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Segurança

Rui entrega sedes do Serviço de Assistência Jurídica aos profissionais da SSP

Na ocasião, foi anunciado um novo Programa de Habitação do Servidor, que privilegia policiais civis e militares

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Servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP), especialmente policiais civis e militares, agora podem obter assistência jurídica gratuita
Foto: Divulgação

Servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP), especialmente policiais civis e militares, agora podem obter assistência jurídica gratuita na sede do Comando-Geral da Polícia Militar, no Quartel dos Aflitos, ou no prédio da Polícia Civil, na Praça da Piedade. Nesta terça-feira (14), o governador Rui Costa deu por inauguradas as novas sedes do Serviço de Assistência Jurídica para os servidores da área em solenidade no Centro de Operações e Inteligência da SSP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na ocasião, Rui também anunciou um novo Programa de Habitação do Servidor, que privilegia policiais civis e militares.

Segundo o governador, a implantação das sedes do Serviço Assistência Jurídica é um desejo que ele realizou. “É uma inquietação minha que os policiais, civis ou militares, no exercício da sua atividade profissional, pudessem ter direito à defesa individual ou coletiva quando no seu exercício. A atividade profissional gera situações em que o policial vem a responder ou a órgãos de controle ou eventualmente a processos criminais ou judiciais. E, muitas vezes, eles tinham que arcar o pagamento de advogados com os próprios recursos, o que, na minha opinião, sempre foi uma grande injustiça. Afinal de contas, eles são agentes públicos e estavam em pleno exercício da sua profissão”, disse. O serviço é resultado de convênio com a Defensoria Pública do Estado (DPE).

O governador afirmou que estava buscando um formato de dar legitimidade ao serviço da defensoria pública, com profissionais altamente qualificados para a defesa dos policiais. “Com isso, a gente dá mais tranquilidade e segurança aos policiais, ao tempo também em que nós estamos buscando dar mais capilaridade, chamando eventualmente profissionais da reserva e delegados, que atuem na área do Direito Criminal, para que eles se juntem também à defensoria e possam dar essa capilaridade”.

O defensor público-geral, Rafson Ximenes, destacou a importância da parceria. “A Defensoria prega e defende que todas as pessoas têm direito a um processo justo, à presunção de inocência e à melhor defesa que for possível ofertar. Isso vale para o cidadão comum e também para o agente de segurança. É um processo que envolve a democratização da segurança pública a gente saber que as coisas não se resolvem pela força, se resolvem com respeito à lei, à justiça, aos trâmites legais e aos trâmites processuais”.

De acordo com o secretário da SSP, Ricardo Mandarino, as sedes “são uma ideia do governador, desde que eu cheguei aqui. E a gente começou a viabilizar qual seria o formato, se a gente ia contratar pessoas para defender os policiais. Mas, com o apoio da Defensoria Pública, nós conseguimos um formato que não tem custo para o Estado. Custo zero. Com o apoio da Defensoria, conseguimos esse formato que vai deixar os policiais muito mais tranquilos”.

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Para o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, “a proteção jurídica é um anseio antigo e ela chega com o objetivo de dar essa sustentação, de dizer bem claro que o Estado está com a nossa tropa também”.

Operacionalização

Os servidores poderão buscar atendimento jurídico na sede do Comando-Geral da Polícia Militar, situado no Quartel dos Aflitos, e no prédio da Polícia Civil, localizado na Praça da Piedade. O serviço é prestado de forma gratuita e integral pela DPE aos policiais civis, militares, técnicos e bombeiros militar, que respondem a processos administrativos disciplinares. Também será feito o acompanhamento e a identificação de demandas individuais e coletivas.

Programa de Habitação

Rui anunciou ainda o envio à Assembleia Legislativa (Alba) do Plano de Habitação do Servidor. “Ainda hoje, nós enviaremos para a Assembleia o novo Programa de Habitação do Servidor, que estava sendo remodelado há mais de seis meses e que terá como prioridade aqueles servidores mais vulneráveis à condição de moradia, que são os policiais civis e militares. Espero que a Assembleia aprove, como tem feito, rapidamente o projeto e a gente possa fazer um grande chamamento público no estado inteiro para ofertar moradia digna e segura para os nossos servidores, especialmente os profissionais da área de segurança”.

Segurança

Nazaré ganha unidade integrada de segurança e ampliação do abastecimento de água

As novas unidades da segurança vão trazer mais conforto e comodidade para policiais civis e militares e também para a população

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Delegacia Territorial e do 14º Pelotão da Polícia Militar da cidade de Nazaré, no Recôncavo Baiano. Ainda no local, entregou o
Foto: Joá Souza/GOVBA

Dando continuidade ao projeto de modernização das estruturas de segurança da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou neste sábado (19), as novas sedes da Delegacia Territorial e do 14º Pelotão da Polícia Militar da cidade de Nazaré, no Recôncavo Baiano. Ainda no local, entregou o sistema integrado de abastecimento de água nas localidades de Caboto I e Caboto II e autorizou obras importantes para garantir a segurança hídrica, somando R$ 158 milhões em investimentos.

