Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Política
Jerônimo Rodrigues se reúne com empresários e lideranças em Senhor do Bonfim
Encontro discute demandas locais e estratégias para impulsionar desenvolvimento econômico e qualidade de vida na região
O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta quinta-feira (4), com empresários e lideranças comunitárias de Senhor do Bonfim para discutir demandas locais e perspectivas de desenvolvimento para a cidade e a região.
O encontro reforçou a estratégia de diálogo com diferentes segmentos da sociedade, abordando temas como saúde, pavimentação, infraestrutura, segurança hídrica e saneamento básico. O objetivo é construir ações e investimentos voltados ao fortalecimento da economia e à melhoria da qualidade de vida da população.
“Na semana passada eu estive em Senhor do Bonfim, e a palavra do setor empresarial foi firme e forte, assim como a da juventude e a dos movimentos sociais. É um apelo para que a gente comece a ouvir mais do que falar. Eu hoje estou aqui para isso”, pontuou o governador.
A agenda também serviu como aproximação entre o poder público e representantes locais, contribuindo para o planejamento de iniciativas voltadas ao desenvolvimento do município e do entorno.
“Bonfim produz e continua produzindo frutas e café para todo o Brasil, ajudando a movimentar a economia regional. Então, a gente recebe essa iniciativa com muita esperança”, afirmou o presidente da Bacia do Perímetro Irrigado, Artur Paiva Filho.
Política
Mairi recebe pacote de investimentos do Governo da Bahia em diversas áreas
Entregas incluem pavimentação de rodovia, reforço na saúde, ações no campo e reforma de estádio municipal
O município de Mairi recebeu, nesta quinta-feira (4), uma série de investimentos do Governo do Estado nas áreas de infraestrutura, saúde, esporte, desenvolvimento rural e assistência social. O governador Jerônimo Rodrigues realizou entregas, inaugurações, anúncios e autorizações voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos e ao desenvolvimento local.
Durante a agenda, Jerônimo Rodrigues recebeu da Câmara Municipal o título de cidadão mairiense. “Agradeço de coração por essa honraria e saio daqui com ainda mais compromisso de fortalecer o desenvolvimento desse município com obras e investimentos”, celebrou o governador.
O principal destaque da programação foi a inauguração da pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD) da BA-424, no trecho entre o distrito de Angico e a sede de Mairi, com extensão de 19 quilômetros e investimento de cerca de R$ 23 milhões.
“A obra vai facilitar o escoamento da produção, fazer com que a mercadoria chegue mais barata ao mercado consumidor, aumentar a renda das famílias que trabalham no entorno desses núcleos agrícolas e melhorar a mobilidade da população”, ressaltou o secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes.
Morador de Mairi, Nildão do Coqueiro destacou o impacto das entregas para o avanço da cidade. “São obras muito importantes porque geram desenvolvimento para os municípios, com investimentos sociais e obras públicas”, afirmou.
Mais entregas
A programação também incluiu a autorização para licitação da pavimentação do trecho entre o entroncamento da BA-424 e o povoado de Manguinhas, além da entrega de duas ambulâncias, um carro administrativo, um veículo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), equipamentos de saúde e um micro-ônibus destinado ao município de Várzea do Poço.
Na área rural, associações foram beneficiadas com um tanque-pipa, 250 caixas d’água e três forrageiras. Também foram realizadas assinaturas e autorizações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura e da produção rural, incluindo a ordem de serviço para limpeza de 50 aguadas em comunidades rurais, a implantação de uma casa de farinha comunitária nas localidades de Capim Branco, Minador e Formosa, além da construção de uma escola municipal.
Após a agenda oficial, o governador realizou uma visita técnica a uma área de encosta considerada prioritária para futuras intervenções de contenção e infraestrutura. Na ocasião, também discutiu alternativas para a implantação de um galpão de reciclagem no município, com o objetivo de enfrentar desafios relacionados à destinação de resíduos sólidos e melhorar as condições ambientais da região.
A agenda foi encerrada com a inauguração da reforma do Estádio Municipal Carlos Afonso Nunes Sena, realizada por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), ampliando as opções de lazer e fortalecendo a prática esportiva no município.
