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Política

Reforma Tributária pode reduzir desigualdades regionais

Manoel Vitório destaca que as novas regras podem ser um instrumento estratégico para promover maior equilíbrio entre as regiões do país

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A Reforma Tributária pode ser “a hora e a vez do equilíbrio federativo”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório,
Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A Reforma Tributária pode ser “a hora e a vez do equilíbrio federativo”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ao destacar que a implementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados, “representa uma oportunidade de se colocar em prática uma política nacional com potencial de contribuir para a redução das desigualdades entre as regiões brasileiras”. Será necessário, no entanto, que o processo de regulamentação do FNDR conte com a participação dos Estados, em especial os mais afetados pelas desigualdades regionais, enfatiza Vitório.

Com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá, num só tributo, o estadual ICMS e o municipal ISS, a concessão de benefícios fiscais vinculados a esses tributos deixará de existir. A criação de um fundo de desenvolvimento regional foi, por isso, uma bandeira pela qual o Estado da Bahia trabalhou ativamente durante o processo de deliberação sobre a Reforma Tributária. “Seguiremos lutando pela sua implementação da melhor forma possível”, afirma Manoel Vitório.

Destinado a reduzir desigualdades regionais e sociais, o FNDR deverá contar com aportes da União, e seus recursos serão destinados a estudos, projetos e obras de infraestrutura, fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda e ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

Os aportes da União ao FNDR deverão ter início em 2029, no valor de R$ 8 bilhões, e ser gradualmente ampliados nos anos seguintes até que o montante seja estabilizado em 2043, podendo chegar a R$ 60 bilhões por ano, valor a ser distribuído entre os 27 estados da Federação conforme critérios estabelecidos pelo Senado Federal. A premissa com o FNDR é “preservar a capacidade dos estados para atrair e manter investimentos privados”, explica o secretário Manoel Vitório. Garantir a efetividade do fundo é fundamental, avalia, ante a perspectiva de perda de autonomia dos estados.

Agenda para o desenvolvimento

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O governo baiano já está trabalhando no planejamento para assegurar a melhor aplicação dos recursos do fundo. Este processo envolve representantes da iniciativa privada, como as indústrias baianas, que compartilham de agenda em comum no que diz respeito à preservação das bases para o desenvolvimento da Bahia. “Atuaremos juntos por um criterioso planejamento para a melhor aplicação possível dos recursos do FNDR”, explica Vitório.

Este alinhamento foi reiterado pelo secretário ao participar, na última quinta-feira (28), junto com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, do painel “Desafios da Reforma Tributária e impactos na indústria”, realizado durante a 1ª Edição da Feira da Indústria – INDEX, uma iniciativa da Fieb – Federação das Indústrias do Estado da Bahia.  O painel teve a mediação do diretor adjunto de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles.

 

Eleições 2026

Vice-prefeito de Aiquara desmente apoio a ACM Neto e reafirma aliança com Jerônimo

Após divulgação de foto nas redes sociais, Brito afirma que imagem foi usada de forma indevida e nega mudança de posicionamento político

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O vice-prefeito de Aiquara, Brito (PP), desmentiu nesta quinta-feira (16) a informação de que teria declarado apoio ao ex-prefeito

O vice-prefeito de Aiquara, Brito (PP), desmentiu nesta quinta-feira (16) a informação de que teria declarado apoio ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). A notícia passou a circular nas redes sociais ligadas à oposição após a divulgação de uma fotografia ao lado do prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil).

Brito participou da Plenária do Programa de Governo Participativo do PT, em Itabuna, onde se reuniu com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e reafirmou seu apoio ao projeto de reeleição do chefe do Executivo estadual.

Segundo o vice-prefeito, a informação falsa surgiu após ele tirar uma foto com Bruno Reis a pedido do deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), com quem mantém amizade e relação política. A imagem, no entanto, teria sido utilizada por terceiros para sugerir um suposto apoio a ACM Neto.

Brito ressaltou que sua proximidade com o deputado não representa alinhamento político com o grupo liderado por ACM Neto. Ele reafirmou que permanece ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e descartou qualquer mudança de posicionamento político.

