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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Eleições 2026

Abstenção bate recorde e eleitores ainda precisam justificar ausência no primeiro turno 

Mais de 33,4 milhões de brasileiros não votaram no primeiro turno; regularização é obrigatória mesmo para quem participar da próxima votação 

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Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas no domingo (4), o que representou uma taxa de abstenção de 21,08%,
Foto: Antonio Augusto/secom/TSE

Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas no domingo (4), o que representou uma taxa de abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no Brasil desde 1998, quando o índice foi de 21,5%. Com a realização do segundo turno marcada para 25 de outubro, esse percentual ainda poderá ser alterado. 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno é considerado uma eleição independente. Assim, os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão participar normalmente do segundo turno, desde que estejam com o título eleitoral regular. 

No entanto, quem deixou de votar e não justificou a ausência por meio do aplicativo e-Título continua obrigado a regularizar sua situação eleitoral, mesmo que compareça às urnas no segundo turno. 

O prazo para apresentar a justificativa vai até 3 de dezembro. O procedimento pode ser realizado pelo serviço de autoatendimento disponível no site do TSE ou presencialmente em um cartório eleitoral. É necessário apresentar documentação que comprove o motivo da ausência, como atestado médico, passagens ou outros comprovantes válidos. 

Os eleitores que estiverem em viagem ao exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Já aqueles que residem fora do país e estão inscritos em uma zona eleitoral do exterior precisam justificar ausência apenas nas eleições presidenciais. 

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Caso a justificativa não seja apresentada dentro do prazo, além da regularização da situação eleitoral, o cidadão deverá pagar multa de R$ 3,51 por turno não justificado. O pagamento pode ser efetuado pelo autoatendimento no portal do TSE, pelo aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais, utilizando Guia de Recolhimento da União (GRU), Pix ou cartão de crédito. 

Enquanto a pendência não for quitada, o eleitor permanecerá com o título em situação irregular, ficando impedido de emitir ou renovar documentos como carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e receber vencimentos ou proventos de cargos públicos. 

O cancelamento do título eleitoral ocorre quando o eleitor deixa de votar, justificar a ausência e regularizar a situação em eleições consecutivas, conforme as regras da Justiça Eleitoral. 

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Eleições 2026

ALBA terá renovação de 38,1% da composição a partir de 2027

Dos 63 deputados estaduais eleitos para a próxima legislatura, 24 ocuparão uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia pela primeira vez, indicando mudanças no cenário político estadual

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passará por uma renovação significativa em sua composição a partir de fevereiro de 2027.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passará por uma renovação significativa em sua composição a partir de fevereiro de 2027. Dos 63 deputados estaduais eleitos nas eleições de outubro de 2026, 24 são novos nomes, o que representa uma renovação de 38,10% das cadeiras da Casa.

O resultado das urnas aponta para uma combinação entre experiência e renovação no Parlamento baiano. Enquanto parte dos atuais deputados conseguiu garantir a permanência no Legislativo estadual, quase quatro em cada dez cadeiras serão ocupadas por parlamentares que iniciarão seu primeiro mandato na ALBA.

A nova composição terá a missão de debater e votar projetos de interesse do Estado, além de fiscalizar os atos do Poder Executivo nos próximos quatro anos. A posse dos deputados eleitos está prevista para fevereiro de 2027, quando será iniciada a nova legislatura.

