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Política

Bahia Pela Paz é discutido entre secretarias de Estado, Legislativo e Judiciário  

O planejamento para 2025 e 2026 também foi apresentado durante o encontro presidido pelo governador Jerônimo Rodrigues 

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A 7ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz foi realizada nesta terça-feira (25),
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A 7ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz foi realizada nesta terça-feira (25), no Ministério Público da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O encontro, conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues, reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir os avanços e desafios do programa, além do planejamento para 2025 e 2026.  

O governador destacou a necessidade de um trabalho integrado entre os órgãos para a redução da violência no estado. “O Bahia Pela Paz não é apenas um programa de segurança pública, mas uma estratégia ampla que envolve prevenção, justiça e reintegração social. Estamos fortalecendo políticas que garantam mais oportunidades e direitos para a população”, afirmou. 

A reunião discutiu o plano de ações integradas do programa, que visa promover direitos, prevenir a violência, enfrentar a violência letal e gerenciar a reincidência criminal, com um investimento superior a R$ 295 milhões para 2025 e 2026. O plano inclui ações concretas para garantir a eficácia do programa, além de fortalecer a articulação entre os diversos órgãos envolvidos. Também foi proposta a criação da Política Estadual de Alternativas Penais, que busca reduzir a superlotação carcerária por meio de penas e medidas alternativas, promovendo a reintegração social e a redução da criminalidade, além de contribuir para uma abordagem mais humanizada e eficiente no sistema de justiça. 

Coordenador do programa, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, apresentou as ações do projeto Coletivos Bahia pela Paz, que incluem a autorização para a implantação de 24 coletivos em comunidades prioritárias, a contratação e capacitação de profissionais e o fortalecimento da formação de policiais. “Nosso plano de ações integradas é fruto de uma construção coletiva e participativa, alinhado com os objetivos de garantir direitos, prevenir a violência, enfrentar a violência letal e gerenciar a reincidência criminal”, destacou Felipe.  

A Defensoria Pública Estadual (DPE) também expôs os resultados do Projeto Renovar, que atendeu familiares de internos do sistema prisional, realizou exames de DNA e promoveu o reconhecimento de paternidade para fortalecer vínculos familiares e reduzir a reincidência criminal. 

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A defensora pública geral, Firmiane Venâncio, destacou a relevância do programa Bahia pela Paz na construção de uma sociedade mais justa e segura: “A iniciativa é fundamental para fortalecer a justiça social e ampliar o acesso a direitos, promovendo soluções que vão além da punição e contribuam para a reintegração e a prevenção da violência.” O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou a necessidade de uma abordagem integrada para a segurança pública: “O enfrentamento à criminalidade exige um trabalho conjunto entre diferentes instituições, unindo prevenção, justiça e inclusão social para resultados mais eficazes e duradouros.” 

Investimentos em Segurança 

O titular da SSP, Marcelo Werner, apresentou um balanço dos investimentos realizados em 2024. No período, foram entregues 106 unidades policiais e adquiridos 1.498 veículos, mais de 1.895 armamentos e 15 mil coletes balísticos. Além disso, 6.671 novos profissionais foram convocados, e avanços tecnológicos foram implementados, como a radiocomunicação digital em 200 municípios e o sistema de reconhecimento facial, que localizou 1.132 foragidos apenas em 2024. Para 2025, estão previstas novas vagas na Polícia Civil, além da realização de concursos para médicos e dentistas no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar. 

Entre os presentes estavam a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio; o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos; e o desembargador Geder Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).Também participaram os secretários da Saúde, Roberta Santana; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos; da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis; de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Angela Guimarães; de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Carlos Souto Filho; de Políticas para a Juventude (Cojuve), Nivaldo Millet; de Comunicação (Secom), Luciano Suedde; e o Chefe de Gabinete do Governador, Maurício Weidgenant. 

Política

Cardeal da Silva recebe investimentos do Estado em saúde e desenvolvimento rural

Além das entregas, foram dadas várias autorizações para obras que vão promover o desenvolvimento e oferecer mais qualidade de vida

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As entregas do Governo do Estado, neste sábado (13), em Cardeal da Silva, não param. A relação de benefícios para a cidade contou
Fotos: Feijão Almeida/GOVBA

As entregas do Governo do Estado, neste sábado (13), em Cardeal da Silva, não param. A relação de benefícios para a cidade contou com obras e equipamentos que vão impactar diretamente a vida dos mais de 8 mil moradores.

“Me anima uma agenda como essa, porque o Litoral Norte não é só praia. Tem a parte de dentro. Precisamos cuidar da praia, do turismo, mas precisamos cuidar do cidadão. E para mim a gestão tem que ser feita assim, se entregando”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues.

