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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Política

Bahia projeta crescimento acima da média nacional e amplia investimentos no PLDO 2027

Projeto enviado à Alba prevê PIB estadual superior ao do país, manutenção do equilíbrio fiscal e fortalecimento de políticas públicas

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O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei de
Foto: Matheus Landim/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, que prevê crescimento econômico acima da média nacional e ampliação da capacidade de investimento do Estado. A proposta mantém o compromisso com o equilíbrio fiscal, a modernização da infraestrutura e o fortalecimento das políticas sociais em todos os territórios.

De acordo com projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), o Produto Interno Bruto (PIB) baiano deverá crescer 2,0% em 2027 — acima da média projetada para o Brasil no mesmo período, estimada em 1,8%, conforme o Boletim Focus do Banco Central. Para 2028 e 2029, a expectativa é de manutenção do crescimento superior a 2%, impulsionado principalmente pelos setores de serviços, indústria, infraestrutura e agronegócio.

O projeto também estima receita total de R$ 85,6 bilhões para 2027, além de estabelecer parâmetros para a alocação de recursos no orçamento anual e definir prioridades previstas no Plano Plurianual (PPA), funcionando como elo entre o planejamento de médio e curto prazo.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues destaca que, mesmo em um cenário macroeconômico incerto, os investimentos estaduais têm contribuído para sustentar a atividade econômica.

“A continuidade dos aportes públicos em infraestrutura, mobilidade e logística é determinante para ampliar a competitividade estadual. Nesse contexto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com o Governo Federal, deverá beneficiar o estado ao promover a expansão da infraestrutura nos próximos anos”, afirmou.

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Sustentabilidade da dívida pública

O texto enviado à Alba também evidencia a sustentabilidade da dívida pública estadual. As projeções indicam que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) deve permanecer em patamar seguro nos próximos anos. Em 2027, o índice projetado é de 44%, bem abaixo do limite de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os estados. A previsão é de redução para 38% até 2029.

Segundo o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o projeto mantém a diretriz adotada pelo governo nos últimos anos: responsabilidade fiscal aliada à ampliação dos investimentos estruturantes e ao fortalecimento das políticas públicas.

“O PLDO 2027 reafirma o compromisso do Governo da Bahia com uma gestão fiscal responsável, garantindo segurança financeira ao Estado sem abrir mão dos investimentos estratégicos e das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população”, afirmou.

Investimentos em áreas prioritárias

Entre as prioridades previstas para 2027 estão investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, saneamento, habitação, desenvolvimento produtivo, ciência e tecnologia e inclusão social.

Na área de mobilidade e logística, o projeto destaca iniciativas como a Ponte Salvador–Itaparica, o VLT de Salvador, o Tramo 4 do Metrô, a ampliação do Aeroporto de Barreiras e obras rodoviárias em diferentes regiões do estado.

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O PLDO também prioriza investimentos em segurança hídrica, saneamento básico, transição energética, inovação e conectividade digital, além do fortalecimento de políticas sociais nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e inclusão produtiva. Entre as ações previstas estão o Bolsa Presença, o Programa Mais Futuro, a expansão do ensino em tempo integral, a construção de unidades hospitalares e de Unidades Básicas de Saúde (UBS), o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS Bahia) e a implantação das Casas da Mulher Baiana.

Após análise e votação na Alba, a LDO servirá de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que definirá a distribuição detalhada dos recursos estaduais para o próximo exercício financeiro.

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Política

Programa Avança Chapada é lançado para impulsionar desenvolvimento regional na Chapada Diamantina

Iniciativa integra ações em infraestrutura, economia e sustentabilidade; obras rodoviárias e investimentos em saúde também são autorizados

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Com foco na integração regional, no fortalecimento da economia e na ampliação da infraestrutura da Chapada Diamantina, foi lançado,
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Com foco na integração regional, no fortalecimento da economia e na ampliação da infraestrutura da Chapada Diamantina, foi lançado, nesta sexta-feira (15), em Mucugê, o Programa Avança Chapada. A agenda contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, que também autorizou a publicação do edital de licitação para pavimentação da rodovia BA-245, no trecho entre o entroncamento da BA-142, em Mucugê, e o distrito de Nova Colina, no município de Boninal. A obra integra um conjunto de ações estruturantes voltadas ao desenvolvimento da região.

