Segurança
Rui entrega sedes do Serviço de Assistência Jurídica aos profissionais da SSP
Na ocasião, foi anunciado um novo Programa de Habitação do Servidor, que privilegia policiais civis e militares

Servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP), especialmente policiais civis e militares, agora podem obter assistência jurídica gratuita na sede do Comando-Geral da Polícia Militar, no Quartel dos Aflitos, ou no prédio da Polícia Civil, na Praça da Piedade. Nesta terça-feira (14), o governador Rui Costa deu por inauguradas as novas sedes do Serviço de Assistência Jurídica para os servidores da área em solenidade no Centro de Operações e Inteligência da SSP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na ocasião, Rui também anunciou um novo Programa de Habitação do Servidor, que privilegia policiais civis e militares.
Segundo o governador, a implantação das sedes do Serviço Assistência Jurídica é um desejo que ele realizou. “É uma inquietação minha que os policiais, civis ou militares, no exercício da sua atividade profissional, pudessem ter direito à defesa individual ou coletiva quando no seu exercício. A atividade profissional gera situações em que o policial vem a responder ou a órgãos de controle ou eventualmente a processos criminais ou judiciais. E, muitas vezes, eles tinham que arcar o pagamento de advogados com os próprios recursos, o que, na minha opinião, sempre foi uma grande injustiça. Afinal de contas, eles são agentes públicos e estavam em pleno exercício da sua profissão”, disse. O serviço é resultado de convênio com a Defensoria Pública do Estado (DPE).
O governador afirmou que estava buscando um formato de dar legitimidade ao serviço da defensoria pública, com profissionais altamente qualificados para a defesa dos policiais. “Com isso, a gente dá mais tranquilidade e segurança aos policiais, ao tempo também em que nós estamos buscando dar mais capilaridade, chamando eventualmente profissionais da reserva e delegados, que atuem na área do Direito Criminal, para que eles se juntem também à defensoria e possam dar essa capilaridade”.
O defensor público-geral, Rafson Ximenes, destacou a importância da parceria. “A Defensoria prega e defende que todas as pessoas têm direito a um processo justo, à presunção de inocência e à melhor defesa que for possível ofertar. Isso vale para o cidadão comum e também para o agente de segurança. É um processo que envolve a democratização da segurança pública a gente saber que as coisas não se resolvem pela força, se resolvem com respeito à lei, à justiça, aos trâmites legais e aos trâmites processuais”.
De acordo com o secretário da SSP, Ricardo Mandarino, as sedes “são uma ideia do governador, desde que eu cheguei aqui. E a gente começou a viabilizar qual seria o formato, se a gente ia contratar pessoas para defender os policiais. Mas, com o apoio da Defensoria Pública, nós conseguimos um formato que não tem custo para o Estado. Custo zero. Com o apoio da Defensoria, conseguimos esse formato que vai deixar os policiais muito mais tranquilos”.
Para o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, “a proteção jurídica é um anseio antigo e ela chega com o objetivo de dar essa sustentação, de dizer bem claro que o Estado está com a nossa tropa também”.
Operacionalização
Os servidores poderão buscar atendimento jurídico na sede do Comando-Geral da Polícia Militar, situado no Quartel dos Aflitos, e no prédio da Polícia Civil, localizado na Praça da Piedade. O serviço é prestado de forma gratuita e integral pela DPE aos policiais civis, militares, técnicos e bombeiros militar, que respondem a processos administrativos disciplinares. Também será feito o acompanhamento e a identificação de demandas individuais e coletivas.
Programa de Habitação
Rui anunciou ainda o envio à Assembleia Legislativa (Alba) do Plano de Habitação do Servidor. “Ainda hoje, nós enviaremos para a Assembleia o novo Programa de Habitação do Servidor, que estava sendo remodelado há mais de seis meses e que terá como prioridade aqueles servidores mais vulneráveis à condição de moradia, que são os policiais civis e militares. Espero que a Assembleia aprove, como tem feito, rapidamente o projeto e a gente possa fazer um grande chamamento público no estado inteiro para ofertar moradia digna e segura para os nossos servidores, especialmente os profissionais da área de segurança”.
