Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Política
Deputado Angelo Almeida rebate críticas de ACM Neto e lembra ausência em debates de 2022
Para o parlamentar do PT, ex-prefeito de Salvador “esquece” episódios da última eleição e faz críticas infundadas ao governador Jerônimo Rodrigues
O deputado estadual Angelo Almeida (PT) reagiu a declarações do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que teria afirmado que o governador Jerônimo Rodrigues evita o debate público. Segundo Almeida, há uma “amnésia conveniente” por parte de Neto em relação ao próprio histórico eleitoral.
“Quem tem histórico de fujão de debate é ACM Neto. Será que ele esqueceu que se ausentou de todos os debates no primeiro turno das eleições de 2022, na ilusão de que já teria vencido a disputa?”, questionou o parlamentar.
Almeida recordou ainda que o vice-presidente nacional do União Brasil só participou do debate do segundo turno, numa tentativa de reverter o resultado desfavorável da primeira etapa. “Não teve jeito. Neto até hoje não digeriu a vitória de Jerônimo, que governa para o povo baiano e não para grupos restritos. Não à toa, com Jerônimo, a desigualdade social diminuiu na Bahia”, afirmou.
O deputado ampliou as críticas ao afirmar que ACM Neto também omite outros episódios de sua trajetória política. Entre eles, a indicação de um dirigente partidário acusado de liderar uma organização criminosa investigada pela Polícia Federal na Operação Overclean. “Colocou essa pessoa na Executiva Nacional do partido. A troco de quê? Ninguém sabe”, disse.
Angelo Almeida também lembrou promessas feitas por Neto durante a campanha de 2022. Segundo ele, o ex-prefeito teria garantido ao prefeito José Ronaldo e ao deputado Marcelo Nilo participação na chapa majoritária, o que não se concretizou. “A dupla ficou a ver navios, mas agora voltou a ser prestigiada por conveniência eleitoral”, concluiu.
Política
Jerônimo Rodrigues recebe Comenda 12 de Maio e título de cidadão eunapolitano
Honraria foi concedida durante sessão solene pelos 38 anos de emancipação política de Eunápolis, no território Costa do Descobrimento
Durante sessão solene realizada nesta segunda-feira (11), em comemoração aos 38 anos de emancipação política de Eunápolis, no território de identidade Costa do Descobrimento, o governador Jerônimo Rodrigues recebeu da Câmara Municipal a Comenda 12 de Maio e o título de cidadão eunapolitano. Na ocasião, outras 45 autoridades e personalidades também foram homenageadas pelos serviços prestados ao município.
Considerada uma das mais altas honrarias concedidas pela cidade, a Comenda 12 de Maio reconhece personalidades que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento social, político, econômico, cultural e educacional de Eunápolis. Instituída pela Lei Municipal nº 662, de 9 de maio de 2008, a comenda faz referência à data da emancipação política do município, celebrada em 12 de maio de 1988.
Ao agradecer a homenagem, o governador destacou o significado do reconhecimento concedido pelo povo eunapolitano e reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento da região.
“Receber a Comenda 12 de Maio e o título de cidadão eunapolitano, durante as comemorações do aniversário da cidade, é motivo de muita honra e gratidão. Esse reconhecimento fortalece ainda mais a nossa responsabilidade de continuar trabalhando pela geração de oportunidades e pela melhoria da qualidade de vida do povo da Costa do Descobrimento”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Entregas e anúncios de investimentos
Dando continuidade à agenda institucional em Eunápolis, nesta terça-feira (12), a partir das 8h30, o governador inaugura a ampliação e modernização do Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica. Jerônimo Rodrigues também assina ordem de serviço para a implantação da nova sinalização de trânsito e anuncia a licitação para pavimentação do trecho que liga as BRs-101 e 367, no bairro Arnaldão, ao contorno viário do município.
Política
Governo da Bahia realiza entregas e investimentos em Jussari
Ações contemplam educação, habitação, infraestrutura, conectividade e desenvolvimento rural no município
O Governo da Bahia realizou, neste sábado (9), em Jussari, um pacote de entregas e investimentos nas áreas de educação, habitação, infraestrutura, conectividade e desenvolvimento rural. A agenda incluiu a inauguração da modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Amélia Amado, com investimento de R$ 5,19 milhões, ampliando a estrutura escolar e fortalecendo o ensino em tempo integral.
Durante a visita, o Estado também autorizou a aquisição de equipamentos e mobiliário para a Escola Municipal Plínio de Almeida, avançou na construção de 47 unidades habitacionais para famílias atingidas pelas chuvas de 2021 — obra com mais de 60% de execução — e entregou melhorias na iluminação pública da Avenida Itabuna.
O município passou a contar ainda com novos pontos de wi-fi gratuito pelo programa Conecta Bahia, ampliando o acesso à internet em comunidades rurais. Na área de desenvolvimento rural, foram entregues um trator com implementos agrícolas e uma caçamba, beneficiando cerca de 160 famílias, além da autorização para construção de uma ponte que facilitará o acesso e o escoamento da produção agrícola em comunidades do município.
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