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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Política

Bahia amplia combate à fome com inauguração de cozinhas comunitárias em quatro municípios

Unidades instaladas em Almadina, Santa Cruz da Vitória, Piatã e Cristópolis vão ofertar mais de 251 mil refeições por ano para pessoas em situação de vulnerabilidade social 

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A Bahia deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional com a inauguração
Foto: Caio Leal/Ascom Bahia Sem Fome

A Bahia deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional com a inauguração de quatro cozinhas comunitárias municipais por meio do Programa Bahia Sem Fome. As novas unidades foram entregues nos municípios de Almadina, Santa Cruz da Vitória, Piatã e Cristópolis e passam a garantir refeições gratuitas e de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social. 

As primeiras entregas ocorreram nos dias 13 e 14 de setembro, em Almadina e Santa Cruz da Vitória, respectivamente. Cada uma das cozinhas tem capacidade para atender 200 pessoas por dia, com previsão de distribuir 50.400 refeições ao longo de um ano de funcionamento. 

No dia 22 de setembro, foi inaugurada a Cozinha Comunitária Municipal de Piatã. O equipamento possui capacidade para atender 400 pessoas e disponibilizar 100.800 refeições ao longo de 12 meses, com funcionamento cinco dias por semana. 

Já em Cristópolis, a cozinha comunitária atenderá diariamente 200 pessoas, com previsão de distribuir 50.400 refeições durante o período de um ano, também com atendimentos realizados cinco vezes por semana. 

Segurança alimentar e inclusão social 

As novas unidades integram as ações desenvolvidas pelo Programa Bahia Sem Fome para ampliar o acesso à alimentação adequada e contribuir para o enfrentamento da insegurança alimentar em diferentes regiões do estado. 

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Os equipamentos são destinados à produção e distribuição de refeições prontas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a rede de proteção social dos municípios e promovendo mais dignidade para famílias que enfrentam dificuldades de acesso à alimentação. 

Mais de 251 mil refeições por ano 

Somadas, as quatro cozinhas comunitárias têm capacidade para ofertar 251.600 refeições ao longo de um ano, ampliando o alcance das ações de segurança alimentar e nutricional promovidas pelo Governo da Bahia. 

A iniciativa reforça o compromisso do Estado com o combate à fome e a promoção da segurança alimentar, garantindo que milhares de baianos tenham acesso regular a refeições nutritivas e de qualidade. 

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Política

Bahia amplia rede de proteção às mulheres e investe em mobilidade

Canarana recebe Sala Elas à Frente, enquanto obras de pavimentação avançam em Una e Arataca

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O Governo da Bahia ampliou, nesta segunda-feira (28), a rede de atendimento e proteção às mulheres com a inauguração de
Foto: Milena Brito/GOVBA

O Governo da Bahia ampliou, nesta segunda-feira (28), a rede de atendimento e proteção às mulheres com a inauguração de uma unidade da Sala Elas à Frente no município de Canarana. A agenda dá continuidade às ações realizadas no domingo (27), quando foram inauguradas e autorizadas obras de pavimentação em Una e Arataca, no Litoral Sul baiano.

Em Canarana, a Sala Elas à Frente foi instalada na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para oferecer acolhimento, orientação sobre direitos e encaminhamento à rede especializada de proteção. O espaço também será utilizado para ações educativas e preventivas, além de atividades voltadas ao fortalecimento da autonomia e da cidadania das mulheres.

Em Una, foram concluídos 1,3 quilômetro de pavimentação na travessia urbana da BA-676, além de outros 7,69 quilômetros no trecho que liga o município ao distrito de Colônia.

Já em Arataca, foi autorizada a pavimentação de 9,2 quilômetros da BA-676, no segmento que conecta a sede municipal ao assentamento Santo Antônio.

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Eleições 2026

Funcionamento de equipamentos da SDE terá alterações durante o período eleitoral

Museu Geológico da Bahia, Ceasa e mercados administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico terão horários especiais nos dias de votação; atendimento será retomado conforme calendário de cada unidade

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Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) terão alterações no funcionamento durante o fim de semana de votação. 
Foto: Mario Marques

Em virtude das eleições, alguns equipamentos administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) terão alterações no funcionamento durante o fim de semana de votação. 

O Museu Geológico da Bahia (MGB) não abrirá ao público no sábado (3) e no domingo (4). O atendimento será retomado na terça-feira (6), já que a unidade não funciona às segundas-feiras. 

O Centro Gemológico da Bahia (CGB) mantém sua rotina habitual e não terá atendimento durante o fim de semana, uma vez que não funciona aos sábados e domingos. 

A Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) estará fechada no domingo (4), seguindo seu calendário regular de funcionamento. O Mercado do Rio Vermelho também não abrirá no dia da eleição. 

Já o Mercado do Ogunjá terá horário reduzido, funcionando das 6h às 13h. Os mercados de Paripe e das Sete Portas operarão normalmente, das 5h às 14h e das 6h às 13h, respectivamente. 

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Confira os horários de funcionamento: 
Museu Geológico da Bahia (MGB) 
  • 03/10: Fechado 
  • 04/10: Fechado 
  • 05/10: Não funciona às segundas-feiras 
Centro Gemológico da Bahia (CGB) 
  • Não funciona aos finais de semana 
Ceasa 
  • 04/10: Fechada 
Mercado do Ogunjá 
  • 04/10: Das 6h às 13h (fechamento antecipado) 
Mercado de Paripe 
  • 04/10: Das 5h às 14h (funcionamento normal) 
Mercado das Sete Portas 
  • 04/10: Das 6h às 13h (funcionamento normal) 
Mercado do Rio Vermelho 
  • 04/10: Fechado 
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