Política
Bahia Pela Paz é discutido entre secretarias de Estado, Legislativo e Judiciário
O planejamento para 2025 e 2026 também foi apresentado durante o encontro presidido pelo governador Jerônimo Rodrigues
A 7ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz foi realizada nesta terça-feira (25), no Ministério Público da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O encontro, conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues, reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir os avanços e desafios do programa, além do planejamento para 2025 e 2026.
O governador destacou a necessidade de um trabalho integrado entre os órgãos para a redução da violência no estado. “O Bahia Pela Paz não é apenas um programa de segurança pública, mas uma estratégia ampla que envolve prevenção, justiça e reintegração social. Estamos fortalecendo políticas que garantam mais oportunidades e direitos para a população”, afirmou.
A reunião discutiu o plano de ações integradas do programa, que visa promover direitos, prevenir a violência, enfrentar a violência letal e gerenciar a reincidência criminal, com um investimento superior a R$ 295 milhões para 2025 e 2026. O plano inclui ações concretas para garantir a eficácia do programa, além de fortalecer a articulação entre os diversos órgãos envolvidos. Também foi proposta a criação da Política Estadual de Alternativas Penais, que busca reduzir a superlotação carcerária por meio de penas e medidas alternativas, promovendo a reintegração social e a redução da criminalidade, além de contribuir para uma abordagem mais humanizada e eficiente no sistema de justiça.
Coordenador do programa, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, apresentou as ações do projeto Coletivos Bahia pela Paz, que incluem a autorização para a implantação de 24 coletivos em comunidades prioritárias, a contratação e capacitação de profissionais e o fortalecimento da formação de policiais. “Nosso plano de ações integradas é fruto de uma construção coletiva e participativa, alinhado com os objetivos de garantir direitos, prevenir a violência, enfrentar a violência letal e gerenciar a reincidência criminal”, destacou Felipe.
A Defensoria Pública Estadual (DPE) também expôs os resultados do Projeto Renovar, que atendeu familiares de internos do sistema prisional, realizou exames de DNA e promoveu o reconhecimento de paternidade para fortalecer vínculos familiares e reduzir a reincidência criminal.
A defensora pública geral, Firmiane Venâncio, destacou a relevância do programa Bahia pela Paz na construção de uma sociedade mais justa e segura: “A iniciativa é fundamental para fortalecer a justiça social e ampliar o acesso a direitos, promovendo soluções que vão além da punição e contribuam para a reintegração e a prevenção da violência.” O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou a necessidade de uma abordagem integrada para a segurança pública: “O enfrentamento à criminalidade exige um trabalho conjunto entre diferentes instituições, unindo prevenção, justiça e inclusão social para resultados mais eficazes e duradouros.”
Investimentos em Segurança
O titular da SSP, Marcelo Werner, apresentou um balanço dos investimentos realizados em 2024. No período, foram entregues 106 unidades policiais e adquiridos 1.498 veículos, mais de 1.895 armamentos e 15 mil coletes balísticos. Além disso, 6.671 novos profissionais foram convocados, e avanços tecnológicos foram implementados, como a radiocomunicação digital em 200 municípios e o sistema de reconhecimento facial, que localizou 1.132 foragidos apenas em 2024. Para 2025, estão previstas novas vagas na Polícia Civil, além da realização de concursos para médicos e dentistas no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar.
Entre os presentes estavam a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio; o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos; e o desembargador Geder Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).Também participaram os secretários da Saúde, Roberta Santana; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos; da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis; de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Angela Guimarães; de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Carlos Souto Filho; de Políticas para a Juventude (Cojuve), Nivaldo Millet; de Comunicação (Secom), Luciano Suedde; e o Chefe de Gabinete do Governador, Maurício Weidgenant.
Política
Kassio Nunes Marques nega pedido da PF para busca contra ACM Neto
Linha de apoio: Segundo reportagem do UOL, ministro do STF rejeitou solicitação da Polícia Federal em investigação sobre supostas fraudes em contratos da educação em Belo Horizonte
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar busca e apreensão contra o ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil). A informação foi revelada em reportagem dos jornalistas Natália Portinari e Fabio Serapião, publicada pelo UOL nesta quinta-feira (17).
A medida foi solicitada no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, que investiga suspeitas de fraudes em contratos da área de educação da Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo a apuração, a PF investiga a suposta influência de ACM Neto na indicação do ex-secretário municipal de Educação, Bruno Barral, e possíveis favorecimentos em processos licitatórios que somam mais de R$ 80 milhões.