“Essa é uma agenda muito significativa. Entreguei equipamentos para a segurança pública e sobrevoei alguns locais em que vamos fazer uma reforma, como o mercado e o terreno de uma escola de tempo integral”, pontuou o governador.

Com aporte de mais de R$ 3,5 milhões, as novas unidades da segurança vão trazer mais conforto e comodidade para policiais civis e militares e também para a população de Nazaré e região, como explicou o subsecretário da Segurança Pública (SSP), Marcel de Oliveira.

“Estamos chegando a 160 unidades entregues desde 2023 e a 24ª de 2025, entre Polícia Militar, Civil, Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica. Isso valoriza o trabalho do servidor da SSP e também traz um melhor conforto para a população quando precisa ser atendida. Tudo isso, somado à entrega de viaturas novas, equipamentos, armamentos, coletes, vem a fazer a nossa segurança uma das melhores do país”, afirmou.

O Pelotão conta com salas para comando, capacitação e setor de Planejamento Operacional. Já a Delegacia Territorial dispõe de espaços para o delegado, área de atendimento à comunidade, sala de reconhecimento e custódia.

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Entregas bem recebidas pela coordenadora escolar e moradora de Nazaré, Yana Carolini, 27 anos. “Com certeza, essas novas unidades vão trazer mais tranquilidade para o povo nazareno. E a gente precisa disso, porque segurança é tudo. Sem a segurança pública, a gente acaba afundando em problemas sociais. Então foi uma excelente aquisição para a cidade”, pontuou.

Mais água potável para a população

Em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), do Governo Federal, Jerônimo Rodrigues autorizou duas importantes obras de infraestrutura hídrica. A primeira é a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), no âmbito do Novo PAC. A segunda é a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Nazaré. O investimento total para essas obras é de R$ 158 milhões. A iniciativa vai dar um destino adequado ao esgoto da cidade e acabar de vez com a escassez de água na região.

“Vamos resolver o problema da água de Nazaré e torná-la universal pra os próximos 20, 30 anos, e do esgotamento sanitário, com o apoio do Governo Federal”, destacou o governador.

Na ocasião, ainda foi entregue o sistema integrado de abastecimento de água nas localidades de Caboto I e Caboto II, com um investimento de R$ 430 mil, proporcionando mais qualidade de vida para 700 pessoas; e assinada a autorização para o projeto de recuperação de três unidades básicas de saúde e ampliação da policlínica municipal.

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Segurança

Caravana Bahia Sem Fogo encerra jornada no Oeste com saldo positivo

A iniciativa levou ações de prevenção e educação ambiental às 12 cidades da região entre os dias 31 de março e 15 de abril

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A Caravana Bahia Sem Fogo concluiu sua passagem pelo Oeste da Bahia com resultados expressivos: quase 3 mil estudantes alcançados,
Foto: Ascom/Inema

A Caravana Bahia Sem Fogo concluiu sua passagem pelo Oeste da Bahia com resultados expressivos: quase 3 mil estudantes alcançados, centenas de moradores engajados em rodas de conversa nas comunidades e reuniões com gestores públicos de oito municípios. A iniciativa, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), levou ações de prevenção e educação ambiental às 12 cidades da região entre os dias 31 de março e 15 de abril.

“A Caravana Bahia Sem Fogo é uma das ações fundamentais do Programa Bahia Sem Fogo, cujo objetivo é prevenir e combater incêndios florestais. A prevenção é o nosso ponto de partida. Foi com essa finalidade que o programa foi criado: agir antecipadamente, minimizando impactos e protegendo o meio ambiente e as comunidades. A Caravana é uma oportunidade de estar perto das pessoas, ouvir suas experiências e orientar sobre o uso consciente do fogo”, destacou Daniella Fernandes, coordenadora estadual da Caravana.

Com resultados positivos na região, a Caravana se prepara para uma nova etapa: entre os dias 4 e 18 de maio, a mobilização chegará a 13 municípios do Norte da Bahia. A ação integra o programa estadual Bahia Sem Fogo — uma articulação entre a Sema, Inema, Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Casa Civil, Sudec, COPPA, Prevfogo/Ibama e as secretarias estaduais da Educação, Saúde e Segurança Pública.

Educação ambiental e protagonismo jovem

Durante a jornada no Oeste, a Caravana promoveu atividades educativas em oito escolas municipais, atingindo 1.528 alunos, além de visitar escolas estaduais, que envolveram outros 1.450 estudantes — totalizando 2.978 jovens sensibilizados para a importância da preservação ambiental e do uso responsável do fogo.

