Política
Plano Safra Bahia 2025/2026 reafirma protagonismo da agricultura familiar
A iniciativa inclui ampliação de crédito, incentivo à produção sustentável e o fortalecimento das políticas voltadas ao campo
O fortalecimento da agricultura familiar na Bahia inicia um novo capítulo a partir desta quarta-feira (23). O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, lançou no Parque de Exposições de Salvador, o Plano Safra Bahia 2025/2026, o maior da história. Com investimento de R$ 4,3 bilhões para o estado, a iniciativa inclui ampliação de crédito, incentivo à produção sustentável e o fortalecimento das políticas voltadas ao campo.
Durante o lançamento do programa, o governador Jerônimo Rodrigues destacou o aumento do ticket médio para o agricultor baiano, que em 2023, era R$12 mil. Passamos para 13, queremos botar para 15. Então, nós estamos criando uma cultura de crédito aqui, para que o agricultor possa pegar o dinheiro emprestado no Pronaf, que tem um desconto de juros muito bom, tem um prazo de carência muito bom, dá tempo ele produzir, pagar sua conta, tomar outro [empréstimo] e assim, a roda da economia vai girando”, enfatizou o governador, que esteve acompanhado pelo vice-governador Geraldo Júnior e pelos senadores da República, Jaques Wagner e Otto Alencar.
O conjunto de medidas do Plano Safra para a Agricultura Familiar prevê recursos de R$ 4,9 milhões para crédito rural, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), além de acesso às compras públicas, assistência técnica – com atuação de 480 profissionais para apoiar a gestão, seguro agrícola e estímulo à transição agroecológica.
Um dos principais destaques é a inclusão do decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Além de fomentar o uso de bioinsumos, o Pronara propõe práticas agrícolas mais sustentáveis e saudáveis.
A diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Vivian Liborio de Almeida, falou sobre o impacto do plano na vida dos agricultores familiares na Bahia, que é o estado com maior número de estabelecimentos da agricultura familiar no país, somando quase 600 mil propriedades e mais de 2 milhões de pessoas envolvidas.
“Estamos reafirmando o papel do Governo Federal e do Governo do Estado, das políticas de agroecologia, inovação, com mais máquinas, mais tecnologia, por mais vida e dignidade no campo. Assim conseguiremos avançar em mecanismo de geração de renda, incluindo jovens e mulheres, fazendo incorporação tecnológica e a conectividade rural, que significa mais acessibilidade no campo para quem tem dificuldade de mobilidade”, disse.
Incentivo às agroindústrias
Na Bahia, o Plano Safra ganha força com o lançamento de novas ações, como a assinatura do edital de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), voltado às agroindústrias familiares. A iniciativa vai beneficiar 16 mil famílias ligadas às 320 agroindústrias ativas dos 26 Território de Identidade, com investimento de R$ 35 milhões por ano (ao longo de três anos), que foram estruturadas pelo governo estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Na ocasião, também foi assinado convênio com o Banco do Brasil para captar financiamento de crédito rural voltado à bovinocultura de corte, beneficiando 100 agricultores familiares de Santa Rita de Cássia.
“Temos também uma frente que é de assistência técnica, porque não existe crédito sem a orientação técnica. E o Estado incorporou esse elemento que são máquinas, equipamentos para ajudar no dinheiro tomado pelo agricultor familiar, para que ele possa viabilizar recursos através da cooperativa e da prefeitura, preparar um solo, preparar uma área. Então tudo isso se organiza para que a gente possa chegar no mercado”, explicou Jerônimo Rodrigues.
A agenda do governador contemplou ainda a entrega de máquinas e equipamentos agrícolas aos municípios, fruto de recursos do Governo do Estado e do Governo Federal, por meio de emendas parlamentares estaduais e federais. Estão sendo entregues mais de 11 mil veículos e equipamentos — tratores com implementos, motoniveladoras, retroescavadeiras, kits de irrigação, máquinas forrageiras, veículos utilitários, grades aradoras e caixas d’água, entre outros. A intenção é ampliar o acesso à mecanização rural, apoiar a produção de alimentos e garantir a infraestrutura necessária para o escoamento da produção.
“Estamos falando em R$ 4 bilhões de investimentos para a agricultura familiar da Bahia, através do Plano Safra como um todo, beneficiando 700 mil pessoas e 593 estabelecimentos. Através desse edital vamos cuidar das agroindústrias e com os equipamentos, oriundos de emendas federais e estaduais, vamos complementar a estratégia de produzir alimento saudável”, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
Investimento este, que vai aprimorar e estimular a produção agrícola no assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do município de Maracás, por exemplo. “Quando chega um investimento desse aqui é para mudar a vida dos nossos companheiros e companheiras das áreas de reforma agrária da Regional Chapada Diamantina. Cada trator desse, cada maquinário transforma a vida de quem produz”, disse Branca Silva, representante do movimento.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) também se juntou à ação, com a entrega de 221 máquinas e implementos agrícolas a 73 municípios baianos, contemplando todas as regiões do estado. O investimento total na ação, integrando as duas secretarias é de R$50,9 milhões, e alcança 188 municípios baianos, sendo 69 prefeituras e 124 entidades.
Para o secretário Pablo Barrozo, “o fortalecimento da agricultura em nosso estado passa pela modernização do maquinário à disposição dos agricultores e pelo apoio direto aos municípios. Esses equipamentos vão ajudar os agricultores a produzir com mais qualidade e eficiência, além de melhorar a infraestrutura das comunidades rurais”.
