Política
Se antecipe e regularize sua situação eleitoral
O prazo para fazer a inscrição ou transferência de domicílio eleitoral vai até 8 de maio de 2024
As Eleições Municipais de 2024 estão se aproximando. E, se você deseja tomar parte do destino do seu município, é bom solicitar logo a emissão do título pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para poder eleger sua candidata ou seu candidato aos cargos de prefeito e vereador em outubro do próximo ano.
Qualquer cidadã ou cidadão brasileiro que tenha 16 anos ou mais pode fazer sua inscrição eleitoral. Pela Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e para os maiores de 70 anos.
Também podem fazer o alistamento cidadãos e cidadãs de 15 anos. Porém, mesmo com o título de eleitor, esses jovens só poderão votar, ainda de forma facultativa, caso já tenham completado 16 anos. Se a eleitora ou o eleitor completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar.
Como se alistar
O processo de alistamento é simples e pode ser realizado de duas formas:
– Presencialmente: é só a pessoa se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência para fazer a inscrição. Para isso, basta consultar o Portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou uma unidade de atendimento da zona eleitoral onde se encontra o seu domicílio eleitoral (onde a pessoa reside e vai votar) e verificar se há a necessidade de agendamento.
– On-line: basta acessar o site do TSE ou do TRE do seu estado e, no canto superior direito, na aba “Serviços”, clicar em “Autoatendimento eleitoral”. Em seguida, vá em “Título Eleitoral” e clique na opção “Tire o seu título eleitoral”. Após esses passos é só preencher os campos com os dados solicitados.
Para o alistamento eleitoral, serão solicitados os seguintes documentos (digitalizados ou fotografados):
👤 Documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso).
🏡 Comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade).
💲 Comprovante de pagamento de débito (quando houver valor a ser pago à Justiça Eleitoral).
🙎♂️ Comprovante de quitação militar, obrigatório somente às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade. O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero no registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme o artigo 35, parágrafo 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.
🤳 Uma foto estilo selfie, em que a pessoa aparece segurando o documento oficial de identificação ao lado da face. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem reconhecer o rosto, tais como bonés, gorros etc.
Prazo de fechamento do cadastro eleitoral
Lembre-se de que o prazo para fazer a inscrição eleitoral vai até 8 de maio de 2024. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novos alistamentos.
O fechamento do cadastro eleitoral ocorre somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitoras e eleitores aptos a votar. Por esse motivo, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal).
Assim, não deixe para a última hora! Garanta o seu direito de voto nas eleições municipais do próximo ano.
Política
Riachão das Neves tem reforço nas áreas de abastecimento de água, mobilidade e saúde
Um dos grandes destaques foi a entrega de seis Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAAs)
Dando sequência a série de visitas a cidades do Oeste baiano para entregas e anúncios, o governador Jerônimo Rodrigues esteve em Riachão das Neves neste sábado (26). Um dos grandes destaques foi a entrega de seis Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAAs), que vão levar água potável a comunidades que há muito tempo convivem com a escassez hídrica.
Com investimentos que ultrapassam os R$ 2,8 milhões, os sistemas foram implantados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (Cerb), que é vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), nas localidades de Entroncamento, Guará, Assentamento Dom Ricardo 1, Veados, Alexandre e Salobro, beneficiando mais de 2,2 mil pessoas.
“São mais de 35 quilômetros de rede de distribuição, 664 casas que estão recebendo água na torneira. E isso nos deixa muito felizes. E o nosso trabalho vai continuar”, afirmou a chefe de gabinete da Sihs, Camila Medrado. Ela lembrou que ainda esse ano serão inaugurados os sistemas de Carroça e Rio Branco, levando água a todos os cantos do estado.
Outro avanço importante foi a entrega simbólica da pavimentação asfáltica de 2,2 mil metros quadrados de vias na sede do município. A obra, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), contou com recurso superior a R$ 3,2 milhões. Asfaltamento que melhora a mobilidade urbana, facilita o acesso aos serviços e contribui com o desenvolvimento econômico local.
“Meu governo foi transferido para o Oeste, quatro dias aqui entre Barreiras e outros municípios. É a demarcação de um governo presente, junto do povo. Todas as agendas que tivemos, entregamos ambulâncias, veículos, equipamentos para hospitais, inauguramos escolas ou modernização de escolas estaduais e estradas”, destacou o governador.
Na área da saúde foram entregues novos equipamentos para o Hospital Municipal Doutor Herculano Faria Neto, como aparelho de raio-X, processadora e ultrassom, além de kits odontológicos para unidades básicas e mobiliário. A Secretaria da Saúde (Sesab) destinou ainda uma van para Transporte Fora do Domicílio (TFD) e um veículo administrativo. A requalificação do Hospital Municipal Doutor Herculano Faria Neto foi autorizada por Jerônimo. Esta reforma tem um custo previsto de R$ 1,4 milhão.