Nesse contexto, a juventude se mostrou essencial para a transformação da relação com o meio ambiente. Pablo Rebelo, coordenador de Programas e Projetos da Sema, destacou o protagonismo dos estudantes, que não apenas dominaram o tema, mas também se conscientizaram dos riscos do uso inadequado do fogo. “Ao levar esse conhecimento para casa e para suas comunidades, eles se tornam multiplicadores da mensagem de prevenção”, afirmou.

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Além das ações nas escolas, a Caravana também promoveu rodas de conversa com cerca de 260 moradores em comunidades locais e encontros com gestores municipais, reunindo outros 260 participantes. A proposta é consolidar um diálogo contínuo sobre prevenção, fortalecer redes locais de enfrentamento aos incêndios e promover estratégias permanentes de educação ambiental.

Fortalecimento comunitário

A atuação da Caravana também fortalece a parceria entre o Corpo de Bombeiros e as comunidades locais, promovendo um esforço conjunto no enfrentamento aos incêndios. “Apesar do empenho dos bombeiros de toda a Bahia, não conseguimos atender a todas as ocorrências. Por isso, a conscientização da população e o apoio dos brigadistas voluntários são essenciais”, afirmou a tenente Maiara, comandante da 1ª Companhia do Corpo de Bombeiros em Barreiras. “A prevenção é o primeiro passo, e é isso que a Caravana tem promovido com excelência.”

O interesse das comunidades superou as expectativas, reforçando a relevância do tema. “A participação das pessoas nas atividades mostra que estamos no caminho certo. A população está cada vez mais consciente sobre os riscos e a importância do uso responsável do fogo. A receptividade foi positiva, e inclusive já recebemos solicitações de novos municípios interessados em integrar a Caravana”, afirmou Saul Reis, coordenador da Unidade Regional do Inema de Barreiras.

A Caravana Bahia Sem Fogo tem se consolidado como uma plataforma integrada de ação, reunindo poder público, brigadistas voluntários e a população. Ao longo de 2025, o cronograma do programa prevê ações em 46 municípios das regiões Oeste, Norte, Chapada Diamantina e Extremo Sul — com destaque para a ampliação no Extremo Sul, que passará a abranger nove municípios, incluindo Caravelas, Prado e Nova Viçosa.

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Segurança

Baralho do Crime é atualizado com novos foragidos da Justiça

Informações que auxiliem na localização dos fugitivos podem ser enviadas pelo Disque Denúncia (181), sob total sigilo 

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A Secretaria da Segurança Pública da Bahia realizou a primeira atualização de 2025 do Baralho do Crime, ferramenta destinada
Foto: Reprodução

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia realizou a primeira atualização de 2025 do Baralho do Crime, ferramenta destinada a divulgar foragidos da Justiça envolvidos em crimes graves. Nesta edição, foram incluídas novas cartas nos naipes de Espadas, Paus, Copas e Ouros. 

A carta “Rei de Espadas” passa a ser ocupada por Sandro Santos Queiroz, conhecido como “Real” ou “Doideira”. Ele é líder de uma organização criminosa e é procurado por porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e associação para o tráfico em diversos bairros de Jequié. Em 2015, Sandro foi alvo da operação ‘Moeda Real’ e preso em Cuiabá. 

Antônio Bruno da Cruz Magalhães, conhecido como “Bruninho”, assume o posto de ‘Valete de Espadas’. Com dois mandados de prisão por homicídio, organização criminosa, associação e tráfico de drogas, o fugitivo atua na região do bairro Rio Sena, em Salvador. O foragido ainda mantém ligação com Luiz Henrique Santos Souza, conhecido como “Demorô” ou “Rick”, atual ‘Quatro de Ouros’. “Bruninho” também coordena grupos armados para eliminar traficantes rivais e disputar o controle territorial. 

A carta ‘Cinco de Paus’ passa a exibir Pedro Henrique dos Santos Sena, conhecido como “Galego de Brumado” ou “Meia-Noite”. Ele atua na cidade de Senhor do Bonfim, no Norte do estado, e possui mandado de prisão por tráfico de drogas, além de ser apontado como responsável pela guarda e distribuição de drogas e fornecer armas utilizadas em execuções realizadas por um grupo criminoso. 

Procurado pelos crimes de roubo e extorsão, Edson dos Santos da Silva, conhecido como “Chiquinho”, foi incluído na carta ‘Quatro de Copas’. Ele atua nos municípios de Queimadas e Nordestina. Já Uriel Pereira Carvalho, conhecido como “Mequinho” ou “Mekinho”, ocupa a posição do ‘Dois de Ouros’. Procurado por homicídio, ele é apontado como o chefe do tráfico de drogas em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Em 2024, ele ordenou o espancamento até a morte de um homem, cuja vítima teve o corpo abandonado pelos agressores. 

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O Baralho do Crime segue disponível para consulta pública. Informações que auxiliem na localização dos fugitivos podem ser enviadas pelo Disque Denúncia, pelo número 181, sob total sigilo. 

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