Confira composição da ALBA

  • Ivana Bastos (PSD) 203.202 votos
  • Diego Castro (PL) 160.305 votos
  • Rowenna (PT) 137.266 votos
  • Dr. Thiago Gilleno (Republicanos) 114.627 votos
  • Denise Menezes (PSD) 103.744 votos
  • Elinaldo (União Brasil) 101.314 votos
  • Rosemberg (PT) 100.378 votos
  • Alex da Piatã (PSD) 99.911 votos
  • Pedro Tavares (União Brasil) 98.193 votos
  • Rogério Andrade (MDB) 93.451 votos
  • Luciano Pinheiro (PDT) 92.339 votos
  • Sandro Régis (União Brasil) 91.754 votos
  • Osni (PT) 89.356 votos
  • Cinthya Marabá (PL) 89.063 votos
  • Angelo Almeida (PT) 87.532 votos
  • Samuel Júnior (PL) 87.152 votos
  • Andrea Castro (PSD) 86.973 votos
  • Vilma Reis (PT) 83.222 votos
  • Marcinho Oliveira (PDT) 83.074 votos
  • Tancredo Isidório (Avante) 82.883 votos
  • Léo de Neco (Avante) 81.903 votos
  • Igor (PL) 79.736 votos
  • Niltinho (PSD) 79.480 votos
  • Júlio Pinheiro (PT) 78.635 votos
  • Jânio Natal Júnior (PL) 77.706 votos
  • Juvenilson Passos (PT) 76.627 votos
  • Hassan de Zé Cocá (PP) 75.359 votos
  • Zé Raimundo (PT) 74.853 votos
  • Ricardo Rodrigues (PSD) 74.441 votos
  • Júnior Muniz (PT) 74.146 votos
  • Carlinhos Sobral (MDB) 73.274 votos
  • Eduardo Alencar (PSD) 72.752 votos
  • Júnior Nascimento (União Brasil) 72.382 votos
  • Cláudia Oliveira (PSD) 71.455 votos
  • Bobô (PCdoB) 70.898 votos
  • Dr. Pitágoras (PP) 70.752 votos
  • Angelo Coronel Filho (Republicanos) 69.444 votos
  • Kleber Rosa (PSOL) 68.921 votos
  • Vitor Azevedo (Avante) 68.806 votos
  • Silva Neto (Avante) 66.967 votos
  • Tiago Correia (PSDB) 65.969 votos
  • Paulo Câmara (PL) 65.682 votos
  • Fabrício (PCdoB) 64.755 votos
  • Penalva (PP) 64.606 votos
  • Roberto Carlos (PV) 64.295 votos
  • Ludmilla Fiscina (PSD) 64.147 votos
  • Robinson (PT) 63.800 votos
  • Fátima Nunes (PT) 63.707 votos
  • Eduardo Salles (PV) 63.093 votos
  • Tagner (PT) 63.032 votos
  • Jurailton Santos (Republicanos) 60.783 votos
  • Luciano Simões Filho (União Brasil) 60.711 votos
  • Zó do Sertão (PCdoB) 60.413 votos
  • Marquinho Viana (PV) 60.315 votos
  • João de Furão (Avante) 58.510 votos
  • Neusa Cadore (PT) 56.914 votos
  • Euclides Fernandes (PT) 54.557 votos
  • Neto Coelho (PDT) 54.429 votos
  • Soldado Prisco (PL) 50.235 votos
  • José de Arimateia (Republicanos) 49.372 votos
  • Jordavio Ramos (PSDB) 48.100 votos
  • Josafá Marinho (PDT) 47.464 votos
  • Cacau da Mata (PDT) 47.216 votos
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Eleições 2026

Jerônimo Rodrigues é reeleito governador da Bahia

Vitória em primeiro turno garante a continuidade do grupo governista no estado, enquanto Rui Costa e Jaques Wagner conquistam as duas vagas baianas no Senado Federal

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi reeleito neste domingo (4) para comandar a Bahia por mais quatro anos. Com 100% das
Foto: Naiade Bianchi/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi reeleito neste domingo (4) para comandar a Bahia por mais quatro anos. Com 100% das urnas apuradas, o petista conquistou 55,80% dos votos válidos, vencendo a disputa ainda no primeiro turno. O principal adversário, ACM Neto (União Brasil), ficou em segundo lugar, com 43,72% dos votos válidos.

A vitória amplia a presença do Partido dos Trabalhadores no comando do estado e reafirma a força eleitoral do grupo político liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Bahia. Durante a campanha, Jerônimo Rodrigues percorreu diversas regiões do estado defendendo a continuidade de investimentos em áreas como segurança pública, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.

Além da disputa para o Governo do Estado, a eleição para o Senado Federal também foi marcada pela ampla participação do eleitorado baiano. As duas vagas em disputa foram conquistadas por Rui Costa, que recebeu 30,07% dos votos, e por Jaques Wagner, que obteve 27,65% da preferência dos eleitores.

Na sequência da apuração para o Senado, Angelo Coronel (Republicanos) alcançou 20,11% dos votos, enquanto João Roma (PL) registrou 19,97%, encerrando a disputa fora das vagas disponíveis.

O resultado reforça a predominância do grupo político que atualmente governa a Bahia, garantindo maioria nas principais disputas majoritárias do estado. Com a reeleição, Jerônimo Rodrigues seguirá no Palácio de Ondina ao lado do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), enquanto a bancada baiana no Senado passará a contar com os recém-eleitos Rui Costa e Jaques Wagner.

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