Geral
PF investiga 20 faculdades suspeitas de fraudar Fies
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados do país (GO, MT, SE, SP, RJ, MG e BA)
A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (12), a Operação Falsa Tutela, com o objetivo de apurar fraudes praticadas, entre 2017 e 2021, em desfavor da União por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Até o momento, já foi identificado o envolvimento de, pelo menos, 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federação.
Na ação, 77 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados do país (GO, MT, SE, SP, RJ, MG e BA). Além disso, também foi expedida ordem de bloqueios de bens no valor de R$ 21.282.729,85.
As investigações apontam que, de um lado, o aluno já matriculado em uma Instituição de Ensino Superior – IES privada comparece à instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. Do outro lado, a IES procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.
Em contrapartida, a Instituição passa a ser remunerada mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.
Caso a IES não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela RFB. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.
Só é possível a recompra de títulos de Instituições de Ensino que não possuam quaisquer débitos junto à União, sendo um dos requisitos é a apresentação de Certidão Negativa de Débitos – CND. A outra possibilidade de liberação decorre de decisões judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obtenção de liminar.
Todo o processo é operacionalizado por meio do sistema informatizado SisFIES que, resumidamente, permite que, além da adesão ao Fundo, as mantenedoras solicitem a recompra de CFT-E. Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes IES.
Identificou-se a participação de então servidores do FNDE que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de IES que não possuíam CND e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.
Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.
Também restou demonstrada a existência de indícios de atuação de membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra de CFT-E.
Agricultura
Bahia avança na sustentabilidade agropecuária com capacitação do Plano ABC+
O treinamento foi promovido em parceria com o MAPA e o Instituto 17, e marca um importante avanço na incorporação de práticas sustentáveis
Reforçando seu protagonismo no cenário agropecuário nacional, a Bahia deu mais um passo decisivo rumo à sustentabilidade ambiental e à modernização do setor rural. Nesta quarta-feira (28/5), a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) participou de uma capacitação técnica de alto nível sobre o Manejo de Resíduos da Produção Animal (MRPA), em alinhamento com as diretrizes do Plano ABC+ Bahia — iniciativa central para a agricultura de baixo carbono no estado. Realizado no auditório da Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em Salvador, o treinamento foi promovido em parceria com o MAPA e o Instituto 17, e marca um importante avanço na incorporação de práticas sustentáveis, com potencial direto para transformar passivos ambientais em ativos econômicos.
Thiago Guedes, assessor técnico da Seagri e coordenador do grupo gestor estadual do Plano ABC+ Bahia, destacou a relevância do tratamento de resíduos como uma estratégia para promover a sustentabilidade agropecuária e aumentar a competitividade das propriedades rurais.
“Com os maiores rebanhos do Nordeste, temos uma oportunidade única de transformar desafios em soluções inovadoras. O tratamento adequado desses resíduos pode gerar biogás e biofertilizantes, estimulando a economia circular, melhorando a qualidade do solo e da água e contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, afirmou Guedes.
Durante o treinamento, foi apresentada a ferramenta ABC+ CALC, uma calculadora desenvolvida pelo MAPA em parceria com outras instituições, que permite o monitoramento das ações voltadas ao MRPA em níveis estadual e federal. A ferramenta transforma dados técnicos em informações estratégicas, apoiando a tomada de decisão nos setores público e privado.
O Plano ABC+ Bahia tem como meta ampliar o volume de resíduos manejados, promovendo a convergência entre ganhos econômicos e benefícios ambientais nas propriedades rurais. Com uma expressiva produção pecuária — incluindo 13 milhões de bovinos, mais de 40 milhões de aves, 9 milhões de caprinos e ovinos, e cerca de 300 mil suínos — a Bahia apresenta um cenário promissor para a adoção de tecnologias sustentáveis de manejo de resíduos.
Fábio Rodrigues, superintendente do MAPA na Bahia, reforçou a importância da iniciativa:
“O Manejo de Resíduos da Produção Animal é fundamental para garantir a sustentabilidade da agropecuária baiana. A adoção dessas práticas nos alinha às exigências de sustentabilidade e rastreabilidade dos mercados nacional e internacional, fortalecendo a imagem do nosso setor agropecuário.”
A capacitação integrou as ações do projeto “Integrando a Mitigação do Metano nas Estratégias Nacionais de Agricultura” e contou com um público diverso. Estiveram presentes Lúcio Leopoldo, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia; Airton Kunz, pesquisador da Embrapa Suínos e Aves; Kesley Jordana, presidente da Associação Baiana de Avicultura (ABA); além de representantes do Senar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), gestores municipais e técnicos da Seagri.
Geral
Mais 328 agentes do DPT serão nomeados para atuar na Bahia
O curso, com duração de 10 meses, é a última etapa do concurso, que é concluída com uma avaliação final de aprendizagem
A Polícia Técnica da Bahia ganha, a partir desta terça-feira (8), 328 novos agentes da segurança pública com a formatura da segunda turma do concurso do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Peritos em odontologia legal, criminais, médicos-legistas e técnicos atuarão no trabalho pericial na capital e no interior. O governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia de formatura, acompanhado do vice-governador Geraldo Júnior, do secretário da Segurança Pública da Bahia Marcelo Werner, e de outras autoridades, em Salvador.
“O DPT tem a responsabilidade de garantir que o eixo da segurança pública funcione bem. São estes agentes que garantem que a ação policial seja efetiva, que a justiça se complemente com a segurança. É assim que, com a digital da segurança, homologam decisões judiciais, levando o parecer técnico para os processos. Nenhum juiz dá um parecer sem ouvi-los. Isso é muito valioso”, destacou o chefe do executivo baiano, parabenizando a turma.
