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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Eleições 2026

PF aponta ACM Neto como elo central em investigação da Operação Overclean, dizem CNN e Folha

Investigação apura supostas fraudes em contratos da área de educação em Belo Horizonte; Polícia Federal chegou a pedir busca e apreensão contra o ex-prefeito de Salvador, mas medida foi negada pelo ministro Nunes Marques

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O ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), é apontado pela Polícia Federal como peça
Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), é apontado pela Polícia Federal como peça central em uma das frentes investigadas pela Operação Overclean, segundo reportagem da CNN Brasil. A apuração envolve contratos da área de educação da Prefeitura de Belo Horizonte que somam cerca de R$ 80 milhões.

De acordo com a emissora, a suspeita dos investigadores é de que ACM Neto tenha atuado na indicação de Bruno Barral, ex-secretário municipal de Educação de Salvador, para assumir o comando da mesma pasta na capital mineira. A partir dessa nomeação, empresários ligados ao grupo investigado teriam sido favorecidos em processos licitatórios.

Segundo a investigação, durante a gestão de Barral em Belo Horizonte, foram firmados três contratos com empresas ligadas ao empresário Alex Parente, apontado como integrante do esquema investigado. As negociações teriam ocorrido por intermédio do empresário José Marcos de Moura, conhecido nacionalmente como “Rei do Lixo”. Outros contratos também estão sob análise da Polícia Federal.

A reportagem da Folha de S.Paulo acrescenta que a PF identificou mais de 200 contatos telefônicos entre ACM Neto e José Marcos de Moura entre agosto e dezembro de 2024. Conforme a investigação, houve comunicação entre os dois inclusive em uma data na qual integrantes do grupo empresarial teriam transportado malas contendo aproximadamente R$ 5 milhões em Salvador.

Ainda segundo os veículos, a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar busca e apreensão contra ACM Neto no âmbito das investigações. O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas foi negado pelo ministro Nunes Marques, relator do caso no STF.

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Reportagem publicada pelo Estadão e reproduzida pelo portal UOL informa que o pedido foi formulado em janeiro deste ano e que a autorização para a nova fase da operação ocorreu apenas semanas depois. Já a Folha destacou que o posicionamento da PGR foi apresentado em fevereiro, antes do período eleitoral.

De acordo com informações divulgadas pelo portal Brasil 247, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as buscas seriam importantes para aprofundar as investigações, identificar eventuais outros envolvidos e delimitar a participação dos investigados nos fatos apurados.

A CNN Brasil informou ainda que a decisão de Nunes Marques segue sob sigilo e que o gabinete do ministro foi procurado pela emissora, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.

Deflagrada na quinta-feira (17), a 10ª fase da Operação Overclean cumpriu 24 mandados judiciais em seis estados brasileiros, incluindo Bahia e Minas Gerais. Entre os alvos estavam Bruno Barral, José Marcos de Moura e Alex Parente.

A investigação apura suspeitas de fraude em licitações, direcionamento de contratos públicos, organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionadas a contratações de serviços e fornecimento de material didático realizadas nos anos de 2024 e 2025.

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Até o momento, não há condenação judicial dos investigados, e as apurações permanecem em andamento nos órgãos competentes.

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Política

Kassio Nunes Marques nega pedido da PF para busca contra ACM Neto

Linha de apoio: Segundo reportagem do UOL, ministro do STF rejeitou solicitação da Polícia Federal em investigação sobre supostas fraudes em contratos da educação em Belo Horizonte

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar busca
Nunes Marques, ministro do STF e presidente do TSE. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar busca e apreensão contra o ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil). A informação foi revelada em reportagem dos jornalistas Natália Portinari e Fabio Serapião, publicada pelo UOL nesta quinta-feira (17).

A medida foi solicitada no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, que investiga suspeitas de fraudes em contratos da área de educação da Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo a apuração, a PF investiga a suposta influência de ACM Neto na indicação do ex-secretário municipal de Educação, Bruno Barral, e possíveis favorecimentos em processos licitatórios que somam mais de R$ 80 milhões.

Ainda de acordo com a reportagem do UOL, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido de busca. No entanto, Kassio Nunes Marques, relator da investigação no STF, entendeu que não havia elementos suficientes para autorizar a medida.

A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em seis estados e teve como alvos empresários e agentes públicos investigados por supostas irregularidades em contratações públicas.

A decisão do ministro não encerra as investigações, que seguem sob condução da Polícia Federal. Até o momento da publicação da reportagem, ACM Neto não havia se manifestado sobre o caso.

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Fonte: Reportagem de Natália Portinari e Fabio Serapião, UOL.
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Política

Câmara dos Deputados anuncia concurso com mais de 150 vagas e salários de até R$ 30,8 mil 

Novo edital será lançado ainda em setembro e contempla 11 especialidades da carreira de analista legislativo, com provas previstas em todas as capitais do país e no Distrito Federal

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a realização de um novo concurso público para a Casa,

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a realização de um novo concurso público para a Casa, com a oferta de mais de 150 vagas de nível superior distribuídas em 11 especialidades da carreira de analista legislativo. 

Segundo o parlamentar, já foi encaminhada a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do terceiro edital de concurso autorizado pela Mesa Diretora da Câmara em 2025. 

A expectativa é que o edital completo seja publicado ainda neste mês de setembro. As remunerações iniciais para os cargos de nível superior podem chegar a R$ 30,8 mil. 

Assim como ocorreu em seleções anteriores da instituição, as provas serão aplicadas em âmbito nacional, permitindo que candidatos realizem os exames teóricos e práticos nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. 

Cargos previstos 

O concurso contemplará as seguintes especialidades: 

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Comunicação Social 

  • Divulgação Institucional 
  • Jornalismo 
  • Relações Públicas 

Documentação e Informação Legislativa 

  • Arquivista 
  • Bibliotecário 

Engenharia 

  • Engenharia Civil 
  • Engenharia Elétrica 
  • Engenharia Eletrônica/Telecomunicações 
  • Engenharia Mecânica 

Museologia 

  • Museólogo 

Registro e Redação 

  • Analistas e Técnicos de Apanhamento Taquigráfico e Revisão de Debates Legislativos 

Ampla concorrência 

De acordo com Hugo Motta, a descentralização dos locais de prova busca ampliar o acesso dos candidatos em todo o país. 

“Mais uma vez, faremos prova nos 27 estados da Federação, garantindo que todos aqueles que desejarem trabalhar na Câmara dos Deputados tenham a oportunidade de realizar as provas em todo o Brasil”, afirmou o presidente da Casa em publicação nas redes sociais. 

A medida tem como objetivo fortalecer a ampla concorrência e democratizar o acesso aos cargos públicos oferecidos pelo Poder Legislativo federal. 

Próximos passos 

O cronograma de inscrições, os conteúdos programáticos e as datas das provas estão sendo finalizados pela equipe técnica da Câmara dos Deputados em conjunto com o Cebraspe. 

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As atualizações e informações oficiais sobre o certame poderão ser acompanhadas pelos canais institucionais da Câmara. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias 
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