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Educação

Jerônimo anuncia pagamento de precatório para professores

O governador também enviou à Alba projeto de lei que concede abono extraordinário para a categoria

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parcela do precatório dos professores da rede estadual. Em evento no Centro de Operações e Inteligência (COI), em
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Boa notícia para os profissionais de educação. O governador Jerônimo Rodrigues anunciou o pagamento da quarta parcela do precatório dos professores da rede estadual. Em evento no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, que contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, secretária Rowenna Brito, deputados e representantes da classe, nesta sexta-feira (12), além do novo calendário de quitação do precatório, Jerônimo divulgou também o envio de um Projeto de Lei à Alba, que prevê um abono extraordinário para a categoria.  

O benefício ampliará o alcance, contemplando todos os integrantes da carreira do magistério que estão na folha de pagamento da Secretaria de Educação (SEC) da Superintendência de Previdência (Suprev). “Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. É uma medida de justiça e de reconhecimento ao trabalho da categoria”, afirmou o governador. 

O quarto pagamento do precatório, que faz parte de um processo dividido em três etapas, beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede estadual, entre jornadas de 20h e 40h, somando pagamentos ordinários e extraordinários. Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado, enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependerão da aprovação do Projeto de Lei pela Alba. 

O governador também garantiu a continuidade do benefício: “O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”. 

A presidente da Alba, Ivana Bastos, destacou: “Após o recebimento do Projeto de Lei, vamos discutir com líderes da base e da oposição e reunir os deputados para levar a matéria ao plenário com a celeridade necessária. É um compromisso de a Assembleia garantir que, em até dez dias após a aprovação, o abono referente ao período de 1998 a 2006 seja pago a toda a folha da educação. Nada como contar com um governador que é professor, que valoriza a categoria e transforma este compromisso em realidade”. 

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Rowenna Brito reforçou a importância da medida: “Este é um momento de grande importância para os profissionais da educação da Bahia. O abono e o pagamento do precatório reconhecem o esforço e a dedicação dos professores e coordenadores pedagógicos. A Secretaria da Educação trabalhou junto com a Suprev e a Fazenda para garantir que todos os cálculos estivessem corretos e que o benefício alcance a todos de forma justa”. 

Educação

Governador inaugura colégio em tempo integral e anuncia investimentos em Barra 

Pacote inclui obras em educação, saúde, abastecimento de água e apoio ao setor produtivo no município do Velho Chico 

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o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta terça-feira (16), o novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Barra.
Foto: Raí Vitor/GOVBA

Em Barra, município do território de identidade Velho Chico, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta terça-feira (16), o novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Barra. Construído com investimento de R$ 32,2 milhões pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), a unidade amplia a oferta de ensino integral e oferece uma estrutura moderna para estudantes e profissionais da educação. 

A nova unidade conta com salas de aula climatizadas, laboratórios, biblioteca, teatro, restaurante estudantil, quadra poliesportiva coberta e outros espaços voltados à formação integral dos estudantes. Durante a celebração dos 153 anos de emancipação política do município, também foi entregue um ônibus escolar, além de uma série de anúncios e ações do Governo do Estado. 

“Barra celebra essa data importante olhando para o futuro. Estamos entregando obras, ampliando serviços públicos e criando oportunidades para que a população tenha mais qualidade de vida. É um conjunto de ações que reafirma o compromisso do Governo do Estado com o povo do Velho Chico”, afirmou o governador. 

Na área da saúde, Jerônimo Rodrigues autorizou a publicação do edital de licitação para a construção da Policlínica Regional de Saúde de Barra, com investimento estimado em R$ 25,7 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa visa fortalecer a regionalização da assistência em saúde. Também foi anunciado o aumento do teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC), ampliando a capacidade de atendimento da rede pública local. 

A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou que a unidade terá capacidade para realizar cerca de 100 mil consultas e exames por ano. “Essa será a quarta policlínica da região Oeste, onde muitas pessoas percorrem mais de 210 km para ter acesso a uma ultrassonografia. Estamos transformando a realidade de Barra e ampliando o acesso da população a consultas especializadas, exames e procedimentos de média complexidade”, afirmou. Na ocasião, também foram entregues dois kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipamentos hospitalares e uma ambulância. 

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Água e conectividade 

As ações de infraestrutura hídrica também ganharam destaque com a inauguração de sistemas de abastecimento de água que beneficiarão moradores das localidades de Conceição, Curralinho, Lagoa do Canto, Mucambo do Vento, Geleia, Poço do Meio e Vereda de Eugênio. Os investimentos garantem mais segurança hídrica e melhores condições de vida para famílias da zona rural. 

Pontos do programa Conecta Bahia foram entregues na Praça Barão de Cotegipe, na sede do município, e na comunidade quilombola de Curralinho, ampliando o acesso gratuito à internet e fortalecendo a inclusão digital em áreas urbanas e rurais. 

