Papo de Quinta
Sempre teremos algo a aprender
Não tem como desligar a torneira de maneira radical para economizar água sem explicar a importância de consumo consciente


Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB Litoral Leste Ceará @alexcurvello
É impressionante quando estamos disponíveis e abertos para novas possibilidades de aprendizado, o quanto podemos aprender, mesmo com aquele que teoricamente está ali, teoricamente, para ser ensinado.
Estive recentemente a convite de meu sócio para palestrarmos sobre o direito da pessoa com autismo, ele palestrando sobre o direito da saúde e eu sobre questões previdenciárias que podem envolver determinadas pessoas que necessitam de algum benefício pago pelo INSS.
De início já fiquei surpreso com a quantidade de pais que usam daquele direito à saúde para seus filhos com autismo, em apenas uma das clínicas na cidade de Aracati, sem mencionar o Estado do Ceará e até do Brasil com milhões de pessoas que usam daquele direito.
Assim, aprendi ali em um breve relato, que a realidade de muitos se torna bem distante da que vivo, com lutas constantes para conseguir manter o direito de seus filhos, com um sistema de planos de saúde reformulando contratos, suspendendo atendimentos e cobrando muito além do que o judiciário vem determinando como adequado.
Relatos de pessoas, que teoricamente estavam ali para serem esclarecidos, mas que sempre teremos algo para aprender.
Mas infelizmente a postura ética dos planos de saúde, bem como por vezes de um Governo conivente com os abusos dos poderosos aos menos instruídos, vai de encontro com a realidade da maioria das pessoas que necessitam de um sistema “justo” e na maioria das vezes não temos soluções aceitáveis para oferecer aos problemas reais da nossa sociedade.
O aprendizado se manteve com um casal que mesmo “sem renda” formal, ao saber das condições legais para recebimento de um Benefício de Prestação Continuada ao Deficiente, entendeu que não deveria tentar, porque mesmo sem carteira assinada ou algo formalmente detectável pelo INSS, como o trabalho informal rende mais do que o que demanda a Lei, não quiseram tentar o Benefício para o filho. Por ser o que é o certo a ser feito na visão deles.
E aí, iremos sempre conviver com alguém que terá algo a nos ensinar e no caso acima exemplificado, é a justiça de fazer o certo, por questão moral do que deve ser feito.
É muito bom saber e vivenciar que existem pessoas que conseguem decidir e fazer o contrário do que muitos tentam equivocadamente dizer, mesmo que vá de encontro ao que a maioria faz.
É o que sempre acontece com as ideias do que muitos acreditam hoje em dia. O sistema cria um modelo de acordo com o que os seres humanos devem fazer e, quando as coisas são diferentes, chama a atenção pela retidão dos que creem o que deve ser feito como correto, mesmo por vezes encarando a repressão e possível redução da liberdade que o sistema impõe.
Vivemos com políticas de retenção para manter as pessoas em casa, nas escolas e afins, presas a um sistema trágico de uma sociedade que prefere ser presa a ser livre.
Não tem como desligar a torneira de maneira radical para economizar água sem explicar a importância de consumo consciente, para toda repressão teremos uma reação adversa ao pretendido.
A maioria da humanidade por séculos vivenciou o desejo de uma organização da maioria dos Governos, que nasceram para defender os direitos das pessoas, mas infelizmente vivenciamos abusos ordenados da liberdade.
Prefiro está ao lado do casal que me ensinou a possivelmente abandonar uma política de neutralidade em aceitar muitas atrocidades e fico com a dianteira dos que fazem o que é certo, até porque assim foi me proporcionado o livre-arbítrio.
Papo de Quinta
Uma futura legião de improdutivos?
Convivemos com trabalhadores de aplicativos, diaristas e outros autônomos, que estão contribuindo equivocadamente para o INSS


Alex Curvello é advogado @alexcurvello
Bem no início, é importante esclarecer que muitas políticas de assistencialismo no nosso país merecem continuar, entretanto devem ser aprimoradas.
