Política
Bahia ampliará investimentos para a população LGBTQIAPN+
O anúncio do Governo do Estado foi realizado durante a abertura das atividades 2025 do “Ocupa CPDD”
Com um investimento bianual estimado em R$ 6,3 milhões, o maior da história da Bahia em políticas públicas para a população LGBTQIAPN+, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), deu início nesta quinta-feira (23), às atividades de 2025 do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD/LGBT), no Casarão da Diversidade, em Salvador.
A ação, conhecida como “Ocupa CPDD”, teve uma programação gratuita durante todo o dia, o qual incluiu apresentações culturais com performance artística de Beca Baroni e Haus Of Bushido, acolhimento psicossocial, encaminhamento para solicitação de benefícios sociais, orientação pedagógica (Enem/Encceja) e retificação de prenome e gênero.
A proposta foi promover uma verdadeira ocupação do espaço por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, público assistido pelo projeto, uma mostra das ações previstas para o biênio sob a vigência do Termo de Colaboração firmado entre a SJDH e o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa Bahia).
“O CPDD é um equipamento público, com funcionamento desde 2018, que atende pessoas LGBT vítimas de violência e/ou precisam de orientação sobre os seus direitos. Acabamos de anunciar que o Gapa passa a gerir o espaço, uma organização importante da sociedade civil que é nossa parceira na realização dessa iniciativa; além disso, comemoramos a ampliação, não só da equipe, mas dos recursos, que tivemos um incremento de 142% do valor investido nessa política pública do Governo do Estado, totalizando R$ 6,3 milhões”, afirmou o secretário da SJDH, Felipe Freitas.
Atendida no CPDD há três anos, a estudante universitária e mulher trans, Maria Estrela Felipa de Souza, 26, foi em busca hoje, de atendimento jurídico. “Vim fazer uma escuta com o serviço social referente aos meus documentos. Mudei de nome, relatei ao banco, mas continuam enviando correspondências em meu nome antigo. Tive dúvidas de como notificar a agência e agora estou sendo orientada. Gosto muito do atendimento daqui porque é o nosso público que nos escuta e acolhe. Já passei por psicóloga e outras equipes. Aqui me reconheço como sou e posso ter acesso às ações de cidadania”, explicou.
Mais sobre o CPDD
O CPDD LGBT articula ações de prevenção às ameaças e violações dos direitos das pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, oferecendo atendimento especializado com foco na promoção de direitos e combate às violências contra a população LGBTQIAPN+. O seu funcionamento está vinculado ao Plano Plurianual 2024-2027, e dialoga com a missão institucional da SJDH de defender a dignidade da pessoa humana através de políticas públicas de acesso à justiça e de promoção e proteção dos Direitos Humanos.
Entre os atendimentos oferecidos estão acolhimento psicossocial, encaminhamento para solicitação de benefícios sociais, orientação pedagógica e cursos preparatórios para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas trans, retificação de prenome e gênero, apoio e fomento de empreendimentos de pessoas LGBTQIA+ e acolhimento de atividades culturais ou grupos de cultura LGBTQIA+ no Casarão da Diversidade.
“Esse espaço é uma porta aberta para todas as pessoas da Bahia, que estejam aqui, que sofrem violência. Temos uma equipe multiprofissional que vai acolhê-las e encaminhá-las a partir dessa denúncia. Atividades culturais e artísticas também acontecem no espaço, para que elas possam também experimentar um lado não violento e a produção da cidadania”, comentou a coordenadora-geral do CPDD e diretora da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) Keyla Simpson.
O centro funciona no Casarão da Diversidade, localizado na Rua do Tijolo nº 8, Pelourinho, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, por demanda espontânea. A partir de abril, o CPDD terá outra unidade, em uma cidade do interior do Estado, que será anunciada pela SJDH em março. O telefone de atendimento é o 71 3321-4576/ 71 99606-5505 (WhatsApp).
Política
Jerônimo anuncia oito concursos públicos com 890 vagas
Medida reforça valorização do serviço público e contempla 16 carreiras estratégicas do Estado
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (28), a autorização para oito novos concursos públicos que irão abrir 890 vagas em 16 carreiras da administração estadual. O anúncio foi feito durante cerimônia em celebração ao Dia do Servidor Público, em Salvador.
