Economia
Operação desarticula esquema milionário de corrupção no setor de combustíveis na Bahia
Investigações apontam prejuízo de cerca de R$ 400 milhões aos cofres públicos; auditor fiscal e outros suspeitos foram presos em ação conjunta do MPBA, Sefaz e Polícia Civil
Uma operação do Ministério Público da Bahia (MPBA), em conjunto com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Polícia Civil, desarticulou um esquema sistêmico de corrupção e crimes tributários no setor de combustíveis. A ação resultou na prisão de um auditor fiscal da Sefaz-BA e de outras duas pessoas, na manhã desta quinta-feira (21). A estimativa é de que os prejuízos aos cofres públicos girem em torno de R$ 400 milhões.
Uma das peças-chave para a descoberta do esquema foi a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), área da Sefaz-BA que integra a força-tarefa responsável por dar seguimento à operação anterior, a Primus, que identificou a relação entre a ação fraudulenta e o crime organizado.
Batizada de “Khalas”, a operação revelou que o grupo criminoso utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos estaduais e municipais para obter proteção e facilidades ilegais. O esquema visava ocultar a importação de insumos, como nafta e solventes químicos, que eram desviados para unidades clandestinas de mistura, conhecidas como “batedeiras”.
“Essa operação de hoje é decorrente de uma operação anterior, a Operação Primus. A partir daí, todo o levantamento de informações e as apreensões realizadas na operação anterior levaram a esta nova fase, deflagrada hoje”, explicou o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza.
O promotor de Justiça Cláudio Jenner afirmou que a apuração inicial já havia resultado em denúncia por crimes contra a ordem econômica, lavagem de capitais e organização criminosa. No entanto, o aprofundamento das investigações revelou um esquema ainda maior, incluindo a prática de sonegação fiscal e a participação de servidores públicos e empresas que não haviam sido identificados anteriormente.
“O que acontece é que, na medida em que há a adulteração do combustível, não se mexe apenas na qualidade do produto, mas também na quantidade. Quando há a mistura de combustível regular com solventes, nafta ou outros produtos químicos, ocorre uma ampliação artificial desse produto. Essa diferença tributária não é recolhida e, muitas vezes, são utilizados produtos que nem sequer são combustíveis propriamente ditos. Isso gera uma sonegação total sobre esse volume comercializado irregularmente”, explicou o promotor.
Ainda conforme as apurações, entre 2023 e o fim de 2025, cerca de 111 milhões de litros de combustíveis foram desviados para essas unidades clandestinas de mistura, adulterados e posteriormente distribuídos de forma irregular no mercado. O volume é considerado elevado e serve de base para a estimativa inicial de prejuízo tributário apurada pela Sefaz-BA.
Modus operandi
Segundo o delegado do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Fábio Lordello, a organização criminosa operava como uma estrutura empresarial, utilizando empresas e pessoas interligadas para explorar brechas legislativas e falhas de fiscalização, com o objetivo de obter lucro ilícito por meio da adulteração de combustíveis.
“Essa organização se planejou como um verdadeiro modelo de negócio, desde a aquisição de produtos químicos empregados na adulteração até a distribuição irregular do combustível. Havia toda uma logística estruturada para misturar esses produtos e depois distribuir o combustível adulterado para a rede de postos”, afirmou o delegado.
Além das prisões, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. Nesta última, dois servidores públicos municipais foram afastados.
Força-tarefa
A operação foi coordenada pelo MPBA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em conjunto com a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Sefaz-BA) e a Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco).
Participaram da ação oito promotores de Justiça, 26 delegados de Polícia, 90 policiais civis, dois servidores do Fisco estadual, oito servidores do MPBA e dez policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Economia
Desemprego cai para 5,3% e atinge menor nível da série histórica do IBGE
Número de pessoas ocupadas e de trabalhadores com carteira assinada bate recorde, enquanto contingente de desempregados recua para 5,8 milhões no trimestre encerrado em julho
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 5,3% no trimestre encerrado em julho de 2026, o menor índice já registrado para esse período desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado representa uma queda em relação ao trimestre encerrado em abril, quando a taxa era de 5,8%, e também na comparação com o mesmo período de 2025, quando o indicador registrava 5,6%.
