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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Política

Governo da Bahia entrega retroescavadeiras e autoriza obras viárias em municípios do interior

Equipamentos do Promaq reforçam infraestrutura rural e obras na BA-131 vão melhorar o escoamento da produção

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O governador Jerônimo Rodrigues entregou, nesta terça-feira (10), nove retroescavadeiras a municípios baianos, por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq). Os equipamentos vão auxiliar na manutenção de estradas vicinais, facilitar o acesso às comunidades rurais e melhorar o transporte da produção agrícola até os centros urbanos.

Durante a entrega, o governador destacou que as máquinas ampliam a capacidade de atuação das prefeituras, especialmente nas áreas rurais. “Esses equipamentos fortalecem o trabalho dos municípios, melhoram as condições das estradas e garantem mais facilidade para o agricultor escoar sua produção. É um apoio direto a quem vive e trabalha no campo”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária na Bahia, Fábio Rodrigues, ressaltou o impacto do programa para os pequenos produtores. “Quando o município recebe um equipamento como esse, ele ganha mais autonomia para atender as demandas da zona rural. Isso fortalece a cadeia produtiva local e beneficia diretamente o agricultor”, explicou.

Nesta etapa do Promaq, foram contemplados os municípios de Itarantim, Alagoinhas, Arataca, Maiquinique, Lapão, Salinas da Margarida, São Felipe, Cabaceiras do Paraguaçu e Serra Preta.

Infraestrutura viária

Na mesma ocasião, o governador também autorizou o início das obras de pavimentação da BA-131, no trecho entre a sede do município de Lajedinho e o povoado de Arrecifes, com cerca de 21 quilômetros de extensão. A intervenção vai melhorar as condições de tráfego, facilitar o deslocamento de moradores e contribuir para o escoamento da produção agrícola da região.

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Política

Jerônimo Rodrigues recebe presidente da Câmara dos Deputados em Salvador

Reunião com Hugo Motta e bancada federal baiana reforça articulação institucional e debate projetos estratégicos para o desenvolvimento do estado

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O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta segunda-feira (9), em Salvador, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta,
Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta segunda-feira (9), em Salvador, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em reunião institucional que contou com a presença de secretários estaduais e deputados federais da bancada baiana. O encontro reforçou a importância do diálogo permanente entre os poderes Executivo e Legislativo para o avanço de pautas prioritárias para a Bahia.

Durante a agenda, foram discutidos projetos estruturantes e demandas estratégicas do estado, com destaque para iniciativas nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura, desenvolvimento econômico e cadeias produtivas, a exemplo da ampliação do sistema de metrô, da implantação do VLT e da tramitação do Projeto de Lei do Cacau.

Para o governador Jerônimo Rodrigues, a aproximação com a presidência da Câmara e com a bancada federal é fundamental para garantir agilidade na tramitação de propostas, segurança institucional e viabilização de investimentos. Segundo ele, a articulação federativa é decisiva para assegurar que projetos prioritários avancem de forma integrada entre os entes e os poderes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou o compromisso com a cooperação institucional. Ele reafirmou a disposição da Casa Legislativa em manter diálogo aberto com o Governo da Bahia, fortalecendo parcerias voltadas ao desenvolvimento do estado e do país.

A reunião integra a agenda institucional do Governo do Estado voltada ao fortalecimento das relações com o Congresso Nacional e à consolidação de uma atuação coordenada em defesa dos interesses da Bahia.

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Política

Governo da Bahia reforça investimentos em Santa Luzia após reunião com prefeito

Município do Litoral Sul recebe ônibus escolar, veículo para TFD e equipamentos de saúde

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O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta segunda-feira (9), o prefeito de Santa Luzia, Fernando Brito, para tratar de ações
Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta segunda-feira (9), o prefeito de Santa Luzia, Fernando Brito, para tratar de ações estratégicas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e agricultura. O encontro foi realizado na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Durante a reunião, o município foi contemplado com a entrega de um ônibus escolar, um veículo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e equipamentos de saúde, reforçando a assistência à população local.

“Nós tratamos de temas estratégicos para o desenvolvimento de Santa Luzia e avaliamos os investimentos que já foram realizados. Monitoramos a construção das 50 unidades habitacionais, especialmente para as famílias afetadas pelas enchentes, garantindo que tenham um local digno para viver”, afirmou o governador.

Santa Luzia já soma cerca de R$ 87 milhões em investimentos do Governo do Estado. Entre as principais iniciativas está a construção de uma escola no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no distrito de Nova Betânia, com investimento superior a R$ 6 milhões. A obra está em andamento e tem previsão de conclusão até o final deste ano.

O prefeito Fernando Brito avaliou positivamente o encontro e destacou a parceria com o Estado. “Discutimos políticas públicas importantes para o município e saímos daqui muito satisfeitos. Assim, seguimos conduzindo nossa gestão de mãos dadas com o Governo do Estado”, declarou.

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