no estado, com atenção especial aos pequenos produtores.
“Estamos vivendo um momento de queda no preço do cacau que atinge diretamente o produtor, especialmente o pequeno, que muitas vezes depende dessa atividade como principal fonte de renda. Em Gandu, ouvimos as demandas, recebemos um documento com pontos importantes e já definimos alguns encaminhamentos. Agora, com essa comissão e um plano de trabalho, vamos aprofundar essas discussões, organizar as propostas e avançar nas decisões, em articulação com o governo federal, o Estado e os municípios”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
A comissão deverá reunir representantes do governo estadual, dos municípios e das entidades do setor produtivo, com a missão de sistematizar propostas, discutir medidas de curto e médio prazo e articular ações junto ao governo federal voltadas ao apoio à cadeia produtiva do cacau na Bahia.
Política
Governo e Prefeitura de Senhor do Bonfim avançam em projetos para fortalecer serviços públicos
Encontro entre Jerônimo Rodrigues e Laércio Júnior tratou da estadualização do hospital municipal e de novas obras estruturantes
O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o prefeito de Senhor do Bonfim, Laércio Júnior, para discutir novos projetos voltados ao desenvolvimento do município. O encontro, realizado nesta terça-feira (3), na Governadoria, em Salvador, teve como destaque a proposta de estadualização do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro. O custo estimado pela Secretaria da Saúde (Sesab) para adequar a estrutura, adquirir equipamentos e financiar a operação é de R$ 18 milhões.
Também estiveram na pauta a construção do Colégio Estadual Professora Mariana Agostinho de Oliveira e obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Demos continuidade à agenda do ano passado, avançando em diversas áreas. Em breve, iremos a Bonfim anunciar novos investimentos, com foco em melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou Jerônimo.
Durante a reunião, foram alinhadas prioridades e definidos encaminhamentos para a execução das propostas. A intenção é garantir mais obras, gerar empregos e levar melhorias concretas para a cidade, reforçando a colaboração entre o Governo do Estado e a gestão municipal.
“As demandas avançaram e agora entram na fase de execução, com obras como a nova escola em Igará, o CSU [Centro Social Urbano], o esgotamento sanitário e a estadualização do hospital. Saio da reunião feliz e esperançoso”, declarou o prefeito Laércio Júnior.
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