A pesquisa revela ainda que o número de pessoas ocupadas alcançou 103,3 milhões, o maior patamar da série histórica. Também foi registrado recorde entre os trabalhadores com carteira assinada no setor privado, excluindo os empregados domésticos, com 39,4 milhões de pessoas formalmente empregadas.
Outro dado positivo é a redução do número de desempregados. O contingente de desocupados caiu para 5,8 milhões de pessoas, uma diminuição de 503 mil trabalhadores em relação ao trimestre anterior, equivalente a uma queda de 8%.
Por outro lado, o levantamento mostra crescimento do trabalho informal. O número de empregados sem carteira assinada chegou a 13,8 milhões, alta de 3,6% na comparação com o trimestre encerrado em abril, o que representa mais 477 mil pessoas nessa condição.
A taxa de informalidade ficou em 37,5% da população ocupada, ligeiramente acima dos 37,2% registrados no trimestre anterior. O IBGE considera informais os trabalhadores sem carteira assinada, além de empregadores e trabalhadores por conta própria sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A pesquisa também apontou redução da população desalentada, formada por pessoas que desistiram de procurar trabalho por acreditarem que não conseguiriam uma vaga. O contingente caiu para 2,3 milhões de pessoas, uma redução de 9,7% em relação ao trimestre anterior.
Já o rendimento médio habitual dos trabalhadores foi estimado em R$ 3.762. Na comparação com o trimestre encerrado em abril, houve recuo de 0,7%, variação considerada estável pelo IBGE.
Realizada em 211 mil domicílios distribuídos em todos os estados e no Distrito Federal, a Pnad Contínua acompanha o comportamento do mercado de trabalho entre pessoas com 14 anos ou mais, contemplando diferentes formas de ocupação, com ou sem carteira assinada, trabalho temporário e atividade por conta própria.
O menor índice de desemprego já registrado pela pesquisa continua sendo o de 5,1%, observado no trimestre encerrado em dezembro de 2025. Já o maior percentual da série histórica foi de 14,9%, registrado durante a pandemia da Covid-19, nos trimestres encerrados em setembro de 2020 e março de 2021.
Fonte: Agência Brasil
Economia
Receita Federal libera consulta ao último lote da restituição do Imposto de Renda 2026
Mais de 521 mil contribuintes serão contemplados; pagamento será realizado em 31 de agosto, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, professores e usuários da declaração pré-preenchida com Pix
A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao todo, 521.935 contribuintes serão contemplados, com o pagamento de R$ 1,24 bilhão, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores.
A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda”, seguida do botão “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Do montante total liberado, R$ 704,12 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal ou preferência definida pelos critérios adotados pelo Fisco.
A distribuição das restituições será a seguinte:
- 338.912 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
- 86.873 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 43.502 contribuintes sem prioridade legal;
- 26.769 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 16.850 contribuintes com mais de 80 anos;
- 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou portadores de doença grave.
Menos lotes em 2026
Neste ano, a Receita Federal reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituição, com pagamentos realizados nos meses de maio, junho, julho e agosto.
Segundo o órgão, os dois primeiros lotes concentraram cerca de 80% das restituições previstas para 2026, tanto em valores quanto em número de beneficiários. A medida foi possível graças à maior agilidade no processamento das declarações e ao avanço dos sistemas de automação.
Pagamento será feito em 31 de agosto
O crédito será efetuado em 31 de agosto, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte na declaração.
Quem não estiver contemplado neste lote deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Caso exista alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes residuais.
Se a restituição não for depositada por motivo como conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O agendamento do crédito poderá ser feito pelo Portal BB ou pelos canais de atendimento da instituição.
