Política
Catori admite que líder do governo agendou reunião na Saúde
O empresário Emanuel Catori, sócio da empresa Belcher, admitiu nesta terça-feira (24) que participou de uma reunião no Ministério da Saúde agendada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Catori confirmou que, no dia do encontro, 15 de abril, a Belcher já havia assinado um termo de confidencialidade com a farmacêutica chinesa CanSino para a venda da vacina Convidecia no Brasil. Mas ele negou que tenha negociado a venda desse imunizante com o ministro Marcelo Queiroga.
Questionado pelo relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o empresário disse que na ocasião tentou vender ao governo federal o antiviral Favipiravir. Ele afirmou que não poderia ter negociado a venda da Convidecia nesse encontro porque ainda não havia recebido uma carta de autorização da CanSino. O documento só teria sido emitido quatro dias depois do encontro intermediado por Ricardo Barros.
– Eu tive apenas dois ou três minutos. Falei apenas do medicamento antiviral Favipiravir – disse Catori.
Calheiros, no entanto, contestou a declaração do empresário. Para o relator da CPI, há “uma contradição muito grande” no depoimento de Emanuel Catori. Segundo o relator, existe “um envolvimento muito sério” do líder do governo na Câmara na negociação de vacinas intermediadas pela Belcher.
– É a repetição do modus operandi na aquisição de vacinas pelo governo federal, que recusou contatos com a Pfizer e com o Butantan enquanto priorizou atravessadores como a Belcher, a Davati e Ricardo Barros. Enquanto brasileiros morriam e continuam a morrer. O senhor [Catori] tenta passar a ideia de que, no encontro com Ricardo Barros, não poderia ter tratado da questão, uma vez que a CanSino não havia credenciado a Belcher. Mas não é verdade. Já havia uma carta de confidencialidade – afirmou Renan.
O depoente admitiu que a Belcher contratou o advogado Flávio Pansieri para atuar junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Embora Pansieri tenha sido sócio de um genro de Ricardo Barros até março deste ano e o parlamentar paranaense seja “amigo de longa data” de um acionista da Belcher, Catori negou que Ricardo Barros tenha atuado como “facilitador político” para a compra da CanSino. Segundo Catori, a ligação entre Pansieri, Barros e Belcher “é mera coincidência”.
– O deputado Ricardo Barros não fez gestões com órgãos nesse sentido. Não há vínculo comercial ou societário direto ou indireto da Belcher ou seus sócios com o parlamentar. Ele não iria receber valores pelo sucesso da negociação da Convidecia. A Belcher não o procurou nas tratativas com vacinas. Participação zero. Em nenhum momento ele me ajudou em nada sobre a vacina – declarou Catori.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), lembrou que, um mês antes do encontro no Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro já havia sido alertado sobre o suposto envolvimento de Ricardo Barros em irregularidade na compra do imunizante indiano Covaxin. Aziz fez referência a uma expressão amazonense para se referir à desenvoltura do parlamentar paranaense na negociação de vacinas.
– Mesmo alertado o presidente, o deputado Ricardo Barros continua operando dentro do governo como se nada tivesse acontecido. Um cabra, quando tem essa coragem, na minha região é conhecido assim: “Esse aí tem coragem de mamar em onça”. Além de ser um tucunarezão, o deputado Ricardo Barros tem coragem de mamar em onça – disse Aziz.
Tráfico de influência
O senador Renan Calheiros perguntou por que a vacina da CanSino era 70% mais cara do que o imunizante da farmacêutica Janssen – considerando que ambas são aplicadas em dose única. Segundo o empresário, isso se deve ao modelo de importação contratado pelo Ministério da Saúde: enquanto a Janssen foi comprada pelo sistema CIF (Cost, Insuranse and Freight), em que frete e seguro são pagos pelos fornecedores, a Convidecia seria adquirida pelo sistema FOB (Free on Board), em que essas despesas estão embutidas no valor final.
