A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, solicitou nesta terça-feira (10) que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apure os recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em postos da Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

O pedido foi encaminhado após representantes sindicais relatarem que distribuidoras desses estados teriam elevado os preços de venda ao varejo, mesmo sem anúncio oficial de reajuste por parte da Petrobras em suas refinarias. Segundo as entidades, os aumentos vêm sendo justificados pela valorização do petróleo no mercado internacional, em meio às tensões geopolíticas no Oriente Médio.

Em nota, a Senacon informou que a solicitação ao Cade busca verificar a existência de indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência, incluindo eventual tentativa de uniformização ou combinação de condutas comerciais entre agentes do mercado.

Entidades representativas do setor acompanham com atenção o cenário. O SindiCombustíveis da Bahia manifestou preocupação com os reflexos do conflito internacional sobre o mercado local. Em publicação nas redes sociais, a entidade afirmou que os confrontos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã vêm pressionando as cotações do petróleo, com impactos já percebidos no Brasil.

No Rio Grande do Norte, o Sindipostos RN também alertou que a alta do petróleo no mercado internacional começa a se refletir nos preços internos, acendendo um sinal de alerta para o setor de combustíveis.

Já em Minas Gerais, o Minaspetro relatou defasagem significativa nos preços, com diferença superior a R$ 2 no diesel e próxima de R$ 1 na gasolina. Segundo o sindicato, há distribuidoras restringindo volumes e praticando preços elevados, sobretudo para postos de bandeira própria, além de registros de desabastecimento em algumas localidades do estado.

Em São Paulo, o Sincopetro, entidade que representa o comércio varejista de combustíveis, também observa reajustes recentes. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da entidade, José Alberto Gouveia, afirmou que a investigação do Cade será importante para esclarecer a dinâmica dos aumentos. “O posto não pode ser responsabilizado sozinho. O reajuste ocorre porque o combustível já chega mais caro. Essa apuração é fundamental para dar transparência ao processo”, afirmou.

A expectativa do setor é que a análise do Cade ajude a esclarecer a formação dos preços e a coibir eventuais abusos, garantindo equilíbrio concorrencial e proteção ao consumidor.

Fonte: Agência Brasil

A economia da Bahia encerrou 2025 em trajetória de crescimento, com avanço de 2,7% no acumulado do ano, de acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). No quarto trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) estadual cresceu 2,3% em relação ao mesmo período de 2024, confirmando a recuperação da atividade econômica ao longo do ano. Já na comparação com o terceiro trimestre de 2025, considerando a série com ajuste sazonal, houve alta de 0,2%.

Em valores correntes, o PIB baiano somou R$ 130,2 bilhões no último trimestre do ano, dos quais R$ 113,6 bilhões corresponderam ao Valor Adicionado e R$ 16,6 bilhões aos impostos sobre produtos. No acumulado de 2025, a economia estadual movimentou R$ 536,7 bilhões, consolidando o peso dos serviços como principal motor da atividade econômica.

O desempenho trimestral foi positivo em todos os grandes setores. A agropecuária liderou o crescimento, com expansão expressiva impulsionada pelo bom desempenho das lavouras e da produção pecuária. A indústria também avançou, com destaque para a extração mineral e a construção civil, enquanto o setor de serviços manteve trajetória de crescimento, sustentado principalmente pela administração pública, pelo comércio e pelas atividades imobiliárias.

No recorte anual, a agropecuária registrou crescimento de dois dígitos, refletindo ganhos de produtividade e condições favoráveis no campo. A indústria apresentou expansão disseminada entre suas atividades, enquanto os serviços seguiram em ritmo mais moderado, porém consistente, acompanhando a melhora do consumo e da atividade econômica ao longo do ano.

Os números reforçam a resiliência da economia baiana diante de um cenário nacional ainda marcado por desafios e indicam a manutenção de um ambiente favorável ao crescimento, com impactos positivos sobre renda, emprego e arrecadação.

📊 Os dados completos do PIB da Bahia podem ser consultados no site da SEI:
https://www.ba.gov.br/sei/pib-estadual-trimestral

Uma loja localizada em Salvador foi flagrada praticando fraude e sonegação fiscal durante a Operação Réplica, realizada no último 24 de fevereiro. A ação identificou um estoque de mercadorias falsificadas avaliado em R$ 445,9 mil, sem documentação fiscal, composto principalmente por roupas, tênis, perfumes, óculos e relógios.

A operação foi conduzida de forma integrada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) e pelas polícias Civil e Militar, e terá continuidade em outras regiões do estado.

De acordo com a Sefaz-Ba, parte das mercadorias apreendidas era proveniente do estado de São Paulo e estava desacompanhada de nota fiscal, o que resultou na autuação de R$ 182,8 mil em imposto e multa. Os fiscais também constataram que a máquina de cartão utilizada pelo estabelecimento — para crédito, débito e Pix — não estava vinculada ao CNPJ da empresa, sendo registrada em nome de um “laranja”, prática usada para burlar o fisco e sonegar tributos.

Durante a fiscalização, foi realizada a contagem completa do estoque, lavrado o Termo de Apreensão com Fiel Depositário e recolhidas amostras das mercadorias para perícia, a fim de comprovar a falsificação dos produtos.

A Sefaz-Ba destacou que a Operação Réplica representa mais um avanço no combate à fraude fiscal e à comercialização de produtos falsificados. Segundo o órgão, a ação evidencia a existência de esquemas ilegais estruturados, presentes em diversas regiões do país, que exigem atuação firme e contínua da fiscalização estadual.