Após um ano sem resgate, o contribuinte deverá solicitar o valor por meio do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, na opção “Meu Imposto de Renda”, e selecionando “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Economia
Cira recupera mais de R$ 12 milhões e amplia ações contra sonegação fiscal na Bahia em 2026
Comitê interinstitucional avalia resultados do primeiro semestre e define novas estratégias para fortalecer a arrecadação estadual e a recuperação de ativos
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou, nesta terça-feira (18), uma reunião na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, para avaliar os resultados das ações desenvolvidas ao longo de 2026 e definir novas estratégias para intensificar o enfrentamento à sonegação fiscal e ampliar a recuperação de ativos até o fim do ano.
No primeiro semestre, a força-tarefa do Cira deflagrou duas grandes operações, denominadas Ágora e Khalas, e recuperou diretamente mais de R$ 12 milhões para o fisco estadual. O grupo atuou em 58 novas notícias-crime, além das que já estavam sob sua competência, envolvendo valores superiores a R$ 431,9 milhões. As notícias-crime resultam na instauração de procedimentos investigatórios criminais ou inquéritos policiais, que podem originar novas ações de combate à sonegação fiscal.
No mesmo período, foram instaurados 16 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e oito inquéritos policiais, além da proposição de 21 medidas cautelares. A atuação integrada também resultou na realização de 23 oitivas conjuntas. Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos do Ministério Público da Bahia (Gaesf), promotor de Justiça Alex Neves, essa estratégia deverá ser ampliada nos próximos meses. Durante o encontro, ele apresentou os resultados alcançados e destacou o potencial de expansão das ações no segundo semestre.
A reunião contou com a presença do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; do secretário estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório; do secretário-geral do Comitê, promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna; dos desembargadores Geder Gomes, Lidivaldo Reaiche e Maria de Lourdes Pinho Medauar; do juiz assessor da Presidência II do TJBA para Assuntos Institucionais, Sadraque Oliveira Rios Tognin; além dos secretários estaduais Marcelo Werner (Segurança Pública) e Rodrigo Pimentel (Administração), entre outras autoridades e representantes das instituições que integram o Comitê.
Entre os temas debatidos estiveram o desempenho da arrecadação estadual, as medidas administrativas voltadas ao enfrentamento da omissão de pagamento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), a adoção de Regime Especial de Fiscalização em casos de débito declarado e o fortalecimento das oitivas integradas promovidas pelo Cira. A expectativa é de que novas operações sejam deflagradas nos próximos meses.
Durante a reunião, o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, José Luiz Santos Souza, apresentou os resultados da arrecadação estadual entre janeiro e julho, além das ações adotadas para combater a omissão de pagamento do Difal e de débitos declarados.
Para o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, os resultados demonstram a relevância da atuação conjunta entre os órgãos públicos. “Recuperar ativos significa recuperar a capacidade do Estado de investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura e em tantas outras áreas essenciais à população”, afirmou.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Geder Gomes, ressaltou a importância da participação do Judiciário nos trabalhos do Comitê. “É muito importante a participação do Poder Judiciário nas definições da política de Estado que diz respeito à recuperação de ativos”, pontuou.
O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou os resultados alcançados e defendeu a intensificação das atividades do Cira nos próximos meses, combinando medidas repressivas e consensuais para fortalecer a arrecadação estadual.
Já o presidente do Cira e secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que o trabalho do Comitê tem sido fundamental para a Administração Pública Estadual há mais de uma década. Segundo ele, as ações contribuem para intensificar o combate à sonegação, garantir a concorrência leal entre as empresas e preservar o equilíbrio das contas públicas.
Por sua vez, o secretário-geral do Comitê, promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna, destacou a necessidade de ampliar as estratégias de transação fiscal para alcançar contribuintes cujos gestores respondem a ações penais relacionadas a créditos fiscais de difícil recuperação.
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