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Meio Ambiente

Bahia institui Fundo de Compensação Ambiental

A medida torna mais eficiente a forma como os recursos destinados à proteção das Unidades de Conservação (UCs) são recebidos e utilizados

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(DOE), o Decreto nº 23.770 de 04 de junho de 2025, que cria oficialmente o Fundo de Compensação Ambiental (FCA).
Foto: Rui Rezende

O Governo da Bahia deu um passo importante para reforçar a preservação ambiental no estado. Foi publicado, nesta quinta-feira (05), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 23.770 de 04 de junho de 2025, que cria oficialmente o Fundo de Compensação Ambiental (FCA). A medida visa tornar mais eficiente a forma como os recursos destinados à proteção das Unidades de Conservação (UCs) são recebidos e utilizados, garantindo que o dinheiro realmente se transforme em ações concretas em defesa do meio ambiente. 

A compensação ambiental é uma obrigação prevista por lei para empreendimentos que causam impactos significativos à natureza. Em outras palavras, quando um projeto afeta o meio ambiente de forma relevante (como grandes obras de infraestrutura, por exemplo), os responsáveis devem investir parte dos recursos em ações de preservação. O valor da compensação é calculado com base em estudos técnicos e pode chegar a até 0,5% do custo total do empreendimento. 

Com a nova regulamentação, o governo baiano espera destravar dezenas de projetos socioambientais que estavam parados e assegurar a aplicação adequada dos recursos. O FCA vai permitir que os empreendedores escolham a chamada “execução indireta”, ou seja, em vez de realizarem diretamente as ações compensatórias, poderão depositar o valor no fundo. A partir daí, os recursos serão administrados por uma entidade especializada, contratada por meio de edital público. 

Segundo Pedro Tojo, coordenador de Gestão dos Fundos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o novo fundo representa um avanço importante: “O FCA é crucial para compensar os impactos negativos de projetos e atividades sobre o meio ambiente, garantindo a sustentabilidade e a preservação da biodiversidade”, disse o coordenador. 

A coordenadora de Ações Estratégicas da secretaria, Maiana Pitombo, destaca que a criação do fundo também melhora a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos. “A nova regulamentação do FCA irá viabilizar a modalidade de execução indireta da Compensação Ambiental no âmbito do Estado da Bahia e aprimorar a eficiência, transparência e eficácia na administração destes recursos, compatibilizando a normativa estadual com as inovações trazidas pela legislação federal vigente”, afirma. 

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Uma das novidades trazidas pelo decreto é a definição clara de dois papéis essenciais para o funcionamento do fundo: o Gestor Financeiro, que será um banco público selecionado por edital, e o Gestor Operacional, responsável por aplicar os recursos em projetos ambientais. Com isso, será possível acompanhar o uso do dinheiro, garantir a execução correta dos projetos e prestar contas à sociedade de forma transparente. A expectativa do governo é viabilizar, nos próximos meses, a execução de mais de 30 Termos de Compensação Ambiental já assinados e que somam um valor superior a R$ 80 milhões. São recursos que poderão ser finalmente aplicados na manutenção, proteção e regularização fundiária de diversas unidades de conservação em todo o estado. 

A aplicação desses recursos deve seguir uma ordem de prioridade já estabelecida: primeiro, a regularização fundiária e a demarcação das terras das unidades de conservação; em seguida, a elaboração, revisão ou implantação de seus planos de manejo. Depois, vêm a aquisição de bens e serviços essenciais à gestão, monitoramento e proteção das unidades, incluindo suas áreas de amortecimento. Também estão previstas ações voltadas à criação de novas unidades de conservação e à realização de pesquisas que contribuam para o seu manejo adequado. 

Para chegar até aqui, a Sema contou com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na criação de um Grupo de Trabalho que elaborou a proposta de atualização do decreto anterior. O objetivo foi garantir segurança jurídica e operacional para todo o processo de gestão do fundo. Além disso, a secretaria também firmou parcerias importantes para fortalecer o sistema de compensação ambiental na Bahia. Um exemplo é o acordo de cooperação técnica com a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que tem contribuído com estudos, ferramentas de apoio à tomada de decisão e estratégias para aplicar os recursos de forma mais eficiente e justa.

Meio Ambiente

Caravana do Defeso do Camarão percorre Recôncavo Baiano

Na Bahia, são pescadas as espécies de camarão-branco, camarão-rosa e camarão-sete-barbas

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Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) dão início a Caravana do Defeso do camarão, que acontecerá entre os dias 3 e 5 de
Foto: Ascom/Inema

A partir do dia 15 de setembro terá início o período do defeso do camarão na Bahia. Nesse contexto, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) dão início a Caravana do Defeso do camarão, que acontecerá entre os dias 3 e 5 de setembro, percorrendo municípios do Recôncavo Baiano. 

Durante a ação as equipes levam informações sobre os períodos dos defesos, distribuindo materiais educativos e realizando a entrega qualificada dos calendários às comunidades, fortalecendo o diálogo com comunidades locais, como explicou o assessor técnico, Henrique Hortélio. 

“Visitaremos colônias de pesca, restaurantes e secretarias municipais ligadas à temática do defeso das espécies marinhas. Com o objetivo de trocar conhecimentos, aproximar as instituições das comunidades e reforçar a importância da preservação dos estoques pesqueiros”, frisou. 

Os camarões vivem associados aos fundos de areia e lama em águas rasas e, por isso, sua pesca é feita principalmente com redes de arrasto. Na Bahia, são pescadas as espécies de camarão-branco (Litopenaeus schmitti), camarão-rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis) e camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri). Essas são justamente as três espécies objeto do defeso, que segue até o dia 31 de outubro. 