A turma, composta por 378 formandos, dos quais 328 foram aprovados nesta etapa, teve como parte da habilitação aulas de gestão, direitos humanos, valorização profissional, criminalística, balística forense, papiloscopia, telecomunicações e disciplinas específicas de cada área. Diretor-geral do DPT, Osvaldo Silva destacou a importância desta etapa do concurso.
“Esta etapa do concurso é indispensável para que os novos servidores possam ingressar na instituição. O curso possui disciplinas técnicas, humanísticas e a parte prática, para que os servidores possam aprimorar os trabalhos do DPT, oxigenar o efetivo, com novas ideias, e servir melhor à sociedade, que é a nossa missão primordial”, afirmou.
Para a mais nova perita criminal Ana Beatriz Massaranduba, a formação foi fundamental para o entendimento de como funciona o trabalho de perícia no dia a dia. “A gente aprende muito! Eu fiquei muito feliz com os professores e espero usar tudo o que aprendi no curso no meu dia a dia. Quero contribuir para a segurança pública do estado, entregar o trabalho que o DPT merece e atender ao que nossos professores nos ensinaram, tão bem, durante o curso”, compartilhou.
Com o maior desempenho da formação, o médico-legista Deivson Souza dividiu que o sonho de se tornar médico-legista da instituição é antigo. “É um curso difícil e é uma experiência única para mim, de muita dedicação. Fez 20 anos que eu prestei o meu primeiro concurso para nível técnico, na época, e hoje estou realizando um sonho, com essa oportunidade de me tornar médico-legista”, acrescentou.
O curso, com duração de 10 meses, é a última etapa do concurso, que é concluída com uma avaliação final de aprendizagem. Antes, os profissionais também passaram por testes de aptidão física, exames médicos e psicológicos, investigação social e de conduta pessoal.
Secretário da SSP, Marcelo Werner elencou as responsabilidades dos novos agentes da segurança. “Vocês são responsáveis, a partir de agora, por melhorar o processo criminal, fortalecer a criminalística durante as investigações, junto à justiça; e a gente vai dar todos os meios, como a gente vem fazendo, para o projeto de perícia forte. Sejam muito bem-vindos”, celebrou.
Geral
Segurança é reforçada em Jussari com entrega de nova unidade integrada
Durante visita ao município, governador também autorizou a reforma de Centro de Assistência Multidisciplinar
“Estamos estabelecendo uma unidade integrada entre as Polícias Civil e Militar, o que reforça, primeiramente, a diretriz de integração entre as forças de segurança no combate à criminalidade organizada”, enfatizou o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, ao se referir à inauguração da Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar, neste sábado (15), no município de Jussari. A entrega, realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, contou ainda com a presença da delegada-geral Heloísa Brito e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho.
A construção do equipamento recebeu investimento total de R$ 2,8 milhões e faz parte do projeto de Modernização das Forças Policiais e de Bombeiros, que já entregou neste ano, 15 novas unidades, somando um investimento de R$ 20 milhões. Em 2024, o Governo do Estado entregou 72 novas estruturas. De acordo com a delegada-geral, Heloisa Brito, “é mais uma estrutura que está sendo entregue nesse programa inédito e revolucionário de modernização das estruturas, das forças de segurança, especialmente da Polícia Civil. Hoje somamos 90 unidades entregues, aqui, [contamos com] um investimento de mais de R$ 1,5 milhão, trazendo infraestrutura e dignidade para os nossos servidores”.
Infraestrutura e Saneamento
A agenda também celebrou a inauguração da 2ª etapa da pavimentação e drenagem de sete ruas no bairro Leonel Batista, com a aplicação de recursos da ordem de R$ 700 mil. Um novo Sistema Simplificado de Abastecimento de Água foi entregue, na sede de Jussari, para garantir uma distribuição mais eficiente e capaz de atender de forma adequada toda a população. A implantação, realizada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), contou com um investimento de R$ 225 mil.
A área da saúde também foi contemplada com a entrega de equipamentos importantes. Uma ambulância vai reforçar o atendimento de urgência e emergência na cidade, além da entrega de kits odontológicos e para a Unidade Básica de Saúde Roberto Santos e as Unidades de Saúde da Família Valdenor Cordeiro e Joana Chagas.
Mais investimentos
“Hoje autorizei uma ação muito especial, que tem um lugar no meu coração, a construção de um centro de atendimento para pessoas com deficiência e autismo. O prefeito aceitou essa proposta e vamos dar início à reforma do espaço. Saio daqui fortalecido, reforçando a parceria com os deputados, o apoio federal e estadual, e a colaboração dos prefeitos da região”, declarou o governador, após o anúncio de autorização para novos investimentos, que incluem a reforma do Centro de Assistência Multidisciplinar (Ceam), a cargo da Secretaria da Educação (SEC), com recursos de R$1,4 milhão do Governo do Estado.
Ainda em Jussari, Jerônimo Rodrigues autorizou a celebração de convênio com o Município para a duplicação da ponte sobre o Rio Paraíba, obra que ligará os bairros Leonel Batista ao Agenor de Sousa, com um investimento estimado de R$ 1,4 milhão, e a pavimentação do bairro Paraíba. A Cerb também recebeu autorização para a construção dos Sistemas de Abastecimento de Água nas comunidades Viva Vida e Areia Branca, já a Secretaria da Saúde (Sesab) deverá adotar as providências para reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Leonel Batista.
Jerônimo autorizou também a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), a celebrar convênio com o Município de Jussari para execução das obras de pavimentação do bairro da Caixa D’Água. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) foi autorizada a adotar as providências para as obras de reforma e reparos do Hospital Eduardo Gileno Amado Brandão; e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) elaborar projeto para o revestimento de estrada entre Jussari e Itaju do Colônia.
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