A Secretaria da Saúde (Sesab) destinou R$ 677 mil em equipamentos e veículos para fortalecer o atendimento em Cardeal da Silva, como uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), uma ambulância, novos aparelhos para o hospital municipal e cinco kits odontológicos para Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Resultado da parceria do Governo do Estado com a Prefeitura, Jerônimo inaugurou a Praça Pública José Correia Brito Filho, a pavimentação asfáltica na Rua da Mineral e Portal do Balneário, no Bairro Nova Pastora, além dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nas localidades de Bom Jardim e Azevedo.

Na área do desenvolvimento rural, os produtores locais foram contemplados com equipamentos para implantação de cozinha comunitária em container, destinados para a localidade de Imbé, no valor aproximado de R$ 300 mil. As ações no setor incluem uma retroescavadeira e a autorização para construção de galinheiros e implantação de uma unidade de beneficiamento de ovos.

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De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, este é o caminho para fortalecer a produção local, gerar renda e ampliar a agricultura familiar da região. “O Governo do Estado vem numa entrega constante para tentar agregar valor à produção da agricultura familiar. São 400 agroindústrias em funcionamento na Bahia. Todo esse esforço coletivo é para potencializar a capacidade de produzir alimento saudável, geração de emprego e renda, e distribuição de alimento saudável na mesa de todos”, afirmou Jeandro.

Autorizações

Além das entregas, foram dadas várias autorizações para obras que vão promover o desenvolvimento e oferecer mais qualidade de vida aos moradores locais. A principal delas foi a restauração da pavimentação na BA-400, no trecho que liga Cardeal da Silva a Entre Rios. O serviço será realizado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), ao custo de R$ 16,2 milhões.

“Essa restauração está inserida no programa de interligação entre as sedes municipais, mas também, a partir da BR-101, essa população vai poder se dirigir com mais facilidade e segurança ao Centro de Serviço Regional de Alagoinhas”, indicou o superintendente de Infraestrutura de Transporte, Saulo Pontes.

Também fazem parte do pacote, a implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água em Maravilha Dois e Imbé; poços artesianos nas comunidades Chapada do Remendo, Candembá e Serradinho; calçamento no acesso ao Colégio Estadual Doutor José Antônio de Araújo Pimenta e em ruas do bairro Nova Pastora.

Ainda nesta agenda, foram inaugurados no município o novo Colégio Estadual de Tempo Integral Doutor José Antônio de Araújo Pimenta e unidades integradas das Polícias Civil e Militar.

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Política

Estado entrega equipamentos para a saúde em Vera Cruz

Na oportunidade, o governador anunciou mais obras para a segurança e infraestrutura

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A semana de celebração do Nosso Senhor de Vera Cruz, padroeiro da cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS),
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

A semana de celebração do Nosso Senhor de Vera Cruz, padroeiro da cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi marcada por entregas do Estado e do Município para a saúde e a educação e anúncio de novos investimentos. Nesta sexta-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues entregou equipamentos para a saúde, duas ambulâncias e uma van de Transporte Fora do Domicílio (TFD) e acompanhou o prefeito da cidade, Igor Pinho, na entrega de uma Creche Municipal, na localidade de Baiacu.

“Essa já é uma agenda de preparação do município para a chegada da ponte [Salvador-Itaparica]. Nós também estamos propondo a criação de uma secretaria para vir aqui, ouvir o que é que tem de pavimentação, de saúde, e preparar a população para receber um projeto como este, dessa magnitude. Então temos projetos e eu volto logo mais para a gente fazer novos anúncios”, dividiu o governador Jerônimo Rodrigues.

Através da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), cerca de R$ 1,2 milhão foi aportado na cidade com as entregas nesta sexta-feira (12). Além das ambulâncias e da van para Tratamento Fora do Domicílio, foram entregues kits para Unidades Básica de Saúde (UBS) da sede, sala de estabilização para uma unidade de Taipu e equipamentos hospitalares que vão servir à Unidade de Pronto Atendimento de Vera Cruz e ao Centro de Especialidades Odontológicas da cidade.

Para a moradora do município, Rita Baiana, os investimentos para a assistência à saúde chegaram em um bom momento. “Chegou na hora certa. A gente estava precisando desse acolhimento. Sem um governo com vontade de fazer acontecer, de cuidar das pessoas da cidade, é mais difícil”, considerou.

Subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa detalhou o projeto. “Na Atenção Primária você precisa de equipamentos que os municípios muitas vezes têm dificuldade. Então, o Governo do Estado tem fortalecido a atenção especializada com entregas de aparelhos para ultrassom, raio-x, apoiando os gestores municipais. Além de investir na reforma de estruturas existentes, adequando-as para atender à população, ampliando o atendimento na alta complexidade, com a construção de Hospitais Regionais. É um projeto maior”, pontuou.

