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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Eleições 2026

Jailma Gama é anunciada como segunda suplente na chapa de Rui Costa ao Senado

Ex-prefeita de Banzaê e ex-integrante do Governo da Bahia terá papel na composição da candidatura formalizada durante convenção em Salvador

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estadual do Avante, Ronaldo Carletto, que ocupará a primeira suplência, a chapa do candidato contará com a ex-prefeita de Banzaê, Jailma Gama,
Foto: Diego Mascarenhas/ Divulgação

A convenção realizada neste sábado (1º) também oficializará a segunda suplência de Rui Costa ao Senado Federal. Além do ex-deputado federal e presidente estadual do Avante, Ronaldo Carletto, que ocupará a primeira suplência, a chapa do candidato contará com a ex-prefeita de Banzaê, Jailma Gama, como segunda suplente.

O anúncio foi feito por Rui Costa no Parque de Exposições, em Salvador, minutos antes do início do evento, que conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a convenção, também serão formalizadas as candidaturas à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e do senador Jaques Wagner.

Trajetória de Jailma Gama

Jailma Dantas Gama Alves é pedagoga, gestora pública e uma das mais experientes lideranças políticas do Nordeste baiano. Ao longo de sua trajetória, construiu uma carreira marcada pela atuação em áreas estratégicas da administração pública, com destaque para educação, assistência social e desenvolvimento regional.

Eleita prefeita de Banzaê por cinco mandatos, destacou-se pela implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Durante suas gestões, promoveu avanços nas áreas de educação, saúde, assistência social e infraestrutura.

Sua experiência administrativa também inclui passagem pelo Governo da Bahia, onde atuou na gestão do então governador Rui Costa. No Executivo estadual, ocupou a Secretaria Particular do Governador (Separ), contribuindo para a articulação e execução de ações voltadas ao desenvolvimento dos municípios baianos.

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Jailma também coordenou o Programa Vida Melhor, iniciativa direcionada à inclusão socioprodutiva e ao fortalecimento da economia popular, ampliando oportunidades para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.

À frente do Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II (Cisan), presidiu ações de cooperação entre os municípios integrantes, fortalecendo políticas regionais e ampliando investimentos em setores essenciais para o desenvolvimento do território.

Com extensa experiência na administração pública, capacidade de articulação política e atuação voltada ao desenvolvimento regional, Jailma Gama consolidou-se como uma das principais lideranças do Nordeste baiano, sendo reconhecida por sua contribuição à formulação e execução de políticas públicas no estado.

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Eleições 2026

Perfis de Jerônimo, Wagner e Rui Costa sofrem ataque cibernético na madrugada do dia da convenção

Federação Brasil da Esperança aciona a Polícia Civil após envio em massa de mais de 70 mil seguidores falsos aos perfis dos três líderes petistas no Instagram

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Os perfis no Instagram do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do senador Jaques Wagner (PT) e do ex-ministro Rui Costa (PT)
Foto: Reprodução redes sociais

Os perfis no Instagram do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do senador Jaques Wagner (PT) e do ex-ministro Rui Costa (PT) foram alvo de um ataque cibernético coordenado na madrugada deste sábado (1º). A partir de 1h30 da manhã, as contas passaram a receber, de forma abrupta e anômala, um volume massivo de seguidores falsos de origem asiática. Em cerca de cinco horas, mais de 70 mil perfis foram despejados nas três contas, padrão incompatível com o crescimento orgânico que elas registram.

O ataque ocorre no mesmo dia da convenção da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), marcada para este sábado, quando as candidaturas dos três serão confirmadas. Para a Federação, a coincidência não é acidental.

A ofensiva tem dupla finalidade. Primeiro, fabricar um fato político com a narrativa falsa de que os candidatos da Federação compram seguidores. Segundo, induzir a Meta a erro para provocar a suspensão dos perfis em pleno período eleitoral, já que o ganho artificial de seguidores viola as políticas de uso da plataforma. Ao identificar o ataque, as equipes alteraram as contas de públicas para privadas na tentativa de conter o envio.

