Economia
Governo da Bahia apresenta soluções para gestão municipal no Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras
Estado participa do evento entre 25 e 28 de março, em Salvador, com atendimento às prefeituras e ações integradas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, inovação e desenvolvimento econômico
O Governo do Estado da Bahia, por meio de secretarias e órgãos estaduais, participa do Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras entre os dias 25 e 28 de março, no Centro de Convenções Salvador, com foco no atendimento às prefeituras e na apresentação de soluções voltadas à gestão municipal. A estrutura do Estado no evento contará com oito espaços de atendimento por área, além de um estande institucional, reunindo ações em saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento rural, trabalho, turismo, desenvolvimento econômico, inovação e ambiente de negócios.
A abertura oficial será realizada na quarta-feira (25), a partir das 17h, com a participação de dirigentes, representantes do Sebrae e do ministro Márcio França. Neste primeiro dia, não haverá atendimento às prefeituras. Na quinta-feira (26), sexta-feira (27) e sábado (28), os portões serão abertos a partir das 9h. O Salão contará ainda com oito estandes do Governo Federal.
Saúde pública e gestão em rede
No espaço da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), serão apresentadas ações voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios. Entre os destaques estão as estratégias de adaptação do setor saúde às emergências climáticas, com ações de vigilância em saúde ambiental.
Também serão demonstrados o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária do Estado da Bahia (SISVISA), como ferramenta de gestão para ampliar a agilidade e reduzir a burocracia, e o AGHUse, sistema de gestão em saúde voltado à modernização da rede municipal, à padronização do prontuário eletrônico e à integração de dados. A programação inclui ainda o Vacimóvel, com atividades educativas e de sensibilização sobre a importância da vacinação.
Educação e apoio à gestão municipal
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) levará ao evento atendimento técnico para a formalização de convênios voltados à construção, reforma e ampliação de escolas e creches, além da aquisição de mobiliário. Também haverá orientação sobre prestação de contas e regularização de pendências em processos já existentes.
Outro eixo de atuação será a municipalização de unidades escolares, com apoio técnico sobre critérios, documentação e renovação de acordos para a transferência da gestão do Ensino Fundamental aos municípios. A SEC também apresentará informações sobre o Programa Estadual do Transporte Escolar da Bahia (PETE/BA), com orientações sobre o funcionamento da política e sua integração com o programa federal Caminho da Escola.
Infraestrutura, conectividade e planejamento urbano
No espaço compartilhado entre a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), os municípios poderão conhecer ações nas áreas de estradas, aeroportos, terminais hidroviários, terminais rodoviários e conectividade. Entre os destaques da Seinfra está o Programa Fala Bahia, voltado à ampliação do sinal de telefonia móvel e internet em zonas rurais.
A Conder apresentará o Geopolis, portal de geoinformação com acervo cartográfico utilizado no planejamento urbano, ambiental e social, além da experiência de implantação da metodologia Building Information Modeling (BIM) em projetos e obras públicas. A proposta é aproximar as prefeituras de ferramentas que ampliam o controle, a padronização e a precisão no planejamento de obras e convênios.
Agricultura familiar e desenvolvimento rural
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF), oferecerá orientações sobre a obtenção do Cadastro do Agricultor Familiar (CAF), a emissão do Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar (SIPAF) e o acesso ao sistema Cotação Rural Bahia.
Os serviços são voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, com apoio à formalização, à valorização da produção e ao acesso a instrumentos que auxiliam a comercialização e a organização dos produtores nos municípios.
Crédito, emprego e turismo
O espaço conjunto da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) reunirá ações de inclusão produtiva, acesso ao crédito e qualificação dos destinos turísticos.
A Setre apresentará o programa CrediBahia, política pública de microcrédito voltada a micro e pequenos empreendedores, além de ações do Sistema Nacional de Emprego da Bahia (SineBahia) e da economia solidária. A iniciativa busca ampliar o acesso ao financiamento orientado, fortalecer pequenos negócios e estimular a geração de trabalho e renda.
Já a Setur levará informações sobre o QualiTurismo Bahia, programa de capacitação para profissionais e pequenos empreendedores do setor, além de orientações sobre o cadastramento dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro e a inscrição de profissionais e empresas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Na sexta-feira (27), às 11h, o secretário de Turismo, Maurício Bacelar, fará palestra sobre a importância do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para o fortalecimento das atividades turísticas na Bahia.
Desenvolvimento econômico e internacionalização
No espaço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) e da Bahiainveste, os gestores municipais terão acesso a orientações sobre atração de investimentos, implantação da Sala do Empreendedor, apoio à instalação de empresas e indústrias, além de incentivos a energias renováveis e agroindústrias.