As seleções contemplam áreas essenciais para o funcionamento da máquina pública, como Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Obras Públicas, Fisco, Regulação, Políticas Públicas e Gestão Governamental, Procuradoria e Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais. As contratações estão previstas para começar em janeiro de 2027.
“Eu prometi que no Dia do Servidor Público nós anunciaríamos um conjunto de concursos. Teremos concursos para áreas estratégicas da administração pública, em setores jurídicos e técnicos, como para o Meio Ambiente, por exemplo. E, na semana que vem, no máximo, farei outro pacote de ações para a segurança pública”, afirmou o governador.
Por que é importante?
Os novos concursos visam recompor carreiras típicas do Estado, como Auditor Fiscal e Procurador, cujas funções não podem ser exercidas por terceirizados ou contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A iniciativa também atende órgãos que não tiveram renovação de quadros nos últimos anos.
Distribuição das vagas
- Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA): 100 vagas para Auditor Fiscal e 100 para Agente de Tributos.
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE): 135 vagas (20 procuradores, 50 assistentes e 65 analistas).
- Meio Ambiente e Recursos Hídricos: 110 vagas para técnicos e especialistas (Sema e Inema).
- Obras Públicas: 120 vagas para especialistas e técnicos.
- Defesa Agropecuária (Adab): 160 vagas para Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para Técnico em Fiscalização.
- Regulação: 40 vagas para especialistas e técnicos.
- Políticas Públicas e Gestão Governamental: 50 vagas.
- Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais: 35 vagas.
📲 Mais informações sobre os concursos e detalhes das vagas: ba.gov.br
Política
Câmara aprova licença menstrual de até dois dias para trabalhadoras
Projeto segue para o Senado e prevê afastamento remunerado mediante laudo médico para mulheres com sintomas graves durante o ciclo menstrual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece o direito à licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado para virar lei, contempla trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico que comprove a condição debilitante. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que unificou o projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) com outras propostas e sugestões das comissões temáticas.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, que rege o trabalho doméstico. Caberá ao Poder Executivo definir os critérios para validade e renovação do laudo médico.
Segundo Marcivania, o projeto representa um avanço na legislação trabalhista, historicamente moldada sob uma lógica masculina, e contribui para a equidade e a saúde ocupacional das mulheres.
Política
Jerônimo reforça diálogo com trabalhadores rurais em encontro da Fetag-BA
Evento em Feira de Santana reúne lideranças sindicais e agricultores para debater políticas públicas e fortalecimento da agricultura familiar
Com o tema “Sindicalismo Forte, Campo Vivo, Brasil Soberano!”, o governador Jerônimo Rodrigues participou nesta segunda-feira (27), em Feira de Santana, da abertura do Encontro da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia (Fetag-BA). O evento, realizado em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e com apoio do Governo do Estado, segue até terça-feira (28).
A programação reúne lideranças sindicais, agricultores e representantes de movimentos sociais de diversas regiões da Bahia para discutir políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à valorização do trabalho no campo.
Durante a abertura, Jerônimo destacou a importância do diálogo permanente entre governo e movimentos sociais rurais, reforçando o papel estratégico da Fetag na execução das políticas para o setor. “Minha origem é rural e minha missão como governador é fortalecer as ações voltadas ao campo. Além dos investimentos em infraestrutura — como água, estradas e telefonia — e nas áreas de educação e saúde, é fundamental garantir que as instituições que representam essa pauta se mantenham fortes”, afirmou.
Com mais de 400 sindicatos filiados e atuação em 18 territórios de identidade, a Fetag-BA é uma das entidades sindicais mais representativas do Nordeste, com 62 anos de história na defesa dos trabalhadores rurais e na promoção da agricultura familiar.
O presidente da Fetag-BA, José Luiz Oliveira, ressaltou a relevância do encontro, que reúne cerca de mil participantes. “A agricultura familiar traz benefícios para o campo e para a cidade. Se o campo não planta, a cidade não janta”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, reforçou a parceria entre governo e movimento sindical. “A Fetag tem papel fundamental na organização social e no fortalecimento da agricultura familiar na Bahia”, disse.
A programação inclui palestras, painéis e mesas de diálogo sobre crédito rural, sustentabilidade, acesso à terra, regularização fundiária e políticas de incentivo à produção agrícola, além de debates sobre mudanças climáticas e desafios da comercialização.
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