Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Chuvas na Bahia
Bahia chega a 23 municípios em situação de emergência
Estado reforça assistência às cidades afetadas, monitora rodovias, mantém suporte técnico às prefeituras e renova alerta de chuvas para os 417 municípios baianos
A Bahia passou a contabilizar 23 municípios com decretos vigentes de situação de emergência em decorrência das fortes chuvas. Com a inclusão de Arataca, Iuiú e Rafael Jambeiro, o Governo do Estado mantém ações de assistência, monitoramento e apoio técnico às cidades afetadas, além de orientar as prefeituras na busca por recursos federais para atendimento à população e recuperação dos danos.
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) acompanha as ocorrências e presta suporte aos municípios na formalização dos pedidos de reconhecimento federal da situação de emergência e na solicitação de recursos para ações de assistência humanitária e reconstrução.
Bombeiros monitoram áreas afetadas em Malhada
Em Malhada, no sudoeste baiano, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia realizou nesta quarta-feira (18) um novo sobrevoo para avaliar as condições das comunidades atingidas pelas chuvas.
A operação foi conduzida pelo Grupamento de Operações Aéreas (GOA), com a utilização da aeronave Fênix 01, que percorreu localidades afetadas, especialmente áreas ainda sem energia elétrica e sem acesso terrestre.
“O emprego da aeronave permite alcançar áreas de difícil acesso, avaliar os danos e apoiar as equipes que atuam diretamente no enfrentamento dos impactos das chuvas”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Aloisio Fernandes.
Com a chegada das equipes de infraestrutura ao município, o GOA suspende os trabalhos operacionais em Malhada e permanece em sobreaviso em Vitória da Conquista para eventual necessidade de novo acionamento.
A BA-160, entre os distritos de Julião e Canabrava, segue com tráfego liberado após a recomposição dos dois trechos danificados pelas chuvas.
Sudec reforça apoio técnico às prefeituras
A Sudec também vem orientando os municípios no preenchimento e envio de informações por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), plataforma utilizada para solicitação de reconhecimento federal e acesso a recursos emergenciais.
“Nosso objetivo é garantir o suporte técnico necessário às prefeituras, orientando as equipes e auxiliando nos procedimentos do S2ID, para que os processos avancem corretamente e a assistência à população atingida seja fortalecida”, destacou o superintendente da Sudec, Osny Bomfim.
Os municípios com decretos vigentes de situação de emergência são:
- Antônio Cardoso
- Arataca
- Eunápolis
- Ilhéus
- Itambé
- Itanhém
- Iuiú
- Jaguaquara
- Jussiape
- Lajedão
- Malhada
- Medeiros Neto
- Pindobaçu
- Porto Seguro
- Prado
- Queimadas
- Rafael Jambeiro
- Ribeirão do Largo
- Rio Real
- Santa Maria da Vitória
- Santo Estêvão
- Serrinha
- Vereda
Rodovias seguem sob monitoramento
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) acompanha atualmente seis ocorrências em rodovias estaduais e acessos municipais.
Em Feira de Santana, o rompimento de uma passagem molhada interrompeu o acesso ao distrito de Jaguara. Técnicos irão avaliar o local para definir as intervenções necessárias.
Na BA-612, entre Candiba e Pilões, o tráfego permanece em meia pista devido a uma erosão na borda da rodovia. O trecho está sinalizado e a recuperação depende da estabilização do talude, que continua encharcado.
Em Sebastião Laranjeiras, a drenagem danificada no povoado de Mato Grosso será recuperada assim que houver melhora das condições climáticas, sem necessidade de interrupção do tráfego.
Já na BA-503, em Feira de Santana, houve apenas acúmulo de água na pista, sem registro de danos estruturais ou bloqueio da circulação. Um projeto de ampliação da drenagem está em andamento.
Em Iaçu, a passagem molhada no acesso ao povoado de Faustino permaneceu intacta após o período de submersão. O local passará por serviços de manutenção na pavimentação.
Inema mantém alerta para toda a Bahia
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) renovou o aviso meteorológico de Atenção e Alerta para os 417 municípios baianos até quinta-feira (19).
A previsão aponta possibilidade de chuvas moderadas a fortes, acompanhadas de trovoadas, com risco de:
- Alagamentos;
- Enxurradas;
- Elevação rápida de rios e córregos;
- Deslizamentos de terra em áreas de encosta com solo encharcado.
A orientação é evitar áreas alagadas e travessias em enxurradas, além de buscar abrigo longe de árvores, postes e estruturas suscetíveis à queda.
