Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Política
Bahia entrega obras e amplia proteção às mulheres em três municípios
Ações em Cabaceiras do Paraguaçu, Castro Alves e Itaberaba incluem pavimentação e novos equipamentos de acolhimento a vítimas de violência
O Governo da Bahia realizou, nesta sexta-feira (4), uma série de ações nos municípios de Cabaceiras do Paraguaçu, Castro Alves e Itaberaba, com iniciativas voltadas para infraestrutura, proteção às mulheres e atendimento especializado a vítimas de violência.
Pavimentação em Cabaceiras do Paraguaçu
Em Cabaceiras do Paraguaçu, no Recôncavo baiano, foi assinada a ordem de serviço para a pavimentação de dois trechos rodoviários que fazem ligação com o entroncamento da BA-491. As obras serão executadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), com investimento de R$ 15 milhões.
Ao todo, serão pavimentados 10,3 quilômetros. Um dos trechos corresponde ao acesso ao povoado de Nova Aparecida, pela BA-494, com extensão de 3,5 quilômetros. O segundo contempla o entroncamento da BA-863, no acesso ao distrito de Geolândia, totalizando 6,8 quilômetros.
Castro Alves amplia acolhimento às mulheres
No município de Castro Alves, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e a Prefeitura Municipal, inaugurou uma nova Sala Elas à Frente.
O equipamento funciona no Espaço de Acolhimento à Mulher, localizado na Praça da Liberdade, no Centro da cidade, e tem como objetivo oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres para a rede de proteção.
A implantação da unidade integra a estratégia estadual de descentralização dos serviços de atendimento às mulheres, ampliando o acesso às políticas públicas e fortalecendo a rede de assistência nos municípios baianos.
Itaberaba recebe 10ª Sala Lilás do interior
Em Itaberaba, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) inaugurou uma nova Sala Lilás na sede da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica. O espaço oferece atendimento especializado a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica ou sexual, garantindo acolhimento em ambiente reservado durante a realização de perícias e demais procedimentos técnicos.
A unidade é a 10ª Sala Lilás implantada pelo DPT no interior do estado. Com a estrutura já existente em Salvador, a Polícia Científica da Bahia passa a contar com 11 espaços dedicados ao atendimento humanizado de vítimas de violência.
A nova Sala Lilás beneficiará moradores de 17 municípios da região: Baixa Grande, Boa Vista do Tupim, Iaçu, Ibiquera, Ipirá, Itaberaba, Itaetê, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Marcionílio Souza, Milagres, Mundo Novo, Pintadas, Ruy Barbosa, Utinga e Wagner.
Política
Programa Bahia Sem Fome amplia rede de cozinhas comunitárias
São Felipe, Feira de Santana, Barro Preto e Ibirapitanga receberam novos equipamentos em agosto
O Governo da Bahia segue ampliando as ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional por meio do programa Bahia Sem Fome. Durante o mês de agosto, foram inauguradas quatro novas cozinhas comunitárias nos municípios de São Felipe, Feira de Santana, Barro Preto e Ibirapitanga. Juntas, as unidades têm capacidade para atender até 1,8 mil pessoas.
As cozinhas comunitárias integram as políticas públicas voltadas à garantia do acesso à alimentação adequada e saudável para a população em situação de vulnerabilidade social. Além de oferecer refeições gratuitas de forma regular, os equipamentos fortalecem a rede de proteção social e contribuem para assegurar mais dignidade e qualidade de vida às famílias atendidas.
Em São Felipe, a nova unidade tem capacidade para atender 400 pessoas, com a oferta de cinco refeições por semana. Já em Feira de Santana, a comunidade de Vila Santa Inês passou a contar com uma cozinha comunitária capaz de beneficiar 800 pessoas, disponibilizando três refeições semanais.
No município de Barro Preto, o equipamento tem capacidade para atender 200 pessoas e oferece cinco refeições por semana. Em Ibirapitanga, a cozinha comunitária atende até 400 pessoas, também com a oferta de cinco refeições semanais.
A expansão das cozinhas comunitárias reforça as ações do programa Bahia Sem Fome, iniciativa voltada à redução da insegurança alimentar no estado por meio da ampliação do acesso à alimentação, da inclusão social e do fortalecimento das políticas públicas de assistência às populações mais vulneráveis.
Política
TCM condena aliado de ACM Neto a devolver R$ 8,9 milhões aos cofres de Xique-Xique
Ex-prefeito Reinaldinho Braga, coordenador da campanha de ACM Neto, também foi multado e terá caso encaminhado ao Ministério Público após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
O ex-prefeito de Xique-Xique e atual coordenador da campanha de ACM Neto (União Brasil) ao Governo da Bahia, Reinaldinho Braga, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a ressarcir R$ 8,9 milhões aos cofres públicos do município. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) e também prevê a aplicação de multa de R$ 6 mil, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possíveis irregularidades.
A condenação decorre da análise de contratos firmados entre a Prefeitura de Xique-Xique e a Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde (Coopasaud), responsável pela terceirização de profissionais da área de saúde. Durante o período avaliado, foram pagos R$ 22,27 milhões à cooperativa.
Segundo o TCM-BA, aproximadamente R$ 8,9 milhões foram registrados como despesas com insumos, sem que houvesse comprovação da efetiva aplicação dos materiais. Para o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, a ausência de documentação que comprovasse os gastos caracterizou indícios de superfaturamento, justificando a determinação de ressarcimento ao erário.
A fiscalização também identificou outras irregularidades, entre elas a falta de comprovação do pagamento de adicional de insalubridade e repouso anual remunerado aos cooperados, ausência de fiscalização adequada do contrato e falhas no sistema de controle interno do município.
De acordo com o tribunal, a cooperativa ainda fornecia profissionais para funções que já integravam o quadro efetivo da administração municipal, mesmo com a existência de cargos previstos para áreas como medicina, nutrição e enfermagem.
Ligação política
Reinaldinho Braga é um dos principais aliados políticos de ACM Neto e atua na coordenação da campanha do ex-prefeito de Salvador ao governo estadual. O episódio repercute no ambiente eleitoral por envolver um integrante da equipe de campanha do candidato.
Além da atuação em Xique-Xique, Braga também integrou a gestão municipal de Salvador, durante a administração do prefeito Bruno Reis. Nomeado para cargo comissionado na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), acumulou remunerações que, segundo dados do Portal da Transparência citados no texto, superaram R$ 406 mil em pouco mais de um ano de atuação.
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Jeanne Lima – PODE.com #005
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