Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Chuvas na Bahia
Jerônimo inclui Arataca na agenda para acompanhar impactos das chuvas e reforçar apoio às famílias
Governador visitará município do sul da Bahia para avaliar danos causados pelos alagamentos, dialogar com moradores e discutir novas medidas de assistência
O governador Jerônimo Rodrigues decidiu incluir o município de Arataca, no sul da Bahia, em sua agenda desta quinta-feira (19), após cumprir compromissos institucionais em Potiraguá. A visita tem como objetivo acompanhar de perto os impactos das fortes chuvas que atingem a região, prestar solidariedade às famílias afetadas e avaliar a necessidade de ampliar as ações de apoio já executadas pelo Governo do Estado.
Durante a agenda, o governador se reunirá com o prefeito Fernando Mansur e com equipes envolvidas no atendimento à população para discutir a situação do município e as medidas necessárias para minimizar os impactos causados pelos alagamentos.
De acordo com levantamento preliminar do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, cerca de 300 residências foram atingidas pelas enchentes, que afetaram dez ruas da cidade. Atualmente, aproximadamente 100 pessoas estão desalojadas e outras 30 permanecem desabrigadas.
As equipes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) já atuam no município, prestando assistência às famílias e monitorando as condições de atendimento à população. Segundo o governo estadual, os serviços de saúde continuam funcionando normalmente.
Entre as principais demandas identificadas até o momento estão o fornecimento de colchões e água potável para as famílias acolhidas em abrigo temporário.
A visita reforça a mobilização do Governo da Bahia no acompanhamento das áreas afetadas pelas chuvas e na articulação de ações emergenciais voltadas à proteção da população, recuperação dos danos e garantia da assistência necessária às comunidades atingidas.
Política
Inscrições abertas para o X Congresso Baiano de Controle Interno em Salvador
Evento celebra os 15 anos da UCIB e reunirá profissionais, gestores e especialistas para debater boas práticas de controle interno e gestão pública nos municípios baianos
Estão abertas as inscrições para o X Congresso Baiano de Controle Interno, que será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2026, em Salvador. A edição especial marca os 15 anos da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e reunirá profissionais que atuam no fortalecimento do controle interno, da transparência e da gestão pública nos municípios baianos.
A programação contará com palestras, painéis temáticos, exposições e momentos de integração entre os participantes. Durante os dois dias de evento, controladores internos, gestores públicos, técnicos e demais profissionais da área terão a oportunidade de trocar experiências, ampliar o networking institucional e conhecer práticas inovadoras voltadas ao aprimoramento da administração pública.
Além de promover a capacitação técnica, o congresso busca fortalecer o papel do controle interno como instrumento de eficiência, integridade, transparência e melhoria dos serviços prestados à população.
A edição comemorativa também será um momento de celebração da trajetória da UCIB, entidade que há 15 anos atua no fortalecimento das controladorias municipais e na qualificação da gestão pública na Bahia.
Garanta sua inscrição e participe deste importante encontro para o fortalecimento do controle interno e da gestão pública municipal. Venha celebrar os 15 anos da UCIB com a gente!
Política
Lula afirma que não reduzirá direitos sociais e critica especulações sobre governo e economia
Presidente garante manutenção das conquistas trabalhistas, defende responsabilidade fiscal e rebate rumores sobre a composição da futura equipe ministerial
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, que não haverá retrocessos nos direitos sociais durante sua gestão. A declaração foi feita durante a assinatura do decreto que regulamenta a jornada de trabalho no modelo 5×2.
Ao discursar, Lula garantiu que a proteção aos direitos conquistados pelos trabalhadores permanecerá como uma das prioridades do governo.
“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, declarou.
Defesa da responsabilidade fiscal
O presidente também rebateu críticas de setores do mercado financeiro e de analistas econômicos sobre a condução da política fiscal do governo.
Segundo Lula, o compromisso com o equilíbrio das contas públicas sempre esteve presente em suas administrações.
“Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, afirmou.
Lula ressaltou ainda que sua trajetória no comando do país demonstra responsabilidade na gestão fiscal.
“Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, acrescentou.
Críticas à especulação política
Durante o pronunciamento, o presidente criticou o que classificou como especulações sobre a formação da futura equipe ministerial e sobre os rumos do governo.
Para Lula, parte das críticas e rumores tem origem em interesses ligados ao ambiente de instabilidade política e econômica.
“Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, afirmou.
O presidente também negou que definições sobre ministros e dirigentes de instituições estejam sendo influenciadas por informações divulgadas na imprensa.
“Eu ainda nem pude festejar a minha vitória. E os caras já querem que eu indique quem vai ser ministro, presidente de banco”, comentou.
Lula reforçou que as decisões relacionadas à composição do governo serão tomadas exclusivamente por ele e no momento considerado adequado.
“Os caras vão inventando mentira, criando especulação. Então é importante dizer: cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém [por intermédio da] imprensa. E eu não tenho pressa”, declarou.
Ao encerrar o discurso, o presidente ironizou previsões feitas por adversários políticos durante o período eleitoral.
“Apostaram que eu ia perder. Já tinham até escolhido ministros. E todo mundo sabe que quem senta na cadeira antes [de eleito], cai”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
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