Política
Governo da Bahia anuncia R$ 135,8 milhões em obras de infraestrutura e serviços públicos
Pacote inclui pavimentação de rodovias, melhorias urbanas e construção de unidade escolar em sete municípios baianos
O governador Jerônimo Rodrigues autorizou e assinou, nesta quarta-feira (3), no Salão de Atos da antiga Governadoria, em Salvador, um conjunto de ações que somam mais de R$ 135,8 milhões em investimentos para fortalecer a infraestrutura viária, a mobilidade e os serviços públicos em diferentes regiões da Bahia.
As iniciativas beneficiam diretamente os municípios de Esplanada, Itanhém, Jacobina, Maraú, Vera Cruz, Mutuípe e Valença, por meio de obras executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), além de convênios nas áreas de urbanização e educação.
Os investimentos incluem a autorização para licitações de novas obras rodoviárias, a assinatura de ordens de serviço para pavimentação de estradas e a celebração de convênios para melhorias urbanas e a construção de uma unidade escolar.
“Fico muito feliz em ver que cada investimento realizado tem impacto direto na vida das pessoas. Por uma estrada passam o trabalhador, a produção agrícola, a ambulância e o ônibus escolar. Hoje estamos anunciando intervenções muito aguardadas, como a estrada que liga Mutuípe a Valença, um sonho da população da região. Seguimos ampliando os investimentos e levando desenvolvimento para toda a Bahia”, afirmou o governador.
Distritos atendidos
Entre as ações anunciadas está a autorização para publicação do edital de licitação da pavimentação do trecho entre o distrito de São José do Mocambo e o povoado de Mulungu, em Esplanada, com extensão de 16,6 quilômetros e investimento estimado em R$ 23,2 milhões. Em Maraú, será licitada a pavimentação do trecho entre o entroncamento da BR-030 e o distrito de Barra Grande, com recursos previstos de R$ 18 milhões.
Em Jacobina, o Governo do Estado autorizou a licitação de obras de pavimentação em diversos acessos rurais, totalizando 19,05 quilômetros de extensão e investimento estimado em R$ 25 milhões. O município também foi contemplado com um convênio para pavimentação de ruas e povoados, no valor de R$ 5,6 milhões, e outro para a construção de uma creche no bairro Mundo Novo, com aporte superior a R$ 6,3 milhões.
“É uma grande felicidade para Jacobina receber esses investimentos em estradas vicinais, especialmente em trechos tão importantes para o desenvolvimento da nossa região, como a ligação entre Jacobina e Mirangaba, na região da Caatinga do Moura, que abriga o segundo maior polo produtor de doces da Bahia”, destacou a prefeita Valdice Castro.
Também foram assinadas ordens de serviço para importantes intervenções rodoviárias. Em Itanhém, será iniciada a pavimentação da BA-290, no trecho entre Bertópolis, na divisa entre Bahia e Minas Gerais, e o acesso ao povoado de Vila Rezende, com investimento de R$ 31,2 milhões e extensão de 16,9 quilômetros.
Outra obra autorizada é a pavimentação do trecho entre o entroncamento da BR-420, em Mutuípe, e o povoado de Serra Grande, em Valença, com investimento de R$ 16,6 milhões. “É uma obra estratégica que inaugura uma nova rota para a região cacaueira e garante mais mobilidade e acesso da população aos serviços de saúde, educação e demais direitos”, afirmou o prefeito de Mutuípe, João Carlos.
Já em Vera Cruz, será executada a pavimentação da estrada de acesso à Vila de Matarandiba, a partir da BA-001, em um investimento de R$ 9,6 milhões. Para o secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, as intervenções são estratégicas para o desenvolvimento regional.
“Essas obras ampliam a conectividade entre municípios e comunidades rurais, reduzem custos de deslocamento, fortalecem o escoamento da produção e promovem mais segurança viária. São investimentos planejados para impulsionar o desenvolvimento econômico e social dos territórios baianos, garantindo melhores condições de mobilidade para a população”, afirmou.
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