Ainda de acordo com a reportagem do UOL, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido de busca. No entanto, Kassio Nunes Marques, relator da investigação no STF, entendeu que não havia elementos suficientes para autorizar a medida.
A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em seis estados e teve como alvos empresários e agentes públicos investigados por supostas irregularidades em contratações públicas.
A decisão do ministro não encerra as investigações, que seguem sob condução da Polícia Federal. Até o momento da publicação da reportagem, ACM Neto não havia se manifestado sobre o caso.
Fonte: Reportagem de Natália Portinari e Fabio Serapião, UOL.
Política
Câmara dos Deputados anuncia concurso com mais de 150 vagas e salários de até R$ 30,8 mil
Novo edital será lançado ainda em setembro e contempla 11 especialidades da carreira de analista legislativo, com provas previstas em todas as capitais do país e no Distrito Federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a realização de um novo concurso público para a Casa, com a oferta de mais de 150 vagas de nível superior distribuídas em 11 especialidades da carreira de analista legislativo.
Segundo o parlamentar, já foi encaminhada a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do terceiro edital de concurso autorizado pela Mesa Diretora da Câmara em 2025.
A expectativa é que o edital completo seja publicado ainda neste mês de setembro. As remunerações iniciais para os cargos de nível superior podem chegar a R$ 30,8 mil.
Assim como ocorreu em seleções anteriores da instituição, as provas serão aplicadas em âmbito nacional, permitindo que candidatos realizem os exames teóricos e práticos nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.
Cargos previstos
O concurso contemplará as seguintes especialidades:
Comunicação Social
- Divulgação Institucional
- Jornalismo
- Relações Públicas
Documentação e Informação Legislativa
- Arquivista
- Bibliotecário
Engenharia
- Engenharia Civil
- Engenharia Elétrica
- Engenharia Eletrônica/Telecomunicações
- Engenharia Mecânica
Museologia
- Museólogo
Registro e Redação
- Analistas e Técnicos de Apanhamento Taquigráfico e Revisão de Debates Legislativos
Ampla concorrência
De acordo com Hugo Motta, a descentralização dos locais de prova busca ampliar o acesso dos candidatos em todo o país.
“Mais uma vez, faremos prova nos 27 estados da Federação, garantindo que todos aqueles que desejarem trabalhar na Câmara dos Deputados tenham a oportunidade de realizar as provas em todo o Brasil”, afirmou o presidente da Casa em publicação nas redes sociais.
A medida tem como objetivo fortalecer a ampla concorrência e democratizar o acesso aos cargos públicos oferecidos pelo Poder Legislativo federal.
Próximos passos
O cronograma de inscrições, os conteúdos programáticos e as datas das provas estão sendo finalizados pela equipe técnica da Câmara dos Deputados em conjunto com o Cebraspe.
As atualizações e informações oficiais sobre o certame poderão ser acompanhadas pelos canais institucionais da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Política
Saubara ganha colégio modernizado para mais de 600 estudantes e Floresta Azul terá novo trecho rodoviário pavimentado
Estado entrega ampliação de escola de tempo integral no Recôncavo Baiano e autoriza obra de infraestrutura viária que ligará a BR-415 ao distrito de Coquinhos, no Sul da Bahia
Mais de 600 estudantes de Saubara, no Recôncavo Baiano, passam a contar com uma estrutura ampliada e modernizada para o ensino em tempo integral. Já no município de Floresta Azul, no Sul da Bahia, foi autorizada a pavimentação de 4,82 quilômetros de rodovia entre a BR-415 e o distrito de Coquinhos. As duas ações foram realizadas nesta segunda-feira (14) pelo Governo do Estado.
Em Saubara, foi entregue a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Ricardo Câmara da Silva, unidade que atende estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da sede municipal e dos distritos de Acupe, Cabuçu e Bom Jesus dos Pobres.
A nova estrutura conta com teatro, restaurante estudantil, quadra poliesportiva coberta e salas de aula climatizadas, proporcionando melhores condições de ensino, aprendizagem e convivência para a comunidade escolar.
Além da formação regular, a unidade oferece cursos técnicos nas áreas de Administração, Recursos Humanos, Finanças e Secretariado, ampliando as oportunidades de qualificação profissional e preparação dos estudantes para o mercado de trabalho.
Infraestrutura
No município de Floresta Azul, o Governo da Bahia autorizou a pavimentação do trecho que liga o entroncamento da BR-415 ao distrito de Coquinhos. A intervenção será executada em uma extensão de 4,82 quilômetros.
A ordem de serviço foi assinada durante reunião realizada na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em Salvador. A obra tem como objetivo melhorar a mobilidade, facilitar o deslocamento de moradores e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
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