Infelizmente venho vivenciando e tentando ainda de forma bem isolada, chamar atenção para inúmeras pessoas que vem optando por trabalhar sem a devida contribuição para o INSS, por receio de perder algum benefício que o Governo proporciona.
De pronto, devemos eliminar esse temor existente em contribuir para a futura aposentadoria previdenciária, que é apenas um, dos inúmeros benefícios que garante o INSS, até porque a Previdência Social engloba vários benefícios além da aposentadoria, garantindo inclusive alguns benefícios assistenciais.
Em tom exemplificativo, convivemos com trabalhadores de aplicativos, diaristas e outros autônomos, que ou estão contribuindo equivocadamente para o INSS ou ainda pior, não vertendo contribuições, pelo fato de, em palavras que já escutei: “não perder o bolsa família do Governo”.
Refiro-me à contribuição equivocada, quando também em conversa com um motorista de aplicativo, me foi confidenciado que ganhava algo por mês por volta de R$ 4.500,00, mas apenas contribuía para o INSS como MEI, Microempreendedor Individual, sendo que a contribuição como MEI é apenas no valor de 1 salário mínimo.
E qual o problema em relação a ganhar acima de R$ 4.000,00 por mês e pagar a contribuição para o INSS em apenas 1 salário mínimo?
Existem alguns e que até conversei na oportunidade em tentar uma consulta jurídica “pro bono” ao orientá-lo no sentido de que em fazendo isso, caso ele precisasse de um benefício de “Auxílio-Doença”, ele incapacitado em casa durante 3 meses, por exemplo, não teria a renda acima de 4 mil reais, mas sim apenas 1 salário mínimo, sem contar que ao tempo de sua aposentadoria, seria apenas também sobre 1 salário mínimo.
Assim, o perguntei se um salário mínimo pagaria suas contas mensais? De cara ele comentou que iria regularizar essa situação para viver sua vida contributiva com a sua realidade financeira. Em seguida ele perguntou se uma possível pensão por morte para a filha seria também em apenas um salário mínimo? Expliquei que sim, que a pensão também é no valor da média das contribuições e se elas são de apenas um salário, ficaria em eventual possibilidade de pagamento, em apenas um salário.
Ele em seguida, argumentou que iria regularizar no mesmo dia ao chegar em casa.
Não se trata aqui, e por vezes o óbvio tem que ser dito, de crítica aos benefícios que o Governo proporciona, mas que os trabalhadores do nosso país que exercem atividade remunerada, possam contribuir para o INSS.
Para que no futuro não tenhamos uma legião de improdutivos, sem tempo de contribuição necessária para se aposentar e necessitando viver de assistencialismo do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso por exemplo, mesmo no passado tendo a oportunidade de garantir sua aposentadoria.
E que hoje ainda é no valor de um salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada, mas que existem pessoas que defendem que seja abaixo de um salário mínimo o que iria impactar ainda mais na desigualdade social em que vivemos.
Para tratarmos em números, hoje vivemos com uma fila de espera no INSS no volume em cerca de 2,5 milhões de pedidos esperando uma decisão até abril de 2025.
Sendo que quase a metade desse número absurdo, se trata de benefício por incapacidade e com quase 700 mil pedidos se tratando de benefícios assistenciais, é um número gigantesco que pode piorar se não tivermos uma chamada para que em muitos casos as pessoas optem por fazer o certo, ao invés do confortável.
E aqui não vou entrar em outros casos que até já escutei de pessoas que pedem demissão ou preferem trabalhar sem carteira assinada, para exercer uma atividade remunerada autônoma e somar a renda ao bolsa família ou não assinar a CTPS para que não “atrapalhe” no BPC do filho que tem alguma deficiência, sendo que com o trabalho que tem/tinha conseguia viver e arcar com os gatos do filho ou da filha.
Com isso, teríamos que ter um chamamento nacional sobre a importância da previdência no Brasil, que demonstra ser o melhor caminho, inclusive para defesa da diminuição da desigualdade social em que vivemos, a previdência social é um direito humano.
