Faltando poucas semanas para o início da campanha eleitoral, candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores devem ficar atentos às regras que disciplinam a propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.

A Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pelas Resoluções nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026, incorporou novas medidas para o enfrentamento da desinformação e para a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) durante o processo eleitoral.

Quando começa a propaganda eleitoral?

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 16 de agosto de 2026.

Na internet, a divulgação de campanha poderá ocorrer em sites de candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações, além de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, observadas as normas estabelecidas pela legislação eleitoral.

Os endereços eletrônicos utilizados na campanha devem ser informados à Justiça Eleitoral no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) ou no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Caso sejam criados durante o período eleitoral, a comunicação deverá ser feita no prazo de até 24 horas.

Horário eleitoral gratuito

Além da propaganda realizada nas ruas e na internet, a campanha contará com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

A veiculação ocorrerá nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, em emissoras previamente definidas pela Justiça Eleitoral. A programação será distribuída entre as candidaturas aos diferentes cargos em disputa.

Nas eleições gerais, os programas em rede são exibidos em dias alternados para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, conforme calendário e horários definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesse período, as emissoras também deverão reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação, de acordo com os critérios previstos na legislação.

O que é permitido na pré-campanha?

Antes de 16 de agosto, a legislação autoriza diversas atividades de pré-campanha.

Entre elas estão a participação em entrevistas, debates, seminários, encontros e eventos políticos, além da divulgação da pré-candidatura e da apresentação de ideias, propostas e projetos.

Também é permitido solicitar apoio político e divulgar ações que se pretende implementar, desde que não haja pedido explícito de voto.

As atividades podem ocorrer presencialmente ou por meio de transmissões ao vivo (lives) nos perfis e canais de pré-candidatas, pré-candidatos, partidos e federações.

O que caracteriza propaganda antecipada?

A propaganda eleitoral antecipada ocorre quando há pedido explícito de voto antes do período autorizado pela legislação ou quando são utilizados meios vedados durante a pré-campanha.

A manifestação de apoio político, a divulgação de pré-candidaturas e a apresentação de propostas, por si só, não configuram irregularidade.

No entanto, o pedido explícito de voto antes de 16 de agosto pode resultar em sanções previstas na legislação eleitoral.

Mensagens eletrônicas

As mensagens eletrônicas enviadas por campanhas eleitorais deverão identificar o remetente e disponibilizar mecanismo para que o destinatário solicite o descadastramento.

Após a solicitação, a exclusão dos dados deverá ser realizada em até 48 horas.

Carreatas exigem comunicação prévia

Carreatas, desfiles de veículos e outros atos de campanha que envolvam custeio de combustível por candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações deverão ser comunicados à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 24 horas.

A medida busca ampliar o controle e a fiscalização dos gastos eleitorais.

Combate à desinformação e uso de IA

As eleições de 2026 contarão com regras específicas para o combate à desinformação e para a utilização de inteligência artificial na propaganda eleitoral.

A regulamentação determina medidas para identificação de conteúdos produzidos com IA, proíbe o uso de deepfakes e fortalece mecanismos destinados a coibir a divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.

Fonte: TSE

As contas do governo da Bahia referentes ao exercício de 2025, terceiro ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) nesta quinta-feira (30), durante sessão plenária presidida pelo conselheiro Gildásio Penedo Filho.

Relatora do processo, a conselheira Carolina Matos apresentou parecer favorável à aprovação das contas do chefe do Executivo estadual. O voto foi acompanhado pelos conselheiros João Bonfim, Otto Alencar Filho, Josias Gomes, Inaldo Araújo e Marcus Presídio.

Com a decisão do TCE-BA, o processo segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), responsável pelo julgamento final das contas do governador.

Durante a leitura do voto, Carolina Matos destacou a adoção do relato integrado pelo governo estadual como instrumento de prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle.

“O cuidado contínuo na clareza das informações contábeis e fiscais demonstra autêntico compromisso com a melhoria contínua da administração pública. Assim, declaro plena satisfação diante da disposição do chefe do Poder Executivo estadual e de seus secretários em manter interlocução profícua e transparente com este Tribunal de Contas”, afirmou a relatora.

Investimentos e gestão fiscal

Ao longo de 2025, o governo estadual manteve a prestação dos serviços públicos essenciais e deu continuidade aos investimentos em áreas consideradas estratégicas, com destaque para saúde, segurança pública e educação.

No parecer prévio, a relatora também ressaltou a capacidade da gestão de transformar o planejamento orçamentário em ações concretas voltadas ao atendimento das demandas da população.

Segundo Carolina Matos, o governo demonstrou competência na execução das políticas públicas e na condução da administração estadual.

Evolução na transparência

Durante a sessão, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, destacou que a Bahia cumpriu os limites e as obrigações previstos na Constituição, mantendo capacidade financeira para honrar compromissos e assegurar a continuidade das políticas públicas.

“O relatório de auditoria mostrou uma evolução do governo. Se fizermos um comparativo, o documento apresenta avanços em transparência, na oferta de informações e até mesmo no cumprimento das recomendações do próprio Tribunal. Neste último ano, foi nítida essa mudança, e o próprio relatório reconheceu isso”, afirmou a procuradora-geral.

De acordo com a avaliação apresentada ao TCE-BA, o Estado registrou melhorias nos mecanismos de transparência e na qualidade das informações disponibilizadas, além de avanços no atendimento às recomendações formuladas pelo órgão de controle.

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (29) aponta que 57% dos baianos aprovam a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), enquanto 52% consideram que ele merece ser reeleito. O levantamento também mostra a liderança de Rui Costa e Jaques Wagner na disputa pelas duas vagas ao Senado, reforçando a força política do grupo que governa a Bahia.

Para o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos, os números refletem o reconhecimento da população às políticas públicas implementadas em todo o estado.

“A aprovação de Jerônimo não é fruto de discurso, mas de entregas concretas que chegam à vida das pessoas. São investimentos em saúde, educação, infraestrutura, geração de emprego, esporte e inclusão social que transformam a realidade dos baianos e fazem com que a população reconheça quem trabalha pela Bahia”, afirmou.

Augusto destacou ainda que a pesquisa demonstra a confiança da sociedade na continuidade do projeto liderado por Jerônimo Rodrigues e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A Bahia sabe que avançou muito nos últimos anos e quer seguir nesse caminho. O povo rejeita a ideia de retrocesso porque enxerga resultados, obras e programas que melhoram a vida de quem mais precisa. Essa aprovação é consequência de um governo presente, que dialoga com os municípios e trabalha para reduzir desigualdades”, disse.

O secretário também ressaltou que o desempenho de Rui Costa e Jaques Wagner na corrida ao Senado evidencia o apoio da população a um projeto político integrado.

“Os baianos reconhecem a importância de manter uma bancada forte, comprometida com os interesses do estado e alinhada ao presidente Lula. A liderança de Rui e Wagner confirma a confiança em quem já demonstrou capacidade de trabalho e compromisso com o desenvolvimento da Bahia”, declarou.

Além da aprovação da gestão, estudos de monitoramento de promessas de governo colocam Jerônimo Rodrigues entre os governadores com maior número absoluto de compromissos integralmente cumpridos no país, reforçando a percepção de uma administração voltada para resultados.

Para Augusto Vasconcelos, esse conjunto de ações ajuda a explicar os índices apresentados pela Quaest.

“Quando um governo entrega resultados, a população responde com confiança. É isso que essa pesquisa revela: o reconhecimento de um trabalho sério, que gera oportunidades, amplia direitos e prepara a Bahia para continuar avançando”, concluiu.