Em situações de risco, a população deve entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
Política
Jerônimo entrega obras e autoriza novos investimentos em Varzedo durante Caravana 417
Governador inaugura intervenções em infraestrutura urbana, abastecimento de água e inclusão digital, além de anunciar novas obras viárias no município do Recôncavo
O governador Jerônimo Rodrigues entregou, nesta quarta-feira (18), uma série de obras nas áreas de desenvolvimento urbano, abastecimento de água e conectividade no município de Varzedo, no Território de Identidade do Recôncavo. Durante a agenda, também autorizou novos investimentos voltados à infraestrutura e à mobilidade urbana.
A visita integra a Caravana 417, iniciativa que prevê a passagem do governador pelos 417 municípios baianos até o final de seu primeiro mandato.
“Fomos a São Roque dos Macacos, tomamos um café com a comunidade, plantamos um flamboyant e inauguramos as obras que melhoram a vida da população, um local para o lazer das famílias. Agora, na sede, vamos fazer anúncios e entregas, visitando, levando obras, acompanhando e abraçando os municípios”, destacou Jerônimo em sua primeira visita oficial a Varzedo como governador.
Praça revitalizada e novas obras de pavimentação
No distrito de São Roque dos Macacos, o governador entregou a revitalização da Praça São Roque e a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem das ruas do entorno.
As intervenções foram executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), em parceria com a prefeitura municipal, com investimento de R$ 922 mil.
O espaço foi completamente requalificado com nova iluminação, paisagismo, pisos táteis, calçadas acessíveis, pergolado, mobiliário urbano, brinquedos infantis, quiosques e academia ao ar livre.
Na sede do município, o bairro Sol Posto também recebeu obras de pavimentação asfáltica.
“Ao todo, a obra na sede e no distrito representa R$ 1,5 milhão investidos. É importante dar esse lugar de lazer para a população”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Joaquim Neto.
Moradora da comunidade há mais de 40 anos, Eleni Maria de Jesus, de 77 anos, comemorou as melhorias.
“Era muito diferente. Não tinha nada disso aqui, tinha cerca de arame. Era totalmente diferente do que está hoje. Eu gostei de tudo. Agora tem um lugar para as crianças brincarem. Só vitória!”, relatou.
Novos investimentos em infraestrutura
Durante a agenda, Jerônimo autorizou o início imediato das obras de pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) nos acessos à rodovia BA-026.
Também foi assinada a ordem de serviço para elaboração do projeto de retificação da chamada Curva do Moinho, trecho localizado na BA-026, entre Varzedo e Santo Antônio de Jesus.
“Estamos em Varzedo para melhorar a qualidade de vida da população, dando mais mobilidade urbana e facilitando o tráfego para a BA-026, sentido Santo Antônio de Jesus, que é o principal centro de serviços da região. O investimento total representa R$ 1,1 milhão”, explicou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes.
Água para comunidades rurais
Na área de abastecimento, o governador inaugurou o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água que atenderá as localidades rurais de Tauá e Mulungu, além da ampliação da rede de abastecimento em Riacho Seco.
Ao todo, foram implantadas 31 ligações domiciliares, beneficiando 84 moradores com acesso regular à água tratada.
“A distribuição de água é fundamental. Um município que não tem água não se desenvolve economicamente, não tem como irrigar as plantações e adubar a terra”, destacou a secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Marise Chastinet.
Na ocasião, o governador também autorizou a adoção de providências para a construção de uma elevatória de água no bairro Sol Posto.
Internet gratuita e equipamentos para o município
A população de Varzedo passa a contar ainda com internet gratuita por meio do programa Conecta Bahia, executado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) em parceria com a administração municipal.
Com investimento de R$ 62 mil, os pontos públicos de acesso à internet foram instalados na Praça 8 de Dezembro e na Praça da Estação, ampliando o acesso da população a serviços digitais, atividades educacionais e comunicação online.
Além das entregas, o município recebeu um ônibus escolar e um trator com implemento agrícola, destinados ao fortalecimento da educação e da produção rural.
Caravana 417 chega ao município de número 408
Varzedo tornou-se o município de número 408 visitado por Jerônimo Rodrigues dentro da Caravana 417. A iniciativa busca fortalecer a presença do Estado nos municípios, acompanhar obras em andamento, realizar entregas e manter diálogo direto com gestores e moradores.