“Essa ação aqui no Oeste se traduz em apoios efetivos ao município, tanto na atenção básica à saúde, como também em equipamento hospitalares, reformas e até mesmo construção. Mas, isso tem sido feito na Bahia toda”, revelou o subsecretário da Saúde, Paulo Barbosa.
Mais entregas e autorizações
Também foram entregues uma viatura com cela para a 86ª Companhia Independente da Polícia Militar, um veículo utilitário, duzentas caixas d’água e um ônibus escolar rural, reforçando os serviços nas áreas de segurança, agricultura e educação. Ampliando as ações de cidadania em Riachão das Neves, foi implantado um posto de serviço para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), na Secretaria de Segurança Pública e Trânsito do município, esta iniciativa integra o projeto “CIN em todo lugar”, uma parceria da prefeitura com a gestão estadual. O espaço está localizado na Travessa Municipal.
O Governo do Estado autorizou melhoria nos 72 quilômetros da ligação entre a sede de Riachão das Neves e Linha do Ouro. O diretor de construção e manutenção da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Rafael Bastos, detalha as ações já realizadas na região: “Aqui nós entregamos a estrada do distrito de São José do Rio Grande até a BR-135, aproximadamente 15 quilômetros de extensão. Também fizemos a ligação com Cariparé, com 21 quilômetros. Só nestas duas obras, temos algo em torno de R$ 36 milhões em pavimentação aos distritos e povoados aqui do município”, destacou.
Foi autorizada ainda a reforma do mercado municipal e a construção do cais no distrito de São José do Rio Grande.
Política
Angical ganha reforço na saúde, água, mobilidade e educação
O Governo do Estado entregou, neste sábado (26), obras e equipamentos que vão beneficiar diretamente a população
O distrito de Missão de Aricobé, em Angical, abriga uma das igrejas mais antigas da região Oeste da Bahia. A Igreja Nossa Senhora da Conceição, construída no século XIX, é um símbolo da religiosidade e da história local — e foi na praça dessa igreja que começou, na manhã deste sábado (26), a visita do governador Jerônimo Rodrigues, que entregou obras e equipamentos que vão beneficiar diretamente a população nas áreas de saúde, infraestrutura, educação e segurança pública, tanto na sede de Angical quanto no distrito de Missão de Aricobé.
Logo cedo, Jerônimo participou da entrega de uma ambulância e de um kit de estabilização para o Posto de Saúde da Família (PSF) Missão de Aricobé. Ainda no distrito, ele inaugurou a pavimentação da rodovia BA-465, no trecho de acesso à BA-465, próximo à igreja central. A obra tem extensão de 1,5 Km e investimento de R$1,2 milhão. Na sequência, o governador inaugurou as obras de restauração da pavimentação de 65 km das rodovias BA-447 e BA-465, no trecho que liga Barreiras a Angical até Missão do Aricobé, no valor de R$ 35 milhões.
“Esses investimentos, melhoram todo o desenvolvimento socioeconômico, não só dos moradores de Angical e Missão, mas também dos agricultores familiares, dos médios, pequenos e grandes produtores da região”, pontuou o diretor de operações da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Rafael Bastos.
A professora e moradora do distrito, Elisete Oliveira, não escondeu a satisfação em ver o desenvolvimento. “Eu nasci e cresci aqui nesse distrito e posso dizer com certeza: o que a gente vê hoje é um avanço muito grande. O desenvolvimento chegou. E agora, o asfalto, a gente nunca tinha visto isso por aqui. Eu sempre dizia: Angical é a única cidade que não tem um metro de asfalto. E graças a Deus, com o governo, as coisas estão andando”, destacou a professora.
Sede de Angical
Na sede do município, que comemora os festejos da padroeira da cidade, Nossa Senhora Santana, desde o dia 17 até este sábado (26), as ações também foram significativas. Jerônimo entregou um ônibus escolar rural e inaugurou a ampliação e modernização do Colégio Estadual Aparício José da Silva, localizado na Avenida Márcio Cardoso, no centro da cidade, com investimento de cerca de R$ 3,2 milhões. Ele visitou as novas instalações e prestigiou apresentações culturais preparadas por estudantes e professores.
Para a saúde, foi entregue um veículo administrativo, uma ambulância, três kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), um kit odontológico e novos equipamentos para o Hospital Municipal. Os moradores de Angical também foram contemplados com a pavimentação asfáltica do bairro Santana, um investimento de R$ 3,2 milhões.
