Saúde
Governo do Estado propõe reajuste de 13,63% para profissionais da saúde
Projeto de lei enviado à Alba deverá beneficiar mais de 13 mil servidores ativos, além de aposentados e pensionistas
O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais ocupantes das carreiras da área de saúde. Se aprovada, a proposta deverá beneficiar mais de 13 mil funcionários públicos ativos, além de aposentados e pensionistas.
“Ao longo desses dois anos, um conjunto de direitos foram reconhecidos, mas o reajuste salarial dos profissionais é um reconhecimento do serviço prestado pelos trabalhadores da saúde e uma melhoria concreta no SUS. É o SUS, recebendo na veia, melhorias nas condições de trabalho, empoderando os profissionais, dando maior engajamento. Agora é aguardar a Assembleia e, assim que chegar a minhas mãos, sancionamos a lei, conforme votação”, frisou o governador.
Antes, o documento passará por apreciação da Alba. “Esse projeto será publicado e nós vamos debater, dialogar com a Comissão de Saúde, avaliar se precisa de algum ajuste e dar a maior celeridade possível para colocar em pauta no plenário. Tenho certeza que todos darão a necessária atenção a esse pedido”, comentou a presidente da Alba, Ivana Bastos.
A proposta é de que o incremento salarial seja pago em quatro parcelas, com dois reajustes em 2025 (4% retroativo a março e 2,5% em junho) e outros dois em 2026, também com índices de 4% em março e 2,5% em junho. No caso dos servidores inativos, os índices serão aplicados considerando as regras adotadas no momento de transição para a aposentadoria.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), Ivanilda de Brito explicou que o reajuste é resultado das negociações entre o Estado e os sindicatos das categorias. “Nós avançamos e podemos avançar mais. Isso significa muito para o trabalhador que passou um período sem reajuste nenhum. Nossa luta será para que esse grupo de trabalhadores, que dá a vida, a saúde, seja reconhecido e valorizado. A gente merece e a gente precisa”, celebrou.
Ao longo deste ano, a estimativa é de que a medida resulte em um impacto financeiro de mais de R$101,7 milhões para a folha de pagamento do Estado. Já para 2026, o valor calculado é de cerca de R$246,8 milhões.
Beneficiados
A iniciativa visa beneficiar as 31 categorias que integram o grupo ocupacional Serviços Públicos de Saúde, incluindo auxiliares e técnicos de áreas como Enfermagem, Nutrição e Dietética, Higiene Dental e Patologia Clínica, além de profissionais de graduação superior, como assistentes sociais, biólogos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
A medida ainda contempla servidores efetivos, como os profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A secretária da saúde, Roberta Santana, destacou que, como política de valorização, o trabalho não se encerra nesse pleito, e que o diálogo permanecerá aberto com os sindicatos. “Foi um diálogo estabelecido com o sindicato, conduzido também pela Secretaria de Administração, pela Secretaria de Relações Institucionais, mas a mesa de diálogo permanece aberta e essa é uma marca importante, que deve ser colocada e não deve ser esquecida pelos trabalhadores. Teremos muitos avanços para os trabalhadores da saúde do nosso estado”.
Geral
Caraíbas recebe reforço na saúde com entrega de vans para TFD e veículo administrativo
Governo do Estado entrega novos veículos e avança em projetos estruturantes nas áreas de educação, saúde, saneamento e infraestrutura
O município de Caraíbas recebeu importantes reforços para a saúde da população local e da região. Na manhã desta quarta-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues entregou duas vans destinadas ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e um veículo administrativo, após audiência com o prefeito Renatinho, realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
As novas aquisições são estratégicas para atender à demanda de deslocamento de pacientes, especialmente para a capital, garantindo mais conforto, segurança e agilidade no atendimento. “Estamos reforçando o transporte de pacientes com a entrega das vans de TFD, garantindo mais dignidade e melhores condições de deslocamento para quem precisa de atendimento fora do município”, destacou o governador.
Além das entregas, Jerônimo Rodrigues ouviu as principais demandas do município e se comprometeu a dar andamento a projetos prioritários. Entre eles, estão a construção de uma escola de tempo integral, com investimento estimado em R$ 21 milhões, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), além de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e intervenções de infraestrutura, como pavimentação e a construção de uma ponte que ligará importantes trechos da cidade.
“Também avançamos em projetos estruturantes para Caraíbas, com destaque para a nova escola de tempo integral e a implantação de uma unidade básica de saúde, além de ações nas áreas de água, saneamento e infraestrutura”, completou o governador.
O prefeito Renatinho destacou a importância dos investimentos para o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população. “Saímos muito confiantes da reunião. Apresentamos demandas importantes para o crescimento de Caraíbas e tivemos uma resposta positiva do governador. Esses investimentos, junto com as vans e o veículo entregues, vão fortalecer a saúde e melhorar a vida da nossa população”, afirmou.
Saúde
Lula sanciona lei que inclui imunoterapia nos protocolos de tratamento do câncer no SUS
Nova norma moderniza a Lei Orgânica da Saúde e amplia acesso a terapias mais eficazes, condicionadas à comprovação de benefícios clínicos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.379/2026, que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e moderniza a Lei Orgânica da Saúde. A sanção também foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A imunoterapia é uma abordagem terapêutica que estimula o sistema imunológico a reconhecer e atacar células cancerígenas. Com a nova legislação, o SUS deverá oferecer esse tipo de tratamento sempre que ele se mostrar superior ou mais seguro do que as terapias convencionais, como quimioterapia e radioterapia.
