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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Política

Vídeo de ACM Neto com secretário de SP acende alerta sobre intenção de privatizar educação pública na Bahia

O deputado estadual Angelo Almeida aponta risco de avanço do modelo empresarial sobre a educação pública baiana

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Na gravação, Neto aparece ao lado do secretário Renato Feder, que também comandou a educação do Paraná e tem origem no setor empresarial.

Na gravação, Neto aparece ao lado do secretário Renato Feder, que também comandou a educação do Paraná e tem origem no setor empresarial. Feder foi CEO da Multilaser e atualmente é acionista da empresa, acumulando uma trajetória que mistura gestão pública e interesses privados.

Para Angelo Almeida, o simbolismo do vídeo é evidente. “Não é uma visita institucional. É a apresentação de um modelo que trata a educação como produto e a escola como negócio”, criticou.

O deputado afirma que o roteiro já é conhecido: avanço de indicadores, discurso de eficiência e, na sequência, terceirização da gestão escolar. “O problema é quando o interesse público se mistura com o privado. A conta nunca fecha para quem mais precisa”, disse.

Ele ressalta que a lógica defendida no vídeo ignora um princípio básico. “Educação pública não pode ser tratada como mercadoria. Não é ativo financeiro, é direito constitucional”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, Salvador já vive as consequências desse modelo. O programa Pé na Escola, criado na gestão de ACM Neto, transferiu mais de R$ 800 milhões para instituições privadas, enquanto escolas públicas foram fechadas.

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O caso mais emblemático, segundo ele, é o encerramento da escola do Rio Sena, ao mesmo tempo em que vagas privadas foram ampliadas. “Fecha-se o público para alimentar o privado. Isso não é gestão, é escolha política”, criticou.

As investigações do Ministério Público Federal sobre o programa reforçam as suspeitas. Há apuração sobre possível uso irregular de recursos da educação e desvio de finalidade na política pública.

Para Angelo Almeida, o cenário expõe uma contradição grave: Salvador lidera negativamente os índices de alfabetização infantil entre as capitais. “O modelo já fracassou aqui. E agora querem vender isso como solução para toda a Bahia”, concluiu.

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Política

Governador recebe prefeita de Poções e anuncia reforço para a saúde do município

Encontro na Governadoria resultou na entrega de ambulância, veículo para TFD, equipamentos e sala de estabilização

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Nesta terça-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu, na Governadoria, em Salvador, a prefeita de Poções, Irenilda
Foto: Matheus Landim/GOVBA

Nesta terça-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu, na Governadoria, em Salvador, a prefeita de Poções, Irenilda Cunha de Magalhães, conhecida como Dona Nilda, para discutir demandas consideradas fundamentais para o avanço do município, localizado no Sudoeste baiano. Durante o encontro, Poções foi contemplada com um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), uma ambulância, equipamentos de saúde e uma sala de estabilização.

Convidado para a tradicional Festa do Divino Espírito Santo, celebrada no município desde 1880, o governador agradeceu o convite e destacou a parceria entre o Governo do Estado e a gestão municipal. “Quando a gente entrega esses equipamentos destinados à saúde, estamos investindo na agilidade do atendimento à população e na qualidade de vida do povo de Poções”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O encontro também serviu para alinhar pautas prioritárias voltadas a um município com mais de 50 mil habitantes, incluindo projetos nas áreas de saúde e infraestrutura. A prefeita destacou o apoio recebido do Governo do Estado. “Quero parabenizar o nosso governador Jerônimo, que tem nos ajudado muito. Fui muito bem atendida aqui e tudo o que viemos buscar estamos levando. É uma gestão que vai deixar legado em Poções”, declarou Dona Nilda.

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Política

Governo da Bahia empossa nova composição do Codes para o biênio 2026–2027 

Conselho reforça diálogo social e monitoramento das políticas públicas como eixos do PDI Bahia 2050 

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O Governo da Bahia instalou, nesta terça-feira (28), a nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes)
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O Governo da Bahia instalou, nesta terça-feira (28), a nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) para o biênio 2026–2027. A solenidade de posse dos conselheiros contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior e de outras autoridades. Com a nova formação, a gestão estadual reforça a aposta no diálogo social qualificado e no monitoramento contínuo das políticas públicas como pilares estratégicos para o alcance das metas do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) Bahia 2050. 

“Essa nova composição do Codes representa um exemplo claro de diálogo e escuta ativa da sociedade civil, reunindo diferentes setores para fortalecer as políticas públicas na Bahia. São 45 conselheiros e conselheiras contribuindo com esse processo coletivo. Com esse esforço conjunto, seguimos avançando em áreas essenciais como habitação, saúde, educação e infraestrutura, alinhados ao projeto de desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o vice-governador Geraldo Júnior. 

Durante o evento, também foram formalizados os Fóruns Regionais do Codes, iniciativa que busca territorializar as ações do conselho e assegurar que o planejamento estratégico alcance todas as regiões do estado, com a ampliação e qualificação do diálogo social. A nova composição reúne 45 representantes de diferentes segmentos da sociedade baiana, entre especialistas, lideranças empresariais, acadêmicas, trabalhistas e de movimentos sociais. A proposta é garantir que os debates sobre políticas públicas ocorram de forma participativa e alinhada às demandas reais dos territórios. 

O secretário executivo do Codes, Jonas Paulo Neres, destacou que o principal foco do conselho é ampliar o diálogo entre o governo e a sociedade na construção das estratégias de desenvolvimento da Bahia. “Estamos tratando desde grandes obras de infraestrutura e logística, como ferrovias, portos e aeroportos, até ações voltadas à qualificação profissional, à agricultura familiar, às agroindústrias, à educação e à saúde”, ressaltou. 

Representatividade territorial 

Agnaldo Pataxó, representante do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), destacou a importância da participação dos povos originários na construção do PDI 2050 e classificou o espaço como um avanço no diálogo com o Estado. “É um espaço importante e também novo para nós, porque permite debater o modelo de desenvolvimento e construir uma nova visão de progresso que contemple os povos indígenas de forma igualitária”, afirmou. 

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Além da atuação na capital, o Codes contará com fóruns regionais em municípios como Feira de Santana, Barreiras e Juazeiro. A proposta é descentralizar o debate e assegurar que o planejamento estratégico contemple as especificidades de cada região, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado em todo o estado. 

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