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Outros investimentos

A elaboração de projeto para pavimentação asfáltica de um trecho de sete quilômetros, da BA-001 até Matarandiba, foi autorizado pelo governador, com investimento previsto de R$14,6 milhões. O Governo do Estado autorizou ainda a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) a celebrar convênio com o Município para pavimentação da rua do Bosque de Barra do Ponte, com aporte de recursos estimados em R$ 2,7 milhões.

Para a segurança pública foi autorizada a construção da sede do 23º Batalhão da Polícia Militar (BPM), unidade que vai ampliar o monitoramento e operações realizadas pela corporação na região, com R$2,6 milhões investidos pelo Estado. Já na área de infraestrutura, foi autorizada a celebração de convênio entre Estado e Município para drenagem de águas pluviais na rua do canal de Gameleira; além da elaboração de projeto pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur) para sinalização turística das localidades de Matarandiba, Ilhota e Baiacu.

“A ilha é uma área muito bonita, além das pessoas que moram aqui, o local recepciona muitos turistas, que é também uma fonte de renda”, destacou Jerônimo, que também anunciou mais investimentos do Estado para construção de uma escola de tempo integral para Vera Cruz.

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Política

Caravana da Justiça leva serviços e cidadania para Santo Antônio de Jesus

Em 2025, a iniciativa já esteve em 17 municípios, levando serviço e cidadania a mais de 14 mil pessoas

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contou dona Luciene de Lima, aposentada, moradora do bairro São Benedito, que procurou a Caravana da Justiça,
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

“Essa oportunidade é maravilhosa. Estou gostando. Vou aproveitar e fazer a certidão de nascimento da minha filha, que mora em Feira de Santana”, contou dona Luciene de Lima, aposentada, moradora do bairro São Benedito, que procurou a Caravana da Justiça, em Santo Antônio de Jesus, nesta quinta-feira (11), para renovar a carteira de identidade e a certidão de divórcio.

A ação de cidadania promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, acontece até sexta-feira (12), na nova sede do Instituto 11 de Dezembro, na Rua Doutor Joaquim Rozendo Pinto Filho, das 9h às 16h. Além de garantir serviços essenciais para a população em situação de vulnerabilidade, a Caravana também tem um simbolismo especial no município: ela acontece em parceria com a entidade formada por familiares e sobreviventes da explosão da fábrica de fogos, ocorrida em 1998, que matou 64 pessoas e feriu gravemente outras cinco.

“Essa caravana é mais uma etapa do nosso projeto de expansão de serviços de acesso à justiça e promoção dos direitos humanos, mas que tem um componente especial. Ela é uma prestação de serviço para toda a população de Santo Antônio de Jesus, em particular, também faz parte de um grande projeto de reparação desses familiares, dessas vítimas, por conta da violação de direitos humanos a que eles foram submetidos”, indicou o titular da SJDH, Felipe Freitas.

Serviços oferecidos

A população tem acesso a diversos serviços gratuitos como emissão de documentos, aferição da pressão arterial, encaminhamentos para reconhecimento de paternidade, atendimento da Embasa, INSS, SineBahia, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública (DPE), Passe Livre Intermunicipal, Tribunal de Justiça (TJBA), inscrição no CadÚnico do Governo Federal, e orientação sobre defesa do consumidor. Ainda são realizadas ações formativas com estudantes do ensino médio e fundamental, no Colégio Estadual de Tempo Integral Clóvis Ezequiel e na Escola Municipalizada Professor Anísio Teixeira.

“Acho muito interessante isso que está acontecendo aqui, porque a gente aprende mais, conhece mais um pouquinho da realidade”, completou Thiago Santos, de 18 anos. Além de participar das palestras, ele fez a IdJovem, que possibilita os benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como a garantia de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015.

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Caravana da Justiça

Em 2025, a Caravana já esteve em 17 municípios, levando serviço e cidadania a mais de 14 mil pessoas. Nesse período, foram realizados aproximadamente 25 mil atendimentos. É estimado que nos dois dias desta 18ª edição, em Santo Antônio de Jesus, sejam atendidas mil pessoas. Para muitos moradores, a oportunidade de resolver pendências sem sair da cidade representa um alívio: “A facilidade é excelente. Dá para fazer tudo, não precisei madrugar. Tudo rapidinho, tudo cedinho”, contou a dona de casa Luciete de Souza.

Segundo a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, a Caravana é mais que um mutirão de serviços: “É muito satisfatório poder circular e fazer conexões com públicos que têm mais dificuldades. São cerca de 20 órgãos, todos vindo junto conosco para fazer essa ação, tudo gratuito e tudo no mesmo lugar, porque às vezes fica difícil o transporte, o agendamento às vezes dificulta. Então, é muito especial estar aqui, com muito aprendizado”, explicou Trícia.

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