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Política

Empresa investigada pelo MP-BA liga ACM Neto e Zé Cocá a contratos milionários na Bahia

G3 Polaris, apontada em supostas fraudes licitatórias, acumulou R$ 124,8 milhões em contratos com a Prefeitura de Salvador e recebeu R$ 11 milhões da gestão de Jequié

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a campanha de ACM Neto (União Brasil) ao governo do estado. Segundo o MP-BA, a empresa integra um grupo econômico que teria
Foto: Elias Dantas

A G3 Polaris, alvo de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas fraudes em licitações, está no centro de um caso que pode gerar desgastes para a campanha de ACM Neto (União Brasil) ao governo do estado. Segundo o MP-BA, a empresa integra um grupo econômico que teria provocado prejuízo de R$ 38,3 milhões aos cofres públicos. Apenas em Salvador, a G3 Polaris faturou R$ 124,8 milhões entre 2015 e 2026, período que abrange as gestões de ACM Neto e de seu aliado e sucessor, o atual prefeito Bruno Reis.

A relação com o ex-prefeito é direta. Em 2018, a empresa prestou serviços ao gabinete de ACM Neto. Desde então, o faturamento da G3 Polaris junto ao município cresceu significativamente, passando de menos de R$ 1 milhão no primeiro ano para cerca de R$ 25 milhões anuais. Os contratos foram distribuídos entre diversas secretarias da capital baiana. O crescimento expressivo da empresa durante as administrações ligadas ao ex-prefeito levanta questionamentos sobre a condução dos processos licitatórios e a compatibilidade dos valores contratados.

A conexão com o interior do estado amplia o alcance político do caso e atinge diretamente a chapa oposicionista. Atual candidato a vice-governador na coligação encabeçada por ACM Neto, Zé Cocá (PP) contratou a G3 Polaris durante sua gestão como prefeito de Jequié. Entre 2023 e 2025, o município destinou R$ 11 milhões à empresa para serviços de pavimentação asfáltica, revitalização de vias públicas e instalação de mobiliário escolar com recursos do Fundeb.

Com contratos ainda em execução ou sem conclusão integral, a relação entre a prefeitura de Jequié e a G3 Polaris também passa a ser alvo de questionamentos. A investigação envolvendo a empresa projeta novos desafios para ACM Neto e seus aliados, ao colocar sob escrutínio contratos firmados tanto na capital quanto no interior do estado, em um momento de forte movimentação política rumo ao Palácio de Ondina.

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Eleições 2026

Bobô acusa oposição de tentar associar Lula a ACM Neto e chama ação de “farsa política” 

Deputado afirma que presidente mantém aliança com Jerônimo Rodrigues na Bahia e diz que publicação de aliados da oposição tenta confundir eleitores 

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O deputado estadual Bobô (PCdoB) classificou como uma “farsa política” a divulgação, por aliados de ACM Neto (União Brasil),
Foto: Reprodução

O deputado estadual Bobô (PCdoB) classificou como uma “farsa política” a divulgação, por aliados de ACM Neto (União Brasil), de postagens nas redes sociais que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao grupo de oposição na Bahia. A publicação foi compartilhada pelo ex-prefeito de Jacobina, Tiago Dias, e inclui também o ex-ministro João Roma (PL), adversário histórico do presidente. 

Segundo Bobô, a estratégia busca confundir o eleitorado ao sugerir uma aliança que não existe. “Lula está fechado na Bahia com o governador Jerônimo Rodrigues. É uma vergonha que ACM Neto e o bolsonarista João Roma, que vivem atacando o presidente da República, agora queiram enganar os eleitores de Lula”, afirmou. 

O parlamentar lembrou que ACM Neto fez reiteradas críticas ao presidente durante as últimas eleições, chegando, segundo ele, a prometer uma “surra” em Lula. “Agora querem posar de aliados de quem sempre combateram. O povo baiano sabe quem esteve ao lado de Lula e quem fez campanha contra ele”, declarou. 

Bobô também destacou que a tentativa de vincular a imagem do presidente ao grupo oposicionista não é inédita. “Só pode ser o desespero batendo mais uma vez. Em 2022, ACM Neto fez a mesma coisa. A surpresa desta vez é João Roma, que certamente não será perdoado pelos bolsonaristas por participar dessa farsa”, disse. 

O deputado reforçou que o palanque de Lula na Bahia segue ao lado de Jerônimo Rodrigues e dos partidos que compõem a base governista. “Não adianta recorrer a montagens e peças de propaganda para reescrever a história. A posição de Lula é pública, conhecida e consolidada no estado”, concluiu. 

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