Meio Ambiente
Bahia institui Fundo de Compensação Ambiental
A medida torna mais eficiente a forma como os recursos destinados à proteção das Unidades de Conservação (UCs) são recebidos e utilizados
O Governo da Bahia deu um passo importante para reforçar a preservação ambiental no estado. Foi publicado, nesta quinta-feira (05), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 23.770 de 04 de junho de 2025, que cria oficialmente o Fundo de Compensação Ambiental (FCA). A medida visa tornar mais eficiente a forma como os recursos destinados à proteção das Unidades de Conservação (UCs) são recebidos e utilizados, garantindo que o dinheiro realmente se transforme em ações concretas em defesa do meio ambiente.
A compensação ambiental é uma obrigação prevista por lei para empreendimentos que causam impactos significativos à natureza. Em outras palavras, quando um projeto afeta o meio ambiente de forma relevante (como grandes obras de infraestrutura, por exemplo), os responsáveis devem investir parte dos recursos em ações de preservação. O valor da compensação é calculado com base em estudos técnicos e pode chegar a até 0,5% do custo total do empreendimento.
Com a nova regulamentação, o governo baiano espera destravar dezenas de projetos socioambientais que estavam parados e assegurar a aplicação adequada dos recursos. O FCA vai permitir que os empreendedores escolham a chamada “execução indireta”, ou seja, em vez de realizarem diretamente as ações compensatórias, poderão depositar o valor no fundo. A partir daí, os recursos serão administrados por uma entidade especializada, contratada por meio de edital público.
Segundo Pedro Tojo, coordenador de Gestão dos Fundos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o novo fundo representa um avanço importante: “O FCA é crucial para compensar os impactos negativos de projetos e atividades sobre o meio ambiente, garantindo a sustentabilidade e a preservação da biodiversidade”, disse o coordenador.
A coordenadora de Ações Estratégicas da secretaria, Maiana Pitombo, destaca que a criação do fundo também melhora a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos. “A nova regulamentação do FCA irá viabilizar a modalidade de execução indireta da Compensação Ambiental no âmbito do Estado da Bahia e aprimorar a eficiência, transparência e eficácia na administração destes recursos, compatibilizando a normativa estadual com as inovações trazidas pela legislação federal vigente”, afirma.
Uma das novidades trazidas pelo decreto é a definição clara de dois papéis essenciais para o funcionamento do fundo: o Gestor Financeiro, que será um banco público selecionado por edital, e o Gestor Operacional, responsável por aplicar os recursos em projetos ambientais. Com isso, será possível acompanhar o uso do dinheiro, garantir a execução correta dos projetos e prestar contas à sociedade de forma transparente. A expectativa do governo é viabilizar, nos próximos meses, a execução de mais de 30 Termos de Compensação Ambiental já assinados e que somam um valor superior a R$ 80 milhões. São recursos que poderão ser finalmente aplicados na manutenção, proteção e regularização fundiária de diversas unidades de conservação em todo o estado.
A aplicação desses recursos deve seguir uma ordem de prioridade já estabelecida: primeiro, a regularização fundiária e a demarcação das terras das unidades de conservação; em seguida, a elaboração, revisão ou implantação de seus planos de manejo. Depois, vêm a aquisição de bens e serviços essenciais à gestão, monitoramento e proteção das unidades, incluindo suas áreas de amortecimento. Também estão previstas ações voltadas à criação de novas unidades de conservação e à realização de pesquisas que contribuam para o seu manejo adequado.
Para chegar até aqui, a Sema contou com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na criação de um Grupo de Trabalho que elaborou a proposta de atualização do decreto anterior. O objetivo foi garantir segurança jurídica e operacional para todo o processo de gestão do fundo. Além disso, a secretaria também firmou parcerias importantes para fortalecer o sistema de compensação ambiental na Bahia. Um exemplo é o acordo de cooperação técnica com a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que tem contribuído com estudos, ferramentas de apoio à tomada de decisão e estratégias para aplicar os recursos de forma mais eficiente e justa.
Meio Ambiente
Moradores denunciam bloqueio ilegal de acesso à praia em Camaçari
O acesso utilizado pelos moradores do Condomínio Aldeias de Jacuípe foi bloqueado de forma abrupta e sem aviso prévio
Uma cerca de zinco instalada de forma abrupta e sem aviso prévio bloqueou, nesta sexta-feira (10), o acesso tradicional à praia utilizado há décadas pelos moradores do Condomínio Aldeias de Jacuípe, gerando revolta e mobilização da comunidade local.
Segundo relatos dos moradores, a estrutura foi colocada por um homem que se apresenta como proprietário da área e afirma que não permitirá mais a passagem pelo caminho histórico que liga o condomínio à faixa litorânea. A atitude, considerada arbitrária e potencialmente ilegal, acendeu o alerta entre os residentes, que imediatamente acionaram a administração do condomínio.