A inclusão da imunoterapia nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) representa um avanço na oferta de tratamentos mais modernos e eficazes no SUS, ampliando as possibilidades de cuidado aos pacientes oncológicos. Os PCDTs orientam o diagnóstico e o tratamento das doenças no sistema público de saúde, definindo os medicamentos indicados, as doses recomendadas, o acompanhamento do paciente e os critérios de avaliação da resposta terapêutica.
Imunoterapia
A imunoterapia é um tipo de tratamento contra o câncer que utiliza medicamentos capazes de ativar ou potencializar o sistema imunológico do próprio paciente, permitindo que o organismo combata a doença de forma mais eficiente e, em muitos casos, com menor toxicidade. Apesar dos avanços, o método não apresenta eficácia para todos os pacientes.
Atualmente, o SUS já oferta a imunoterapia em situações específicas, como nos casos de melanoma cutâneo avançado, câncer de pulmão de não pequenas células e linfoma de Hodgkin clássico recidivado ou refratário, quando a doença retorna ou não responde aos tratamentos iniciais.
Com a nova lei, a adoção da imunoterapia no SUS continuará condicionada à comprovação de benefícios em relação às alternativas disponíveis, seja em termos de maior eficácia ou de segurança, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
Tratamento
O tratamento do câncer no SUS é organizado com base em protocolos que orientam o uso de diferentes abordagens, como cirurgia, quimioterapia, radioterapia e outras terapias específicas. A definição, atualização ou exclusão desses protocolos, assim como a incorporação de novos medicamentos e procedimentos, é de responsabilidade do Ministério da Saúde, com o apoio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
No Brasil
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028. O país ainda enfrenta desafios no enfrentamento da doença, como o diagnóstico tardio e as desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde.
Nas regiões Norte e Nordeste, há maior incidência de cânceres associados a limitações estruturais e menor acesso à prevenção, como o câncer de colo do útero, que pode ser evitado por meio da vacinação. Já nas regiões Sul e Sudeste, predominam casos relacionados ao envelhecimento da população e a fatores de estilo de vida, como o câncer de mama.
Geral
Governo do Estado inaugura reforma e ampliação de hospital em Santa Maria da Vitória
Com investimento de R$ 43,6 milhões, Hospital Dr. José Borba passa a oferecer atendimento qualificado a mais de 300 mil pessoas no Oeste baiano
O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta sexta-feira (10), a reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. José Borba, em Santa Maria da Vitória. A unidade recebeu investimento total de R$ 43,6 milhões do Governo do Estado e passa a garantir assistência qualificada a mais de 307 mil habitantes de 12 municípios do Oeste baiano. Além da requalificação hospitalar, a agenda incluiu a autorização de novos serviços e a entrega de equipamentos e obras no município.
“Estamos realizando investimentos robustos em infraestrutura e saúde. A requalificação do Hospital Dr. José Borba é um compromisso com o povo do Oeste, e agora Santa Maria da Vitória conta com atendimento especializado mais próximo de casa, sem a necessidade de grandes deslocamentos”, afirmou o governador durante a cerimônia de entrega da unidade.
O Hospital Dr. José Borba dispõe de 60 leitos de internação, dez leitos de observação na emergência e um centro cirúrgico com cinco salas. A unidade atua como referência na Rede de Atenção às Urgências e na Rede de Atenção ao Parto e Nascimento, com atendimentos por demanda espontânea e por regulação, via SAMU Regional e Central Estadual.
A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou a autorização de uma nova ampliação do hospital. “A unidade tem capacidade para realizar mais de 11 mil procedimentos por mês. Essa entrega aproxima ainda mais os serviços da população. Também está prevista a ampliação do refeitório e de áreas de apoio, reforçando o compromisso com a regionalização da saúde”, afirmou.
Além das intervenções no hospital, o Governo do Estado reforçou a frota da saúde do município com a entrega de um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), uma ambulância e um veículo administrativo. No último ano, também foram investidos mais de R$ 840 mil em equipamentos de ponta, como aparelhos de raio-X, ultrassom, carrinhos de anestesia e monitores cardíacos.
A agenda incluiu ainda a entrega da requalificação da unidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) em Santa Maria da Vitória, localizada no território da Bacia do Rio Corrente. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, o novo espaço garante mais qualidade no atendimento à população. “O Estado tem investido na adequação dos imóveis e na ampliação das instalações do Detran em toda a Bahia. Em Santa Maria da Vitória, o investimento supera R$ 1 milhão e beneficia toda a região”, destacou.
Pacote de obras
Durante a visita, o governador também assinou a ordem de serviço para a construção de 110 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, contemplando a sede do município e os povoados de Montevidinha, Inhaúmas e Açudina. Na área da saúde, autorizou o processo licitatório para a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Também foram autorizadas licitações para obras de pavimentação no bairro Sambaíba; drenagem e asfaltamento no Parque de Exposições; construção de ciclovia na BA-172, no trecho entre Santa Maria da Vitória e o distrito de Cuscuzeiro; pavimentação em tratamento superficial duplo (TSD) no acesso a Montevidinha e no entroncamento da BA-172, entre Santa Maria da Vitória e o Trevo de Água Quente. Além disso, foi autorizada a construção de uma praça no bairro Malvão.
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