Reconhecida pelo potencial turístico e produtivo, a Chapada Diamantina inicia uma nova etapa voltada ao desenvolvimento sustentável. Construído em parceria entre o Governo do Estado, o Sistema FIEB e o Governo Federal, por meio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Programa Avança Chapada busca fortalecer a economia regional, estimular investimentos e ampliar oportunidades para a população dos 24 municípios do território.

Durante a abertura institucional, o governador assinou o termo de parceria do programa e destacou a importância da articulação entre diferentes entes para potencializar o desenvolvimento regional. “A Chapada tem uma potência econômica, turística e ambiental muito forte. O Avança Chapada chega para planejar e integrar ainda mais os municípios, ouvir as demandas da população e transformar todo esse potencial em desenvolvimento, com geração de emprego, renda e sustentabilidade”, afirmou.

Ao longo de oito meses, o programa realizará atividades presenciais nos municípios de Mucugê, Seabra, Piatã, Morro do Chapéu e Lençóis, reunindo representantes dos 24 municípios da Chapada Diamantina. A iniciativa prevê escuta ativa de diversos setores econômicos, como indústria, agroindústria, mineração, energia, turismo e serviços, para definição de prioridades e construção de diretrizes comuns de desenvolvimento.

A diretora de Turismo de Iraquara, Silvânia Nascimento, destacou a expectativa positiva em relação aos impactos da iniciativa. “Acredito que será um grande marco para o turismo da Chapada Diamantina, que deve avançar cada vez mais em relação aos receptivos e à infraestrutura”, afirmou.

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O programa também contempla ações de capacitação, estímulo a práticas sustentáveis e estudos sobre novas oportunidades econômicas em áreas como biomassa, biogás e novos produtos, ampliando as possibilidades de crescimento e geração de renda para a população local.

Infraestrutura e saúde

Além do lançamento do programa, a agenda incluiu a autorização de intervenções de infraestrutura e ações na área da saúde. Segundo o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, a pavimentação da BA-245 terá impacto direto na logística e no escoamento da produção, contribuindo para o desenvolvimento regional e o fortalecimento do turismo.

Durante a agenda em Mucugê, o Governo do Estado também reforçou a assistência à saúde com a entrega de uma ambulância para o município, ampliando a capacidade de atendimento à população.

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Política

Reativação da Fafen reforça reindustrialização da Bahia e produção agrícola nacional

Agenda em Camaçari marca retomada das operações da fábrica e destaca geração de empregos, produção de fertilizantes e investimentos no setor

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A retomada das operações da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), localizada no Polo Petroquímico de Camaçari,
Foto: Thuane Maria/GOVBA

A retomada das operações da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, marcou a agenda desta quinta-feira (14), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e do governador Jerônimo Rodrigues.

A visita institucional consolidou a reativação da unidade fabril e reforçou o papel estratégico do complexo industrial baiano no cenário econômico e produtivo nacional. A planta voltou a operar sob gestão da Petrobras desde janeiro de 2026, com capacidade de produzir 1,3 mil toneladas diárias de ureia, volume equivalente a cerca de 5% da demanda nacional. A operação também contribui para a geração de aproximadamente 3 mil empregos diretos e indiretos.

Durante a agenda, o governador destacou os impactos da retomada da fábrica para o desenvolvimento do estado. “O retorno das operações da Fafen representa um passo decisivo para a reindustrialização da Bahia e para o fortalecimento da nossa economia. Estamos falando de geração de emprego, desenvolvimento tecnológico e mais segurança para a produção agrícola brasileira”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância estratégica do setor para o país. “O Brasil tem tamanho e grandeza para falar em igualdade de condições com qualquer país. A Petrobras tem essa capacidade de prospecção, e nós precisamos desenvolvê-la. Este país não vai abandonar o seu destino”, disse.

Patrocínio cultural

A programação contou ainda com a participação do bloco afro Ilê Aiyê, contemplado com contrato de patrocínio da Petrobras. Na ocasião, também foi autorizado apoio ao Bando de Teatro Olodum, voltado às celebrações dos 35 anos do grupo.

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