Um sistema previdenciário forte, como é o brasileiro, apesar das falhas de determinadas empresas devedoras, garante inclusive a dignidade da pessoa humana.
O alerta também fica aos que preferem instituições privadas para “garantir” sua aposentadoria no futuro, quase impondo que você os escolha ao invés do INSS, sendo que não há melhor investimento para aqueles trabalhadores do dia a dia do que o INSS.
Arrisca-se dizer que a contribuição previdenciária pública tem mais valia do que uma privada e até a poupança bancária, visto que de uma maneira simplória as instituições privadas tendem a falir ou mudar seus mecanismos internos, já um Governo em qualquer lugar do mundo é sempre forte e deve garantir a proteção social de todos os cidadãos.
A luz de ajudar ao próximo é e sempre será o caminho, que tenhamos força para passar por esse momento delicado, ajudando para que as pessoas compreendam que o assistencialismo é apenas para aqueles que necessitam e até os que por venturam precisam busquem maneiras de que seja algo passageiro.


Alex Curvello é advogado @alexcurvello
Em tempos antigos, as ruas eram sinônimo de liberdade, as crianças, adolescentes e até jovens adultos tinham anseios em buscar ir pra rua, brincar, se divertir e ser feliz.
Passaram alguns anos e as ruas viraram preocupações constantes, quando os pais tiraram esse poder de certa liberdade e consequentemente limitaram o acesso as ruas, tudo pelo argumento da segurança.
E aí, chegamos aos dias de hoje, quando a maioria das crianças, dos adolescentes e os jovens adultos, quase não desejam mais ir para as ruas, ficando enclausurados em seus quartos e limitados a um mundo sombrio que a grande, enorme e gigantesca maioria dos pais não sabe o que se passa.
Como não sabiam o que se passava à época das ruas, mas a diferença é que existiam conversas em que se explicava e mostrava de certa forma o perigo das ruas, quando no quarto, trancafiado com acesso aos filmes, jogos e internet ilimitada, a maioria dos pais não querem ou não sabem o que seus filhos assistem e “consomem”.
Sem esquecer que não entram no mérito, por receio, vergonha ou até mesmo ignorância de demonstrar os perigos do mundo virtual.
Dentre os malefícios assombrosos que existem, mas são velados, temos o início da pedofilia, do tráfico humano, incentivo ao suicídio, filmes e jogos que alimentam o horror da violência, porta aberta para saber e depois consumir drogas e muito mais.
Abertamente os pais não fazem, bem como não demonstram querer fazer algo para não sair da zona de conforto e muitas vezes fazem um coro gigantesco contra os pais que vão de encontro ao que se demonstra, limitando acessos ao mundo virtual e tentando saber de fato o que se passa dentro do quarto.
Refiro-me a “tentando” porque de fato, quase impossível saber, até porque eles acessam e veem coisas fora de casa, o que se mostra válido é explicar, dar o conhecimento aos filhos dos males que podem ocorrer com o consumo desenfreado do mundo virtual.
Um grande entrave nas vidas dos pais é acreditar que os filhos devem ser seus mini-clones e que os erros e acertos dos filhos se limitam ao seu modo de viver, quando em verdade os filhos apenas replicam os exemplos.
Não adianta dizer a um filho que ele seja calmo, tenha paciência com as coisas, quando na primeira oportunidade você grita e se estressa, ele não vai levar em consideração suas palavras, ele provavelmente vai repetir suas ações.
A paranoia de muitos pais antigamente foi trocada pela parcimônia, deixando os filhos distantes de quem amamos e vivendo um mundo sombrio de uma realidade alternativa.
Tudo para não abdicar de seus hábitos e por temor ao que dirão caso saia na contramão do que a maioria entende ser o correto.
Não adianta apenas tentar aniquilar o que antigamente era ruim, sem a construção sólida de algo bom, seguro e amável.