A SDE apresentará soluções voltadas à desburocratização, ao fortalecimento dos pequenos negócios e à ampliação do ambiente de negócios nos municípios. A Bahiainveste, por sua vez, levará orientações sobre missões internacionais, com foco na identificação das vocações locais, na atração de investimentos, na promoção de exportações e na construção de parcerias estratégicas.
Ciência, tecnologia e inclusão digital
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) apresentará o programa Conecta Bahia, política pública voltada à ampliação do acesso à internet em todo o estado. A iniciativa já implantou pontos de Wi‑Fi gratuito em centenas de municípios e prevê nova expansão, com prioridade para comunidades quilombolas, aldeias indígenas e zonas rurais.
A proposta é ampliar a conectividade como ferramenta para educação, telemedicina, serviços públicos digitais e fortalecimento das economias locais.
Ambiente de negócios e integração de dados
No espaço da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), a atuação será voltada ao apoio aos processos de fiscalização e licenciamento municipal. A Junta apresentará o sistema integrador que reúne e compartilha dados empresariais com os municípios, garantindo mais agilidade e precisão no acompanhamento das empresas.
Entre os serviços estão o envio de informações de abertura, alteração e baixa de empresas, a atualização de empresas omissas, o acesso à base de dados para consultas e a integração entre sistemas. A proposta é ampliar a autonomia das gestões municipais, reduzir deslocamentos e qualificar o planejamento das atividades administrativas.
Estande institucional e crédito para municípios
Além dos oito espaços de atendimento por área, o Governo da Bahia contará com um estande institucional, reunindo informações gerais e orientações integradas para os gestores municipais.
A Desenbahia também participa do Salão com atendimento em estande institucional, apresentando linhas de crédito voltadas às prefeituras para investimentos em infraestrutura, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos sustentáveis. A agência integra ainda o grupo de patrocinadores do evento.
Eventos paralelos
Ao longo da programação, o Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras contará com palestras, workshops, oficinas, treinamentos e capacitações alinhados aos eixos do Programa Cidade Empreendedora. As atividades abordarão temas como gestão pública, governança, sustentabilidade, turismo, inovação e compras governamentais.
Mais informações sobre a programação e os serviços podem ser obtidas em https://ba.loja.sebrae.com.br/salaodascidades, pelo e-mail cidades.empreendedoras@ba.sebrae.com.br ou pelo telefone (71) 98107-0105.
Economia
Sepromi recebe inscrições para gestão da Loja AfroColab até 28 de setembro
Chamamento público vai selecionar organização responsável pela administração da rede de lojas colaborativas que fortalece o afroempreendedorismo e a geração de renda de povos e comunidades tradicionais na Bahia
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) segue com inscrições abertas para o chamamento público que irá selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela gestão operacional e administrativa da Loja AfroColab. As entidades interessadas podem enviar propostas até o dia 28 de setembro.
A iniciativa integra a política pública do Governo da Bahia voltada ao fortalecimento do afroempreendedorismo e da autonomia financeira de povos e comunidades tradicionais, por meio da criação de espaços de visibilidade, capacitação e comercialização sustentável.
As inscrições podem ser realizadas por envio via Sedex ou entrega presencial na sede da Sepromi, localizada na Avenida Manoel Dias da Silva, nº 2.177, bairro da Pituba, em Salvador. O edital completo, o cronograma, os formulários de inscrição e os modelos de declaração estão disponíveis no site da secretaria e no Diário Oficial do Estado (DOE).
A AfroColab funciona como uma rede de lojas colaborativas dedicada à comercialização de produtos autorais dos segmentos de moda, artesanato, decoração e cosméticos. O projeto busca ampliar oportunidades para empreendedores negros e indígenas da Bahia, promovendo inclusão produtiva e fortalecimento de negócios.
A organização selecionada ficará responsável pela gestão cotidiana da loja, incluindo o cadastramento e suporte aos empreendedores, realização de oficinas, curadoria de produtos e desenvolvimento de estratégias de mercado para ampliar a visibilidade e a rentabilidade dos negócios participantes.
Economia
Operação Posto Legal reforça fiscalização e conta com denúncias da população para combater irregularidades
Consumidores podem colaborar com a força-tarefa por meio do Disque Denúncia Bahia, auxiliando na identificação de possíveis problemas em postos de combustíveis em todo o estado
A Operação Posto Legal, iniciativa voltada à fiscalização da qualidade e da quantidade dos combustíveis comercializados na Bahia, está reforçando a participação da população no combate a irregularidades no setor. Os cidadãos podem encaminhar denúncias e informações por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível pelos telefones 71 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana) e 181 (interior do estado).
As informações repassadas pelos consumidores ajudam as equipes responsáveis pelo planejamento das ações a identificar possíveis irregularidades e definir os locais que receberão fiscalização. A cada mês, a operação concentra as atividades em uma região diferente da Bahia, realizando visitas técnicas aos postos previamente selecionados.
