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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Política

Marcelino Galo diz que mulher que provocou Jerônimo no 2 de Julho é ligada à oposição

Ex-deputado afirma que abordagem ao governador foi provocação articulada por adversários políticos e rejeita tentativa de associar autora do ato ao PT

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O ex-deputado estadual Marcelino Galo (PT) afirmou que a tentativa de caracterizar como agressão o episódio envolvendo o governador
Foto: Reprodução/Instagram

O ex-deputado estadual Marcelino Galo (PT) afirmou que a tentativa de caracterizar como agressão o episódio envolvendo o governador Jerônimo Rodrigues durante o cortejo do 2 de Julho representa uma manipulação política promovida pela oposição. Segundo ele, Jerônimo é reconhecido por sua defesa dos direitos e da proteção das mulheres, e o caso deve ser interpretado como uma provocação protagonizada por Cristiele Santos, pessoa com histórico de atuação política contra o governo estadual.

De acordo com Galo, Cristiele não é uma cidadã que teria aparecido espontaneamente na celebração cívica, mas uma agente política de Camaçari, com filiação partidária, histórico de candidatura e vínculos públicos com grupos adversários ao governo. Ela disputou uma vaga na Câmara Municipal pelo Democratas, legenda que posteriormente se fundiu ao PSL para formar o União Brasil, partido liderado na Bahia por ACM Neto.

Cristiele também mantém ligação política com o ex-prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União Brasil), pré-candidato a deputado estadual e aliado de ACM Neto.

Para o petista, esse histórico enfraquece a narrativa de que a abordagem ao governador teria sido uma manifestação isolada e sem motivação política.

“Não foi uma cidadã comum. Foi uma pessoa com lado, com partido, com atuação política e com ligação conhecida com a oposição. Ela abordou o governador, criou a provocação e depois tentaram vender a cena como se Jerônimo tivesse agredido alguém. Isso é método de quem não faz debate político limpo”, afirmou Galo.

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O ex-deputado também contestou tentativas de associar Cristiele ao PT. Segundo ele, a informação é falsa e já foi desmentida publicamente pelo diretório estadual do partido. Ele ressaltou que registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que a vinculação partidária de Cristiele ocorreu pelo Democratas, sigla que integra a origem do atual União Brasil.

“Não adianta tentar jogar isso no colo do PT. O vínculo político dela é com o campo de ACM Neto, de Elinaldo e do União Brasil. Querem provocar no cortejo, criar a cena, recortar o vídeo e depois inverter a história. A Bahia viu o que aconteceu”, declarou.

Para Marcelino Galo, o episódio deve ser compreendido como uma ação política da oposição durante a principal festa cívica da Bahia. Ele afirmou que setores ligados à direita tentaram utilizar o 2 de Julho para gerar constrangimento público ao governador, provocar tumulto no cortejo e alimentar uma narrativa nas redes sociais.

“Eles provocam, editam, recortam e depois posam de vítima. Isso não é manifestação espontânea, é operação política. Jerônimo foi abordado de forma invasiva e se desvencilhou. O resto é tentativa de fabricar desgaste contra um governador que respeita as mulheres e tem compromisso com a proteção das mulheres da Bahia”, concluiu.

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Política

Bahia consolida política integrada e amplia combate à fome com mais de 19 milhões de refeições

Programa Bahia Sem Fome articula ações estruturantes, alcança 370 mil famílias e inspira estratégia nacional

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Há pouco mais de três anos, a Bahia decidiu enfrentar a fome por um caminho diferente. Em vez de concentrar esforços apenas
Foto ilustrativa: Fernando Vivas/GOVBA

Há pouco mais de três anos, a Bahia decidiu enfrentar a fome por um caminho diferente. Em vez de concentrar esforços apenas na distribuição de alimentos, o Estado passou a integrar políticas de segurança alimentar, assistência social, agricultura familiar, acesso à água, alimentação escolar, pesquisa científica e fortalecimento dos municípios em uma estratégia permanente de combate à fome.

O resultado desse modelo aparece no balanço do Bahia Sem Fome (BSF), programa do Governo do Estado que reúne ações de diversas secretarias e órgãos estaduais. Atualmente, são 505 cozinhas comunitárias em funcionamento, mais de 19,3 milhões de refeições servidas, 370 mil famílias alcançadas pela distribuição de alimentos e iniciativas presentes em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia.

A experiência baiana ajudou a inspirar a criação do Plano Brasil Sem Fome, política nacional lançada pelo governo federal para enfrentar a insegurança alimentar, segundo o governador Jerônimo Rodrigues.

“Quando estruturamos o Bahia Sem Fome, mostramos que era possível transformar o combate à fome em uma política de Estado, envolvendo diversas áreas do governo e a sociedade civil. Essa experiência inspirou o presidente Lula a criar o Brasil Sem Fome. Combater a fome é garantir comida na mesa, mas também cuidar da produção, da água, da renda, da educação, da saúde e da dignidade das pessoas”, afirmou.

A principal vitrine dessa política pública é a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. O estado conta atualmente com 505 cozinhas comunitárias fortalecidas pelo programa, sendo 333 em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e outras 172 executadas em conjunto com prefeituras municipais. A rede atende cerca de 101 mil pessoas e já forneceu 19.364.800 refeições, resultado de um investimento de R$ 145 milhões.