Papo de Quinta
O revés dos pusilânimes
Que os milhares de aposentados e pensionistas do Brasil mereçam receber a Revisão da Vida Toda, por terem direito ao melhor benefício


Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB Litoral Leste Ceará @alexcurvello
Amanhã (14/02/2025) começa em plenário virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento dos Embargos de Declaração da ADI 2111 que de forma absurda tenta acabar com o direito de milhares de aposentados e pensionistas em relação ao direito que havia sido garantido no processo da Revisão da Vida Toda.
Refiro-me de forma “absurda” pelo fato de que vai além de uma injustiça do judiciário brasileiro, é algo desumano, impensável na cabeça de muitos que historicamente já fizeram mal à humanidade, contrário à dignidade da pessoa humana.
De forma alguma, se trata de um ataque à Suprema Corte ou aos diletos Ministros do nosso país, mas uma constatação de que em relação a esse processo em si, o da Revisão da Vida Toda, convivo com a angústia de muitos aposentados e pensionistas que sonham em ter seu direito e dinheiro garantidos.
Isso porque, nenhum deles anseia que o Governo ou ninguém lhe dê nada além do que lhes pertence, afinal, depositaram parte de seus salários nas contas do Governo, para quando atingissem a idade e tempo de contribuição necessários, recebessem em troca aquilo que foi confiado ao Governo Federal.
Não deveriam agir com uma atitude amedrontada, baseada em valores irreais ultrapassando a garantia constitucional daquele que detém o direito de receber aquilo que lhe pertence.
A covardia é o princípio dos derrotados.
Aqui, os derrotados devem ser aqueles que suscitaram uma tese que ultrapassa o que está sendo discutido e até, por assim dizer, as atribuições da Suprema Corte, afinal o STF tem por competência ser o guardião da Constituição Federal e não um intérprete do que ali está posto.
A palavra final deve ser se aquele assunto é constitucional ou não.
Não há nada pior do que perder os sentidos e agir como um tolo.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil deve manter a dignidade, além de garantir seus padrões em alto nível, não se contentar com aquilo que está disponível, se apequenando, mas honrar com suas atribuições e asseverar a aplicação da Constituição Federal.
A Suprema Corte não deve ser defensora de nenhum Governo, apenas da Carta Magna e do que ali está escrito, muito menos os Ministros devem disputar holofotes com políticos, nossos Ministros detém a salvaguarda de se manterem retos e dignos nos cargos que exercem.
A idolatria paralisa o ser humano em busca do que acredita.
Assim, não devemos cultuar ninguém, apenas exigir que cumpram seu papel de forma íntegra, bem como devemos agir leias aos princípios que norteiam o bem comum.
Por vezes o judiciário vem aplicando julgados de forma limitante, para evitar conflitos com o sistema, mas em absoluto deveria ser assim.
Que não sejamos o produto final de nossas crenças, até pelo fato de sempre tentar superar a limitação de viver apenas naquilo que acreditamos, o saber escutar e analisar todos os lados, nos tira da zona mesquinha de viver como se apenas nós tivemos a resposta para tudo.
A evolução nasce da observação e aplicação do que aprendemos com o intelecto alheio.
Já vivenciamos um judiciário que decidia contrário àquilo que a maioria das pessoas acreditavam, utilizando de maneira correta o que demanda nosso ordenamento jurídico.
Agora, muitos limitam-se a pensar como a massa e zombar dos pequenos grupos que pensam de forma diferente da maioria.
Que os Ministros do Supremo Tribunal Federal não adiem ainda mais o que já pode ser decidido, bem como que possam superar o rompante de tentar prejudicar milhares de aposentados e pensionistas, lhes garantindo o que a Constituição determina.
O mérito não é algo fortuito.
Que os milhares de aposentados e pensionistas do Brasil mereçam receber a Revisão da Vida Toda, por terem direito ao melhor benefício, bem como aos valores que deram ao Governo na garantia de que lhes seriam devolvidos.
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