Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Política
Governo da Bahia entrega ambulância e equipamentos de saúde para Cabaceiras do Paraguaçu
Ação reforça a rede municipal de saúde e integra pacote de investimentos que já ultrapassa R$ 41 milhões no município
O governador Jerônimo Rodrigues realizou, nesta terça-feira (24), a entrega de uma ambulância, um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e equipamentos de saúde destinados à população de Cabaceiras do Paraguaçu. A ação ocorreu durante reunião com o prefeito Pedro de Paulinho, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
As entregas vão fortalecer a rede municipal de saúde, ampliando o acesso aos serviços e garantindo mais agilidade no atendimento e no transporte de pacientes que necessitam de assistência em outras localidades. Segundo a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a obra da nova Unidade Básica de Saúde está em fase final de construção, com previsão de conclusão em 30 a 40 dias. “O governador já autorizou os kits médico e odontológico para equipar a unidade, além de novos equipamentos para o pronto atendimento 24 horas”, explicou.
Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual acolheu as demandas da gestão municipal e apresentou um balanço dos investimentos realizados em Cabaceiras do Paraguaçu. Desde 2023, o Governo da Bahia já destinou mais de R$ 41 milhões ao município, contemplando áreas como educação, saúde, infraestrutura e mobilidade.
O prefeito Pedro de Paulinho destacou a importância da parceria institucional para a melhoria da qualidade de vida da população. “Tratamos de ações que impactam diretamente a vida das pessoas. O Estado tem demonstrado atenção e compromisso com o povo de Cabaceiras do Paraguaçu, e isso nos enche de gratidão”, afirmou.
Política
Famílias de Dias d’Ávila realizam o sonho da casa própria com entrega de 148 moradias
Governador Jerônimo Rodrigues participa da cerimônia do Minha Casa, Minha Vida, que contou com a presença virtual do presidente Lula
O sonho da casa própria tornou-se realidade para famílias baianas que participaram, nesta terça-feira (24), da cerimônia de entrega de 148 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Concórdia I, em Dias d’Ávila. O ato contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e a participação virtual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando o compromisso dos governos estadual e federal com a ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante a solenidade, o governador destacou o impacto social do programa. “A casa, que pode parecer um programa simples, é o início de um sonho. Com o retorno do presidente Lula, a gente voltou a ter casa com dignidade. E Dias d’Ávila é um município muito importante, com um potencial muito grande”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Em sua fala, o presidente Lula também ressaltou a importância do programa para milhares de famílias em todo o país. “Não há nada mais sagrado para um homem e uma mulher do que ter uma casa para chamar de sua e poder fazer o que quiser com ela”, destacou.
Para os novos moradores, a entrega das unidades representa mais do que um imóvel: significa segurança e melhoria na qualidade de vida. “Fiquei muito feliz em ser contemplada, porque moro de aluguel há 16 anos. Agora vou sair dessa dívida mensal, o que é muito difícil para mim, que sou mãe solo e crio sozinha uma filha de 5 anos. Ter a casa própria sempre foi o meu sonho”, relatou a beneficiária Audilene da Mata Esquivel.
Além da entrega das moradias — que contou com um investimento médio de R$ 21,8 milhões — a agenda incluiu a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação de um trecho da BA-512, obra que beneficiará os distritos de Boa Vista e Santa Helena. A intervenção vai contribuir para a melhoria da mobilidade, das condições de trafegabilidade e do acesso da população a serviços e oportunidades, fortalecendo a infraestrutura local.
Política
Bahia apresenta proposta de Vigilância Animal Integrada na COP15
Iniciativa do Inema e da Sesab sobre monitoramento de aves silvestres integra a programação oficial da conferência internacional, em Campo Grande (MS)
A Bahia participa da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres com a proposta “Vigilância Animal Integrada em Aves Silvestres no Contexto de Uma Só Saúde”. A iniciativa, desenvolvida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em parceria com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), integra a programação oficial do evento, iniciado nesta segunda-feira (23), em Campo Grande (MS).
O encontro reúne representantes de mais de 130 países, além de especialistas, gestores públicos e organizações internacionais, consolidando-se como um dos principais fóruns globais de articulação para a conservação da biodiversidade, a proteção de espécies migratórias e o fortalecimento da cooperação internacional em gestão ambiental.
A proposta baiana tem como eixo o monitoramento de aves silvestres, reconhecido como uma ferramenta estratégica tanto para a conservação da biodiversidade quanto para a prevenção de riscos sanitários. A iniciativa destaca a importância da atuação integrada entre os setores ambiental e de saúde, com foco no compartilhamento de informações, na análise de dados e na construção de respostas mais rápidas e eficazes frente a possíveis ameaças.
Para o coordenador de Gestão de Fauna do Inema, Alberto Vinicius Dantas, a participação conjunta com a Sesab na COP15 reforça a necessidade de ampliar estratégias integradas na gestão da fauna silvestre.
“Quando falamos de aves silvestres, estamos lidando com espécies que circulam por diferentes territórios e ecossistemas, o que exige um olhar atento e articulado. Essa abordagem nos permite antecipar riscos, qualificar a tomada de decisão e fortalecer tanto a conservação da biodiversidade quanto a proteção da saúde da população”, afirmou.
A referência técnica em vigilância de epizootias da Divep, Luciana Bahiense, destacou que o compartilhamento dessa experiência integrada da Bahia com outros estados e países reforça o potencial da iniciativa no cenário internacional.
“Esse modelo de atuação reflete, no contexto atual de Uma Só Saúde, a possibilidade de analisar, de forma preditiva, por meio dos animais atuando como sentinelas, o risco de introdução e/ou dispersão de patógenos de interesse para as saúdes animal, ambiental e humana”, ressaltou.
A COP15 conta com uma agenda ampla de debates, incluindo a análise de propostas para a inclusão de espécies nos anexos da convenção, que definem diferentes níveis de proteção e mecanismos de cooperação entre os países. Também estão em discussão planos de ação voltados à preservação de habitats e à conectividade ecológica, considerados essenciais para a sobrevivência das espécies migratórias.
Os resultados da conferência devem orientar as ações globais nos próximos anos, com a aprovação de resoluções, planos estratégicos e compromissos multilaterais voltados à conservação da biodiversidade.
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