O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.379/2026, que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e moderniza a Lei Orgânica da Saúde. A sanção também foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A imunoterapia é uma abordagem terapêutica que estimula o sistema imunológico a reconhecer e atacar células cancerígenas. Com a nova legislação, o SUS deverá oferecer esse tipo de tratamento sempre que ele se mostrar superior ou mais seguro do que as terapias convencionais, como quimioterapia e radioterapia.

A inclusão da imunoterapia nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) representa um avanço na oferta de tratamentos mais modernos e eficazes no SUS, ampliando as possibilidades de cuidado aos pacientes oncológicos. Os PCDTs orientam o diagnóstico e o tratamento das doenças no sistema público de saúde, definindo os medicamentos indicados, as doses recomendadas, o acompanhamento do paciente e os critérios de avaliação da resposta terapêutica.

Imunoterapia

A imunoterapia é um tipo de tratamento contra o câncer que utiliza medicamentos capazes de ativar ou potencializar o sistema imunológico do próprio paciente, permitindo que o organismo combata a doença de forma mais eficiente e, em muitos casos, com menor toxicidade. Apesar dos avanços, o método não apresenta eficácia para todos os pacientes.

Atualmente, o SUS já oferta a imunoterapia em situações específicas, como nos casos de melanoma cutâneo avançado, câncer de pulmão de não pequenas células e linfoma de Hodgkin clássico recidivado ou refratário, quando a doença retorna ou não responde aos tratamentos iniciais.

Com a nova lei, a adoção da imunoterapia no SUS continuará condicionada à comprovação de benefícios em relação às alternativas disponíveis, seja em termos de maior eficácia ou de segurança, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.

Tratamento

O tratamento do câncer no SUS é organizado com base em protocolos que orientam o uso de diferentes abordagens, como cirurgia, quimioterapia, radioterapia e outras terapias específicas. A definição, atualização ou exclusão desses protocolos, assim como a incorporação de novos medicamentos e procedimentos, é de responsabilidade do Ministério da Saúde, com o apoio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

No Brasil

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028. O país ainda enfrenta desafios no enfrentamento da doença, como o diagnóstico tardio e as desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde.

Nas regiões Norte e Nordeste, há maior incidência de cânceres associados a limitações estruturais e menor acesso à prevenção, como o câncer de colo do útero, que pode ser evitado por meio da vacinação. Já nas regiões Sul e Sudeste, predominam casos relacionados ao envelhecimento da população e a fatores de estilo de vida, como o câncer de mama.

O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta sexta-feira (10), a reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. José Borba, em Santa Maria da Vitória. A unidade recebeu investimento total de R$ 43,6 milhões do Governo do Estado e passa a garantir assistência qualificada a mais de 307 mil habitantes de 12 municípios do Oeste baiano. Além da requalificação hospitalar, a agenda incluiu a autorização de novos serviços e a entrega de equipamentos e obras no município. 

“Estamos realizando investimentos robustos em infraestrutura e saúde. A requalificação do Hospital Dr. José Borba é um compromisso com o povo do Oeste, e agora Santa Maria da Vitória conta com atendimento especializado mais próximo de casa, sem a necessidade de grandes deslocamentos”, afirmou o governador durante a cerimônia de entrega da unidade. 

O Hospital Dr. José Borba dispõe de 60 leitos de internação, dez leitos de observação na emergência e um centro cirúrgico com cinco salas. A unidade atua como referência na Rede de Atenção às Urgências e na Rede de Atenção ao Parto e Nascimento, com atendimentos por demanda espontânea e por regulação, via SAMU Regional e Central Estadual. 

A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou a autorização de uma nova ampliação do hospital. “A unidade tem capacidade para realizar mais de 11 mil procedimentos por mês. Essa entrega aproxima ainda mais os serviços da população. Também está prevista a ampliação do refeitório e de áreas de apoio, reforçando o compromisso com a regionalização da saúde”, afirmou. 

Além das intervenções no hospital, o Governo do Estado reforçou a frota da saúde do município com a entrega de um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), uma ambulância e um veículo administrativo. No último ano, também foram investidos mais de R$ 840 mil em equipamentos de ponta, como aparelhos de raio-X, ultrassom, carrinhos de anestesia e monitores cardíacos. 

A agenda incluiu ainda a entrega da requalificação da unidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) em Santa Maria da Vitória, localizada no território da Bacia do Rio Corrente. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, o novo espaço garante mais qualidade no atendimento à população. “O Estado tem investido na adequação dos imóveis e na ampliação das instalações do Detran em toda a Bahia. Em Santa Maria da Vitória, o investimento supera R$ 1 milhão e beneficia toda a região”, destacou. 

