O deputado estadual Ângelo Almeida (PT) afirmou que o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto, deveria utilizar a inteligência artificial que, segundo reportagem recente, auxiliou na elaboração de seu programa de governo para consultar os indicadores da educação baiana. Para o parlamentar, os dados mais recentes demonstram avanços da rede estadual, enquanto a capital baiana acumula resultados negativos e questionamentos na área educacional. 

De acordo com o deputado, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025 apontou nova evolução do Ensino Médio da rede estadual, que alcançou nota 3,8, registrando o quarto crescimento consecutivo no indicador. 

Ângelo destacou ainda os investimentos realizados pelo Governo do Estado entre 2023 e 2026, que somam cerca de R$ 20 bilhões na educação básica, sendo R$ 9,7 bilhões destinados à infraestrutura escolar e R$ 3,7 bilhões à valorização dos profissionais da educação. 

Segundo o parlamentar, os avanços também podem ser observados nos componentes que influenciam o desempenho do Ideb. Ele cita a melhora dos resultados em Língua Portuguesa e Matemática, além da redução dos índices de reprovação e evasão escolar. 

De acordo com os dados apresentados, a taxa de reprovação no Ensino Médio caiu de 16,6% para 4,4% em três anos, enquanto a evasão escolar recuou de 13% para 3,1% no mesmo período. 

O deputado argumenta que os resultados têm reflexos diretos no acesso dos estudantes ao ensino superior. Segundo ele, a rede pública estadual registrou o quarto maior número de redações com notas entre 920 e 980 pontos no Enem 2024. Além disso, em 2026, 23.477 estudantes baianos foram aprovados em universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), número que representa crescimento de 6,9% em relação ao ano anterior. 

Críticas à educação em Salvador 

Ao comparar os indicadores estaduais com os da capital baiana, Ângelo Almeida afirmou que Salvador apresentou desempenho inferior no Ranking de Competitividade dos Municípios. 

Segundo o deputado, a cidade caiu da 312ª posição em 2024 para a 343ª em 2025 no pilar que avalia a qualidade da educação entre os 418 municípios analisados, ficando entre os piores resultados entre as capitais brasileiras. 

O parlamentar também citou questionamentos envolvendo a educação infantil do município. De acordo com ele, as matrículas de 2026 do programa Pé na Escola foram anuladas após a identificação de movimentações consideradas atípicas no sistema e de indícios de redução artificial da oferta de vagas. 

Ainda segundo o deputado, o Ministério Público Federal investiga possíveis irregularidades relacionadas à utilização de recursos destinados a instituições privadas vinculadas ao programa. 

Declaração 

Ao comentar os números apresentados, Ângelo Almeida afirmou que os indicadores evidenciam diferenças entre os resultados obtidos pelo governo estadual e a gestão da capital. 

“Quando os números são colocados lado a lado, fica evidente quem está ampliando investimentos, reduzindo a evasão e levando mais jovens à universidade. A oposição pode fabricar proposta no GPT, mas não consegue apagar os resultados do governo Jerônimo”, declarou o parlamentar. 

Em uma iniciativa voltada à proteção da integridade do processo democrático, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um acordo de cooperação técnica para regulamentar e fiscalizar o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. A medida busca prevenir abusos, combater a desinformação e garantir maior segurança às Eleições 2026. 

O termo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira (3) pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques; pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; e pelo presidente do Observatório da Democracia da AGU, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. 

Segundo Nunes Marques, o avanço tecnológico traz benefícios à participação cidadã, mas também impõe desafios relacionados à circulação massiva de conteúdos sem critérios de confiabilidade. 

“Vivemos uma época em que a produção e a circulação de informações ocorrem em velocidades sem precedentes. Se, por um lado, essa realidade amplia o acesso ao conhecimento e fortalece a participação cidadã, o excesso de informações muitas vezes desprovidas de critérios de confiabilidade, contextualização ou verificação pode favorecer a disseminação da desinformação e prejudicar o exercício livre e consciente do voto”, afirmou. 

Guia de boas práticas 

O principal resultado da parceria será a elaboração de um guia de boas práticas sobre o uso da inteligência artificial no processo eleitoral. 

O documento reunirá orientações destinadas a partidos políticos, candidatas e candidatos, plataformas digitais, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Entre os temas abordados estarão medidas para reduzir riscos relacionados à desinformação sintética, ao uso de deepfakes, à automação ilícita e ao microdirecionamento de conteúdos manipulados. 