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No entanto, o Bahia Sem Fome foi estruturado para ir além do atendimento imediato às famílias em situação de insegurança alimentar. Ao longo desses três anos, o programa passou a articular iniciativas voltadas à produção de alimentos, ao acesso à água, ao fortalecimento da agricultura familiar, à alimentação escolar, à pesquisa científica e à integração das políticas públicas de segurança alimentar.

Segundo o coordenador-geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome do Governo da Bahia, Tiago Costa, o BSF é o maior programa estadual de combate à fome do país.

“O Bahia Sem Fome é o maior programa estadual de combate à fome e o que teve maior investimento, com R$ 5 bilhões aplicados, alcançando pessoas que estavam fora do alcance das políticas públicas. Entendemos que combater a fome vai muito além da entrega de alimentos. É construir uma rede permanente de assistência alimentar, proteção social e produção de alimentos, apoiando cozinhas comunitárias, fortalecendo a agricultura familiar, ampliando o acesso à água, promovendo ciência, integrando os sistemas públicos e fortalecendo os municípios”, destacou.

Ainda de acordo com o gestor, trata-se de uma política pública estruturante, que atua tanto em situações emergenciais quanto em ações de longo prazo, buscando enfrentar na raiz as causas da insegurança alimentar, relacionadas à pobreza estrutural e às desigualdades sociais.

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Política

Bahia homenageia personalidades com a Ordem 2 de Julho em cerimônia em Salvador

Honraria reconhece contribuições à democracia, às liberdades públicas e à memória da Independência no estado

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públicas, da democracia e da soberania nacional. A cerimônia de entrega da Comenda Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia foi realizada na
Foto: Joá Souza/GOVBA

O Governo da Bahia homenageou, nesta terça-feira (30), personalidades e instituições que contribuíram para o fortalecimento das liberdades públicas, da democracia e da soberania nacional. A cerimônia de entrega da Comenda Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia foi realizada na Estação Calçada, em Salvador.

A honraria, uma das mais importantes concedidas pelo Estado, integra as celebrações da Independência da Bahia e reconhece trajetórias que ajudam a preservar a memória histórica e os valores que marcaram a consolidação da Independência do Brasil em território baiano.

Durante a sessão solene, o governador Jerônimo Rodrigues entregou as medalhas nos graus de comendador e cavaleiro a personalidades e organizações com atuação de destaque nas áreas de educação, cultura, ciência, justiça, movimentos sociais, religião, setor produtivo e defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

“Antes do dia 2, homenageamos pessoas e instituições que contribuíram e continuam contribuindo para fortalecer essa história de coragem e de luta pela liberdade do povo brasileiro”, afirmou o governador.

Reconhecimento

Instituída pela Lei nº 11.902, de 2010, a Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia simboliza o reconhecimento do Estado a pessoas e instituições que contribuem para a consolidação da Independência do Brasil na Bahia. A honraria reforça a importância do 2 de Julho como marco da identidade, da cidadania e da democracia brasileiras.

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Entre os homenageados, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, destacou o significado do reconhecimento.

“É uma honra muito grande estar aqui. É o resultado de um trabalho forte, com honestidade e dedicação à nossa Bahia e aos municípios baianos. Ao receber a notícia, me emocionei muito, porque acredito que vale a pena ser correto, ser honesto e trabalhar realizando sonhos de outras pessoas”, afirmou.

Com mais de cinco décadas de atuação na imprensa baiana, o jornalista Levi Vasconcelos ressaltou a emoção de receber a comenda e destacou o reconhecimento à profissão.

“Para mim, é uma honraria muito grande, porque é um dos maiores títulos do Estado. Na minha opinião, esse reconhecimento vem pelo jornalismo. Fui jornalista a vida toda e todos os dias peço a Deus que me permita morrer jornalista”, disse.

Também homenageado, o escritor baiano Itamar Vieira Junior afirmou que a cerimônia reforça o compromisso permanente com os ideais de liberdade e democracia.

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“Quando celebramos a liberdade e a Independência da Bahia, celebramos, sobretudo, um sonho semeado naquele momento: o sonho de sermos livres. Esta noite serve para nos lembrar que liberdade e democracia são um projeto que não deve ter fim”, declarou.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou que a homenagem reconhece trajetórias comprometidas com a construção de uma sociedade mais justa.

“Venho reverenciar a luta de cada uma e de cada um dos homenageados, que, de diferentes maneiras, contribuem para vivermos em um mundo mais justo, democrático e livre. Eles se comprometem com o que há de mais valioso na vida humana: a liberdade”, concluiu.

Homenageados

Receberam a Ordem 2 de Julho no grau de comendador a antropóloga Cecília Maria Bacellar Sardenberg, a Igreja Presbiteriana da Bahia, o escritor Itamar Rangel Vieira Junior, o cacique Zé Fragoso, a atriz Rejane Andrade Maya, a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Paula Gomes Medeiros, a ex-presidente da República Dilma Vana Rousseff e o ator Othon Bastos.

No grau de cavaleiro foram homenageados o presidente da Fieb, Carlos Henrique de Oliveira Passos; a educadora Celi Nelza Zulke Taffarel; Dilson Barbosa Campos; o jornalista Dilton Coutinho Fonseca; Gabriel Kraychete; o padre Lázaro Silva Muniz; o jornalista Levi Reis Vasconcelos; o médico e pesquisador Manoel Barral Netto; a ialorixá Nilza Nascimento Ferreira (Nilza D’Oxum); o professor Osvaldo Barreto Filho; Wilson Paes Cardoso; e o apóstolo Ivan Milton Pitzer de Souza.

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