Segurança
Militares erradicam 11 mil pés de maconha em Jaguarari
Um suspeito foi encontrado na operação, sendo encaminhado à polícia judiciária para a tomada das medidas cabíveis

Policiais Militares do 6º BPM apreenderam pés de maconha e detiveram um homem suspeito pelo cultivo da erva, na manhã de quarta-feira (23) no distrito de Flamengo, cidade de Jaguarari.
Os militares realizavam rondas na região, quando foram acionados através de denúncia de que existia uma plantação de maconha na região do Distrito de Flamengo. Ao chegarem ao local, a equipe constatou o fato. Foram encontrados 11 mil pés de maconha.
Um suspeito foi encontrado na operação, sendo encaminhado à polícia judiciária para a tomada das medidas cabíveis. Os pés de maconha foram incinerados, com prévia coleta de amostras que foram encaminhadas às autoridades competentes para tomada das medidas pertinentes.
Segurança
Ação da Polícia Militar gera renda e oportunidades para a comunidade do Bairro da Paz
A ação social gratuita contou com desfile de moda, apresentação musical e exposição de arte

Uma programação de arte, música, moda e cultura esteve disponível nesta sexta-feira (25), na Casa da Música, na Lagoa do Abaeté, no bairro de Itapuã, em Salvador, para toda comunidade do Bairro da Paz e região. A ação social gratuita, desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Base Comunitária de Segurança (BCS) do Bairro da Paz, contou com desfile de moda, apresentação musical e exposição de arte, garantindo renda, inclusão e oportunidades para a população local.
De acordo com o major PM Albert Nogueira, comandante da 15ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), o objetivo é apresentar as iniciativas desenvolvidas pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) na comunidade do Bairro da Paz, através da BCS. “Dentre todas as temáticas que trabalhamos, a arte é uma delas. Então, a nossa equipe, juntamente com professores da comunidade, resolveu fazer um evento para marcar o final do primeiro semestre do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e trazer algo diferente. Hoje, a BCS do Bairro da Paz tem em torno de 12 projetos e 500 alunos participando”, explicou.
Um exemplo é o projeto Pró Recicla, que há seis anos, faz com que mulheres costureiras gerem a própria renda, transformando uniformes descartados da PM em roupas e artesanato. O desfile de moda fez parte da iniciativa na Casa da Música, com peças produzidas pela estilista Maria Gama, que envolveu meninas da comunidade. “Estamos iniciando agora esse projeto com essas fardas, dando aula de costura para crianças a partir de sete anos de idade. Algumas já estão conseguindo vender bolsas, bonecas, e isso prova que estão sendo aprovadas. No total, já temos dez alunas envolvidas, o que é muito satisfatório para nós”, disse.
Quem mostrou tamanha habilidade foi a pequena Mayla Gabrielle Coutinho, de apenas 9 anos, que costurou a própria roupa para desfilar no evento – um conjunto azul com colete e saia. “Estou muito feliz aqui, mostrando o que aprendi para outras pessoas e utilizando várias camisas que iam para o lixo”.
A cabo PM, Fabiana Sena, destacou a utilização de peças de matriz africana durante o desfile, que neste 25 de julho, marca uma celebração importante: o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. “O maior objetivo desse projeto é gerar renda para essas mulheres que aprendem também um ofício, que é o de costurar. Hoje escolhemos homenagear a presença da mulher negra dentro da nossa instituição (Polícia Militar), com esse mix de peças reutilizadas e os tecidos africanos”, enfatizou.
Na música, uma apresentação artística marcou a retomada do projeto “Primeiro Som da BCS Bairro da Paz”, que já alcançou 800 crianças e adolescentes através de aulas de música. As aulas são ministradas pelo percussionista soldado PM Daniel Moraes e cadeirante, que na ocasião, destacou a importância da ação social na comunidade. “É uma oportunidade de ajudarmos as crianças a saírem da ociosidade e, consequentemente, impedir que sejam recrutadas para o mundo do tráfico”, salientou.
