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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Política

Governo da Bahia empossa nova composição do Codes para o biênio 2026–2027 

Conselho reforça diálogo social e monitoramento das políticas públicas como eixos do PDI Bahia 2050 

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O Governo da Bahia instalou, nesta terça-feira (28), a nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes)
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O Governo da Bahia instalou, nesta terça-feira (28), a nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) para o biênio 2026–2027. A solenidade de posse dos conselheiros contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior e de outras autoridades. Com a nova formação, a gestão estadual reforça a aposta no diálogo social qualificado e no monitoramento contínuo das políticas públicas como pilares estratégicos para o alcance das metas do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) Bahia 2050. 

“Essa nova composição do Codes representa um exemplo claro de diálogo e escuta ativa da sociedade civil, reunindo diferentes setores para fortalecer as políticas públicas na Bahia. São 45 conselheiros e conselheiras contribuindo com esse processo coletivo. Com esse esforço conjunto, seguimos avançando em áreas essenciais como habitação, saúde, educação e infraestrutura, alinhados ao projeto de desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o vice-governador Geraldo Júnior. 

Durante o evento, também foram formalizados os Fóruns Regionais do Codes, iniciativa que busca territorializar as ações do conselho e assegurar que o planejamento estratégico alcance todas as regiões do estado, com a ampliação e qualificação do diálogo social. A nova composição reúne 45 representantes de diferentes segmentos da sociedade baiana, entre especialistas, lideranças empresariais, acadêmicas, trabalhistas e de movimentos sociais. A proposta é garantir que os debates sobre políticas públicas ocorram de forma participativa e alinhada às demandas reais dos territórios. 

O secretário executivo do Codes, Jonas Paulo Neres, destacou que o principal foco do conselho é ampliar o diálogo entre o governo e a sociedade na construção das estratégias de desenvolvimento da Bahia. “Estamos tratando desde grandes obras de infraestrutura e logística, como ferrovias, portos e aeroportos, até ações voltadas à qualificação profissional, à agricultura familiar, às agroindústrias, à educação e à saúde”, ressaltou. 

Representatividade territorial 

Agnaldo Pataxó, representante do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), destacou a importância da participação dos povos originários na construção do PDI 2050 e classificou o espaço como um avanço no diálogo com o Estado. “É um espaço importante e também novo para nós, porque permite debater o modelo de desenvolvimento e construir uma nova visão de progresso que contemple os povos indígenas de forma igualitária”, afirmou. 

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Além da atuação na capital, o Codes contará com fóruns regionais em municípios como Feira de Santana, Barreiras e Juazeiro. A proposta é descentralizar o debate e assegurar que o planejamento estratégico contemple as especificidades de cada região, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado em todo o estado. 

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Política

Rui Costa critica “lógica de oligarquia” e ataca legado de ACM Neto em Salvador 

Ex-ministro afirma que modelo político baseado em herança de poder está esgotado e aponta falhas em indicadores de saúde e educação da capital baiana

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“O que está envelhecido na política é essa lógica de oligarquia e de herdeiros do poder”, afirmou Rui Costa ao se referir
Foto: Reprodução

“O que está envelhecido na política é essa lógica de oligarquia e de herdeiros do poder”, afirmou Rui Costa ao se referir ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), em entrevista à rádio Metrópole. Segundo o ex-ministro, ainda persiste no país um “modelo de oligarquia” sustentado por grupos políticos tradicionais e pelo uso de estruturas de mídia para se perpetuarem no comando. “O que está velho e cansado é esse conceito de oligarquia, de herança de poder”, reforçou. 

Para rebater críticas do adversário ao governador Jerônimo Rodrigues, Rui recorreu a comparações entre promessas de campanhas passadas de ACM Neto e indicadores atuais de Salvador. De acordo com ele, vídeos de 2012 mostram compromissos com a redução da mortalidade infantil e a ampliação da atenção básica. “Depois de 16 anos governando Salvador, a cidade é a terceira pior capital em mortalidade infantil”, afirmou, atribuindo o cenário à “péssima assistência pré-natal”. 

Rui também questionou a destinação de recursos obtidos pela prefeitura com a venda de terrenos públicos durante as gestões ligadas ao grupo de ACM Neto. “Venderam os terrenos valiosos, mas o dinheiro não foi para a educação”, declarou, citando rankings que colocariam Salvador entre os piores desempenhos em educação infantil. 

