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Política

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e faz parte das alegações finais. O julgamento dos acusados deve ocorrer em setembro deste ano

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação
Foto: Walter Campanato/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. 

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano. 

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.  

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:  

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  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; 
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; 
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; 
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; 
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; 
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; 
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 
Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. 

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022. 

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais. 

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador. 

Próximos passos 

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF. 

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo. 

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Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte. 

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano. 

Fonte: Agência Brasil

Política

Governador inaugura novo Posto SAC na Assembleia Legislativa da Bahia 

Unidade amplia a rede de atendimento em Salvador e reforça a estratégia do Estado de facilitar o acesso da população a serviços essenciais

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O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta terça-feira (3), o novo Posto de Atendimento ao Cidadão (SAC) instalado na sede da
Foto: Thuane Maria/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta terça-feira (3), o novo Posto de Atendimento ao Cidadão (SAC) instalado na sede da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A nova unidade amplia a rede de atendimento do SAC e reforça a política do Governo do Estado de facilitar o acesso da população aos serviços públicos. 

Localizado na 1ª Avenida do CAB, nº 130, o Posto SAC ALBA ocupa uma área de 120,40 metros quadrados e conta com infraestrutura moderna, acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção, estacionamento e segurança patrimonial. O investimento para a implantação da unidade foi de aproximadamente R$ 623 mil, sob responsabilidade da ALBA, enquanto a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ficou encarregada da disponibilização de pessoal. 

A gerente do posto, Tatiana Stolze, explicou que a unidade vai ofertar serviços do Instituto de Identificação Pedro Mello (SSP/IIPM), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Detran, com atendimentos relacionados à habilitação, como troca de permissão, renovação e segunda via da CNH. “A expectativa é oferecer um atendimento eficiente, com estrutura adequada e serviços muito demandados pela população, fortalecendo ainda mais o modelo SAC”, destacou. 

O espaço conta com dez funcionários e seis pontos de atendimento, além de área de espera para 30 pessoas e um ponto de recepção. A unidade também utilizará o Sistema Atende, ferramenta de gestão que permite agendamento pela plataforma BA.GOV.BR e garante maior controle e eficiência no fluxo de atendimento. Com a inauguração, a rede SAC passa a contar com 14 unidades fixas na capital baiana. 

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Política

Bahia reafirma crescimento e protagonismo na abertura da 4ª Sessão da 20ª Legislatura da Alba

Governador Jerônimo Rodrigues destaca avanços sociais, estabilidade econômica e obras estruturantes durante leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa

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A solenidade de instalação da 4ª Sessão da 20ª Legislatura ocorre nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba),
Foto Thuane Maria/GOVBA

A solenidade de instalação da 4ª Sessão da 20ª Legislatura ocorre nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com a leitura da mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, que destacou a trajetória vitoriosa de transformação do estado, em sintonia com o projeto nacional conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Jerônimo Rodrigues ressaltou que governa uma Bahia que cresce com estabilidade macroeconômica e responsabilidade social. “Visitei 373 municípios e pretendo alcançar todos os 417 até o final do ano”, afirmou, reforçando o compromisso de levar o governo a todos os territórios. O governador destacou ainda que as viagens vão além das agendas institucionais: “São expedições de escuta ativa, de diagnóstico preciso e de celebração compartilhada das conquistas”, disse, enfatizando a presença da gestão estadual em zonas rurais, distritos, quilombos, aldeias e povoados. 

Na área social, o governador apresentou avanços no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com ampliação dos repasses aos municípios para os CRAS e CREAS, além de ações como Bahia Sem Fome, Coletivos Bahia pela Paz, Corra pro Abraço e o Minha Casa Minha Vida, que viabilizou mais de 3 mil unidades habitacionais entre 2023 e 2025. No enfrentamento à fome, Jerônimo afirmou que “a Bahia está virando esse jogo”, destacando a redução de 58% da insegurança alimentar grave, em articulação com o Governo Federal, contribuindo para a retirada do Brasil do Mapa da Fome da ONU. 

O chefe do Executivo também ressaltou que a Bahia liderou o ranking nacional de investimentos públicos em 2025, gerou mais de 104 mil empregos formais no ano e mantém 2,24 milhões de vínculos ativos. Destacou ainda avanços na transição energética, na atração de grandes investimentos e em obras estruturantes, como a nova Rodoviária da Bahia, o VLT e a expansão do metrô. Lembrou ainda o projeto da Ponte Salvador–Itaparica, com previsão de conclusão em março de 2026 e início das obras em junho deste ano, além de investimentos em drenagem, pavimentação, praças e habitação. 

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Política

Governo discute impacto da queda do cacau e define encaminhamentos em reunião com prefeitos e produtores

Encontro em Gandu reuniu lideranças políticas e representantes da cadeia produtiva para traçar ações emergenciais e estruturantes

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prefeitos, lideranças políticas e representantes de produtores rurais para discutir os impactos da queda no preço do cacau.
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta sexta-feira (30), em Gandu, com prefeitos, lideranças políticas e representantes de produtores rurais para discutir os impactos da queda no preço do cacau. Na ocasião, o grupo também articulou encaminhamentos voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva e ao desenvolvimento regional.

O encontro contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e de representantes do Governo Federal, que receberam um documento elaborado por produtores e gestores locais com reivindicações relacionadas ao apoio ao setor cacaueiro, além de solicitações de investimentos em infraestrutura.

“Vivemos um momento de queda no preço do cacau que afeta diretamente a renda do produtor. Ouvimos as demandas, recebemos um documento com pontos importantes e já definimos encaminhamentos. Vamos nos reunir novamente até o fim da próxima semana, no meu gabinete, para aprofundar essas decisões com o governo federal, o Estado e os municípios”, afirmou o governador.

Durante a reunião, Jerônimo Rodrigues também autorizou ações na área de infraestrutura viária, incluindo a pavimentação de uma estrada pelo consórcio regional, medida voltada ao escoamento da produção e ao transporte de insumos. O governador destacou ainda a importância do diálogo institucional entre gestores públicos e representantes dos produtores para a construção de soluções conjuntas.

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