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Política

Governador encaminha PL que reajusta salários dos agentes de segurança

Serão beneficiados com reajustes nas remunerações integrantes das Polícias Militar e Civil, DPT, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros

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Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios.

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.

Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.

“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Pagamento

O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.

ANÚNCIO

Outra vantagem contida no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.

Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.

Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.

Política

Governador inaugura novo Posto SAC na Assembleia Legislativa da Bahia 

Unidade amplia a rede de atendimento em Salvador e reforça a estratégia do Estado de facilitar o acesso da população a serviços essenciais

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O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta terça-feira (3), o novo Posto de Atendimento ao Cidadão (SAC) instalado na sede da
Foto: Thuane Maria/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta terça-feira (3), o novo Posto de Atendimento ao Cidadão (SAC) instalado na sede da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A nova unidade amplia a rede de atendimento do SAC e reforça a política do Governo do Estado de facilitar o acesso da população aos serviços públicos. 

Localizado na 1ª Avenida do CAB, nº 130, o Posto SAC ALBA ocupa uma área de 120,40 metros quadrados e conta com infraestrutura moderna, acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção, estacionamento e segurança patrimonial. O investimento para a implantação da unidade foi de aproximadamente R$ 623 mil, sob responsabilidade da ALBA, enquanto a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ficou encarregada da disponibilização de pessoal. 

A gerente do posto, Tatiana Stolze, explicou que a unidade vai ofertar serviços do Instituto de Identificação Pedro Mello (SSP/IIPM), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Detran, com atendimentos relacionados à habilitação, como troca de permissão, renovação e segunda via da CNH. “A expectativa é oferecer um atendimento eficiente, com estrutura adequada e serviços muito demandados pela população, fortalecendo ainda mais o modelo SAC”, destacou. 

O espaço conta com dez funcionários e seis pontos de atendimento, além de área de espera para 30 pessoas e um ponto de recepção. A unidade também utilizará o Sistema Atende, ferramenta de gestão que permite agendamento pela plataforma BA.GOV.BR e garante maior controle e eficiência no fluxo de atendimento. Com a inauguração, a rede SAC passa a contar com 14 unidades fixas na capital baiana. 

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Política

Bahia reafirma crescimento e protagonismo na abertura da 4ª Sessão da 20ª Legislatura da Alba

Governador Jerônimo Rodrigues destaca avanços sociais, estabilidade econômica e obras estruturantes durante leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa

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A solenidade de instalação da 4ª Sessão da 20ª Legislatura ocorre nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba),
Foto Thuane Maria/GOVBA

A solenidade de instalação da 4ª Sessão da 20ª Legislatura ocorre nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com a leitura da mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, que destacou a trajetória vitoriosa de transformação do estado, em sintonia com o projeto nacional conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Jerônimo Rodrigues ressaltou que governa uma Bahia que cresce com estabilidade macroeconômica e responsabilidade social. “Visitei 373 municípios e pretendo alcançar todos os 417 até o final do ano”, afirmou, reforçando o compromisso de levar o governo a todos os territórios. O governador destacou ainda que as viagens vão além das agendas institucionais: “São expedições de escuta ativa, de diagnóstico preciso e de celebração compartilhada das conquistas”, disse, enfatizando a presença da gestão estadual em zonas rurais, distritos, quilombos, aldeias e povoados. 

Na área social, o governador apresentou avanços no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com ampliação dos repasses aos municípios para os CRAS e CREAS, além de ações como Bahia Sem Fome, Coletivos Bahia pela Paz, Corra pro Abraço e o Minha Casa Minha Vida, que viabilizou mais de 3 mil unidades habitacionais entre 2023 e 2025. No enfrentamento à fome, Jerônimo afirmou que “a Bahia está virando esse jogo”, destacando a redução de 58% da insegurança alimentar grave, em articulação com o Governo Federal, contribuindo para a retirada do Brasil do Mapa da Fome da ONU. 

O chefe do Executivo também ressaltou que a Bahia liderou o ranking nacional de investimentos públicos em 2025, gerou mais de 104 mil empregos formais no ano e mantém 2,24 milhões de vínculos ativos. Destacou ainda avanços na transição energética, na atração de grandes investimentos e em obras estruturantes, como a nova Rodoviária da Bahia, o VLT e a expansão do metrô. Lembrou ainda o projeto da Ponte Salvador–Itaparica, com previsão de conclusão em março de 2026 e início das obras em junho deste ano, além de investimentos em drenagem, pavimentação, praças e habitação. 

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Política

Governo discute impacto da queda do cacau e define encaminhamentos em reunião com prefeitos e produtores

Encontro em Gandu reuniu lideranças políticas e representantes da cadeia produtiva para traçar ações emergenciais e estruturantes

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prefeitos, lideranças políticas e representantes de produtores rurais para discutir os impactos da queda no preço do cacau.
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta sexta-feira (30), em Gandu, com prefeitos, lideranças políticas e representantes de produtores rurais para discutir os impactos da queda no preço do cacau. Na ocasião, o grupo também articulou encaminhamentos voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva e ao desenvolvimento regional.

O encontro contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e de representantes do Governo Federal, que receberam um documento elaborado por produtores e gestores locais com reivindicações relacionadas ao apoio ao setor cacaueiro, além de solicitações de investimentos em infraestrutura.

“Vivemos um momento de queda no preço do cacau que afeta diretamente a renda do produtor. Ouvimos as demandas, recebemos um documento com pontos importantes e já definimos encaminhamentos. Vamos nos reunir novamente até o fim da próxima semana, no meu gabinete, para aprofundar essas decisões com o governo federal, o Estado e os municípios”, afirmou o governador.

Durante a reunião, Jerônimo Rodrigues também autorizou ações na área de infraestrutura viária, incluindo a pavimentação de uma estrada pelo consórcio regional, medida voltada ao escoamento da produção e ao transporte de insumos. O governador destacou ainda a importância do diálogo institucional entre gestores públicos e representantes dos produtores para a construção de soluções conjuntas.

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