Além disso, os moradores contam agora com água tratada e de qualidade com o novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), na localidade de Ouriçangas. A intervenção foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb). “Quero dizer da minha alegria que, combinando com a prefeita, a gente conseguiu autorizar aqui água. Então, nós temos água em Ouriçangas”, comemorou Jerônimo.
Autorizações
Jerônimo autorizou a Secretaria de Saúde (Sesab), a adotar as providências para à construção da nova sede do Hospital Municipal Gilvan Wanderley de Carvalho – Módulo 1, no município de Angical. “O sonho da prefeita Quinha e da comunidade era ter um hospital com dignidade. Aqui, eu autorizei um convênio entre a Sesab e a prefeitura para a gente fazer um novo hospital municipal. Está orçado em quase R$ 20 milhões, junto com os equipamentos. Vamos tentar fazer em etapas, porque senão vai precisar mexer no hospital atual. A prefeita agora vai fazer uma revisão rápida [no projeto] para que a gente possa já, já vir aqui e entregar esse hospital”, explicou o governador.
A Seinfra vai elaborar projetos para a construção de pontes nas estradas vicinais nos trechos do Povoado de Aricobé e Comunidade Santa Maria e da BA-465 nos trechos de Missão de Aricobé, município de Angical até Cotegipe com 27 km. Ainda teve a entrega de uma nova viatura para a 84ª Companhia Independente da Polícia Militar. Aconteceu também a inauguração da pavimentação da travessia urbana da BA-465, na sede de Angical, com aproximadamente R$ 1 milhão investido, no âmbito do programa Bahia em Movimento.
Além disso, a Sihs foi autorizada a adotar as providências necessárias para a construção de um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) na localidade de Benfica, situada a 36 km da sede, com investimento de mais de R$ 1 milhão. E a SDR deve elaborar, nos próximos dias, projeto para a construção de três passagens molhadas nas localidades de Aricobé 2, Riachão e Lagoa Seca.
O Governo Federal juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) irá celebrar Termo de Colaboração com a Associação Comunitária do Santo Antônio – ACOMBASA, visando à construção de 17 unidades habitacionais na Aldeia Atikun Benfica, com investimento de R$ 1,5 milhão dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), proveniente do Novo PAC.
Política
Governo do Estado investe R$ 2,8 milhões em Cristópolis para fortalecer rede pública de saúde
A agenda incluiu assinatura de convênio para reforma do hospital local, entrega de equipamentos e veículo para transporte de pacientes
Durante visita ao município de Cristópolis, no Oeste baiano, nesta sexta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues investiu R$ 2,8 milhões para ampliar e qualificar a assistência em saúde na região. A agenda incluiu assinatura de convênio para reforma do hospital local, entrega de equipamentos de ponta e um novo veículo para transporte de pacientes.
A principal ação foi a formalização do convênio que destina R$ 1,9 milhão para a requalificação do Hospital Municipal Antônio José de Araújo, única unidade hospitalar na cidade, que possui 70 leitos ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e realiza mais de 2 mil internações por ano. O recurso garantirá melhorias estruturais que permitirão ampliar a resolutividade da unidade e oferecer mais conforto e segurança para pacientes e profissionais.
“Aqui em Cristópolis estamos reforçando o que defendemos para toda a Bahia: saúde pública de verdade, com estrutura, dignidade e presença do Estado”, afirmou Jerônimo, durante o ato.
O município também foi contemplado com novos equipamentos hospitalares, que somam R$ 638 mil, incluindo um aparelho de raio-X com processadora e um kit completo para sala de estabilização. Além disso, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), orçada em R$ 245 mil, foi entregue para garantir transporte adequado a pacientes que necessitam de atendimento em centros regionais.
Com cerca de 14 mil habitantes, Cristópolis integra a macrorregião de saúde do Oeste baiano e é atendida pela Policlínica Regional de Barreiras. O município tem cobertura de atenção básica superior a 98% e ampliou os repasses estaduais em 2025, com base nos indicadores de desempenho das equipes.
Segundo o subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa, que acompanhou a agenda, os investimentos refletem a diretriz estratégica do governo baiano.
“Descentralizar o cuidado e regionalizar a assistência é o caminho para um SUS mais forte e justo. Estamos fortalecendo Cristópolis porque acreditamos que saúde de qualidade não pode depender da distância até a capital. Investir aqui é garantir que o atendimento chegue com resolutividade, perto de onde as pessoas vivem, com estrutura e dignidade”, apontou Barbosa.
A cidade também teve projetos aprovados no Novo PAC, como a construção de uma Unidade Básica de Saúde, aquisição de kits de teleconsulta e de uma unidade odontológica móvel.
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Riachão das Neves tem reforço nas áreas de abastecimento de água, mobilidade e saúde
