A comunicação com os contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) foi atualizada para permitir interações mais dinâmicas com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). O módulo e-Fiscalização, que anteriormente possibilitava apenas uma resposta por mensagem, agora permite que o servidor responsável pelo envio da comunicação interaja novamente após o retorno do contribuinte.

Com a mudança, o contribuinte também pode responder às novas manifestações da administração tributária, garantindo a continuidade do diálogo de forma sequencial e organizada.

Apesar da novidade, algumas regras permanecem inalteradas. As conversas continuam sendo iniciadas exclusivamente por servidores fazendários, e não é permitido o envio de duas ou mais mensagens consecutivas pela mesma parte. Dessa forma, cada participante deve aguardar a manifestação do outro antes de encaminhar uma nova mensagem.

A atualização também trouxe mudanças visuais à tela de mensagens. Os envios passaram a ser organizados em uma única conversa, em formato semelhante ao utilizado por sistemas de correio eletrônico. As mensagens ficam agrupadas e inicialmente minimizadas, podendo ser visualizadas ao serem selecionadas pelo usuário.

Disponibilizado desde 2020, o novo DT-e integra o sistema e-Fiscalização e tem como finalidade estabelecer um canal eletrônico de comunicação entre a Sefaz-Ba e os contribuintes. Por meio da ferramenta, é possível encaminhar avisos, comunicações, intimações, notificações e outros atos administrativos.

O sistema também está integrado aos mecanismos de verificação de inconsistências fiscais. O acesso pode ser realizado por certificado digital ou mediante usuário e senha.

e-Fiscalização

Além do DT-e, o e-Fiscalização é composto pelos módulos Planejamento e Controle da Fiscalização (PCF) e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e). A ferramenta foi desenvolvida para automatizar e coordenar os processos de negócio da área tributária, contribuindo para o aumento da eficiência e da produtividade do Fisco, além de aprimorar a interação com os contribuintes.

A gestão do sistema é realizada pela Diretoria de Produção de Informações (DPI) da Sefaz-Ba, por meio da Gerência de Sistemas e Modelagem das Regras de Negócio (Gesim).

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os proprietários de veículos com placas de final 0 quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única com desconto de 8%. O calendário completo de vencimentos está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), na seção Inspetoria Eletrônica, no endereço www.sefaz.ba.gov.br. 

O pagamento do tributo pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, o contribuinte deve acessar a plataforma com usuário e senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser efetuado pelos canais das instituições financeiras conveniadas à Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco e Banco Sicoob. 

Outra alternativa é o parcelamento do imposto em cinco vezes. Para aderir à modalidade, a primeira parcela deve ser paga na mesma data do vencimento da cota única com desconto, ou seja, 31 de julho para veículos com placas de final 0. Caso o contribuinte opte pelo pagamento em cota única sem desconto, o prazo para a placa final 0 se estende até 30 de novembro. 

Outros prazos 

Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 que optaram pelo parcelamento em cinco vezes devem quitar a segunda parcela até os dias 30 e 31 de julho, respectivamente. 

Nas mesmas datas, vencem também a terceira parcela para veículos com placas de finais 5 e 6, a quarta parcela para placas de finais 3 e 4 e a quinta e última parcela para placas de finais 1 e 2. 

Para os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 que não aderiram ao parcelamento, os dias 30 e 31 de julho também representam o prazo final para o pagamento da cota única sem desconto. 

Atendimento ao contribuinte 

Para mais informações, os contribuintes podem utilizar o Balcão Virtual disponível no portal da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br), enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou entrar em contato pelos telefones 0800 071 0071, para ligações de telefone fixo, e (71) 3319-2500 ou 3319-2501, para ligações de celular ou telefone fixo. 

Regularização do veículo 

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o licenciamento do veículo não se limita ao pagamento do IPVA. Para que o automóvel esteja devidamente regularizado, é necessário quitar também eventuais débitos do licenciamento anual e multas de trânsito. 

O prazo para regularização da documentação acompanha o vencimento da quinta e última parcela do imposto. Por isso, os proprietários devem ficar atentos ao calendário para evitar pendências e restrições junto aos órgãos de trânsito. 

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 5,4% no segundo trimestre de 2026, o menor índice já registrado desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012. 

O resultado representa queda em relação ao primeiro trimestre deste ano, quando a taxa era de 6,1%, e também na comparação com o mesmo período de 2025, quando alcançou 5,8%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Entre abril e junho, o país registrou 103,1 milhões de pessoas ocupadas, um aumento de aproximadamente 1,081 milhão de trabalhadores em relação ao trimestre anterior. 

Já o número de desocupados foi estimado em 5,9 milhões de pessoas, uma redução de 10%, o equivalente a 718 mil pessoas a menos na comparação com o primeiro trimestre. 

Os grupamentos de atividade que mais contribuíram para a geração de empregos no período foram: 

• Transporte, armazenagem e correio: crescimento de 3,9%, com acréscimo de 235 mil trabalhadores; 
• Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: alta de 2,6%, com aumento de 489 mil pessoas ocupadas. 

A Pnad Contínua também aponta que o Brasil encerrou o trimestre com 39,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado e 13,6 milhões sem carteira. 

A taxa de informalidade, que mede a proporção de trabalhadores informais entre os ocupados, ficou em 37,4% no segundo trimestre. 

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores foi de R$ 3.738, o maior valor já registrado para um segundo trimestre pela pesquisa. Ainda assim, o resultado ficou ligeiramente abaixo do observado no primeiro trimestre de 2026, quando o rendimento médio atingiu R$ 3.765. 

Entenda a pesquisa 

A Pnad Contínua acompanha o comportamento do mercado de trabalho entre pessoas com 14 anos ou mais, considerando todas as formas de ocupação, incluindo empregos com ou sem carteira assinada, trabalhos temporários e atividades por conta própria. 

Pela metodologia do IBGE, é considerada desocupada apenas a pessoa que procurou trabalho nos 30 dias anteriores à realização da pesquisa. O levantamento visita cerca de 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. 

O instituto considera informais, entre outros grupos, os trabalhadores sem carteira assinada e os autônomos sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esses profissionais não têm acesso a direitos trabalhistas como seguro-desemprego, férias remuneradas e 13º salário. 

O menor índice de desemprego registrado anteriormente pela Pnad foi de 5,1%, verificado no último trimestre de 2025. Já a maior taxa da série histórica foi de 14,9%, registrada nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e março de 2021, durante a pandemia de covid-19. 

Mercado formal 

Os dados da Pnad foram divulgados um dia após a publicação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), indicador elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que acompanha exclusivamente o mercado formal. 

Segundo o Caged, o Brasil registrou saldo positivo de quase 145,2 mil vagas com carteira assinada em junho. No acumulado de 2026, o país soma 921,7 mil novos postos formais de trabalho.