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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Eleições 2026

“O povo brasileiro vai eleger Lula no primeiro turno”, afirma Rui Costa em Ribeira do Pombal

Candidato ao Senado pelo PT da Bahia, Rui destacou a transformação histórica na educação, impulsionada pela expansão dos institutos técnicos federais em todo o país

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Caravana do Time de Lula pelo semiárido baiano, que também passou pelas cidades de Itapicuru, Olindina, Nova Soure e Cipó

Mais de 10 mil pessoas participaram do ato político liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues, candidato à reeleição, na noite deste sábado (22), em Ribeira do Pombal. O comício marcou o encerramento da Caravana do Time de Lula pelo semiárido baiano, que também passou pelas cidades de Itapicuru, Olindina, Nova Soure e Cipó.

Marcando presença em todas as agendas do dia, o ex-ministro da Casa Civil e candidato ao Senado pelo PT, Rui Costa, reforçou a convicção na vitória da chapa e projetou o resultado da eleição presidencial. “O povo brasileiro vai eleger Lula no primeiro turno”, afirmou em seu discurso em Ribeira do Pombal.

Citando os avanços na educação pública e a atenção social dada pelas gestões petistas, Rui lembrou que, antes do governo Lula, o Brasil contava com apenas 130 escolas técnicas federais, número que saltou para 730 unidades. Na Bahia, o estado passou de apenas uma instituição federal de ensino técnico para 37 unidades em funcionamento, além de oito em fase de construção, com entrega prevista até março de 2027.

Segundo Rui Costa, a origem humilde do presidente foi decisiva para a implementação dessas políticas públicas inclusivas, destacando a sensibilidade do projeto político em atender às demandas da população.

Encerrando a agenda, o ex-ministro lembrou a ligação afetiva com o município e a relevância de Lula para o país. “Eu vou falar aqui com uma emoção especial. Em 2014, quando Wagner me indicou para ser candidato a governador, nós fizemos o primeiro comício aqui em Pombal, e o carinho do povo daqui nunca saiu do meu coração”, declarou. Rui acrescentou que o presidente já está inscrito nos livros de história por transformar a realidade da Bahia, do Nordeste e do Brasil.

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Eleições 2026

Rui Costa celebra menor desemprego da história do Brasil e destaca avanços do governo Lula

Candidato ao Senado também destacou crescimento da renda, retomada de obras e investimentos como resultados do trabalho do presidente

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O candidato ao Senado pelo Time de Lula na Bahia, Rui Costa (PT), fez um balanço dos avanços do Brasil no atual governo do presidente

O candidato ao Senado pelo Time de Lula na Bahia, Rui Costa (PT), fez um balanço dos avanços do Brasil no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apontou a geração de empregos, o crescimento da renda, a retomada de obras e a ampliação dos investimentos públicos como resultados de uma gestão que reconstruiu o país após os quatro anos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante passagem da caravana do grupo governista pelo território do Sisal, Rui defendeu a continuidade do projeto político liderado pelo presidente.

Para o ex-ministro da Casa Civil, a melhora dos indicadores econômicos é uma demonstração da mudança vivida pelo país desde 2023. “Hoje nós temos o menor desemprego da história do Brasil. Nós temos hoje a maior massa salarial da história do Brasil”, afirmou durante discurso na cidade de Conceição do Coité, onde uma multidão acompanhou o comício do Time de Lula na noite desta sexta-feira (21).

Do início do terceiro mandato de Lula a junho deste ano, foram mais de 10 milhões de novos empregos formais no país, um crescimento de 19,1%. A taxa de desemprego chegou a 5,4%, segundo os dados mais recentes do IBGE, o menor patamar da história.

Em Coité, Rui também apontou a retomada do “Minha Casa, Minha Vida” como uma das marcas da atual gestão. “Nós vamos bater um recorde agora no Brasil com o maior volume de casas construídas em apenas quatro anos. Três milhões de casas do “Minha Casa Minha Vida” para o povo brasileiro”, disse.

