A Bahia reafirmou seu papel de destaque na produção nacional de biocombustíveis. Nesta terça-feira (29), a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) participou da inauguração da nova planta industrial para produção de biodiesel da empresa Oleoplan Nordeste, no município de Iraquara. Na oportunidade, a empresa anunciou o aumento de 27% na produção diária de biocombustível e também promoveu um seminário com foco nas perspectivas da cadeia produtiva do biodiesel, seus impactos sociais, ambientais e econômicos para a Chapada Diamantina e todo o estado.

Durante a programação, o secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo, e os titulares do Desenvolvimento Econômico (SDE), Ângelo Almeida, que representou o governador na solenidade, e do Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, e Viviane Libório, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), visitaram a unidade industrial da empresa, que é a maior do Nordeste.

O gestor da Seagri, Pablo Barrozo, destacou a importância deste investimento que coloca o estado como referência em produção de combustíveis renováveis.

“Este é um setor que conecta o campo à indústria, fortalece a agricultura e movimenta toda uma cadeia produtiva que gera emprego e renda para milhares de famílias. A ampliação desta indústria aqui em Iraquara mostra o compromisso e a importância da parceria entre Governo e iniciativa privada para o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente e o futuro de toda essa região”, afirmou Barrozo.

Anfitrião do evento, presidente do Conselho da Oleoplan, Irineu Boff, pontuou o sucesso da parceria com os governos estadual e federal como um dos pilares para a consolidação da empresa no mercado baiano. “Este é um momento de muito orgulho para todos nós, mais do que ampliar nossa capacidade de produção para 1,65 milhão de litros por dia, esses investimentos vão impactar positivamente no aumento da renda e do número de produtores da agricultura familiar com que mantemos parceria direta”.

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Na programação também foram certificados, com o Selo Biocombustível Social, quatro cooperativas de agricultores familiares do semiárido baiano.

Viviane Libório, representante do MDA, falou sobre os incentivos para ampliar o alcance do Selo, que visa fortalecer a agricultura familiar, incentivando a produção de biodiesel a partir de matérias-primas fornecidas por pequenos agricultores.

“O Governo Federal tem investido na reestruturação deste programa, ampliando os incentivos fiscais e parcerias para que as empresas produtoras de biodiesel adquiram matéria-prima de agricultores familiares. Só na Bahia, são cerca de R$ 160 milhões injetados na agricultura familiar por meio desta iniciativa”.

O evento também abriu espaço para discussões sobre as perspectivas com a Lei do Combustível do Futuro, que visa incentivar a produção de combustíveis renováveis e ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.

O biodiesel

É um combustível renovável e biodegradável, podendo ser obtido de uma série de plantas oleaginosas e reduz a dependência de fontes energéticas de origem fóssil, além de contribuir para o aumento de emprego, principalmente, na zona rural.

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Vai até esta quarta-feira (30) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 9. O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota única. Se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também vence no dia 30 de julho. Para as placas de final 0, estes prazos vão até quinta (31). O calendário do IPVA 2025 está disponível no site https://www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”. 

O pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Também é possível pagar o IPVA pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA): Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. 

Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 9 é até 27 de novembro. Em caso de descumprimento dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota. 

Outros prazos 

Os donos de automóveis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota também até 30 e 31 de julho, respectivamente. Nessas mesmas datas, 30 e 31 de julho, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de automóveis com placas 1 e 2 que não parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho também são os últimos dias para pagar a cota única do IPVA sem desconto. 

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, também no site https://www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). 

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De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. 

Já está em vigor a isenção de ICMS nas contas de luz para as famílias baianas que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada no início de julho pelo Governo do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) o ICMS zero já começou a incidir nas faturas fechadas a partir do último dia 5. A medida ampliou a faixa de isenção do imposto estadual, que antes já não era cobrado sobre as contas de até 50 kwh/mês. Cerca de 1,8 milhão de famílias no estado se enquadram no novo benefício, que alcança mais de 6,18 milhões de baianos. A alteração, ainda segundo a Sefaz-Ba, representa uma renúncia anual de mais de R$ 26 milhões.  

O número de unidades de consumo contempladas na Bahia representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A iniciativa baiana segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho a Medida Provisória nº 1.300/2025, simplificando o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e passando a garantir 100% de isenção da conta para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico. 

Caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas. 

Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária. São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de famílias que terão desconto de 100% para o consumo de até 80 kWh mensais: 8,43 milhões de pessoas. Na sequência estão a Bahia, com 6,18 milhões de pessoas; Rio de Janeiro com 5,88 milhões; e o Ceará, com 5,42 milhões de pessoas.