Em meio ao aumento de eventos climáticos extremos — como períodos prolongados de seca e episódios de chuvas intensas — o planejamento das bacias hidrográficas tem ganhado relevância na gestão da água. Estudos do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas indicam que o Nordeste brasileiro está entre as regiões mais vulneráveis à variabilidade climática, o que amplia os desafios relacionados à disponibilidade e à gestão dos recursos hídricos. 

O tema ganha destaque no Dia Mundial da Água, celebrado neste domingo (22), data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para estimular a reflexão sobre o uso sustentável da água. O debate também se intensifica em um país que concentra parcela significativa dos recursos hídricos do planeta. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Brasil abriga cerca de 12% da água doce superficial do mundo, distribuída em diferentes bacias hidrográficas. No entanto, essa disponibilidade é desigual entre as regiões, o que exige planejamento estratégico para garantir o abastecimento, a produção agrícola e a preservação ambiental. 

Nesse contexto, a gestão territorial das bacias hidrográficas desempenha papel central na organização do uso da água. No Brasil, os Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), reúnem representantes do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil para discutir prioridades de uso e estratégias de gestão. 

Na Bahia, existem atualmente 14 Comitês de Bacias Hidrográficas, que atuam em diferentes regiões do estado na construção de soluções voltadas à gestão sustentável dos recursos hídricos. 

“A gestão da água exige planejamento, participação social e visão de longo prazo. Os comitês de bacias são espaços fundamentais para construir soluções coletivas para os desafios da segurança hídrica”, explica Ana Odália Sena, coordenadora do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH). 

Entre as iniciativas recentes de planejamento hídrico no estado, destaca-se o trabalho desenvolvido na Bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe, que abrange Salvador e a Região Metropolitana. No final de 2025, foram aprovados o Plano de Bacia e o Enquadramento dos Corpos d’Água, instrumentos que estabelecem metas de qualidade da água e orientam ações de gestão e investimentos voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos hídricos da região. 

Outro processo em andamento ocorre na Bacia do Rio Paraguaçu, que concentra o maior número de municípios em sua região de planejamento no estado, o que demanda um plano estratégico robusto. O Plano de Bacia e o Enquadramento dos Corpos d’Água estão em fase de elaboração, com previsão de conclusão até o final de 2026. A bacia abrange uma extensa porção do território baiano, e a implementação do plano deverá impactar diretamente a gestão dos recursos hídricos de diversas cidades, considerando as demandas de abastecimento humano, agricultura e preservação ambiental. 

“O Plano de Bacia é um instrumento essencial para orientar decisões sobre o uso da água e garantir que diferentes setores possam conviver de forma equilibrada dentro da mesma bacia hidrográfica”, observa Ismael Medeiros, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu. 

No oeste da Bahia, região marcada pela forte presença da produção agrícola irrigada, a gestão das bacias hidrográficas também é considerada estratégica para conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
“A água é um recurso fundamental para diferentes atividades econômicas e para o abastecimento das populações. O papel dos comitês é promover o diálogo entre os diferentes usuários e buscar soluções sustentáveis para o seu uso”, comenta Lia Dugnani, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. 

A implementação dos Planos de Bacia, além de orientar a gestão dos recursos hídricos, consolida-se como uma ferramenta essencial para garantir a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável das diversas regiões da Bahia, especialmente diante dos desafios impostos pelos eventos climáticos extremos. 

Com entrega prevista para o mês de abril, a primeira fase da requalificação do Parque Metropolitano de Pituaçu (PMP) já alcançou 90% de execução. As obras são realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). 

O projeto conta com investimento de R$ 25 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa), e tem como objetivo modernizar a infraestrutura do parque, ampliar as opções de lazer e reforçar a segurança dos frequentadores, preservando o patrimônio ambiental de uma das mais importantes áreas verdes de Salvador. 

