SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS

Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

Publicado

em

a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

ANÚNCIO
CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

ANÚNCIO

Política

Governo do Estado amplia acesso à água, saúde e internet em Itagimirim

Entregas e autorizações do governador Jerônimo Rodrigues reforçam investimentos em segurança hídrica, mobilidade, saúde, conectividade e infraestrutura urbana

Publicado

em

O acesso à água, aos serviços de saúde e à internet foi ampliado em Itagimirim neste sábado (25), com a entrega de um conjunto
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O acesso à água, aos serviços de saúde e à internet foi ampliado em Itagimirim neste sábado (25), com a entrega de um conjunto de ações realizadas pelo Governo do Estado durante visita do governador Jerônimo Rodrigues ao município, que celebra 64 anos de emancipação política. Entre os destaques está a inauguração do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) na localidade de Amarra Boi, garantindo mais segurança hídrica e qualidade de vida para os moradores.

“O sistema vai ajudar bastante, porque agora a água chega diretamente às casas. Antes, as pessoas precisavam buscar em outros lugares, o que dificultava o dia a dia. Também contribui para a agricultura, permitindo o uso em atividades como irrigação”, afirmou a diretora de um colégio municipal, Vaniza Rocha Reis.

De acordo com a secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Marise Chastinet, o sistema recebeu investimento superior a R$ 350 mil e passa a atender 19 famílias. “A localidade vivia uma situação precária, sem acesso regular à água. Com essa entrega, há uma mudança significativa na qualidade de vida, com mais dignidade para essas famílias”, destacou.

Entregas e novos investimentos

A agenda incluiu ainda a inauguração da Praça Jaime Fernandes – Vila Containers, além das entregas de uma unidade de beneficiamento de derivados da mandioca e de um ônibus escolar. O governador também assinou ordens de serviço para obras de pavimentação em ruas do bairro Rielson Santos Lima e do Centro da cidade, além do asfaltamento do desvio que liga Santa Maria a Belmonte. Também foi autorizada a cobertura da Feira Livre do Mercadão.

“Veja o nível de maturidade da política que estamos vivendo. Itagimirim é um município com cerca de sete mil habitantes e, ainda assim, recebe um volume significativo de investimentos, fruto da articulação institucional e da presença efetiva das políticas públicas”, pontuou Jerônimo Rodrigues.

ANÚNCIO

Na área da saúde, foram entregues uma ambulância modelo Hilux e uma van destinada ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), ampliando o suporte e o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade.

A agenda também marcou a implantação do Conecta Bahia, programa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, que passa a oferecer internet gratuita em espaços públicos estratégicos, como a Praça dos Containers e o distrito de União Baiana, promovendo inclusão digital e ampliando o acesso à informação e à conectividade.

Continue Lendo

Política

Jerônimo reúne 37 prefeitos em Brumado e reforça prestígio político no interior da Bahia

Entrega de obras e anúncio de investimentos em saúde, saneamento, habitação e abastecimento consolidam liderança do governador e ampliam parcerias regionais

Publicado

em

saneamento, o governador Jerônimo Rodrigues transformou o evento em uma demonstração de prestígio político e liderança regional,
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O que se viu nesta sexta-feira (24), em Brumado, foi muito mais do que uma agenda administrativa. Ao entregar obras nas áreas de saúde e saneamento, o governador Jerônimo Rodrigues transformou o evento em uma demonstração de prestígio político e liderança regional, reunindo 37 prefeitos do território. A ampla mobilização das lideranças municipais reforçou o reconhecimento ao trabalho que o Governo do Estado vem desenvolvendo no interior da Bahia.

A presença expressiva dos gestores municipais sublinha o capital político — o “consid” — acumulado pelo governador junto às bases. Para observadores do cenário político, o comparecimento em massa reflete diretamente os investimentos que chegam aos municípios por meio de parcerias institucionais sólidas e contínuas.

Outro destaque do evento foi a presença dos ex-governadores Jacques Wagner e Rui Costa, interpretada como um reconhecimento público ao trabalho desenvolvido por ambos ao longo de suas gestões em todo o estado, além de simbolizar a unidade do grupo político governista.

No centro das entregas, a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) José Clemente Alves Gondim recebeu investimento de R$ 1,8 milhão. A obra é resultado de uma parceria estratégica entre o Governo Federal, por meio do Novo PAC, o Governo do Estado e a Prefeitura de Brumado. A área da saúde também foi reforçada com a entrega de uma ambulância e de uma van destinada ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

O anúncio mais impactante da agenda, no entanto, veio da área de saneamento. O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a licitação para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Brumado e da Vila Presidente Vargas, com investimento de R$ 200,1 milhões. A obra prevê a implantação de 231,6 quilômetros de rede coletora, beneficiando mais de 18 mil imóveis e cerca de 70 mil moradores.

ANÚNCIO

Além disso, foram entregues sistemas de abastecimento de água nas localidades de Ubiraçaba, Marquinhos e Lagoa Funda, garantindo segurança hídrica à população, com investimentos que somam mais de R$ 5 milhões.

Na área habitacional, o governo confirmou a construção de 200 novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, enquanto outras 144 moradias já se encontram em estágio avançado de execução no município.

Continue Lendo

Política

Jerônimo sanciona lei que reconhece a Libras como meio legal de comunicação na Bahia

Nova legislação amplia direitos da comunidade surda, garante atendimento com intérpretes em serviços essenciais e reforça políticas de inclusão no estado

Publicado

em

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Governador Jerônimo Rodrigues durante agenda de entregas em Brumado. Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia. A sanção ocorreu durante agenda oficial no município de Brumado e representa um avanço significativo nas políticas de acessibilidade e inclusão social.

A legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico para a transmissão de ideias e fatos, ampliando direitos, fortalecendo a autonomia e promovendo a cidadania da comunidade surda baiana.

“Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o governador.

Oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, a nova lei determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas — como bancos, hospitais e centros comerciais — disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados de Libras. A medida busca assegurar atendimento adequado à população surda e facilitar o acesso a serviços essenciais e de consumo.

A norma também atribui à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos a responsabilidade pela definição dos critérios de formação e pela oferta progressiva de cursos de Libras para servidores estaduais, ampliando a capacidade de atendimento inclusivo em toda a administração pública.

ANÚNCIO

A sanção integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Entre as ações previstas estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana, fortalecendo a rede de acessibilidade no estado.

Continue Lendo

Mais Lidas