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Eleições 2022

TSE não é responsável por distribuir nem fiscalizar inserções, diz Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, no Plenário, que esta não é função da Justiça Eleitoral

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eleitoral para emissoras de rádio e de televisão ou fiscalizar a efetiva veiculação de inserções de rádio de candidatos a presidente da
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Na manhã desta quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reafirmou, no Plenário, que não é responsabilidade da Justiça Eleitoral distribuir mídias da propaganda eleitoral para emissoras de rádio e de televisão ou fiscalizar a efetiva veiculação de inserções de rádio de candidatos a presidente da República.

Moraes lembrou que cabe aos partidos políticos, coligações ou federações partidárias essa fiscalização. “Isso todos os partidos e os candidatos de boa-fé sabem”, afirmou, ao ressaltar a necessidade de rebater notícias falsas divulgadas na quarta-feira (26) sobre o assunto.

Como informa a nota técnica de ontem do pool de emissoras de rádio e televisão – localizado no TSE, que recebe os programas e inserções eleitorais e os respectivos mapas de mídia –, Moraes disse que o papel do Tribunal se resume apenas em disponibilizar tais mídias e mapas na internet. O ministro lembrou que cumpre às emissoras de rádio e televisão, por obrigação legal, acessar as mídias no site e divulgá-las nos horários estabelecidos pela legislação.

“Aqueles partidos, candidatos, coligações e federações que não o fizeram [no caso, não verificaram a falta de veiculação de mídias], assumiram um risco. A legislação prevê que, uma vez não verificada a inserção eleitoral, o partido ou a coligação deve acionar o TSE, indicando, comprovadamente, qual a emissora, o dia e o horário no qual a inserção não ocorreu”, assinalou Moraes, afirmando ser este um procedimento extremamente simples e corriqueiro em períodos de campanha, sem que haja qualquer problema.

O ministro lembrou que existe, para esses casos, toda uma disciplina legal e um procedimento a ser realizado. “Mas é importante destacar que não é função do TSE [distribuir ou fiscalizar a real divulgação de inserções eleitorais]. O Tribunal organizou esse pool de emissoras exatamente para facilitar [os trabalhos] e somente disponibilizar [as mídias e mapas] em seu site”, acentuou, ao destacar que as impugnações realizadas no prazo correto, com a devida prova, sobre a falta de veiculação de propaganda eleitoral são todas analisadas pela Corte.

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Nota da Abert

Em nota técnica publicada em seu site, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) explicou como ocorre a veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A instituição informou que o conteúdo a ser veiculado é colocado à disposição das emissoras de rádio, cabendo a elas fazer o download das mídias para a devida veiculação. A Abert esclareceu, ainda, que a legislação eleitoral não obriga a veiculação de propaganda eleitoral na programação transmitida via internet (streaming).

Eleições 2022

Jerônimo recebe o diploma de governador da Bahia

Também foram diplomados o vice-governador, o senador e seus suplentes, além dos deputados estaduais e federais

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realizado no Teatro Castro Alves (TCA), foram entregues pela Justiça Eleitoral baiana, diplomas para Jerônimo Rodrigues, eleito
Foto: Reprodução Instagram/Adriel Francisco

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, na noite desta sexta-feira (16), a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos, na Bahia, nas Eleições Gerais 2022. Durante o evento, realizado no Teatro Castro Alves (TCA), foram entregues pela Justiça Eleitoral baiana, diplomas para Jerônimo Rodrigues, eleito governador; Geraldo Júnior, vice-governador; Otto Alencar, senador e seus suplentes, além dos eleitos para os cargos de deputados federal e estadual.  

O ato finaliza o processo eleitoral e habilita os eleitos para o exercício do mandato a partir de 1º de janeiro. Além do presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, compareceram à solenidade diversas autoridades. 

O governador diplomado Jerônimo Rodrigues usou as redes sociais para falar do orgulho e da responsabilidade que tem pela frente. “Com muito orgulho, recebo esse diploma, que consolida a confiança no nosso sistema eleitoral e representa a escolha de milhões de baianos e baianas. Pela primeira vez, a Bahia terá um governador indígena, negro e professor. Sei do tamanho da minha responsabilidade e vou trabalhar de forma incansável para honrar essa missão”, afirmou. 

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Eleições 2022

Fuzil e submetralhadora são encontrados nas buscas da PF

A ação determinada pelo ministro Moraes investiga bolsonaristas suspeitos de atos golpistas após o 2º turno da eleição presidencial

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incluindo um fuzil, um rifle e uma submetralhadora, além de munições. A ação investiga bolsonaristas suspeitos de atos golpistas
Foto: Marcelo Pinto/A Plateia/Fotos Públicas

Na operação realizada na manhã desta quinta-feira, pela Polícia Federal (PF), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foram encontradas pelo menos 15 armas, incluindo um fuzil, um rifle e uma submetralhadora, além de munições. A ação investiga bolsonaristas suspeitos de atos golpistas após o segundo turno da eleição presidencial, em 31 de outubro, que deu vitória a Luiz Inácio lula da Silva. 

Os agentes da PF cumprem mais de 100 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal.  

Os armamentos foram encontrados em Santa Catarina, onde 15 mandados de busca e apreensão são cumpridos. Em um primeiro endereço, foram encontradas 11 armas, incluindo uma submetralhadora, um fuzil, um rifle com luneta e munições. Não havia ninguém na residência. 

Em outro endereço uma pessoa foi presa em flagrante e a PF encontrou quatro armas regulares e uma sem registro. 

A Polícia Federal emitiu uma nota em que afirma estar cumprindo “81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022”. 

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Já no Espírito Santo, mais 23 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão são cumpridos nas cidades de Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. A PF não informou o nome dos alvos da operação desta quinta-feira. 

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Eleições 2022

Lula é diplomado presidente da República

O documento o habilita a tomar posse no cargo no dia 1º de janeiro de 2023. O ato desta segunda (12) encerra o processo eleitoral

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República a Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro, em segundo turno, para o
Foto: Reprodução Instagram/@ricardostuckert

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta segunda-feira (12) os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro, em segundo turno, para o mandato 2023-2026. Os documentos os habilitam a tomar posse nos cargos no dia 1º de janeiro. 

A sessão solene destinada à diplomação dos eleitos foi aberta por Moraes no início da tarde. Em seguida, os ministros da Casa Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves conduziram Lula ao Plenário, e, logo após, Alckmin foi conduzido pelos ministros Cármen Lúcia e Raul Araújo. Depois, houve a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas regida pelo Tenente Cláudio Marcio Araújo da Luz. 

Após a execução do Hino, Moraes entregou o diploma a Lula, com os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato pela coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição Federal. Brasília, 12 de dezembro de 2022, no 201º ano da Independência e 134º ano da República”. O presidente do TSE também entregou o respectivo diploma a Alckmin. 

Além de Moraes, participaram da mesa de honra da cerimônia de diplomação a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski; os ministros da Corte Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach; o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. 

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