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Economia

Operação Combustível Legal cancela inscrição de postos em Ipirá

Com o cancelamento da inscrição pela Sefaz-Ba, os postos ficam impedidos de funcionar, já que não podem emitir nota fiscal

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ação de fiscalização da operação Combustível Legal. Com o cancelamento da inscrição pela Secretaria da Fazenda do Estado
Foto: Ascom/Sefaz

Dois postos localizados no município de Ipirá tiveram a inscrição estadual cancelada por não estarem funcionando em horário comercial, quando seriam alvos de uma ação de fiscalização da operação Combustível Legal. Com o cancelamento da inscrição pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os postos ficam impedidos de funcionar, já que não podem emitir nota fiscal. A ação fiscalizou um total de 60 postos em Ipirá, Santo Estevão, Itatim, Serra Preta e Anguera, entre os últimos dias 22 e 25. 

Durante a ação, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) lacrou nove bicos de combustíveis que estavam irregulares e interditou uma bomba por funcionar com o display queimado. Já a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) lavrou 12 autos de infração, dos quais sete por produtos vencidos expostos para venda e cinco por ausência da placa de razão entre os preços da gasolina comum e do etanol. 

Além disso, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) colheu amostras de combustíveis para análise em laboratório. Já a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) fez a cobrança de 32 postos que estavam em débito com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). 

Força-tarefa 

Entre os órgãos participantes da força-tarefa, o Ibametro é responsável por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. O Procon-Ba afere questões relativas ao direito do consumidor. O DPT faz a coleta dos combustíveis para análise local e laboratorial, e a Sefaz-Ba é responsável por conferir a regularidade fiscal e cadastral das empresas. 

Integram ainda a equipe da Combustível Legal a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que analisa aspectos relacionados à qualidade do produto comercializado, entre diversos outros itens, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), que dá suporte à operação por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPfaz), e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se encarrega das questões de ordem jurídica. 

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Disque Denúncia 

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior). 

Economia

Sinduscon-BA empossa Eduardo Bastos como novo presidente para o biênio 2025-2027

Cerimônia acontece na próxima terça (16), na sede da FIEB, e marca início de nova gestão à frente do setor da construção civil na Bahia

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Na próxima terça-feira, 16, às 19h, na sede da FIEB, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado da Bahia (Sinduscon-BA)
Geraldo Menezes (vice-presidente) e Eduardo Bastos (presidente) eleitos pela chapa Estamos Construindo. Foto: Emille Babiana

Na próxima terça-feira, 16, às 19h, na sede da FIEB, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado da Bahia (Sinduscon-BA) dará posse ao novo presidente, Eduardo Bastos, que assume o cargo para o biênio 2025-2027. Engenheiro civil formado pela UFBA, Bastos foi eleito em chapa única denominada Estamos Construindo. Ele é sócio da Ghia Engenharia e atual presidente da ABRASI (Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbana). 

“Com 28 anos de experiência no Sinduscon-BA, convivi com oito gestões muito atuantes e duas no Sistema FIEB. Tenho como desafio nos próximos dois anos dar sequência ao crescimento contínuo do sindicato e defender o setor da construção, que é um grande gerador de desenvolvimento, emprego e renda”, afirma Eduardo Bastos. 

O também engenheiro civil Geraldo Menezes, da IBPC Construções e Montagem, assumirá a vice-presidência. Na ocasião, também serão empossados o novo Conselho Diretor e Fiscal, Delegados Regionais e Delegados Representantes junto à FIEB. 

A nova presidência sucede Alexandre Landim e Ângelo Simões, que estiveram à frente do Sinduscon-BA como presidente e vice-presidente, respectivamente, por dois mandatos nos últimos quatro anos. As gestões foram marcadas por avanços importantes, como a criação do Clube de Benefícios Sinduscon, da Sexta da Construção, do HUB da Construção e pela expansão da Coopercon/BA, além da criação da ConstruNordeste, hoje a maior feira da construção civil do Norte e Nordeste, já integrada ao calendário nacional do setor. 

Landim segue na vice-presidência da CBIC e assumirá uma diretoria na FIEB, enquanto Simões permanece na presidência da Coopercon/BA e na coordenação da ConstruNordeste. 