Política
Governo da Bahia amplia assistência a municípios atingidos pelas chuvas
Estado realiza transporte aéreo de gestantes, envia ajuda humanitária e libera trecho da BA-160 em Malhada após danos provocados pelas fortes precipitações
O Governo da Bahia reforçou, nesta terça-feira (17), as ações de assistência às famílias afetadas pelas fortes chuvas em municípios do interior do estado. As medidas incluem transporte aéreo de moradores em situação de vulnerabilidade, envio de ajuda humanitária e recuperação de rodovias atingidas pelas precipitações.
A mobilização dá continuidade às ações definidas pelo governador Jerônimo Rodrigues durante reunião realizada na segunda-feira (16) com gestores estaduais responsáveis pela resposta emergencial.
“O importante agora é cuidar da vida das pessoas”, afirmou o governador.
Transporte aéreo e atendimento em comunidades isoladas
Em Malhada, no sudoeste baiano, o Grupamento de Operações Aéreas (GOA) do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) utilizou a aeronave Fênix 01 para transportar equipes da assistência social municipal, bombeiros e suprimentos médicos até o distrito de Canabrava, uma das localidades mais afetadas pelas chuvas.
Durante a operação, cinco gestantes foram removidas da comunidade para a sede do município devido às dificuldades de acesso causadas pela interrupção de estradas.
O comandante-geral do CBMBA, coronel Aloisio Fernandes, acompanha os trabalhos na região e destacou a importância do apoio aéreo nas ações emergenciais.
“A utilização dos recursos aéreos permite vencer barreiras impostas pelas chuvas, levar ajuda às comunidades isoladas e garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade recebam o atendimento necessário”, afirmou.
“Nosso trabalho é preservar vidas, e isso exige união, planejamento e prontidão”, acrescentou.
- Foto: Ascom/Sudec
- Foto: Ascom/Sudec
Ajuda humanitária
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) encaminhou ajuda humanitária para os municípios mais afetados.
Para Santo Estêvão foram enviados:
- 300 cestas básicas;
- 300 kits de higiene pessoal;
- 300 kits de limpeza;
- 300 cobertores;
- 300 lençóis;
- 300 colchões.
Já para Malhada foram destinados:
- 300 cestas básicas;
- 200 kits de uso pessoal;
- 100 kits de limpeza;
- 100 cobertores;
- 68 lençóis;
- 68 colchões.
- Bahia tem 20 municípios em situação de emergência
Com a inclusão de Jaguaquara, a Bahia passou a contabilizar 20 municípios com decretos vigentes de situação de emergência em razão das chuvas intensas.
Integram a lista:
- Antônio Cardoso;
- Eunápolis;
- Ilhéus;
- Itambé;
- Itanhém;
- Jaguaquara;
- Jussiape;
- Lajedão;
- Malhada;
- Medeiros Neto;
- Pindobaçu;
- Porto Seguro;
- Prado;
- Queimadas;
- Ribeirão do Largo;
- Rio Real;
- Santa Maria da Vitória;
- Santo Estêvão;
- Serrinha;
- Vereda.
Segundo a Sudec, seis decretos já foram homologados pelo Governo do Estado e oito reconhecidos pelo Governo Federal.
Rodovias são monitoradas
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) concluiu a recomposição dos dois trechos da BA-160 danificados pelas chuvas entre os distritos de Julião e Canabrava, em Malhada. Com a intervenção, o tráfego foi totalmente restabelecido na rodovia.
Além da BA-160, a pasta acompanha outros pontos afetados:
- BA-612, entre Candiba e o distrito de Pilões: tráfego em meia pista devido à erosão na borda da rodovia;
- KM 4 do povoado de Mato Grosso, em Sebastião Laranjeiras: danos na drenagem provocados pela passagem da água sobre a pista, sem interrupção do fluxo de veículos.
Os trechos permanecem sinalizados, e os serviços definitivos dependem da melhora das condições climáticas.
Inema renova alerta para todo o estado
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) renovou nesta terça-feira (17) o aviso meteorológico para os 417 municípios baianos, com validade até quarta-feira (18).
A previsão indica chuvas de intensidade moderada a forte, com risco de:
- alagamentos;
- enxurradas;
- elevação rápida de córregos e pequenos rios;
- deslizamentos de terra em áreas de encosta com solo encharcado.
A recomendação é evitar atravessar áreas alagadas, enxurradas e trechos próximos a cursos d’água, além de buscar abrigo longe de árvores, postes e estruturas vulneráveis à ação dos ventos.
Em situações de risco, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
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