Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Eleições 2026
AtlasIntel destaca força de Jerônimo no interior, entre mulheres e eleitores de Lula
Pesquisa mostra governador liderando em regiões estratégicas da Bahia e entre segmentos populares, com desempenho acima de 60% em áreas do interior e forte fidelização do eleitorado de 2022
A pesquisa AtlasIntel/A Tarde divulgada nesta quinta-feira (3) revela que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) concentra seus melhores resultados no interior da Bahia e entre segmentos específicos do eleitorado, o que contribui para manter a disputa pelo governo estadual em cenário de empate técnico com ACM Neto (União Brasil).
O desempenho mais expressivo aparece na região de Feira de Santana, onde Jerônimo alcança 61,3% das intenções de voto no primeiro turno, contra 37,1% de ACM Neto. Em um eventual segundo turno, o governador mantém praticamente o mesmo patamar, com 61,6%, consolidando a região como seu principal reduto eleitoral.
Jerônimo também aparece à frente nos agrupamentos regionais de Barreiras, Guanambi e Vitória da Conquista, com 52,6%, e de Juazeiro, Paulo Afonso e Irecê, onde registra 48,8%, reforçando sua força em importantes áreas do interior baiano.
Entre os segmentos sociais, o governador lidera entre as mulheres, alcançando 53,1% das intenções de voto no primeiro turno, percentual que sobe para 54,3% em uma eventual segunda etapa da disputa. O dado ganha relevância porque as mulheres representam 54,4% dos entrevistados pela pesquisa.
Outro destaque é o desempenho entre os eleitores com ensino fundamental, faixa em que Jerônimo registra 57,6%, abrindo vantagem superior a 15 pontos percentuais sobre o adversário.
O levantamento também aponta resultados positivos entre os eleitores mais velhos. Na faixa de 60 anos ou mais, o governador alcança 55,5% no primeiro turno e 55,6% no segundo. Já entre jovens de 25 a 34 anos, aparece com 50,7% das intenções de voto.
Na análise por renda, o melhor resultado de Jerônimo está entre os eleitores com renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, segmento em que registra 58,3%, contra 41,4% de ACM Neto.
O governador também lidera entre os católicos, com 50,6%, e apresenta forte desempenho entre eleitores de outras religiões, alcançando 56,3% das intenções de voto.
A pesquisa revela ainda uma elevada identificação com o eleitorado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os baianos que votaram em Lula no segundo turno de 2022, Jerônimo soma 70,6% das intenções de voto no primeiro turno e 71,7% em um eventual segundo turno.
Outro indicador favorável é a fidelidade eleitoral: 85,2% dos eleitores que votaram em Jerônimo em 2022 afirmam que repetiriam o voto no primeiro turno, percentual que sobe para 86,5% em uma disputa direta.
Política
Senado aprova na CCJ fim da escala 6×1
Proposta diminui a carga semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e segue agora para votação no Plenário da Casa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta estabelece jornada de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A matéria foi aprovada em votação simbólica na CCJ e segue agora para análise do Plenário do Senado. Para ser aprovada definitivamente, a PEC precisará do apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Das 36 emendas apresentadas na CCJ do Senado, nenhuma foi acatada pelo relator.
Durante o debate, parlamentares favoráveis defenderam que a mudança representa avanço nas condições de trabalho, melhoria da qualidade de vida e aumento da produtividade. Omar Aziz destacou que a jornada de 44 horas permanece inalterada desde a Constituição de 1988 e afirmou que a atualização acompanha transformações ocorridas no mercado de trabalho nas últimas décadas.
Segundo estimativas apresentadas durante a discussão, mais de 37 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados, incluindo um grande contingente de mulheres que acumulam jornadas profissionais e domésticas.
Por outro lado, senadores da oposição e representantes de setores empresariais manifestaram preocupação com possíveis impactos econômicos, como aumento dos custos operacionais, inflação de serviços e dificuldades para micro e pequenas empresas.
Pela proposta, a transição ocorrerá em duas etapas: dois meses após a promulgação da emenda, a jornada passará para 42 horas semanais; um ano depois, será reduzida para 40 horas. O texto também prevê regras específicas para contratos da administração pública e possibilidade de regulamentação diferenciada para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas.
Política
Bahia amplia serviços de saúde, segurança e inclusão digital no interior
Investimentos em Maracás, Guanambi e Malhada de Pedras incluem a construção de um hospital, a implantação de atendimento especializado para vítimas de violência, novas unidades policiais e expansão da internet gratuita
O Governo da Bahia realizou, nesta terça-feira (1º), uma série de entregas e autorizações voltadas ao fortalecimento dos serviços de saúde, segurança pública e inclusão digital nos municípios de Maracás, Guanambi e Malhada de Pedras.
Hospital de Maracás
Em Maracás, foi assinada a ordem de serviço para a construção do novo Hospital Municipal, com investimento estimado em R$ 56 milhões. A unidade terá 73 leitos, sendo 51 destinados à internação, e prazo de conclusão previsto para um ano e meio.
O equipamento contará com atendimentos em clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria e obstetrícia, além de urgência e emergência 24 horas, centro cirúrgico, Centro de Parto Normal (CPN), serviços de diagnóstico por imagem e apoio terapêutico. O hospital será integrado à Central Estadual de Regulação.
Sala Lilás em Guanambi
No município de Guanambi, foi inaugurada uma Sala Lilás destinada ao atendimento pericial especializado de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual.
Instalada na Coordenadoria Regional de Polícia Técnica, no bairro Paraíso, a estrutura atenderá moradores de 18 municípios da região, oferecendo acolhimento e suporte especializado para apuração dos casos.
Segurança e conectividade em Malhada de Pedras
Em Malhada de Pedras, foram entregues uma nova Delegacia Territorial da Polícia Civil e um Pelotão da Polícia Militar, ampliando a estrutura de segurança pública e reforçando as ações de investigação e policiamento na região.
O município também recebeu três novos pontos de acesso gratuito à internet, instalados nas praças Monsenhor Antônio Fagundes, Nely Aparecida e Evangelho Quadrangular.
Com as novas implantações, o programa de internet gratuita do Estado alcança 389 municípios baianos, somando 980 pontos de acesso distribuídos em áreas urbanas, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e localidades rurais.
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