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Economia

Sinduscon BA e SP firmam acordo para impulsionar construção de baixo carbono

Parceria fortalece uso da CECarbon e amplia ações de sustentabilidade no setor de edificações 

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Na próxima sexta-feira (12), o presidente do Sinduscon-BA, Alexandre Landim, estará em São Paulo ao lado do presidente do Sinduscon-SP,
Foto: Ilustrativa

Na próxima sexta-feira (12), o presidente do Sinduscon-BA, Alexandre Landim, estará em São Paulo ao lado do presidente do Sinduscon-SP, Yorki Estefan, para assinar um Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades. A iniciativa estabelece uma agenda conjunta voltada à transição para uma economia de baixo carbono no setor de edificações, com foco no fortalecimento do uso da CECarbon — ferramenta digital gratuita para cálculo do consumo energético e das emissões de gases de efeito estufa na construção civil. 

Desenvolvida pelo Sinduscon-SP, em parceria com a GIZ e o Ministério das Cidades, a CECarbon representa um marco na integração entre setor privado, cooperação internacional e poder público para impulsionar a sustentabilidade na construção brasileira. Com o novo acordo, os sindicatos reafirmam o compromisso de ampliar a adoção técnica da ferramenta por construtoras, projetistas e incorporadoras. 

O escopo da cooperação inclui treinamentos, apoio técnico entre equipes, produção de materiais conjuntos e realização de eventos para disseminar a CECarbon em âmbito nacional — ações que passam a integrar a agenda institucional formalizada no instrumento a ser assinado. 

O Sinduscon Bahia já atua na promoção da ferramenta por meio de aulas em universidades, publicações especializadas, palestras e iniciativas institucionais, contribuindo para fortalecer a cultura de medição e gestão de emissões no setor da construção. 

A assinatura em São Paulo representa um avanço estratégico, ao integrar agendas voltadas à sustentabilidade (ESG) desses importantes sindicatos da construção civil, ampliando a cooperação técnica e consolidando o acesso do setor a instrumentos confiáveis para inventários de emissões — elemento fundamental para a competitividade e a sustentabilidade da indústria da construção no Brasil. 

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Economia

Operação Fogo Cruzado investiga fraude fiscal de R$ 14 milhões na Bahia 

Força-Tarefa cumpre mandados em cinco cidades e prende empresário acusado de liderar esquema de sonegação e lavagem de dinheiro

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A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), a Operação Fogo Cruzado,
Foto: Adriano Cardoso

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), a Operação Fogo Cruzado, que apura a sonegação de mais de R$ 14 milhões em impostos estaduais por empresários do setor varejista de armas e munições. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria, além de uma ordem judicial de prisão temporária em Feira contra o empresário apontado como líder do grupo criminoso. 

Segundo as investigações, o grupo deixava de recolher o ICMS declarado aos cofres públicos no prazo legal, de forma continuada, utilizando diversas manobras para fraudar o tributo, como sucessão empresarial fraudulenta e interposição fictícia de sócios e administradores. A apuração conduzida pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), pelo Ministério Público e pela Polícia Civil identificou a constituição de empresas vinculadas entre si, por meio de “laranjas”, com o objetivo de ocultar o verdadeiro proprietário e postergar indefinidamente o pagamento do imposto. 

A Força-Tarefa também investiga associação criminosa e um esquema de lavagem de dinheiro oriundo da atividade ilícita, utilizando o comércio de joias como fachada. A operação contou com sete promotores de Justiça, 14 delegados, 56 policiais do Necot/Draco, seis servidores do Fisco Estadual, oito do MP-BA e sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). 

Intensificação das ações 

As autoridades reforçam que práticas como declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma reiterada, configuram crime contra a ordem tributária e, muitas vezes, servem para mascarar fraudes ainda mais graves. Essas condutas causam prejuízos à coletividade, já que o imposto foi pago pelos consumidores, mas não chegou aos cofres públicos, comprometendo recursos destinados a políticas e serviços essenciais. 

Composição da Força-Tarefa 

O grupo é formado pelo Gaesf (MP-BA), pela Infip (Sefaz) e pelo Necot/Draco (Polícia Civil da Bahia). 

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