Quem foi ao local também conferiu uma exposição de arte com telas produzidas com material reciclado, a partir do tecido do fardamento em desuso, e pintadas por alunos do Proerd. Essa atividade de arte é resultado da parceria da PMBA com a artista plástica Eneida Tosta, que realizou oficinas artísticas com o conteúdo aplicado durante o Proerd, responsável por atender duas mil crianças e adolescentes no Bairro da Paz.
BCS em ação
Inaugurada há 13 anos, a BCS Bairro da Paz faz parte da 15ª CIPM, comandada pelo major PM, Albert e o capitão PM, Queiróz. Outros projetos de inclusão são realizados nas áreas de esporte e educação, a exemplo de um cursinho preparatório para o Enem, ministrado por policiais militares.
Segurança
Bombeiros fortalecem atuação no manejo da fauna afetada por incêndios
A capacitação promoveu uma troca de conhecimentos entre especialistas do Inema e a corporação

Resgatar um animal silvestre em meio ao fogo exige mais que coragem: demanda preparo técnico especializado. Com esse objetivo, 40 bombeiros militares da Bahia que atuam no programa Bahia Sem Fogo concluíram, nesta quinta-feira (24), um curso intensivo de manejo de fauna realizado no Parque Zoobotânico, em Salvador. A capacitação promoveu uma troca de conhecimentos entre especialistas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a corporação que atua diretamente no manejo da fauna afetada por incêndios.
Durante a formação, os bombeiros receberam orientações sobre o resgate de animais silvestres em cenários críticos, aprofundando os conhecimentos já consolidados. Aprenderam a identificar sinais de estresse em aves, répteis e mamíferos, além de técnicas de contenção e primeiros socorros. A atividade combinou teoria e prática, com simulações de resgate, transporte e cuidados, reforçando protocolos seguros para a proteção dos animais e dos próprios profissionais.
Coordenadora estadual do Bahia Sem Fogo, Daniela Fernandes explicou que a capacitação surgiu de uma demanda do comitê gestor do programa e deve ser levada a outras regiões. Segundo ela, o manejo da fauna exige preparo técnico não apenas durante incêndios, mas em diversas situações. “A Sema reconhece e apoia o trabalho do Corpo de Bombeiros na proteção da fauna. Os resultados são fruto da integração entre prevenção e resposta rápida”, afirmou.
Desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o Bahia Sem Fogo é uma iniciativa permanente do Governo do Estado voltada à prevenção e ao combate aos incêndios florestais. O programa conta com a participação de diversos órgãos públicos, tendo o Corpo de Bombeiros como um de seus principais executores.
Integração e multiplicação de saberes
Representantes do Corpo de Bombeiros que acompanharam a capacitação destacaram que, cada vez mais, as ocorrências de incêndio envolvem animais feridos ou desorientados. A formação, portanto, amplia a capacidade de resposta da corporação e fortalece a atuação conjunta entre as instituições envolvidas no programa.
O Capitão Serrão ressaltou o caráter estratégico da atividade, que reuniu bombeiros da capital e do interior. “A maioria dos participantes atua diretamente na linha de frente contra os incêndios florestais. O conhecimento adquirido será colocado em prática e também replicado em futuras formações, para formar multiplicadores de boas práticas em todo o estado”, destacou.
Para a médica veterinária Marta Calazans, do Centro Estadual de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) Salvador, responsável pelo último dia da capacitação, encerrar o curso ao lado do Corpo de Bombeiros foi uma oportunidade valiosa de integrar saberes e fortalecer a proteção da fauna silvestre.
“Cada profissional aqui trouxe sua especialidade, e o nosso papel no CETAS é apoiar com máxima dedicação quem está na linha de frente. O envolvimento dos bombeiros nas perguntas, nas trocas e na atenção aos detalhes mostra o quanto essa parceria é essencial para fortalecer a proteção da fauna em situações de incêndio florestal”, afirmou.
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