Entre as intervenções em andamento estão a requalificação dos 15 quilômetros de ciclovia e da travessia do km 09, a implantação de um bicicletário com capacidade para 250 bicicletas na área frontal do parque e a construção de cinco pontos de apoio ao longo da ciclovia. Também está prevista a entrega de 3,2 quilômetros de calçamento em piso intertravado destinado à caminhada. 

A gestora do Parque Metropolitano de Pituaçu, Bernadete Argolo, detalhou os avanços da requalificação. “A recuperação contempla os 15 quilômetros de pista no entorno da lagoa, incluindo melhorias no pavimento e adequações para garantir mais segurança a ciclistas e pedestres. Desse total, três quilômetros estão sendo executados em pavimento rígido de concreto. Já os pontos de apoio contarão com banheiros, fornecimento de energia e bebedouros com água gelada”, explicou. 

O engenheiro civil da Conder e coordenador do projeto de requalificação do PMP, Fellipe Cardoso, destacou o andamento das obras. “Já concluímos o fechamento perimetral nos trechos 02 e 04, além da implantação do novo bicicletário, que amplia a estrutura de apoio aos frequentadores. Atualmente, os pontos de apoio, a ponte para a travessia do km 09 e a iluminação cênica estão em fase final de execução. Trabalhamos para entregar um parque mais moderno, seguro e preparado para receber a população com mais conforto e qualidade”, afirmou. 

Reforço na segurança 

O projeto também prevê a instalação de 84 câmeras de monitoramento com reconhecimento facial no interior do parque, além da reforma da sala de monitoramento. Está prevista ainda a implantação de cinco quilômetros de cercamento perimetral, medida que permitirá a melhor gestão das áreas, a proteção das instalações, o controle de acesso e o reforço na segurança de visitantes e colaboradores, além de contribuir para a preservação da fauna e da flora locais. 

Interdições durante as obras 

Para garantir a segurança dos frequentadores, algumas áreas do parque permanecem com interdições temporárias durante a execução desta etapa. A ciclovia segue interditada até a conclusão das obras. 

Com o objetivo de ampliar a presença institucional e garantir mais eficiência na gestão ambiental e dos recursos hídricos, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) mantém uma estrutura descentralizada formada por Unidades Regionais (URs) e Postos Avançados (PAs) distribuídos estrategicamente pelo interior da Bahia.

A articulação da rede é coordenada pela Coordenação de Gestão Descentralizada e Interação Social (CGDIS). Segundo a bióloga Rita Braga, coordenadora da área, as unidades regionais são responsáveis pela execução das políticas de meio ambiente, recursos hídricos e proteção da biodiversidade nos territórios.

Atualmente, o Inema conta com nove Unidades Regionais, sediadas em Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santa Maria da Vitória, Seabra, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista, além de oito Postos Avançados localizados em municípios estratégicos como Alagoinhas, Ilhéus, Irecê e Teixeira de Freitas.

Cada unidade atende a um conjunto específico de municípios, de acordo com as características territoriais e ambientais de cada região. “Há unidades com muitos municípios e outras com menos, mas em regiões de grande extensão territorial. A lógica é garantir cobertura equilibrada em todo o estado”, explica Rita Braga.

Com 417 municípios, 27 territórios de identidade e 14 bacias hidrográficas com comitês instituídos, a descentralização é considerada estratégica. “As Unidades Regionais são os olhos do Estado em cada região da Bahia”, destaca a coordenadora.

Nas regionais, as principais demandas envolvem fiscalização ambiental, licenciamento, atendimento a denúncias, apreensão e destinação de fauna silvestre, além de ações de educação ambiental. A atuação é integrada à sede do Inema, que oferece suporte técnico, administrativo e operacional para garantir padronização e eficiência nos procedimentos.

Acesso aos serviços

O cidadão pode acessar as Unidades Regionais e Postos Avançados do Inema de forma presencial, por meio do site institucional, pelos telefones e e-mails oficiais ou registrando denúncias e solicitações nos canais de atendimento ao cidadão.