Pacote de obras 

Durante a visita, o governador também assinou a ordem de serviço para a construção de 110 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, contemplando a sede do município e os povoados de Montevidinha, Inhaúmas e Açudina. Na área da saúde, autorizou o processo licitatório para a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). 

Também foram autorizadas licitações para obras de pavimentação no bairro Sambaíba; drenagem e asfaltamento no Parque de Exposições; construção de ciclovia na BA-172, no trecho entre Santa Maria da Vitória e o distrito de Cuscuzeiro; pavimentação em tratamento superficial duplo (TSD) no acesso a Montevidinha e no entroncamento da BA-172, entre Santa Maria da Vitória e o Trevo de Água Quente. Além disso, foi autorizada a construção de uma praça no bairro Malvão. 

Nesta terça-feira (7), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a Unidade Anexa do Serviço de Radioterapia do Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB), em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia. Com investimento de R$ 13,1 milhões, em parceria com o Governo Federal, a nova estrutura amplia a assistência oncológica e permite a realização de todas as etapas do tratamento na própria região, sem a necessidade de deslocamento dos pacientes.

“A população do Extremo Sul passa a contar, a partir desta quarta-feira, com o tratamento oncológico por radioterapia. Isso garante mais comodidade e evita que pacientes precisem ficar de 15 a 20 dias fora de casa”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Para muitas famílias, a implantação do serviço representa mais qualidade de vida e melhores condições durante o tratamento. O jornalista Neuzivaldo Santos, morador de Itabatã, distrito de Mucuri, acompanha o tratamento do pai, diagnosticado com câncer de bexiga há quase quatro anos e atualmente em quimioterapia no HECB. Até então, a radioterapia seria realizada em Vitória (ES). “Agora, com o serviço em Teixeira de Freitas, o tratamento fica muito mais próximo. Estamos a cerca de 60 quilômetros, o que evita uma viagem longa e desgastante para outro estado”, relatou.

O acelerador linear instalado no hospital amplia a capacidade de atendimento com tecnologia de alta precisão. Segundo a superintendente do Ministério da Saúde na Bahia, Joanna Paroli, cerca de 70% dos pacientes oncológicos necessitam de radioterapia em alguma fase do tratamento. “A tecnologia de ponta oferece um tratamento menos agressivo, com maior precisão e menos efeitos colaterais, evitando queimaduras na pele causadas pela radiação, além de garantir atendimento humanizado na unidade”, destacou.

Saúde no interior da Bahia

Desde a sua abertura, em 2024, o Hospital Estadual Costa das Baleias tem ampliado a assistência à saúde no Extremo Sul, região composta por 21 municípios e cerca de 900 mil habitantes. Em 2025, a unidade já realizou 370 mil exames e mais de 10 mil cirurgias. Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a implantação da radioterapia fortalece o cuidado integral ao paciente. “O objetivo é garantir que o tratamento, do diagnóstico às etapas finais, seja realizado próximo da família”, afirmou.

No Dia Mundial da Saúde, os dados reforçam a ampliação dos investimentos e da infraestrutura assistencial na Bahia. De acordo com a secretária, novas entregas estão previstas. “Há planejamento de expansão para outras regiões, como Barreiras, além da conclusão da rede nas macrorregiões de saúde, com a entrega do Hospital do Litoral Norte, em Alagoinhas”, explicou.

Nos últimos três anos, o estado investiu R$ 38 bilhões em saúde, com a entrega de 12 hospitais e a implantação de mais de 5,5 mil leitos, entre unidades próprias e parcerias com as redes privada, filantrópica e municipal. No mesmo período, 26 policlínicas regionais entraram em funcionamento, totalizando 9,6 milhões de atendimentos. Também foram entregues 1.571 veículos para o fortalecimento da rede, incluindo 1.089 ambulâncias.

Na área de oncologia, a oferta de radioterapia também foi ampliada. A Bahia passou de 12 para 25 aceleradores lineares, entre novos equipamentos e parcerias com a rede privada. A expansão contribui para a descentralização do atendimento, alcançando municípios como Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Barreiras, Irecê e Alagoinhas.

Outras ações

A agenda em Teixeira de Freitas incluiu ainda intervenções em mobilidade urbana e infraestrutura. Foi entregue a pavimentação com ciclofaixa na passagem urbana da BA‑290, abrangendo a pista principal e vias marginais, em um trecho de 1,52 quilômetro. O governador também autorizou a pavimentação asfáltica, em CBUQ, no acesso ao novo Terminal Rodoviário, com investimento estimado em R$ 11,1 milhões.