Na área da saúde, o ex-ministro destacou promessas de universalização da atenção básica e de construção de unidades de atendimento. “Hoje, 40% da população não tem acesso a posto de saúde”, disse. Ele acrescentou que apenas cinco centros de exames teriam sido entregues após mais de uma década, “com filas e dificuldade de atendimento”. 

Rui ainda associou o grupo adversário a denúncias recentes, mencionando investigações e episódios envolvendo figuras políticas ligadas ao União Brasil. “É o mesmo grupo que coloca o ‘Rei do Lixo’ na executiva nacional do partido”, afirmou, citando áudios atribuídos à Polícia Federal sobre supostas negociações irregulares envolvendo cargos públicos. 

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Pré-candidato ao Senado, Rui Costa também fez referência a suspeitas de uso indevido de recursos na área da educação, classificando o projeto Pé na Escola, criado por ACM Neto, como “mais parece o pontapé na educação”. Segundo ele, os casos reforçam críticas a um modelo político que, em sua avaliação, “despreza a população mais pobre e se sustenta em velhas práticas”. 

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Política

Jerônimo Rodrigues participa de festa religiosa em Milagres e anuncia investimentos em infraestrutura e saúde 

Governador acompanha tradicional Festa dos Vaqueiros, destaca turismo religioso e inaugura obras que fortalecem mobilidade e atendimento à população no Vale do Jiquiriçá

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turismo religioso, o município de Milagres, no Vale do Jiquiriçá, recebeu neste domingo (26) a visita do governador Jerônimo Rodrigues.
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Com forte tradição no turismo religioso, o município de Milagres, no Vale do Jiquiriçá, recebeu neste domingo (26) a visita do governador Jerônimo Rodrigues. A agenda reuniu manifestações de fé, valorização da cultura nordestina e entregas importantes para o município nas áreas de infraestrutura e saúde. 

A programação teve início com uma caminhada seguida de missa solene no Santuário Nossa Senhora de Brotas, reunindo vaqueiros, romeiros, famílias e representantes da comunidade local. Após a celebração, uma procissão percorreu as ruas do centro da cidade, acompanhada por vaqueiros montados a cavalo, tradição marcante do evento. 

A visita incluiu a participação do governador na tradicional Festa dos Vaqueiros de Milagres, realizada com apoio do Governo do Estado desde a última sexta-feira (24) e considerada uma das maiores celebrações populares do interior da Bahia. O evento homenageia os vaqueiros e a cultura nordestina, reunindo milhares de pessoas e movimentando o turismo e a economia local. A programação conta com cavalgadas, comidas típicas e muito forró, fortalecendo as tradições da região. 

Durante a agenda, Jerônimo Rodrigues destacou a importância da fé, da união e das políticas públicas voltadas à população. “Primeiro, dizer da alegria de estar voltando a Milagres, essa cidade santa, cidade da fé, para participar e acompanhar uma festividade religiosa. E a Festa dos Vaqueiros, que está no meu coração”, afirmou. 

A programação também foi marcada pela presença de devotos de várias cidades. A professora aposentada Maria de Lourdes Ferreira, de 64 anos, que veio de Santo Estêvão, elogiou a organização do município. “Vim pela devoção que tenho a Nossa Senhora de Brotas. A cidade está organizada, bonita. Essa infraestrutura é uma maravilha, muito bom mesmo”, disse. 

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Infraestrutura e saúde fortalecidas 

Durante a visita, o governador inaugurou a obra de pavimentação da travessia urbana do distrito de Tartaruga, no acesso entre a BA-046 e a BR-116. A intervenção recebeu investimento de R$ 3,5 milhões e contempla 4,13 quilômetros de vias. 

“Aproveitamos a oportunidade para fazer essas entregas importantes. O asfalto traz conforto para as pessoas e fortalece a economia local”, destacou o chefe do Executivo estadual. 

O secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, também ressaltou o impacto das obras. “Estamos garantindo melhor mobilidade urbana, facilitando o tráfego de passagem, fortalecendo o comércio e incentivando o turismo religioso, que é muito forte na região”, afirmou. 

Na área da saúde, foram entregues duas ambulâncias, um veículo de apoio e um equipamento de raio-X móvel, ampliando a capacidade de atendimento e reforçando a rede de assistência no município.

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