A cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, reconduzido à chefia do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), foi realizada nesta sexta-feira (27), na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O ato reuniu familiares, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, parlamentares, membros do sistema de Justiça, autoridades civis e integrantes da sociedade civil.

Reeleito com quase 98% do total possível de votos, Pedro Maia inicia um novo mandato à frente da instituição para o biênio 2026–2028, consolidando uma gestão marcada por projetos estratégicos e iniciativas voltadas ao fortalecimento do Ministério Público e à ampliação do diálogo com a sociedade.

À frente do MPBA desde 2024, o procurador-geral destacou-se pela implementação de ações inovadoras, como a criação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). A iniciativa já possibilitou a formalização de quase 100 acordos em demandas coletivas de grande impacto social, contribuindo para a resolução de conflitos e a redução da judicialização. A gestão tem atuação estruturada em três eixos prioritários: Segurança Pública, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade.

Durante a solenidade, Pedro Maia ressaltou o compromisso de aprofundar uma atuação institucional pautada pela proximidade com a população. “Nos próximos dois anos, a proposta é fortalecer um Ministério Público mais próximo, humano e em permanente diálogo com a sociedade, garantindo direitos e contribuindo para a transformação de realidades”, afirmou.

Além da condução do MPBA, Pedro Maia exerce atualmente a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), colegiado que reúne os chefes dos Ministérios Públicos estaduais, Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios. A função amplia a participação da Bahia no debate nacional sobre políticas institucionais e o aprimoramento do sistema de Justiça.

A solenidade simbolizou não apenas a continuidade administrativa, mas também o fortalecimento do Ministério Público como instituição essencial à defesa dos direitos fundamentais, à promoção da justiça social e à consolidação do Estado Democrático de Direito.

Pela primeira vez desde a criação do Instituto Rui Barbosa (IRB), há 52 anos, um baiano assume a presidência da entidade. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Inaldo Araújo, foi eleito por unanimidade para liderar o instituto, consolidando um marco histórico para o sistema de controle externo brasileiro.

A solenidade de posse da nova Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2026/2027 foi realizada nesta quarta-feira (25), em Brasília. Na ocasião, Inaldo Araújo recebeu o apoio unânime dos representantes dos 33 Tribunais de Contas do país — um feito inédito na trajetória do IRB e que reforça o reconhecimento nacional de sua atuação institucional.

Ao assumir o cargo, o novo presidente destacou o compromisso com a continuidade das iniciativas estratégicas do instituto, além do fortalecimento da inovação e da produção de conhecimento aplicado à administração pública. “Presidir esta instituição é assumir a missão de honrar o passado, compreender o presente e ajudar a construir um futuro em que o controle público seja um instrumento de justiça, eficiência, transparência e transformação social”, afirmou em seu discurso.

Reconhecido como o braço acadêmico do Sistema de Controle Externo, o Instituto Rui Barbosa tem como missão fomentar a pesquisa, o ensino e a produção de conhecimento técnico-científico, contribuindo para o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e para a melhoria da gestão pública em todo o país. A eleição de Inaldo Araújo simboliza não apenas uma conquista regional, mas também um novo capítulo na história da instituição.

Abrindo o Setembro Verde, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) promove, nesta sexta (5) e sábado (6), em Salvador, mais uma edição da Caravana de Direitos Humanos, desta vez voltada para as pessoas com deficiência.

A Caravana é uma oportunidade de cidadãos e cidadãs resolverem questões como a emissão de documentos, dentre outros atendimentos. “Serviço público não é favor. É direito”, resume o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. “As pessoas com deficiência têm direitos e é obrigação do Estado garanti-los, promovendo sua cidadania e de suas famílias”.

O secretário ressaltou que pensar políticas para as pessoas com deficiência é também pensar políticas para os familiares, impactados com a missão de cuidar e que precisam do apoio do Estado para exercer também os seus os seus direitos. Freitas destacou ainda a importância da realização do Setembro Verde, dedicado à conscientização sobre a inclusão social das pessoas com deficiência.

Essa é a 18º edição da Caravana dos Direitos Humanos—iniciativa que já realizou mais de 20 mil atendimentos em toda a Bahia— e a segunda voltada para o público PCD. A iniciativa está sendo realizada na sede do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), na Avenida ACM, das 9h às 16 horas.

Mais de 20 serviços

Nesta edição, alguns dos serviços oferecidos pela Caravana são específicos para pessoas com deficiência, como a inscrição no Cadastro de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista- CIPTEA e a emissão do passe livre municipal e intermunicipal — direito já acessível a mais de 65 mil cidadãos com algum tipo de deficiência.

Mas, como explica Marcelo Zig, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH, a vida desse contingente da população vai muito além de questões médicas ou específicas de sua condição. É por isso que é importante contar com os mais de 20 atendimentos diferentes disponíveis durante a Caravana de Direitos Humanos, como orientação jurídica oferecida pela Defensoria Pública, exame de DNA gratuito para comprovação de vínculo genético, reconhecimento espontâneo de paternidade, emissão de documentos de registro civil, como 2ª via de certidões e Carteira de Identidade Nacional.

“Pra mim facilita muito resolver várias coisas no mesmo lugar”, reconhece Rosa Lima dos Santos, moradora de Pirajá. Desempregada e responsável pelo cuidado do filho de 11 anos, que é uma pessoa autista, Rosa aproveitou a centralização da oferta de tantos serviços públicos promovida pela Caravana na manhã desta sexta. Além de solicitar o passe livre nos transportes, ela finalmente viu a possiblidade de assegurar a inscrição do filho no CIPTEA.

A parceria com a Secretaria de Saúde do Estado também colocou permitiu ao público serviços como vacinação, atendimentos odontológicos e nutricionais.

Bahia na ponta

O compromisso do Governo do Estado com as políticas de promoção da cidadania e do bem-estar das pessoas com deficiência tem sido um destaque nacional. A Bahia tem sido pioneiro na implementação de ações e projetos voltados para essa parcela da população, como o piloto do Sistema Nacional de Avaliação Biopsicossocial e a criação da Central de Atendimento.

Zig destaca a importância da abordagem transversal das políticas para esse grupo populacional. A Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência conta, por exemplo, com uma Divisão de Enfrentamento ao Capacitismo. “É preciso educar a sociedade para que ela entenda que uma pessoa com deficiência é muito mais do que sua deficiência”.