Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Política
Rui Costa expõe indicadores críticos da educação em Salvador e cobra comprometimento da gestão municipal
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda, pré-candidato ao Senado aponta baixa oferta de creches e último lugar em alfabetização na idade certa
O pré-candidato ao Senado pela Bahia, Rui Costa, criticou os indicadores da educação em Salvador e apontou falhas na condução da política educacional do município. As declarações foram feitas em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira.
Na gravação, Rui Costa resgata promessas feitas em campanhas anteriores sobre a ampliação da oferta de creches e afirma que a realidade atual da capital baiana revela um cenário preocupante. “Salvador tem um problema muito sério de creches. Hoje, 63% das crianças não têm acesso à creche; estão excluídas da educação infantil”, destacou.
O ex-ministro da Casa Civil também chama a atenção para o desempenho da cidade em levantamentos nacionais. “Salvador está entre as piores capitais em oferta de creches no nosso país”, afirmou.
Ao abordar a alfabetização, Rui Costa reforça as críticas e aponta que a capital baiana ocupa a última colocação no Brasil nesse indicador. “Salvador está entre as piores capitais do Brasil em alfabetização na idade certa. Está em último lugar no país”, disse.
Para ele, os dados refletem falhas na gestão municipal ao longo dos últimos anos. “Isso é falta de compromisso com a maioria das nossas crianças e dos nossos jovens. Falta de compromisso de quem governa essa cidade há 16 anos, de quem promete e grava muitos vídeos, mas tem feito muito pouco pelo povo que mais precisa”, declarou.
Ao final do vídeo, Rui Costa apresenta imagens de escolas construídas durante sua gestão, destacando ações realizadas na área da educação na capital baiana.
Assista o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DX6aynfu_cc/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Política
Governo da Bahia realiza inaugurações e amplia serviços públicos em Remanso
Ações no Sertão do São Francisco incluem reforço à segurança, melhorias no trânsito, pavimentação urbana, conectividade digital e políticas de proteção às mulheres
O Governo da Bahia realizou, na manhã deste domingo (3), uma série de inaugurações e entregas no município de Remanso, no Sertão do São Francisco, ampliando o acesso da população a serviços públicos e à infraestrutura. As ações incluem a implantação de unidade integrada das polícias Civil e Militar, serviços do Detran, sistemas de abastecimento de água em diversas localidades, além de iniciativas como tecnologia social, equipamento de acolhimento a mulheres e o Conecta Bahia em comunidades.
Segurança pública
Para reforçar as ações ostensivas e de inteligência, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) inaugurou uma nova Delegacia Territorial da Polícia Civil e um novo Pelotão da Polícia Militar. Cerca de R$ 2,3 milhões foram investidos na implantação da unidade integrada.
Trânsito
Os moradores de Remanso passam a contar com um trânsito mais organizado a partir da instalação de 697 placas de sinalização, 493 postes de aço galvanizado e 31 semipórticos em vias da cidade. O Governo da Bahia também investiu R$ 2 milhões na reinauguração da unidade do Detran, localizada no Centro, agora informatizada e com maior capacidade para atendimento de serviços de habilitação e veículos, oferecendo mais espaço e comodidade à população.
Pavimentações em Remanso
Por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), foram realizadas diversas intervenções em infraestrutura urbana, com investimentos superiores a R$ 3 milhões, promovendo melhorias diretas na qualidade de vida da população.
As obras de pavimentação em paralelepípedo contemplaram importantes vias da sede municipal, como a Rua das Palmeiras, Rua Cosme Fonseca e Avenida Décio Castelo Branco, além das ruas Ruy Carlos Gomes dos Santos e das Orquídeas, totalizando investimentos que ultrapassam R$ 1,6 milhão.
Também foram executadas melhorias em outras localidades, incluindo as ruas Vereador Elias Rosal, Vereador Almerindo Castro, Belo Ar, Salgada e Tanque Novo, com aporte superior a R$ 1 milhão, além da pavimentação de 3.425 m² no bairro Airton Sena, no valor de R$ 400 mil.
Programa Conecta Bahia
Remanso recebeu a implantação de cinco novos pontos do programa Conecta Bahia, ampliando o acesso à internet gratuita nas localidades de Vila Santana, Praça BNH, Tamboril, Praça da Malhadinha e na comunidade quilombola Vila Nossa Senhora Aparecida. A iniciativa, executada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), fortalece a conectividade no município.
Sala de Acolhimento às Mulheres
O Governo do Estado também entregou a Sala de Acolhimento às Mulheres, instalada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O equipamento é voltado ao atendimento e à proteção de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.
“As Salas de Acolhimento integram o Programa Especial Elas à Frente e fortalecem a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o estado. A iniciativa reafirma a importância da parceria com os municípios, responsáveis pela operacionalização dos equipamentos e pela garantia do atendimento contínuo às mulheres”, destacou a secretária de Políticas para Mulheres do Estado, Camilla Batista.
Circuito Off Road Prainha de Amaralina
Ainda em Remanso, foi anunciada a parceria do Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a Prefeitura Municipal, para apoiar a realização do 19º Circuito Off Road Prainha de Amaralina. A competição reúne pilotos de diversos estados do Nordeste.
Política
Jerônimo entrega obras e autoriza novos investimentos em Tapiramutá
Município da Chapada Diamantina recebe equipamentos de segurança pública, unidade de beneficiamento de leite, veículo para a saúde e anúncio de pavimentação rodoviária
O município de Tapiramutá, na Chapada Diamantina, recebeu nesta sexta-feira (1º) a visita do governador Jerônimo Rodrigues para uma série de entregas estratégicas em alusão ao Dia do Trabalhador. A agenda incluiu a inauguração do Complexo Integrado da Delegacia da Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar, além da entrega da Unidade de Beneficiamento de Derivados do Leite. Na ocasião, a cidade também foi contemplada com uma van destinada ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD), reforçando o suporte à saúde da população.
“A entrega desta unidade integrada é fundamental para garantir dignidade às forças de segurança e assegurar um bom atendimento ao povo de Tapiramutá. E, ao falarmos da nova indústria, possibilitamos que o produtor processe sua mercadoria com qualidade, gerando emprego e renda para a população”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, ressaltou que o estado já entregou 23 unidades no mesmo padrão somente neste ano. Segundo ele, a prioridade é oferecer “melhores condições de trabalho e atendimento à população”, aliando investimentos em infraestrutura à realização de concursos públicos e ao fortalecimento das operações de combate ao crime.
No eixo do desenvolvimento rural, a nova unidade foi entregue em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e representa um divisor de águas para a agroindústria local. Para a secretária do Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, o equipamento garante a produção de queijos com qualidade, que serão distribuídos para todo o estado.
Com 16 anos de atuação no setor de laticínios, o diretor da Coopag, cooperativa responsável pela administração da fábrica, Fred Jordão, comemorou a inauguração. “Este é um marco importante na cadeia produtiva do leite, porque estaremos mais próximos dos nossos produtores, oferecendo garantia e segurança de que a produção será absorvida e escoada”, afirmou.
Novos investimentos
Na área de infraestrutura, o governador autorizou a abertura de processo licitatório para a pavimentação de 17 quilômetros da BA‑142, ligando os distritos de Volta Grande, em Tapiramutá, e Duas Barras do Morro, no município de Morro do Chapéu.
O secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, relembrou os investimentos já realizados na região. “Em 2023, entregamos 10 quilômetros entre Tapiramutá e Volta Grande. Agora, voltamos a investir mais de R$ 22 milhões, garantindo o escoamento da produção regional, inclusive no período de chuvas”, destacou.
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