Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada...
A maioria do Plenário manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a jornada de 12 horas, com 36 horas de descanso
Ele ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Militar estadual é competente para decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais e...
Também ficou definido por oito votos a dois, que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas...
As normas estão suspensas desde setembro do passado e e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte
A ministra Rosa Weber, fez um balanço das atividades do período e enalteceu o resultado positivo alcançado
Depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação e interrogatórios dos réus acontecem, por videoconferência, até 31 de julho
Advogados e defensores poderão apresentar sustentações orais até as 23h59 da próxima quinta-feira (22)
Eles se manifestaram pela confirmação da decisão que havia restabelecido o piso salarial nacional destes profissionais
