Abrindo o Setembro Verde, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) promove, nesta sexta (5) e sábado (6), em Salvador, mais uma edição da Caravana de Direitos Humanos, desta vez voltada para as pessoas com deficiência.

A Caravana é uma oportunidade de cidadãos e cidadãs resolverem questões como a emissão de documentos, dentre outros atendimentos. “Serviço público não é favor. É direito”, resume o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. “As pessoas com deficiência têm direitos e é obrigação do Estado garanti-los, promovendo sua cidadania e de suas famílias”.

O secretário ressaltou que pensar políticas para as pessoas com deficiência é também pensar políticas para os familiares, impactados com a missão de cuidar e que precisam do apoio do Estado para exercer também os seus os seus direitos. Freitas destacou ainda a importância da realização do Setembro Verde, dedicado à conscientização sobre a inclusão social das pessoas com deficiência.

Essa é a 18º edição da Caravana dos Direitos Humanos—iniciativa que já realizou mais de 20 mil atendimentos em toda a Bahia— e a segunda voltada para o público PCD. A iniciativa está sendo realizada na sede do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), na Avenida ACM, das 9h às 16 horas.

Mais de 20 serviços

Nesta edição, alguns dos serviços oferecidos pela Caravana são específicos para pessoas com deficiência, como a inscrição no Cadastro de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista- CIPTEA e a emissão do passe livre municipal e intermunicipal — direito já acessível a mais de 65 mil cidadãos com algum tipo de deficiência.

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Mas, como explica Marcelo Zig, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH, a vida desse contingente da população vai muito além de questões médicas ou específicas de sua condição. É por isso que é importante contar com os mais de 20 atendimentos diferentes disponíveis durante a Caravana de Direitos Humanos, como orientação jurídica oferecida pela Defensoria Pública, exame de DNA gratuito para comprovação de vínculo genético, reconhecimento espontâneo de paternidade, emissão de documentos de registro civil, como 2ª via de certidões e Carteira de Identidade Nacional.

“Pra mim facilita muito resolver várias coisas no mesmo lugar”, reconhece Rosa Lima dos Santos, moradora de Pirajá. Desempregada e responsável pelo cuidado do filho de 11 anos, que é uma pessoa autista, Rosa aproveitou a centralização da oferta de tantos serviços públicos promovida pela Caravana na manhã desta sexta. Além de solicitar o passe livre nos transportes, ela finalmente viu a possiblidade de assegurar a inscrição do filho no CIPTEA.

A parceria com a Secretaria de Saúde do Estado também colocou permitiu ao público serviços como vacinação, atendimentos odontológicos e nutricionais.

Bahia na ponta

O compromisso do Governo do Estado com as políticas de promoção da cidadania e do bem-estar das pessoas com deficiência tem sido um destaque nacional. A Bahia tem sido pioneiro na implementação de ações e projetos voltados para essa parcela da população, como o piloto do Sistema Nacional de Avaliação Biopsicossocial e a criação da Central de Atendimento.

Zig destaca a importância da abordagem transversal das políticas para esse grupo populacional. A Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência conta, por exemplo, com uma Divisão de Enfrentamento ao Capacitismo. “É preciso educar a sociedade para que ela entenda que uma pessoa com deficiência é muito mais do que sua deficiência”.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira (6) a decisão do governo do presidente Donald Trump que cancelou o visto de entrada de ministros da Corte nos Estados Unidos.

Durante o lançamento do livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, escrito pelo próprio ministro, o decano no STF disse que a democracia constitucional envolve limites e “não há soberanos”.

“Nós temos falado em nossos desafios institucionais. Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar contando [isso] em Roma, Paris e Lisboa, agora não em Washington”, disse o ministro, provocando risos da plateia.

Mais cedo, Gilmar Mendes reafirmou apoio a Moraes, que é o relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No mês passado, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que determinou a revogação dos vistos de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.

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Em seguida, o governo Trump anunciou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A norma norte-americana prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

Fonte: Agência Brasil

O advogado Ruy Andrade participou da formação internacional “Leading From the Chair”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em parceria com o INSEAD, uma das instituições de ensino mais prestigiadas do mundo. Realizado no campus do INSEAD, em Fontainebleau, na França, o programa intensivo de 24 horas reuniu líderes empresariais de diversos setores do Brasil e do exterior para uma imersão em temas essenciais da governança corporativa.

O programa propõe uma reflexão profunda sobre o papel dos conselhos, as boas práticas de governança e os desafios da liderança em cargos de alta gestão, onde foi discutido o que deve ser mantido, o que precisa evoluir e, principalmente, o que precisa ser repensado nas estruturas de governança.

A participação reforça o compromisso do advogado e do escritório Ruy Andrade Advocacia com o aprimoramento constante e a busca por soluções jurídicas alinhadas às demandas mais atuais do ambiente corporativo.

“Como advogado empresarial, acredito que o conhecimento da dinâmica interna das empresas, sua estrutura decisória, conselhos, órgãos de controle e o alinhamento com os interesses da organização são essenciais para atuar de forma estratégica, responsável e eficiente”, diz Ruy Andrade.