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Política

Isenção do ICMS para produtos da cesta básica já ocorre na Bahia

Com o aplicativo Preço da Hora Bahia a população se informa em tempo real sobre onde encontrar os melhores preços 

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A isenção do ICMS em produtos da cesta básica já é uma realidade na Bahia. O imposto estadual já é zerado pelo governo baiano, ou seja,
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A isenção do ICMS em produtos da cesta básica já é uma realidade na Bahia. O imposto estadual já é zerado pelo governo baiano, ou seja, não incide sobre produtos como arroz, feijão, milho, sal de cozinha, farinha e fubá de milho, farinha de mandioca, pescados comercializados por pescadores, macarrão e pães produzidos na Bahia, leite pasteurizado, ovos, frutas, legumes, hortaliças e carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, cujo abate tenha ocorrido na Bahia, entre outros. Outros produtos têm alíquotas reduzidas no Estado, como o óleo de soja (12%) e o charque (12%).  

Ao promover as isenções e reduções do ICMS ao longo dos últimos anos, o Estado da Bahia é um dos pioneiros na adoção desta política que busca reduzir o peso dos impostos na inflação dos alimentos, implementada agora pelo governo federal, que zerou tributos federais na importação de uma série de itens.  

“Aqui na Bahia nós já fazemos isso”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues ao saudar a isenção de impostos anunciada pelo presidente Lula como uma “boa notícia para o bolso do baiano”. Com a decisão do governo federal, observou Jerônimo, “o preço da cesta básica fica mais leve no bolso”.  

Preço da Hora Bahia 

O governador lembrou que, para ajudar ainda mais os baianos a economizar, além da isenção do ICMS o Estado desenvolveu o aplicativo Preço da Hora Bahia. “Com ele, a população se informa em tempo real sobre onde encontrar os melhores preços de produtos e alimentos, fazendo uma compra mais barata”, lembrou. 

O Preço da Hora Bahia pode ser baixado pelos baianos nas lojas de aplicativos de seus celulares, ou acessado pelo endereço https://precodahora.ba.gov.br/. No app, é possível consultar os melhores preços de mais de 500 mil itens comercializados em todo o território baiano, tendo como base as notas fiscais eletrônicas processadas diariamente pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).  

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Para pesquisar, basta digitar o nome do produto no ícone de busca ou consultar pelo código de barras. O consumidor terá as informações dos preços mais baratos, com possibilidade de ordenação por preço, data da venda ou distância, em um raio de um a 30 quilômetros. 

Com o Preço da Hora Bahia, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, “cada usuário economiza, e todos ganham”. As informações são fornecidas pelas cerca de 180 mil empresas presentes nos 417 municípios da Bahia, ao emitirem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). 

Política

São José da Vitória recebe ambulâncias, veículos para o TFD e transporte escolar

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a contribuição dos veículos para o atendimento da saúde da população

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Durante encontro com representantes da prefeitura de São José da Vitória, município na região Sul da Bahia, na noite desta terça-feira
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante encontro com representantes da prefeitura de São José da Vitória, município na região Sul da Bahia, na noite desta terça-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues destinou para a saúde, duas ambulâncias e um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD); além de um ônibus para transporte escolar e outro veículo, para atender às demandas administrativas. A agenda, que também reuniu secretários estaduais no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, teve como objetivo tratar das demandas prioritárias do município para o ano de 2025.

O governador destacou a contribuição dos veículos para o atendimento da saúde da população e ainda apontou outras ações do Estado para a cidade. “Para a educação, dialogamos sobre a situação das escolas, creches e entregamos um ônibus para o transporte escolar. Também tratamos de obras de abastecimento de água, estradas, construção de ponte, da feira livre. Saímos daqui com um plano de operação para este e os próximos anos”, informou Jerônimo Rodrigues.