A gestão condominial, em conjunto com os moradores, já protocolou denúncias formais junto à Prefeitura de Camaçari e aos órgãos ambientais competentes, exigindo a apuração rigorosa do caso. A principal reivindicação é que o suposto proprietário apresente documentos que comprovem a posse legítima do terreno, além das licenças ambientais e o alvará de construção exigidos por lei.
A comunidade cobra transparência das autoridades e o cumprimento da legislação que garante o acesso público às praias — um direito constitucional frequentemente ameaçado por ações privadas que ignoram o interesse coletivo.
Enquanto aguardam uma resposta oficial, os moradores permanecem mobilizados e denunciam o que consideram uma tentativa de privatização indevida de um espaço público. O caso levanta questões sobre a fiscalização do uso do solo na região e sobre o papel do poder público na proteção dos direitos da população.
Meio Ambiente
Projeto apoiado pela Embasa recupera nascentes no oeste baiano
Ações acontecem na microbacia do córrego do Borrachudo, em Cotegipe
Em mais uma iniciativa de incentivo à sustentabilidade e à preservação ambiental, a Embasa uniu esforços ao projeto Nascentes do Oeste para recuperar 20 nascentes na cabeceira do córrego do Borrachudo, no município de Cotegipe.
Para reduzir o assoreamento do córrego, a Embasa implantou nove caixas de infiltração em locais identificados como fontes de sedimentos. Essas estruturas, chamadas de barraginhas, foram projetadas para controlar a intensidade e o volume das enxurradas, prevenindo a erosão do solo e a formação de voçorocas, que são grandes buracos no solo causados pela erosão.
De acordo com o gerente regional da Embasa, Marcos Rogério Moreira, as barraginhas são essenciais para a captação da água da chuva, permitindo sua infiltração no solo e contribuindo para a revitalização do lençol freático. “Essa ação resultará em um aumento no fluxo de água das nascentes, além de promover a conservação do solo e da água, proporcionando uma série de benefícios socioambientais”, afirmou.
Além das caixas de retenção, a Embasa colaborou com o cercamento de três quilômetros de área de proteção permanente para proteger a vegetação e restringir a presença de gado na área, para pastoreio.
A ação integrou as atividades da Semana do Cerrado, que aconteceu entre 8 e 11 de setembro, e foi realizada em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e os moradores da comunidade.
Meio Ambiente
Baixa umidade na Bahia aumenta risco de queimadas e exige atenção redobrada
O Inema informou que, nos próximos dias, essa condição persistirá em cidades do Oeste, Vale do São Francisco, Sudoeste, Chapada Diamantina e Norte do estado
O serviço de meteorologia do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou que nos próximos dias a baixa umidade que atinge a Bahia, persistirá em cidades do Oeste, Vale do São Francisco, Sudoeste, Chapada Diamantina e Norte do estado.
Essa condição é causada pela influência de um sistema de alta pressão, que torna o tempo mais estável, deixa o céu com poucas nuvens e favorece a elevação da amplitude térmica, além da redução de vapor d’água na atmosfera.
“Esse sistema favorece a elevada da amplitude térmica (diferença entre as temperaturas máximas e mínimas), que tornam madrugadas e início do dia mais frio e tardes quentes, além da redução do vapor d’água na atmosfera e baixa umidade relativa do ar na maioria das regiões do estado”, explicou a meteorologista Cláudia Valéria.
De acordo com Cláudia, a condição deve se manter. “A baixa umidade nessas regiões do estado, deve permanecer predominando ao longo dos próximos 14 dias”, destacou.
A condição pode agravar condições respiratórias como asma e bronquite, além de causar desconfortos gerais, como irritação nos olhos e ressecamento das vias respiratórias. Por isso, é recomendável adotar medidas preventivas, como manter-se hidratado, utilizar umidificadores e evitar atividades físicas intensas durante as horas mais quentes do dia.
Risco ambiental
Além dos riscos à saúde, quando se consideram os elementos ambientais isoladamente, a baixa umidade é um dos mais importantes fatores na propagação das queimadas nas épocas secas. Por isso, o Inema reforça a orientação de não utilizar fogo para limpeza de terrenos e áreas agrícolas neste período, já que a combinação de calor, secura e vegetação seca facilitam o alastramento das chamas.
Além disso, o Governo do Estado publicou a Portaria nº 33.788 de 16 de setembro, que suspende a emissão das Declarações de Queima Controlada (DQC), e os efeitos das emitidas antes da publicação da mesma. A medida busca conter o uso do fogo e reduzir os riscos de incêndios florestais.
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