Setor produtivo e infraestrutura 

No setor produtivo, foi entregue a Unidade de Beneficiamento de Mel da comunidade de Baixão do Aleixo, que deve fortalecer a apicultura local ao agregar valor à produção e gerar renda para agricultores familiares. Também foram destinados quatro tratores com implementos agrícolas, dois caminhões-pipa e outros equipamentos para associações do setor. O Mercado Municipal da sede passará por reforma. 

Durante a cerimônia, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), entregou 88 títulos de terra a agricultores familiares, por meio do projeto Minha Terra Legal: Acesso à Terra e Garantia de Direitos no Campo. A ação garante segurança jurídica aos produtores e contribui para o desenvolvimento sustentável no meio rural. 

Na área de infraestrutura, foi autorizada a construção de uma ponte na BA-161, ligando o Riacho do Brejo à comunidade de Ibirubá, com investimento de R$ 4 milhões, além da pavimentação de ruas na sede municipal. 

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Educação

Governo da Bahia paga nova parcela do FUNDEF e abono a profissionais da Educação

Mais de 85 mil servidores são beneficiados com repasses que ultrapassam R$ 103 milhões 

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nova parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)
Foto: Douglas Amaral/Ascom SEC

Os pagamentos da nova parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual foram realizados nesta terça-feira (9). A medida reforça a política de valorização dos educadores e reconhece a contribuição de milhares de servidores para o fortalecimento da escola pública na Bahia. 

Nesta etapa, o abono extraordinário soma mais de R$ 103,3 milhões. Os profissionais com carga horária de 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles com jornada de 40 horas recebem R$ 1.439,47. O benefício contempla mais de 85 mil servidores ativos e aposentados vinculados ao quadro do magistério estadual. 

Já o precatório do FUNDEF é destinado aos profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006, totalizando cerca de 87 mil servidores. Os valores são calculados de forma proporcional ao período de exercício e à carga horária de cada beneficiário, seguindo os critérios definidos na legislação específica. 

O pagamento integra o processo de complementação dos recursos do FUNDEF, fundo que antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A iniciativa resulta de acordos e decisões judiciais que asseguraram o repasse de valores devidos ao Estado da Bahia. 

“Os pagamentos reafirmam o compromisso com os educadores e o reconhecimento à dedicação de quem contribui para a aprendizagem em todo o território baiano”, destacou a secretária da Educação em exercício, Luciana Menezes. 

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Educação

Alba aprova gratificação para professores do sistema socioeducativo na Bahia

Medida amplia benefício da Geusp e reconhece atuação de docentes em unidades de internação de adolescentes

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Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos professores vinculados às escolas do sistema socioeducativo.
Foto: Ananda Nunes/Fundac

O Governo da Bahia avançou no fortalecimento da política socioeducativa e na valorização dos profissionais da educação que atuam em unidades de internação. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 26.292/2026, de autoria do Poder Executivo, que estende a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos professores vinculados às escolas do sistema socioeducativo.

A proposta altera a Lei nº 11.056, de 26 de junho de 2008, garantindo a inclusão dos docentes no recebimento da gratificação. A medida reconhece as especificidades do trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente, onde os profissionais atuam em um ambiente que exige preparo técnico, atenção a protocolos de segurança e compromisso permanente com a formação educacional dos adolescentes.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que os professores da socioeducação enfrentam desafios semelhantes aos que motivaram a criação da Geusp, reforçando a importância da valorização desses profissionais.

Para o vice-diretor do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana – Anexo CASE Zilda Arns, Carlos Alberto Alves Lima, a ampliação da gratificação representa o reconhecimento do papel estratégico da educação no processo socioeducativo. Segundo ele, a escolarização nas unidades é um dos pilares da ressocialização, contribuindo para a construção de novos projetos de vida, o fortalecimento da cidadania e a formação humana dos adolescentes.

O educador ressaltou ainda que o trabalho nas unidades vai além do conteúdo curricular. Além da formação pedagógica, os profissionais atuam diretamente na reconstrução de trajetórias e no desenvolvimento de novas perspectivas para os jovens, preparando-os para o retorno ao convívio social com mais autonomia e oportunidades.

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“A educação para a liberdade é um dos maiores desafios da escolarização dentro do socioeducativo”, afirmou Carlos Alberto Alves Lima, ao destacar que a valorização dos professores amplia também a responsabilidade dos profissionais que atuam diariamente nas unidades.

A extensão da Geusp integra uma estratégia mais ampla do Governo do Estado para o fortalecimento do sistema socioeducativo, alinhada ao programa Bahia Pela Paz. Entre as ações, estão obras de reforma e requalificação de unidades, incluindo a antiga Case CIA e a Case Feminina, melhorias nas unidades de semiliberdade, implantação de scanner corporal e ampliação de capacitações para equipes técnicas e socioeducativas.

Os avanços também têm refletido nos resultados educacionais dos adolescentes atendidos pela Fundação, com participação em olimpíadas do conhecimento, melhoria no desempenho escolar e expansão do acesso a atividades pedagógicas, culturais e profissionalizantes.

A iniciativa reafirma a educação como eixo central da socioeducação e fortalece as ações voltadas à garantia de direitos, responsabilização e construção de novas perspectivas para adolescentes e jovens atendidos pelo sistema socioeducativo baiano.

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