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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Política

Governo da Bahia autoriza R$ 34 milhões para ampliar acesso à água potável em Carinhanha

Obra do Sistema Integrado de Abastecimento de Água vai atender cerca de cinco mil moradores de 13 comunidades rurais no Oeste baiano 

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com a assinatura da ordem de serviço para a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) no município de Carinhanha
Foto: Thuane Maria/GOVBA

O fortalecimento do acesso à água potável no Oeste da Bahia foi destaque nesta terça-feira (21), com a assinatura da ordem de serviço para a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) no município de Carinhanha. O ato foi conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues e prevê benefícios diretos para cerca de cinco mil moradores de 13 comunidades rurais, com a instalação de mais de mil ligações domiciliares. O investimento ultrapassa R$ 34 milhões e integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

Durante a solenidade, o governador ressaltou o impacto social da obra, especialmente para a população do campo. “Eu cresci sem ter água tratada em casa e, por muito tempo, aquilo parecia normal. Hoje, a nossa luta é justamente para mudar essa realidade, garantindo que a água chegue a todos os cantos, especialmente às comunidades rurais”, afirmou. Segundo ele, localidades como Vila São José, Barrinha, Santa Helena, Jatobá, Carnaíbas e assentamentos da região serão contempladas pelo sistema. 

A presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Larissa Moraes, destacou o caráter estruturante do projeto, que resulta da articulação entre os governos estadual, federal e municipal. “Mais do que o valor investido, o mais importante são as cerca de cinco mil pessoas que passarão a ter água em suas torneiras. Isso representa dignidade, qualidade de vida e a realização de um sonho para muitas famílias da zona rural”, enfatizou. 

Morador de Carinhanha, o comerciante João Pereira Leite, de 56 anos, também celebrou a iniciativa. “A gente sabe da importância da água tratada na cidade e quer que esse direito chegue também à zona rural. É uma alegria ver essas comunidades sendo atendidas”, afirmou. 

Ampliação de investimentos em infraestrutura e serviços 

A agenda no município incluiu ainda a inauguração da ponte sobre o Riacho das Pitubas, no trecho que liga a BA-161 ao povoado de Marrequeiros, além da entrega da primeira etapa da pavimentação asfáltica com drenagem da Avenida Santos Dumont, no bairro São Francisco. As intervenções em mobilidade urbana somam quase R$ 7 milhões em investimentos. 

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Na área da saúde, foram autorizadas a construção e a reforma de três Unidades Básicas de Saúde (UBS), além da entrega de uma ambulância, dois veículos administrativos, kits para as unidades e um aparelho de raio-X com sistema de digitalização de imagens, fortalecendo a rede municipal de atendimento. 

A educação também foi contemplada com a entrega de um ônibus escolar rural, ampliando a segurança e o conforto no transporte de estudantes. 

Outro destaque foi a autorização para a celebração de convênio destinado à elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Pontal do Periperi, reforçando as ações de preservação ambiental em Carinhanha. 

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Política

Afonso Florence afirma que chegada de equipamentos da China confirma início das obras da Ponte Salvador–Itaparica

Deputado destaca desembarque de mais de 800 toneladas de materiais em maio como marco para o começo das obras previstas para junho de 2026

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O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) afirmou nesta terça-feira (21) que a chegada, em maio, do primeiro navio com mais
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) afirmou nesta terça-feira (21) que a chegada, em maio, do primeiro navio com mais de 800 toneladas de equipamentos vindos da China confirma o calendário de início das obras da Ponte Salvador–Itaparica.

Para o parlamentar, o desembarque do primeiro lote de materiais representa mais um passo concreto entre as diversas ações já em curso para garantir o início da construção em junho de 2026. “Estamos vendo um sonho antigo do povo baiano sair do papel. A chegada desses equipamentos simboliza o início de uma nova etapa na viabilização da obra”, afirmou.

Com 12,4 quilômetros de extensão sobre o mar, a ponte será o maior eixo contínuo desse tipo na América Latina e fará a ligação entre Salvador e a Ilha de Itaparica, promovendo avanços significativos na mobilidade, na logística e na integração regional.