Vanessa Teles, prefeita de Lençóis, um dos municípios beneficiados, afirmou que a mecanização agrícola contribui para o aumento da produtividade, redução do esforço físico no campo e geração de renda nas comunidades rurais. “Estamos muito felizes por estarmos levando mais desenvolvimento para a nossa região. Hoje estou recebendo aqui um veículo utilitário, que vai ajudar na minha Casa do Mel, em todo o processo da agricultura familiar do município. É o Governo do Estado evoluindo cada vez mais e chegando na ponta”, disse.
Política
Câmara aprova licença menstrual de até dois dias para trabalhadoras
Projeto segue para o Senado e prevê afastamento remunerado mediante laudo médico para mulheres com sintomas graves durante o ciclo menstrual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece o direito à licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado para virar lei, contempla trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico que comprove a condição debilitante. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que unificou o projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) com outras propostas e sugestões das comissões temáticas.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, que rege o trabalho doméstico. Caberá ao Poder Executivo definir os critérios para validade e renovação do laudo médico.
Segundo Marcivania, o projeto representa um avanço na legislação trabalhista, historicamente moldada sob uma lógica masculina, e contribui para a equidade e a saúde ocupacional das mulheres.
Política
Jerônimo reforça diálogo com trabalhadores rurais em encontro da Fetag-BA
Evento em Feira de Santana reúne lideranças sindicais e agricultores para debater políticas públicas e fortalecimento da agricultura familiar
Com o tema “Sindicalismo Forte, Campo Vivo, Brasil Soberano!”, o governador Jerônimo Rodrigues participou nesta segunda-feira (27), em Feira de Santana, da abertura do Encontro da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia (Fetag-BA). O evento, realizado em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e com apoio do Governo do Estado, segue até terça-feira (28).
A programação reúne lideranças sindicais, agricultores e representantes de movimentos sociais de diversas regiões da Bahia para discutir políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à valorização do trabalho no campo.
Durante a abertura, Jerônimo destacou a importância do diálogo permanente entre governo e movimentos sociais rurais, reforçando o papel estratégico da Fetag na execução das políticas para o setor. “Minha origem é rural e minha missão como governador é fortalecer as ações voltadas ao campo. Além dos investimentos em infraestrutura — como água, estradas e telefonia — e nas áreas de educação e saúde, é fundamental garantir que as instituições que representam essa pauta se mantenham fortes”, afirmou.
Com mais de 400 sindicatos filiados e atuação em 18 territórios de identidade, a Fetag-BA é uma das entidades sindicais mais representativas do Nordeste, com 62 anos de história na defesa dos trabalhadores rurais e na promoção da agricultura familiar.
O presidente da Fetag-BA, José Luiz Oliveira, ressaltou a relevância do encontro, que reúne cerca de mil participantes. “A agricultura familiar traz benefícios para o campo e para a cidade. Se o campo não planta, a cidade não janta”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, reforçou a parceria entre governo e movimento sindical. “A Fetag tem papel fundamental na organização social e no fortalecimento da agricultura familiar na Bahia”, disse.
A programação inclui palestras, painéis e mesas de diálogo sobre crédito rural, sustentabilidade, acesso à terra, regularização fundiária e políticas de incentivo à produção agrícola, além de debates sobre mudanças climáticas e desafios da comercialização.
Política
Bahia lidera investimentos públicos no país
Estado aplicou R$ 4,12 bilhões entre janeiro e agosto, segundo dados do Tesouro Nacional; dívida segue em patamar seguro
A Bahia alcançou um marco histórico ao liderar o ranking nacional de investimentos públicos no período de janeiro a agosto, com R$ 4,12 bilhões em valores liquidados. É a primeira vez em mais de dez anos que o estado ultrapassa São Paulo, tradicional líder, que registrou R$ 3,66 bilhões no mesmo intervalo.
O levantamento, baseado em dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional, aponta ainda Pará (R$ 3,57 bilhões), Minas Gerais (R$ 3,06 bilhões) e Goiás (R$ 2,88 bilhões) entre os cinco estados que mais investiram nos dois primeiros quadrimestres do ano.
Com orçamento cinco vezes menor que o paulista, a Bahia vinha ocupando a vice-liderança em valores absolutos. Agora, soma R$ 20,2 bilhões em investimentos desde 2023, sendo R$ 16,08 bilhões nos dois primeiros anos da gestão Jerônimo Rodrigues — o maior volume já registrado por um governo baiano em início de mandato, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
“O resultado mostra que estamos sendo mais efetivos na destinação de recursos para atender à população, com entregas que significam mais escolas, avanços na saúde, segurança e infraestrutura”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o desempenho reflete o alinhamento entre operações de crédito e a pauta de investimentos. “Os financiamentos obtidos com base na capacidade de pagamento do Estado asseguram recursos para manter o ritmo forte de investimentos”, destacou.
Mesmo com o volume recorde, a Bahia mantém as contas equilibradas. A relação entre dívida corrente líquida e receita corrente líquida caiu de 37% em janeiro para 33% em agosto, bem abaixo do limite de 200% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2002, essa proporção chegou a 182%.
O estado também apresenta um perfil de endividamento inferior ao dos mais ricos: Rio de Janeiro (202%), Rio Grande do Sul (176%), Minas Gerais (150%) e São Paulo (121%).
Câmara aprova licença menstrual de até dois dias para trabalhadoras
Arquitetura especializada marca presença em encontro do setor de combustíveis
Câmara aprova mamografia anual no SUS para mulheres a partir dos 40 anos
Jeanne Lima, pra você!
Jeanne Lima – PODE.com #005