– Isso envolve logística, envolve frete. Por precisar manter uma temperatura de dois a oito graus, é um frete extremamente caro. Por isso tem toda essa diferença de valores – afirmou o depoente.
Emanuel Catori prestou depoimento à CPI da Pandemia amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a possibilidade de permanecer em silêncio sobre temas que o incriminassem, o empresário se recusou a responder, por exemplo, quanto a Belcher receberia de comissão pela venda de 60 milhões de doses do imunizante ao governo brasileiro. Ele também preferiu não responder sobre a operação Falso Negativo, que apura irregularidades na venda de testes rápidos para detecção do coronavírus no Distrito Federal.
Catori apresentou à CPI um cronograma com datas que envolvem a representação da CanSino pela Belcher. De acordo com o empresário, a farmacêutica chinesa estabeleceu uma carta de autorização para a empresa brasileira no dia 19 de abril. Em 27 de maio, a Belcher solicitou uma carta de intenção de compra junto ao Ministério da Saúde. O documento foi expedido pela pasta apenas uma semana depois, no dia 4 de junho. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) estranhou a rapidez do processo.
– A carta de intenção foi emitida em apenas oito dias. Por quê? A Pfizer levou vários meses, quase um ano. É muita rapidez. Um tratamento muito diferenciado em relação à empresa. Houve uma agilidade na emissão de carta de intenção, mesmo se tratando de uma vacina 77% mais cara do que outra de dose única. Foi tudo muito rápido. Houve agilidade para tudo – disse Eliziane.
O senador Humberto Costa (PT-PE) reforçou a suspeita de que a Belcher tenha sido privilegiada pelo deputado Ricardo Barros, que foi Ministro da Saúde entre 2016 e 2018 na gestão do presidente Michel Temer.
– Você [Emanuel Catori] vai dizer que não tem nada a ver, que caiu do céu. Que o Ministério da Saúde descobriu que sua empresa estava habilitada para isso. A CanSino, lá na China, ouviu dizer que tinha uma empresa lá em Maringá para ser representante no Brasil. É difícil a gente acreditar nessas coisas, que não teria havido algum tipo de ajuda e que isso não teria sido feito pelo senhor Ricardo Barros. Esse argumento não se sustenta. Houve aqui, sim, tráfico de influência e advocacia administrativa – declarou Humberto.
Hang e Wizard
O sócio da Belcher reconheceu que participou de encontro virtual com os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, ambos teriam atuado para que houvesse a compra, pelo governo brasileiro, de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
Emanuel Catori disse ter sido procurado pelos empresários entre fevereiro e março deste ano para intermediar a compra de doses da vacina CoronaVac, produzida pelo laboratório SinoVac. Segundo ele, o imunizante seria doado ao Sistema Único de Saúde (SUS). No dia 17 de março, Catori, Hang e Wizard participaram de uma live sobre o assunto. Mas o representante da Belcher negou que os empresários tenham participado da negociação do imunizante da CanSino.
– Aventou-se a possibilidade de aquisição de 9 milhões de doses prontas da CoronaVac. Essas doses seriam adquiridas e doadas sem fins comerciais. Após a vacinação dos grupos prioritários, 50% iriam para colaboradores das empresas envolvidas na ação. Não há qualquer relação da Convidecia com os empresários. Não houve interferência com a interface institucional realizada pela Belcher junto ao Ministério da Saúde sobre a Convidecia. Também não há relação societária formal ou informal entre os empresários e a Belcher ou qualquer de suas empresas – afirmou.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que não é papel da CPI censurar a atuação dos empresários Luciano Hang e Carlos Wizard durante a pandemia de coronavírus. Para ele, Wizard atuou como “voluntário” no enfrentamento à covid-19.
— Não é papel desta Casa ser censuradora do papel de voluntários de alguns brasileiros. No caso de Carlos Wizard, de forma reiterada a CPI tenta atacar sua imagem, sua honra e sua atuação. Como cidadão brasileiro, em momentos difíceis da vida nacional ele se colocou como voluntário. Esta CPI, de maneira bastante covarde, procura atacar a honra desse brasileiro. Gastar esse tempo para difamar pessoas que procuram servir ao Brasil não é um bom serviço — disse Marcos Rogério.