Afonso Florence também ressaltou o impacto econômico do empreendimento, que deve beneficiar diretamente cerca de 10 milhões de pessoas, em mais de 250 municípios, além de gerar dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos. “É uma obra que vai dinamizar a economia, gerar oportunidades e reduzir desigualdades, especialmente no Recôncavo baiano”, destacou.

O deputado reforçou ainda o papel dos governos estadual e federal na viabilização do projeto, com ênfase na atuação do governador Jerônimo Rodrigues. Segundo ele, o Executivo baiano tem sido decisivo na consolidação de grandes investimentos em infraestrutura e no fortalecimento do desenvolvimento regional.

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“A ponte é resultado de planejamento, diálogo internacional e de uma visão estratégica de desenvolvimento, essencial para o futuro da Bahia”, concluiu.

A previsão de início das obras em junho está mantida, dando início a uma das maiores intervenções de infraestrutura urbana do país.

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Política

Jerônimo Rodrigues entrega UBS, autoriza pavimentação da BA-084 e anuncia novos investimentos em Coronel João Sá

Agenda no município inclui reforço na saúde, obras de infraestrutura, inclusão digital e autorizações para creche, Caps e drenagem urbana

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Durante agenda institucional no município de Coronel João Sá, nesta segunda-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues realizou
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante agenda institucional no município de Coronel João Sá, nesta segunda-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues realizou a entrega de novos investimentos nas áreas de saúde e infraestrutura, além de autorizar o início de obras estruturantes. Entre as ações, estão a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Clarice Dórea Sobral, no bairro Sanharol, a entrega de uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e a assinatura da ordem de serviço para pavimentação de trechos da BA-084.

“Hoje entregamos UBS, sistemas de conectividade, pavimentação e equipamentos de saúde. Também visitamos obras, escolas, um clube cultural e anunciamos novos investimentos, como creche, Caps e intervenções de drenagem e infraestrutura urbana”, destacou o governador.

A UBS Clarice Dórea Sobral recebeu investimento superior a R$ 1,3 milhão na construção da unidade, além de mais de R$ 91 mil destinados à aquisição de equipamentos, garantindo melhores condições de atendimento à população. A agenda no município também incluiu a entrega de uma van para Tratamento Fora do Domicílio, com aporte de R$ 277 mil, destinada ao transporte de pacientes que precisam realizar atendimentos em outras cidades.

“Trata-se de um município de pequeno porte e com dificuldades de acesso. Por isso, é fundamental investir em uma atenção primária forte, capaz de resolver a maioria das demandas da população, como pré-natal, exames preventivos, acompanhamento da criança, do diabético, do hipertenso e vacinação”, explicou o subsecretário estadual da Saúde, Paulo Barbosa.

Para os moradores, a expectativa é de melhoria no acesso aos serviços e na qualidade do atendimento. “É um benefício muito grande para a nossa comunidade, porque antes a gente precisava se deslocar e era muito mais difícil. Agora essa unidade facilita bastante e é uma conquista, podendo inclusive gerar oportunidades de trabalho”, afirmou a auxiliar de limpeza Patrícia Conceição Barbosa.

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Ainda durante a agenda, foi implantado o programa Conecta Bahia, iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que garante acesso gratuito à internet. O governador também assinou ordens de serviço para a construção da rede de drenagem pluvial, para a construção de uma creche no bairro Penharol e para a implantação de um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), além da entrega de uma ambulância.

Infraestrutura

Na área de infraestrutura, foi assinada a ordem de serviço para a pavimentação da BA-084, contemplando os trechos que ligam o povoado de Gasparino à sede de Coronel João Sá e o percurso entre Sítio do Quinto e o povoado de Tinguí.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Saulo Pontes, a obra prevê cerca de 13,5 quilômetros de pavimentação, com investimento estimado em R$ 17 milhões. “Essa intervenção garante melhores condições de tráfego, especialmente no período de chuvas. Além disso, facilita o escoamento da produção, contribui para o aumento da renda das famílias e fortalece a economia local. A nova estrada reduz em cerca de 60 quilômetros o trajeto atualmente feito pela BR-235, impactando positivamente o acesso a serviços essenciais, como o hospital regional”, afirmou.

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