Para o prefeito de São José da Vitória, Rodson Pereira Costa, a parceria com o Governo do Estado é fundamental para melhorar a qualidade de vida da comunidade e impulsionar o desenvolvimento local. “O nosso município tem sofrido muito e a gente sai daqui com muita esperança para o nosso povo. O governador é muito sensato e nos inspira a trabalhar. Vamos seguir juntos, firmes, por uma cidade melhor”, disse

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Política

Mata de São João recebe novos investimentos e ônibus escolar 

O município, famoso por suas belas praias e reservas naturais, foi contemplado com recursos do Governo do Estado

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Conhecida por suas famosas praias e reservas naturais, Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi contemplada
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Conhecida por suas famosas praias e reservas naturais, Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi contemplada com diversos investimentos do Governo do Estado. Os anúncios foram realizados durante encontro entre o governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito Bira da Barraca, nesta terça-feira (18), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. Na ocasião, o município ganhou um ônibus escolar.  

A reunião, que contou com a presença de secretários estaduais e representantes da gestão municipal, teve como objetivo o alinhamento de demandas emergenciais para atender a população.  

“Tratamos aqui da implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), obras em encostas, investimentos em segurança, saúde e infraestrutura hídrica da sede e da orla. Acordamos também a pavimentação de trechos da BA-505 (de Mata de São João até a Praia do Forte) com 19km de extensão. Em abril, vamos entregar a construção de um colégio de tempo integral”, afirmou o governador.  

A construção da nova unidade escolar de tempo integral no valor de R$ 40 milhões tem entrega prevista para abril de 2025. A obra faz parte do investimento de R$ 501 milhões que está sendo feito pelo Governo do Estado em Mata de São João.  

Já foram entregues a pavimentação asfáltica em bairros e distritos, com 1,3 km de extensão e ainda estão previstos, até 2026, um Centro de Atendimento ao Turista em Imbassaí, para o fortalecimento do destino turístico, ampliação de um sistema de esgotamento sanitário, substituição e implantação de redes de abastecimento de água e sistema integrado em diversas localidades.  

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Para o prefeito Bira da Barraca, o apoio do governador será fundamental para o futuro da cidade. “Trouxemos o sentimento da população para esse encontro e saímos daqui com uma expectativa enorme. Tenho certeza de que, junto com o Governo do Estado, vamos conseguir realizar o sonho do povo da minha querida Mata de São João”, disse. 

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Governo do Estado autoriza mais de R$130 milhões em obras de infraestrutura hídrica

Os investimentos devem contemplar várias localidades com sistemas de abastecimento de água, totalizando 38.286 pessoas beneficiadas

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fazem parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), têm como objetivo melhorar a infraestrutura hídrica de nove
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Nesta segunda-feira (17), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um conjunto de licitações no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, visando a execução de obras de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA) no interior da Bahia. Os projetos, que fazem parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), têm como objetivo melhorar a infraestrutura hídrica de nove municípios e 108 localidades rurais das regiões baianas de Entre Rios, Dom Basílio, Feira da Mata, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Juazeiro, beneficiando com água potável. O ato contou também com as presenças do vice-governador, Geraldo Júnior, da secretária de infraestrutura Hídrica, Larissa Moraes, o secretário de Relações institucionais, Adolfo Loyola, o presidente da Cerb, Jayme Vieira Lima, os prefeitos das cidades contempladas, secretários estaduais e outras autoridades.

O estado, que é o primeiro a licitar projetos dessa natureza, vai investir cerca de R$ 135 milhões, com aportes tanto do Ministério das Cidades quanto do governo estadual. Os investimentos devem contemplar várias localidades com sistemas de abastecimento de água, totalizando 38.286 pessoas beneficiadas. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância desses investimentos não só para o abastecimento de água, mas também para a continuidade da contribuição do Estado nos serviços essenciais para a continuidade da água de qualidade para os municípios. “Graças a essa parceria, estamos hoje licitando, e acabei de autorizar aqui um projeto que envolve nove municípios da Bahia. É uma alegria muito grande poder levar água a nove municípios. Uma grande satisfação. Agradeço ao presidente Lula e à parceria com os prefeitos e municípios. E, é claro, essa responsabilidade também nos chama a cuidar das nascentes, das fontes e do tratamento adequado das águas e dos dejetos.”

O município de Carinhanha, na Bahia, vai receber esses investimentos para a execução das obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Barrinha e região. Outro município que terá o fornecimento de água potável para os moradores locais, promovendo qualidade de vida e impulsionando o desenvolvimento da infraestrutura básica da região será Feira da Mata, o investimento chega a R$ 10,1 milhões, beneficiando Pajeú e outras localidades.