A Belcher foi representante da CanSino entre 19 de abril e 10 de junho de 2021. Após a emissão da carta de intenção pelo Ministério da Saúde, a farmacêutica chinesa revogou unilateralmente as credenciais da Belcher alegando razões de compliance. Em 28 de junho, em razão do descredenciamento legal da empresa, a Anvisa encerrou o processo em que a Belcher pedia a autorização emergencial do imunizante.
O senador Jorginho Mello (PL-SC) lembrou que a Belcher não chegou a vender vacinas ao governo federal. Ele minimizou a relevância do caso para a investigação da CPI.
– É mais uma negociação que não aconteceu. É um barulhão danado – declarou ele.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) discorda. Para ela, a CPI conseguiu revelar que empresas privadas atuaram junto com servidores do Ministério da Saúde “para ganhar dinheiro”.
– É óbvio que tem que ter a participação de servidores públicos. Não tem como um processo desses ser tratado sem o conluio de servidores. Eles, sim, têm que estar aqui se explicando. Por que avançaram e deram uma carta à Belcher, concordando com o processo? Esse é um enredo em que primeiro negam a compra de vacinas e depois, quando veem a possibilidade de negócio, com ganância e volúpia, resolvem ganhar dinheiro à custa da dor e da morte de milhares de brasileiros. No banco dos réus, tem que estar o Ministério da Saúde – afirmou Simone.
Fonte: Agência Senado
Política
Bahia garante novas casas para população rural e povos tradicionais
Editais do Minha Casa Minha Vida Rural preveem construção de mais de 4,7 mil unidades
O Governo do Estado amplia os investimentos em habitação rural, com foco também em comunidades tradicionais, povos originários e quilombolas, em mais de 41 municípios baianos. Nesta segunda-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou a publicação de edital de chamamento público, para construção de 4.708 unidades, na zona rural da Bahia. A ação, realizada durante agenda do chefe do Executivo, integra o Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMV Rural), e é resultado de parceria entre o Ministério das Cidades (MCID), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
“Nós lançamos aqui o programa. Eu autorizei para que a CAR publique amanhã no Diário Oficial uma pauta do Minha Casa, Minha Vida Rural. O objetivo é dar dignidade ao nosso povo”, disse Jerônimo.
Na área da habitação para comunidades quilombolas de fundo e fecho de pasto, foi autorizada a publicação de edital de chamamento público para a seleção de entidades da sociedade civil, com o objetivo de construir 791 unidades habitacionais, em 27 municípios baianos. A ação visa garantir moradia digna e adequada para populações historicamente excluídas do acesso às políticas públicas de habitação.
“É um programa belíssimo, que vai fazer a diferença, principalmente para a zona rural. Precisamos fazer mais pelo produtor rural, aquele que vive da terra, porque são essas pessoas simples que colocam comida na nossa mesa e nós precisamos valorizá-los com uma casa”, disse o superintendente executivo de varejo da Caixa Econômica Federal em Barreiras, Nelson Siqueira.
Outro ato importante da agenda do governador, em Barreiras, foi a assinatura do edital para o reinício da construção de 917 unidades habitacionais em 12 municípios, também no âmbito do MCMV Rural. A iniciativa é da CAR, em parceria com Caixa e Banco do Brasil, com base na Portaria do Ministério das Cidades nº 921/2023.
Outra assinatura autorizou a celebração de termo de colaboração entre o Ministério das Cidades e Governo do Estado, por meio da SDR e CAR, com a Associação Comunitária do Santo Antônio (Acombasa), para a construção de outras 91 casas nos municípios de Utinga e Uma, destinada a povos originários.
“Um momento de muita emoção. Nosso povo será contemplado em diversas regiões do estado, e estou muito feliz, sabendo que o nosso povo terá moradia digna. E o mais importante é este edital zerar o déficit habitacional desses povos. É extremamente emocionante ver a política pública, a retomada do Minha Casa, Minha Vida, para contemplar aqueles que mais precisam”, comemorou a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó.
