A Operação Vai e Vota, realizada pelo Governo da Bahia por meio do Procon-BA e da Agerba, já contabiliza mais de 19 mil passagens emitidas desde a publicação do decreto estadual que assegura a gratuidade no transporte para eleitores que precisam se deslocar entre municípios para votar no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25).

De acordo com balanço parcial do Procon-BA, referente aos dias 20, 21 e 22 de outubro, até as 12h, a operação solucionou 34 casos por meio da atuação direta das equipes de fiscalização. Também foi registrada uma infração, além de dez reclamações encaminhadas à Agerba e à Diretoria de Fiscalização do Procon (DIFIS). Uma empresa foi notificada e terá prazo para apresentar defesa.

Além da fiscalização, a iniciativa tem reforçado o trabalho de orientação aos usuários do sistema de transporte. Até o momento, foram realizadas 500 abordagens na Rodoviária de Salvador e outras 476 nas estações de metrô da Lapa e do Acesso Norte, com distribuição de material informativo e esclarecimentos sobre as regras para utilização do benefício.

No campo regulatório, a Agerba adotou medidas para evitar dificuldades no acesso à gratuidade. Entre as providências estão a determinação de horários extras em linhas com alta demanda, a orientação para emissão de passagens de retorno e de bilhetes com conexão, além da flexibilização para remarcação de viagens dentro do período autorizado.

A agência também orientou as operadoras sobre a emissão de passagens para municípios atendidos como pontos intermediários das linhas e para localidades pertencentes à mesma zona eleitoral, observando os critérios previstos na regulamentação.

Benefício estará disponível durante o período eleitoral

A gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário poderá ser utilizada entre as 18h desta sexta-feira (23) e as 12h da segunda-feira (26). Para ferry-boat, lanchas e transporte metropolitano, o benefício será válido das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25).

Para obter a passagem gratuita, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto e título de eleitor, físico ou digital (e-Título), ou outro documento que comprove o local de votação. Na viagem de retorno, será necessário apresentar o comprovante de votação, além de comprovar a utilização do benefício no deslocamento de ida.

Em caso de dificuldades para acessar a gratuidade, os consumidores podem acionar o Procon-BA pelo Disque 151, pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou em um dos postos da rede SAC. A Ouvidoria da Agerba também recebe manifestações pelo telefone 0800 071 0080.

Os investimentos sociais do Governo da Bahia já somam R$ 133,63 bilhões desde o início da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, considerando o período entre janeiro de 2023 e setembro de 2026. Os recursos foram direcionados principalmente para as áreas de saúde, educação e segurança pública, que registram crescimento contínuo nos desembolsos estaduais.

Os gastos sociais totalizaram R$ 31,98 bilhões em 2023 e cresceram nos exercícios seguintes, alcançando R$ 37,84 bilhões em 2025. Em 2026, mesmo faltando três meses para o encerramento do ano, as despesas já somam R$ 28,64 bilhões.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a atual gestão registra aumento de 35% nos investimentos sociais em comparação ao período de 2019 a 2022, considerando a atualização monetária dos valores históricos. O crescimento reflete a ampliação da rede de hospitais e policlínicas, de escolas de tempo integral, além da expansão da infraestrutura das forças de segurança.

“Ampliar e melhorar os equipamentos públicos e a prestação de serviços é nosso compromisso com o povo baiano, que tem reconhecido este esforço”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Segundo o governador, o crescimento dos investimentos demonstra a prioridade dada às políticas sociais, sustentada pela manutenção do equilíbrio das contas estaduais.

Saúde e educação ultrapassam limites constitucionais

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que a Bahia ultrapassou os percentuais mínimos constitucionais exigidos para saúde e educação nos dois primeiros quadrimestres de 2026.

Na saúde, o Estado desembolsou R$ 6,2 bilhões até agosto, o equivalente a 15,73% da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais, acima do mínimo constitucional de 12%.

Já na educação, os investimentos próprios chegaram a R$ 10,09 bilhões no mesmo período, correspondendo a 25,58% da receita vinculada, superando o percentual mínimo de 25%.

Somadas, as duas áreas receberam cerca de R$ 1,7 bilhão acima dos patamares mínimos previstos na legislação.

Bahia mantém baixo nível de endividamento

Além dos investimentos sociais, a Bahia segue entre os estados brasileiros com menor nível de endividamento. Segundo a Sefaz-Ba, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida caiu de 36% para 35% entre 2025 e 2026.

O índice permanece muito abaixo do limite máximo de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário Manoel Vitório ressaltou que este é um dos menores níveis de endividamento registrados pelo estado neste século. Em 2002, por exemplo, o indicador chegou a 183%.

No cenário nacional, a Bahia apresenta índices inferiores aos registrados por estados como Rio de Janeiro (211%), Rio Grande do Sul (168%), Minas Gerais (147%) e São Paulo (113%).

“O baixo endividamento está entre os principais fatores para a manutenção do equilíbrio fiscal pelo governo e a preservação da sua capacidade de investimento”, afirmou o secretário.

Outro indicador destacado pela Secretaria da Fazenda é a origem dos recursos destinados aos investimentos. Desde 2023, cerca de 75% dos valores aplicados tiveram origem em recursos próprios do Tesouro Estadual, enquanto apenas 25% vieram de operações de crédito.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) empregará 32.879 profissionais no esquema especial de segurança para o segundo turno das Eleições 2026, que será realizado no próximo domingo (25). O efetivo reúne policiais militares, civis e técnicos, além de bombeiros militares, com atuação em todo o estado.

O Governo da Bahia investirá R$ 2,6 milhões na operação, que envolve recursos humanos e a utilização de aparatos tecnológicos voltados à segurança do pleito.

Entre as ferramentas empregadas estão mais de 4 mil câmeras de videomonitoramento, integradas aos Sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas Veiculares, além do reforço de 11 Plataformas de Observação Elevada (POEs), distribuídas em Salvador, Região Metropolitana e municípios do interior.

Centro Integrado funcionará sem interrupção

Assim como ocorreu no primeiro turno, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP será ativado às 7h do sábado (24) e permanecerá em funcionamento ininterrupto até as 7h da segunda-feira (26).

Instalada no Centro de Operações e Inteligência da SSP, a estrutura reunirá representantes de 31 instituições estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços públicos, que atuarão de forma integrada para monitorar e responder a possíveis ocorrências relacionadas ao processo eleitoral.

A estratégia tem como objetivo garantir a segurança dos eleitores, dos mesários, dos servidores da Justiça Eleitoral e de toda a população, assegurando a tranquilidade durante a realização do segundo turno na Bahia.