A ocasião também marcou um avanço para o saneamento em mais três municípios com a execução das obras de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA). O valor total para a implementação do SIAA de Ibatui e outras áreas no município de Entre Rios é de aproximadamente R$ 17 milhões, com R$ 5,2 milhões sendo financiados pelo Ministério das Cidades, enquanto o restante de R$ 11,6 milhões será aportado pelo Governo do Estado. “Vamos acabar definitivamente com os carros-pipa. Mostra o compromisso do nosso governo com as comunidades que mais necessitam”, completou o prefeito, Manoelito Argolo Junior.

Em Livramento de Nossa Senhora, as obras do sistema de abastecimento das localidades de Barrinha, Patos e Amola Faca, com um custo total de R$ 7,7 milhões, beneficiarão 3,9 mil habitantes, com mais de R$ 5 milhões sendo financiados pelo Ministério e R$ 2,1 milhões complementados pelo governo estadual. Já no município de Jaguarari, as obras para o SIAA de Flamengo, Alagadiço do Flamengo e Barrinha terão um investimento de R$ 9,7 milhões.

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A iniciativa visa também garantir o acesso à água potável e melhorar a qualidade de vida de mais dois municípios. Dom Basílio, na Bahia, será beneficiado com a melhoria da infraestrutura hídrica local com a execução das obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) das localidades que incluem Santa Luzia, Tabuá, Morro do Engenho, entre outras, com um investimento estimado de R$ 9,3 milhões, recursos provenientes do Ministério das Cidades. Já o município de Juazeiro, contará com a implementação do SIAA para diversas comunidades, como Frade, São Tomé e Pau Preto, com um valor total de R$ 22,4 milhões. Desse total, R$ 6,1 milhões virão do Ministério das Cidades, enquanto o restante será financiado pelo Governo do Estado. A iniciativa visa beneficiar mais de 1.700 habitantes da região, com a promessa de melhorar significativamente o acesso à água potável, um avanço essencial para a qualidade de vida local.

“É um motivo de muita alegria poder estar aqui hoje, compartilhando esse momento especial das nossas vidas. Eu fui vereador em 2004, e lutei muito para que esse projeto de água da região pudesse acontecer, fiz várias indicações, mas o município não tinha recurso naquela época. E hoje estar aqui como prefeito e ver o governador Jerônimo fazendo acontecer esse projeto tão sonhado é gratificante”, completou o prefeito da cidade, Tonho de Zé de Agdônio ao se referir aos mais de R$13,7 milhões que serão destinados ao sistema de água que beneficiará 10 localidades do município de Santa Maria da Vitória.

A assinatura das licitações reflete o compromisso do Governo do Estado em garantir a expansão da infraestrutura de saneamento e abastecimento, conforme os objetivos do PAC. A previsão é que os projetos irão beneficiar mais de 35 mil pessoas, promovendo saúde, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para as comunidades. O prazo é que as obras sejam executadas entre sete e 12 meses. De acordo com a secretária de Infraestrutura Hídrica, Larissa Moraes, “uma agenda incrível, que eu chego a me arrepiar em falar, porque é a primeira vez que a gente está dando esse grande salto. É o primeiro projeto do PAC relacionado à água a ser aprovado junto com o nosso presidente Lula. Então é uma felicidade muito grande, não só para mim e para o nosso governador Jerônimo Rodrigues, mas também para todos os baianos e baianas que vão ser beneficiados. E a gente está aqui para isso, para lutar e realizar o sonho de cada baiano e de cada baiana”. Na ocasião Jerônimo ainda acrescentou que sete municípios terão a publicação das licitações nesta terça-feira e dois no máximo na próxima sexta-feira (21).

O presidente da Cerb, Jayme Vieira Lima acrescentou, “uma das metas do nosso governador é a universalização de água e democratizar o acesso de água potável para todas as comunidades rurais no estado. Pela primeira vez a gente tem na história do PAC o cadastramento e financiamento para obras de saneamento rural e conseguimos, pela Cerb, pelo Governo do Estado, cadastrar junto ao ministério das cidades, nove obras fundamentais para o estado”.

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