Jerônimo ainda autorizou a publicação de edital para construção de 3 mil unidades habitacionais rurais para povos e comunidades tradicionais. Integrada ao programa MCMV Rural, o edital irá lançar uma chamada pública para que entidades da sociedade civil manifestem interesse, apresentem projetos e indiquem comunidades tradicionais a serem atendidas. Após avaliação, serão assinados os termos de fomento.
Política
Barreiras recebe novos investimentos em educação, saúde e segurança
Durante agenda no município, governador inaugurou unidade escolar, autorizou a ampliação do Hospital do Oeste e entregou novas viaturas
A educação em Barreiras vive um novo momento. Nesta segunda-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do prefeito Otoniel Teixeira e secretários estaduais, entregou o novo Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Kelly Magalhães e a reforma, com ampliação, do Colégio da Polícia Militar (CPM) Alexandre Leal Costa. Na ocasião, também foram entregues equipamentos de saúde e viaturas policiais.
“Uma agenda muito potente e importante, com entregas e anúncios, que eu tenho certeza que Barreiras saberá acompanhar o que nós nos comprometemos esses dias”, afirmou Jerônimo. O governador também visitou a Unacon do Hospital do Oeste e autorizou a implantação do acelerador linear, um aparelho que auxilia no tratamento de câncer.
O Colégio Professora Kelly é a 87ª nova unidade entregue desde 2023 e está vinculado ao Núcleo Territorial de Educação 11 (NTE 11). O prédio conta com estrutura moderna, com 24 salas climatizadas, sendo 16 de aula, restaurante com capacidade para 200 pessoas, dois laboratórios, piscina semiolímpica, campo society e quadra poliesportiva coberta. Foram investidos 20,5 milhões, entre obras, equipamentos e mobiliários, para oferecer condições adequadas para o processo de ensino e aprendizagem, como disse a estudante Rihanne Ferreira Cruz, do 1º ano. “Um colégio novo, muito elaborado, enorme, eu nunca entrei num colégio assim. Os professores são muito bons. É ótimo, eu amei. Aqui tem várias oficinas, o que é muito bom”, disse ela.
“É o padrão nosso. Nós estamos entregando escolas desse tipo em toda a Bahia. Eu não tive, eu não pude nem sonhar com uma escola dessa, eu nunca imaginei estudar numa escola assim, e hoje, como governador, é uma felicidade poder entregar”, acrescentou o chefe do executivo baiano.
Já no CPM Alexandre Leal Costa os recursos somam R$ 9 milhões, com melhorias estruturais que vão beneficiar centenas de alunos. Foram acrescentadas cinco salas de aula, restaurante estudantil com 200 lugares e vestiário. A comunidade escolar da cidade também recebeu um ônibus para transporte de estudantes da zona rural.
Saúde
Na saúde, o governador entregou cinco micro-ônibus para a Policlínica Regional, duas ambulâncias, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), um veículo administrativo e kits UBS e odontológicos. A Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital do Oeste agora conta com um acelerador linear, aparelho utilizado na radioterapia para tratamento de câncer.
A Sesab foi autorizada a elaborar o projeto de ampliação do Hospital do Oeste, ao custo que ultrapassa os R$ 30 milhões. Serão criados mais 20 leitos de UTI, 30 de enfermaria, além da duplicação da capacidade do centro cirúrgico. O hospital receberá um aparelho de ressonância magnética. A secretaria também vai ceder um arco cirúrgico ao Hospital Municipal Eurico Dutra. Segundo a secretária Roberta Santana, essas medidas vão melhorar o atendimento à população da região.
“Estamos aqui com essa ação integrada de fortalecimento e ampliação da rede hospitalar municipal, fortalecimento da atenção primária, mas aqui em Barreiras a gente tem a ampliação prevista do Hospital do Oeste, que atende mais de 36 municípios. Aliado a isso, tem a entrada em operação do acelerador linear. Então, vamos garantir e ampliar, cada vez mais, a quantidade de pacientes atendidos aqui nessa região”, considerou a secretária.