A Federação Brasil da Esperança registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil da Bahia, com pedido de instauração imediata de inquérito para identificar os responsáveis. A federação reitera seu compromisso com a verdade, a transparência e a integridade do processo democrático, e repudia veementemente qualquer tentativa de sabotagem cibernética ou jogo sujo eleitoral.

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Eleições 2026

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e terá novas regras para uso de inteligência artificial

Resolução do TSE reforça combate à desinformação, regulamenta conteúdos produzidos com IA e estabelece normas para campanhas na internet, rádio e televisão

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partidos políticos, eleitoras e eleitores devem ficar atentos às regras que disciplinam a propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de
Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

Faltando poucas semanas para o início da campanha eleitoral, candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores devem ficar atentos às regras que disciplinam a propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.

A Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pelas Resoluções nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026, incorporou novas medidas para o enfrentamento da desinformação e para a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) durante o processo eleitoral.

Quando começa a propaganda eleitoral?

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 16 de agosto de 2026.

Na internet, a divulgação de campanha poderá ocorrer em sites de candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações, além de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, observadas as normas estabelecidas pela legislação eleitoral.

Os endereços eletrônicos utilizados na campanha devem ser informados à Justiça Eleitoral no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) ou no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Caso sejam criados durante o período eleitoral, a comunicação deverá ser feita no prazo de até 24 horas.

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Horário eleitoral gratuito

Além da propaganda realizada nas ruas e na internet, a campanha contará com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

A veiculação ocorrerá nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, em emissoras previamente definidas pela Justiça Eleitoral. A programação será distribuída entre as candidaturas aos diferentes cargos em disputa.

Nas eleições gerais, os programas em rede são exibidos em dias alternados para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, conforme calendário e horários definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesse período, as emissoras também deverão reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação, de acordo com os critérios previstos na legislação.

O que é permitido na pré-campanha?

Antes de 16 de agosto, a legislação autoriza diversas atividades de pré-campanha.

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Entre elas estão a participação em entrevistas, debates, seminários, encontros e eventos políticos, além da divulgação da pré-candidatura e da apresentação de ideias, propostas e projetos.

Também é permitido solicitar apoio político e divulgar ações que se pretende implementar, desde que não haja pedido explícito de voto.

As atividades podem ocorrer presencialmente ou por meio de transmissões ao vivo (lives) nos perfis e canais de pré-candidatas, pré-candidatos, partidos e federações.

O que caracteriza propaganda antecipada?

A propaganda eleitoral antecipada ocorre quando há pedido explícito de voto antes do período autorizado pela legislação ou quando são utilizados meios vedados durante a pré-campanha.

A manifestação de apoio político, a divulgação de pré-candidaturas e a apresentação de propostas, por si só, não configuram irregularidade.

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No entanto, o pedido explícito de voto antes de 16 de agosto pode resultar em sanções previstas na legislação eleitoral.

Mensagens eletrônicas

As mensagens eletrônicas enviadas por campanhas eleitorais deverão identificar o remetente e disponibilizar mecanismo para que o destinatário solicite o descadastramento.

Após a solicitação, a exclusão dos dados deverá ser realizada em até 48 horas.

Carreatas exigem comunicação prévia

Carreatas, desfiles de veículos e outros atos de campanha que envolvam custeio de combustível por candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações deverão ser comunicados à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 24 horas.

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A medida busca ampliar o controle e a fiscalização dos gastos eleitorais.

Combate à desinformação e uso de IA

As eleições de 2026 contarão com regras específicas para o combate à desinformação e para a utilização de inteligência artificial na propaganda eleitoral.

A regulamentação determina medidas para identificação de conteúdos produzidos com IA, proíbe o uso de deepfakes e fortalece mecanismos destinados a coibir a divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.

Fonte: TSE
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