Programação

Na quarta-feira (3) a Caravana do Defeso inicia sua jornada no município de Madre de Deus, além de uma visita à cidade de São Francisco do Conde. Na quinta-feira (4), no período da tarde as equipes chegam a Santo Amaro. Já na sexta-feira (5) as ações se concentrarão em Saubara. 

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Meio Ambiente

Parque Zoobotânico da Bahia realiza capacitação para tratadores de animais

O treinamento contou com aulas teóricas pela manhã e atividades práticas no período da tarde

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O Parque Zoobotânico da Bahia, em Salvador, promoveu nesta segunda-feira (1O) a segunda turma da capacitação voltada para a
Foto: Ludmille Bispo/ASCOM

O Parque Zoobotânico da Bahia, em Salvador, promoveu nesta segunda-feira (1) a segunda turma da capacitação voltada para a formação e requalificação dos tratadores de animais. O treinamento, realizado nas próprias instalações do Zoo, no bairro de Ondina, contou com aulas teóricas pela manhã e atividades práticas no período da tarde.

Atualmente, o Parque conta com 30 tratadores, que foram divididos em duas turmas para participar da capacitação, devido a rotina de trabalho. Na semana passada, uma parte da equipe, composta por 15 profissionais, participou do curso. Nesta segunda, os outros 15 tratadores, concluíram o ciclo de formação.

A bióloga e gestora técnica do Parque, Ana Celly Lima, destacou a relevância da capacitação e a importância dos tratadores no funcionamento diário do Zoo. “Eles são atores fundamentais nas atividades de enriquecimento ambiental e alimentar, na observação do comportamento dos animais e na identificação de qualquer alteração que fuja do padrão da espécie, comunicando imediatamente à equipe técnica. Essa dedicação é essencial para garantir o bem-estar dos animais e o sucesso das nossas atividades”, afirmou a gestora.

A médica veterinária e coordenadora técnica do Zoo, Cristiane Freitas, responsável por ministrar o curso, enfatizou as abordagens que foram desde conteúdos básicos sobre as atividades dos tratadores até temas específicos, como biologia das espécies, boas práticas de limpeza e biossegurança, zoonoses, vacinas, legislação sobre maus-tratos e funcionamento de zoológicos.

“Esses profissionais, os tratadores, desempenham um papel estratégico, pois eles estão em contato direto, diário, com os animais e são responsáveis por garantir alimentação adequada, higiene, bem-estar e monitoramento constante da sua saúde. O curso de capacitação possibilita a incorporação de práticas modernas de manejo, biossegurança e enriquecimento ambiental, assegurando não apenas melhores condições de vida para os animais, mas também maior segurança para a equipe”, disse a coordenadora

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Entre as atribuições cotidianas dos tratadores estão a alimentação, a higienização dos recintos, a observação dos animais e o monitoramento do bem-estar de espécies de diferentes portes, como onças, hipopótamos, jacarés e macacos.

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Meio Ambiente

Medusas exóticas foram removidas da Baía de Todos-os-Santos 

Ação em Itaparica resultou na retirada de 1.674 quilos do animal marinho

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invasora que ameaça a biodiversidade da Baía de Todos-os-Santos (BTS) e restringe o uso tradicional deste estuário pela comunidade e
Foto: Ascom/Sema

A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), em parceria com o Inema, pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), prefeitura, Maré de Março e outras organizações e voluntários locais, realizou neste sábado (23) uma nova atividade de pesquisa e manejo da medusa Cassiopeia andrômeda em Itaparica. A ação resultou na retirada de 1.674 quilos do animal marinho, considerado uma espécie exótica invasora que ameaça a biodiversidade da Baía de Todos-os-Santos (BTS) e restringe o uso tradicional deste estuário pela comunidade e turistas. 

Conforme o diretor de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Tiago Porto, o trabalho alia ciência, gestão pública e participação comunitária. 

“Estamos monitorando como a biodiversidade da região se recompõe após as remoções. Essa é uma experiência inédita no estado, que pode servir de referência para outras localidades que enfrentam problemas semelhantes com espécies exóticas invasoras”, afirmou. 

A ocorrência da medusa foi inicialmente relatada por moradores e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaparica, que alertaram para os impactos da bioinvasão, como a perda de espécies nativas e a impossibilidade de banho na região. 

Em 8 de junho, no Dia Mundial dos Oceanos, a Sema promoveu uma visita técnica com especialistas da UFBA, da Unesp e da comunidade, quando foi confirmada a presença de pólipos, estruturas microscópicas capazes de liberar novas medusas, o que indicou que a espécie estava em reprodução ativa. 

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Diante do risco de manutenção da invasão, em julho iniciou uma pesquisa científica coordenada pela UFBA para analisar a dinâmica populacional da Cassiopeia andrômeda e testar estratégias de contenção. A metodologia prevê mensurações periódicas e campanhas de remoção, seguidas de monitoramento, durante três meses. Organizações locais monitoram a região e colaboram com a pesquisa, uma metodologia conhecida como ciência cidadã, onde a população auxilia os pesquisadores na produção de conhecimento. 

Bioinvasão na BTS 

Pesquisadores da UFBA já registraram mais de 60 espécies exóticas invasoras nos mares da Bahia, muitas delas na Baía de Todos-os-Santos. A Cassiopeia andrômeda, conhecida como “medusa invertida”, apresenta explosões populacionais rápidas, que em locais de águas calma, como fundos cegos em estuários e manguezais, podem se perpetuar quando da presença de pólipos no ambiente. 

A experiência em Itaparica está sendo compartilhada com outras regiões. Representantes da Prefeitura de Maraú, onde a espécie também foi registrada, acompanharam a ação deste sábado para aprender a metodologia de manejo e aplicá-la em seu território. 

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