Neutralidade e isenção 

O acordo estabelece regras de governança para assegurar a independência técnica do material produzido. As ações desenvolvidas em conjunto deverão observar os princípios da neutralidade institucional e da isenção político-partidária. 

Além disso, o guia deverá seguir critérios de rigor técnico e pluralidade de visões, sendo vedada qualquer referência que possa ser interpretada como promoção pessoal de autoridades ou propaganda eleitoral disfarçada. 

Para Ricardo Lewandowski, o uso inadequado da inteligência artificial representa uma ameaça à livre manifestação da vontade do eleitor. 

“A inteligência artificial usada para o mal, sobretudo na época das eleições, para influir na vontade soberana do eleitor e, principalmente, com o auxílio de robôs que multiplicam e replicam informações distorcidas de forma quase indefinida, afeta sobremaneira a vontade do eleitor”, destacou. 

Cronograma de elaboração 

O cronograma do projeto prevê a formalização do grupo de trabalho em até 30 dias. Em seguida, uma minuta elaborada pelo Observatório da Democracia será analisada e revisada pelas equipes técnicas em até 40 dias. 

Após consulta pública, a versão final do guia deverá ser publicada em até 45 dias. 

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade do secretário-geral da Presidência do TSE, Murilo Salmito Nolêto, e do advogado-geral da União adjunto, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho. 

Capacitação e intercâmbio científico 

Além da elaboração do manual, a cooperação entre TSE e AGU prevê a realização de cursos, oficinas, workshops e seminários voltados à integridade da informação, cidadania digital e combate à violência política. 

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a iniciativa contribuirá para ampliar o acesso da população a informações confiáveis. 

“É muito importante que nós ofereçamos à sociedade informação de qualidade para que o eleitor possa tomar sua decisão de forma livre e desimpedida. O guia de boas práticas em inteligência artificial oferecerá ferramentas e instrumentos a partir de uma compreensão simplificada de uma tecnologia extremamente importante”, afirmou. 

Os direitos intelectuais sobre o guia e os estudos produzidos serão compartilhados entre o TSE e a AGU. O material poderá ser reproduzido para fins educacionais e de conscientização pública, enquanto eventual exploração comercial ou utilização político-partidária dependerá de autorização prévia das duas instituições. 

O acordo terá validade de 12 meses, não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos e estabelece que cada instituição será responsável pelos seus próprios custos operacionais. 

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Cruz, criticou a postura adotada por ACM Neto durante sabatina realizada pela TV Aratu, classificando como uma “desfaçatez” a tentativa do candidato de transformar contradições em discurso político. Segundo o parlamentar, faltaram propostas concretas para o estado e sobraram ataques ao governador Jerônimo Rodrigues. 

Rosemberg apontou como exemplo a discussão sobre a implantação de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. De acordo com ele, ACM Neto criticou o governo estadual por não ter cumprido integralmente a promessa de adoção dos equipamentos, mas evitou apresentar uma posição clara sobre o tema. 

“Ele atacou Jerônimo, dizendo que a promessa não foi cumprida, ignorando que parte da tropa já utiliza os equipamentos. Mas, quando perguntado se adotaria a medida em seu governo, saiu pela tangente, não assumiu compromisso, não apresentou metas e sequer respondeu objetivamente à sociedade”, afirmou o deputado. 

O líder governista também rebateu a declaração de ACM Neto de que Jerônimo Rodrigues seria “negacionista” em relação à violência. Para Rosemberg, a acusação não condiz com a atuação do governo estadual na área da segurança pública. 

“Negacionismo é ignorar os investimentos históricos realizados na segurança pública e fechar os olhos para a redução dos indicadores de criminalidade registrada em diversas regiões do estado. O governo enfrenta o problema com ações concretas, não com discursos vazios”, declarou. 

Outro ponto criticado pelo parlamentar foi a reação de ACM Neto a uma reportagem publicada pela jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que apresentou um estudo apontando o uso de inteligência artificial na elaboração do plano de governo do candidato. 

“Em vez de responder aos fatos apresentados, preferiu chamar a reportagem de mentira, numa postura de desqualificação do jornalismo sempre que o conteúdo lhe desagrada”, afirmou Rosemberg. 

Ao concluir sua avaliação sobre a participação de ACM Neto na sabatina, o deputado afirmou que o episódio evidenciou dificuldades do candidato em sustentar suas posições e apresentar soluções para o estado. 

“Quem pretende governar a Bahia precisa apresentar soluções, assumir compromissos e respeitar os fatos. Não basta recorrer à retórica para esconder contradições ou atacar a imprensa e os adversários quando faltam argumentos”, concluiu.