O Plenário aprovou a proposta nas duas rodadas, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção
A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal
Segundo o texto aprovado, além do Ministério Público e do ofendido, também a Defensoria Pública poderá pedir ao juiz a aplicação de medidas protetivas
Os deputados devem analisar hoje (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores
A Medida Provisória será enviada ao Senado
O texto retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais
O texto abre espaço orçamentário para custear o programa Auxílio Brasil
No documento, eles pedem aos presidentes da Câmara e do Senado que o auxílio deste ano seja igual ao do ano passado
O julgamento em plenário virtual, iniciado na sexta-feira (4), terminou no final da noite de ontem
O placar contabilizou 316 votos pela manutenção do veto contra 165 favoráveis à derrubada