Tecnologia e geração de emprego
O pacote inclui ainda o novo Centro Público de Economia Solidária dos Territórios da Bacia do Rio Grande e Bacia do Rio Corrente (Cesol Oeste), que oferecerá assistência técnica a empreendimentos solidários da região. Com R$ 3 milhões de investimento, o Cesol vai atender empreendedores de Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Wanderley, Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho.
Foi inaugurado o Espaço Colaborar, equipamento público de iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Localizado no campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Barreiras, o espaço fortalece o setor criativo da cidade, voltado para startups, empreendedores, profissionais, estudantes e pesquisadores que valorizam a criatividade, a troca de experiências e as conexões.
Segurança e Infraestrutura
“Resolveu muita coisa, porque antes era chão, era mais difícil, nós não tínhamos um SAMU rápido, dava trabalho levar um doente até o hospital. Hoje, graças a Deus, está muito boa. Eu tenho muito que agradecer o Governo da Bahia, que sempre lembra de nós”, desse jeito dona Maria Neide, que é agente comunitária de saúde, comemora a chegada do asfalto em 24,9 quilômetros da BA-455, no trecho entre Barreiras e o entroncamento da BA-463, em Catolândia. O serviço foi realizado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Também foi entregue a pavimentação do acesso ao povoado de Bezerro, em Barreiras, com seis quilômetros de extensão. A mobilidade ainda será contemplada com outra obra. Foi assinada a autorização para pavimentação da BA-827, no acesso ao povoado de Cantinho Senhor dos Aflitos.
A segurança de treze cidades da Região Oeste vai contar com o reforço de 14 novas viaturas. Os veículos serão distribuídos para as Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) de Barreiras, Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho.
Durante quatro dias, o governador visitou diversas cidades do oeste baiano, realizando entregas, anúncios e reuniões com gestores. De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, essa iniciativa faz parte da estratégia do governo baiano de se aproximar, ainda mais, das comunidades e dos prefeitos, escutando as demandas.
“Essa relação do pacto federativo, das relações institucionais entre o governador e o município, é importante porque deixa ele mais próximo dos problemas locais, conseguindo enxergar melhor as deficiências, o que a gente pode fazer, em parceria com os prefeitos, para que a política pública chegue melhor na ponta, ouvindo a comunidade, discutindo”, considerou.
Política
Mansidão celebra avanços na educação, saúde e infraestrutura
Além da requalificação da escola, o município foi contemplado com uma série de obras de infraestrutura urbana e rural
“A gente agora vai ter mais tempo de ficar na escola, com mais atividades para fazer. Aqui nós temos teatro, laboratório, mais oportunidades, ainda mais para os alunos que irão ingressar agora na faculdade”, foi assim que o estudante Tonny Rocha, de 18 anos, que cursa o 3º ano do ensino médio, descreveu com entusiasmo a transformação do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Maria Helena Oliveira, durante a inauguração realizada neste domingo (27), pelo governador Jerônimo Rodrigues, em Mansidão, no Oeste da Bahia.
A modernização da unidade escolar, realizada pela Secretaria de Educação (SEC), contou com investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões. O novo espaço agora conta com teatro com capacidade para 95 pessoas, restaurante estudantil com 24 lugares, dois laboratórios (um de ciências e um de informática), campo de futebol society e uma nova subestação elétrica. Um ônibus rural também foi entregue. “Nós temos um compromisso com a classe estudantil. É mais uma escola que nós um dia sonhamos, já que não tivemos. Portanto, hoje entregamos não apenas um prédio, mas a chance de um futuro diferente para os nossos estudantes,” completou Jerônimo Rodrigues.
“Os nossos estudantes precisam ser protagonistas desse processo de transformação a partir das nossas escolas. Nós não estamos entregando uma escola da rede estadual, nós estamos entregando um equipamento para o município de Mansidão”, ressaltou a secretária da educação, Rowenna Brito.