A Operação Posto Legal reúne diversos órgãos de fiscalização e controle em uma força-tarefa integrada. Participam da ação a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) e a Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Fiscalização em diferentes áreas
Cada instituição atua dentro de sua competência. A ANP e o DPT realizam verificações relacionadas à qualidade dos combustíveis comercializados, analisando se os produtos atendem aos padrões exigidos pela legislação.
Já o Ibametro é responsável por conferir se a quantidade de combustível fornecida ao consumidor corresponde efetivamente ao volume registrado nas bombas e cobrado no abastecimento.
O Procon-BA fiscaliza aspectos ligados aos direitos do consumidor, como a correta exposição de preços, informações tributárias, condições dos produtos comercializados e o cumprimento das normas de atendimento.
A Secretaria da Fazenda acompanha o cumprimento das obrigações fiscais dos estabelecimentos, enquanto a Cipfaz, unidade especializada da Polícia Militar da Bahia (PMBA), garante a segurança e o suporte operacional durante as ações de fiscalização.
Participação da população é fundamental
A colaboração dos consumidores tem papel estratégico no sucesso da Operação Posto Legal. As denúncias contribuem para o mapeamento de possíveis fraudes e irregularidades, fortalecendo a fiscalização e promovendo mais segurança, transparência e confiança nas relações de consumo.
Economia
Folha de S. Paulo destaca situação financeira “saudável” do Estado da Bahia
Reportagem avalia que governo baiano mantém dívida sob controle, ampliou investimentos e preserva capacidade de contratar financiamentos com garantia da União
A situação fiscal da Bahia foi classificada como saudável por especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, em reportagem que analisou os principais indicadores financeiros do Estado entre 2019 e 2026. Segundo a publicação, a Bahia mantém equilíbrio nas contas públicas, baixo nível de endividamento e capacidade de ampliar investimentos sem enfrentar uma crise fiscal.
De acordo com o economista Felipe Salto Pestana, ouvido pelo jornal, o cenário baiano é positivo quando comparado ao de outras unidades da federação que enfrentam dificuldades financeiras.
“É uma situação saudável, não é ruim como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, afirmou o especialista. “A situação é boa” e está “controlada”, acrescentou, destacando que o Estado possui “uma dívida pequena”.
A análise da Folha aponta que a Bahia apresenta finanças equilibradas, baixo endividamento e crescimento dos investimentos públicos ao longo dos últimos anos. Outro especialista consultado pela publicação, Alexandre Manoel, sócio da Global Intelligence and Analytics, observou que o governador Jerônimo Rodrigues encerra o atual mandato sem enfrentar uma crise de endividamento, embora destaque uma redução dos chamados colchões fiscais.
Segundo a reportagem, a Bahia “mantém dívida controlada e nota no Tesouro que permite a tomada de empréstimos com garantia da União”, condição considerada importante para a capacidade de investimento do Estado.
O levantamento também destaca a ampliação dos investimentos públicos durante a atual gestão. Conforme os dados apresentados, os aportes realizados entre 2023 e 2026 somam R$ 29,1 bilhões, superando os R$ 23,4 bilhões registrados no mandato anterior. O maior volume de investimentos ocorreu em 2023, quando foram aportados R$ 9,2 bilhões.
Os indicadores fiscais também permanecem abaixo dos limites legais estabelecidos. A dívida consolidada líquida da Bahia correspondia a 35,67% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2025, percentual considerado confortável em relação ao limite de 200% fixado para os estados.
Já os gastos com pessoal representavam 40,36% da RCL, índice abaixo do limite de 46% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sefaz-BA contesta projeção de déficit
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) contestou um dos pontos da análise apresentada pela Folha de S.Paulo, relacionado à projeção de déficit para 2026.
Segundo a secretaria, houve uma distorção metodológica ao considerar integralmente as despesas empenhadas para calcular o resultado fiscal do exercício. A pasta argumenta que esse procedimento inclui antecipadamente compromissos referentes a todo o ano, especialmente no caso da folha de pagamento do funcionalismo público, o que pode superestimar o déficit projetado.
De acordo com a Sefaz-BA, para avaliações realizadas durante o exercício financeiro, o parâmetro adequado é a despesa liquidada, conforme os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a despesa empenhada, segundo a secretaria, deve ser considerada apenas ao final do exercício, quando é concluída a execução orçamentária.
Em nota citada pela reportagem, a Sefaz-BA afirma que a ampliação dos investimentos na atual gestão foi viabilizada pela utilização de recursos acumulados pelo próprio Estado, a partir de superávits de exercícios anteriores.
Segundo a pasta, esses recursos foram direcionados para obras e ações em áreas como saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, saneamento básico e infraestrutura rodoviária, entre outras.
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Jeanne Lima, pra você!
Jeanne Lima – PODE.com #005
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