Responsável pela coordenação do Novo PAC enquanto esteve à frente da Casa Civil, Rui comparou os resultados atuais com o cenário encontrado pelo governo Lula ao assumir o país, em janeiro de 2023, quando milhares de empreendimentos públicos estavam paralisados em diferentes áreas “Sabe o que eu encontrei? Milhares de obras paralisadas. 6.500 eram obras de saúde, posto de saúde, hospital, CAPS, policlínica. 4.500 obras de creches e de escolas abandonadas. 87.000 casas do Minha Casa Minha Vida abandonadas”, relatou.

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Na avaliação do candidato ao Senado, a retomada desses empreendimentos e o lançamento de novos investimentos mostram a prioridade dada pelo presidente à recuperação da capacidade de investimento do Estado. “O Lula, em 3 anos e meio, reabriu o país. Tocou todas essas obras, botou para funcionar. E além dessas obras, lançou o PAC, com o maior volume de investimento da história do país.”

Ao defender a continuidade do governo Lula, Rui afirmou que a eleição deve ser encarada a partir dos resultados alcançados e do projeto de país que estará em disputa. “Nós temos que ter responsabilidade com a nossa família, nossos filhos e nosso país. A gente não pode brincar com isso.”

A agenda do Time de Lula no Sisal, liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, candidato à reeleição pelo PT, percorreu Tucano, Araci, Teofilândia, Barrocas, Serrinha e Conceição do Coité. Ao longo do percurso, Rui destacou investimentos realizados a partir da parceria entre os governos Lula e Jerônimo Rodrigues, como a regionalização da saúde, os investimentos em educação, habitação e infraestrutura. A agenda também contou com a participação do senador Jaques Wagner, candidato à reeleição na casadinha com Rui Costa.

A caravana da chapa majoritária continua neste sábado (22), com agenda em Feira de Santana, Itapicuru, Olindina, Nova Soure, Cipó e Ribeira do Pombal.

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Eleições 2026

Secretário de Justiça da Bahia repudia agressão a estudante da UFBA e aciona órgãos para apuração

Felipe Freitas classificou episódio envolvendo o deputado Diego Castro como violento e antidemocrático e cobrou providências das autoridades competentes

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O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, manifestou publicamente nesta quinta-feira (20) repúdio ao ato
Foto: Ascom SJDH

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, manifestou publicamente nesta quinta-feira (20) repúdio ao ato classificado como violento e antidemocrático ocorrido na Universidade Federal da Bahia (UFBA), envolvendo o deputado estadual Diego Castro e o estudante Tobias Muniz. Diante da gravidade do episódio, o secretário informou ter acionado o Ministério Público Eleitoral, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Polícia Federal e demais órgãos competentes para a apuração dos fatos e a garantia da proteção ao debate democrático.

Na tarde desta quinta-feira, Freitas recebeu Tobias Muniz, estudante da Faculdade de Comunicação (Facom), liderança do Centro Acadêmico Vladimir Herzog e diretor do Instituto de Desenvolvimento da Cultura e da Educação (IDCE) da UFBA. Durante o encontro, o universitário relatou os acontecimentos e destacou a importância do acolhimento institucional prestado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além da busca por reparação diante de situações de intimidação política.

“Quando não podem vencer no argumento, tocam o dedo na gente. Isso é inadmissível e tem que ser reparado. Ações como essa não podem mais ocorrer porque reforçam o antidemocratismo”, afirmou Tobias Muniz. Segundo ele, atos de intimidação e repressão representam uma afronta à diversidade de ideias e aos princípios defendidos pelas universidades públicas.

Após ouvir o relato do estudante, o secretário informou que o delegado-geral da Polícia Civil já determinou o registro da ocorrência, dando início às medidas judiciais cabíveis. Paralelamente, Felipe Freitas entrou em contato com a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia para solicitar providências relacionadas à ética e ao decoro parlamentar. O caso também foi formalizado junto à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.

“Não é aceitável que agentes políticos questionem as regras do jogo democrático ou recorram à violência como método de enfrentamento das divergências políticas. Cabe às lideranças, sejam elas aliadas ou adversárias, repudiar essas condutas e reafirmar seu compromisso com a democracia”, declarou o secretário.

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