Além da requalificação da escola, o município foi contemplado com uma série de obras de infraestrutura urbana e rural, ampliando o acesso à pavimentação, água potável, transporte e saúde pública. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), entregou a pavimentação asfáltica das ruas Monteiro Lobato, José Silva e Belarmino Aleixo, na sede do município, em um investimento de R$ 1,1 milhão. Também foram inauguradas pavimentações nos povoados de Aroeiras com investimento de R$ 2,5 milhões, de vias públicas de Tamboril com investimento de R$ 1,9 milhão e São José, orçado em R$ 1,5 milhão.
Saneamento e Infraestrutura
Na área de saneamento, a população rural também foi beneficiada com a ampliação do acesso à água. Por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), foram entregues sistemas de abastecimento nas localidades de Pedra Branca, Araçá Novo e Lagoinha. Juntos os sistemas contaram com investimentos de cerca de R$1,1 milhão.
Por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) foi inaugurada a pavimentação no trecho da travessia urbana da BA-351 no povoado do Guará e no acesso à mesma rodovia na sede municipal. Parte do programa Bahia em Movimento, a intervenção contou com investimento de R$1,2 milhão.
Segurança e Saúde
A segurança pública também recebeu reforço com quatro novas viaturas entregues para as Companhias Independentes da Polícia Militar da região, beneficiando os municípios de Buritirama, Formosa do Rio Preto, Mansidão e Santa Rita de Cássia. O investimento de R$1,2 milhão na nova frota proporcionará mais segurança para a população e conforto para os profissionais.
Para a saúde de Mansidão, o governador entregou uma ambulância e uma van para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) com objetivo de reforçar o atendimento para a população.
Investimentos
Durante a visita, o governador autorizou a celebração de convênios importantes para a cidade, incluindo a construção do Terminal Rodoviário na sede; a construção da Praça de Eventos no distrito de Aroeiras; e a pavimentação em paralelepípedo do acesso ao Colégio Maria Helena Oliveira. Serão investidos mais de R$7 milhões para que as obras sejam realizadas. A elaboração de projeto para a primeira etapa de urbanização da Lagoa dos Escravos também foi contemplado na ocasião.
Também foi autorizada a licitação para pavimentação da BA-351, no trecho do povoado de Palestina e Mansidão. O investimento de R$ 34,2 milhões proporcionará melhor trafegabilidade nos 23,38 km de extensão e conforto para os moradores da região. Além disso, a Seinfra foi autorizada à construção, recuperação estrutural e alargamento das pontes, de Aroeiras, Cercado e Itiquira entre Mansidão e Santa Rita de Cássia.
Já a Secretaria da Saúde (Sesab) foi autorizada a celebrar convênio com o município para cessão de dois kits estabilização, um kit de UBS e Odonto. Providências também serão tomadas por parte da secretaria para a cessão de um veículo administrativo; a implantação de um mutirão de Saúde Bucal em Mansidão; a construção de uma UBS no povoado de Tamboril; e a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na sede do município. A Sihs, por intermédio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), se encarregará na atualização do projeto de reforma da ampliação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no distrito de Angical.
MCMV
Ainda na sede do município, o governador autorizou e assinou importantes medidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, reafirmando o compromisso com a habitação no campo. Foi autorizado, a publicação de edital de chamamento para seleção de entidade da sociedade civil, com o objetivo de retomar a construção de 99 unidades habitacionais no município de Mansidão, com investimento de mais de R$ 4,5 milhões. Essa ação integra um esforço maior que prevê a retomada de 1.016 unidades habitacionais rurais paralisadas em 13 municípios baianos.
Além disso, foram assinados termos de compromisso com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Angico Novo, para construção de 50 unidades habitacionais no povoado de Angico Novo, no valor de R$ 3,7 milhões e com a Associação Quilombola do Tamboril (AQUITA), para construção de 8 unidades no povoado de Tamboril.
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