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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Política

Governo da Bahia anuncia pacote de investimentos em Vitória da Conquista 

Agenda inclui ações em saúde, infraestrutura, habitação e apoio ao desenvolvimento regional

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O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu uma extensa agenda em Vitória da Conquista nesta terça-feira (30), consolidando
Fotos: Raí Vitor/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu uma extensa agenda em Vitória da Conquista nesta terça-feira (30), consolidando um dos maiores pacotes de investimentos para municípios do Sudoeste baiano. Com foco em saúde, educação, desenvolvimento social, infraestrutura e urbanização, o chefe do Executivo estadual autorizou intervenções e entregou obras que somam aportes significativos para transformar a realidade da população. 

Na área da saúde, os anúncios priorizaram a ampliação do atendimento de média e alta complexidade, além do reforço da frota regional com a entrega de 56 veículos para 36 municípios, no âmbito do Programa Caminhos da Saúde. Também foram entregues duas novas ambulâncias ao Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). Durante a agenda, o governador assinou a ordem de serviço para a reforma e ampliação da unidade, com investimento de R$ 81,7 milhões, que deverá reestruturar os serviços do maior hospital da região. 

Complementando as ações, foi autorizada a publicação do edital de licitação para a reforma e ampliação do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste da Bahia, com investimento estimado em R$ 12 milhões. “O conjunto de ações regionais que trouxemos para Conquista é uma forma de alinharmos cada vez mais nossa parceria com as gestões municipais”, afirmou Jerônimo Rodrigues. 

O pacote de saúde foi ampliado com a autorização para a publicação de editais destinados à construção de sete Unidades Básicas de Saúde (UBS Tipo II). A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou que, com a ampliação do hospital, serão disponibilizados 40 leitos de UTI e novas emergências adulta e pediátrica. “Hoje são realizadas cerca de 500 cirurgias por mês; esse número deverá chegar a duas mil”, explicou. 

Infraestrutura viária e abastecimento de água 

O governador inaugurou a primeira etapa da pavimentação da rodovia BA-959, no trecho que liga o distrito de José Gonçalves à localidade de Lagoa do Batista, em Anagé, totalizando 14 quilômetros. “Essa era a última via que faltava para concluirmos o trabalho de melhoria da mobilidade e do escoamento da produção”, destacou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes. 

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Também foram assinadas ordens de serviço para novas obras de pavimentação, incluindo o trecho entre a BR-116 e o distrito de Roseira, além da ligação entre a BA-959 e a localidade de Lindo Horizonte, em Anagé. O governo ainda autorizou a pavimentação de acessos às rodovias BA-263, BA-639 e BR-116, beneficiando diversos distritos, em uma extensão de 14,19 quilômetros, além de intervenções em vias de acesso aos assentamentos Lagoa e Caldeirão. 

Entre as ações estruturantes, destaca-se a autorização para a construção da Barragem de Morrinhos, considerada estratégica para o abastecimento de água e o apoio à produção agrícola. Na ocasião, também foi lançado o Projeto Centrais das Águas, com o objetivo de ampliar o acesso à água potável e qualificar o saneamento na região. 

Urbanização, esporte e lazer 

Na área urbana, o governador assinou ordens de serviço para a requalificação da Praça da Matriz, no distrito de José Gonçalves, e para a revitalização de espaços públicos nos distritos de Roseira, Inhobim e no povoado de Vila Bonita. Também foram autorizadas intervenções no loteamento Vila Elisa, na Praça Batuque Um, em São João da Vitória, e em praças dos distritos de Itapirema, Pradoso e do povoado de Batuque. 

Na área de esporte e lazer, foram autorizadas licitações para a requalificação de quadras poliesportivas e espaços esportivos em diferentes localidades, incluindo o distrito de Pradoso, o bairro Guarani e a região de Lagoa das Flores. 

No campo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foram entregues equipamentos como 20 barracas, caixas d’água, uma forrageira tratorizada e tanques de resfriamento de leite, beneficiando sete entidades. 

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Investimentos estratégicos no Sudoeste 

O Governo do Estado também promoveu um pacote regional de apoio, com a entrega de equipamentos para 47 entidades e seis prefeituras, beneficiando 32 municípios. O investimento, superior a R$ 3,3 milhões, incluiu implementos agrícolas, tratores, microtratores, máquinas forrageiras e reservatórios de água. 

Dez veículos foram destinados a municípios como Aracatu, Barra do Choça, Caetité, Caraíbas, entre outros. Na área habitacional, foi assinada a ordem de serviço para a construção de 284 unidades residenciais em sete municípios, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida Bahia Casas Precárias. 

A infraestrutura regional também foi reforçada com novas obras em rodovias, urbanização e acessos estratégicos. Parcerias e convênios garantiram ainda recursos para a expansão de leitos de UTI no Hospital São Lucas, em Poções, além de obras em unidades de saúde e pavimentação urbana em municípios como Caraíbas e Nova Canaã. 

Encerrando a programação, foram autorizadas licitações para a construção do Centro Especializado de Reabilitação (CER Tipo II) em Poções e para intervenções viárias na BA-263, no município de Piripá, consolidando um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento integrado do Sudoeste baiano. 

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Política

Governo da Bahia autoriza pavimentação de mais de 30 km de estradas em Santa Maria da Vitória

Investimento superior a R$ 45 milhões vai melhorar mobilidade, escoamento da produção e acesso a serviços públicos na região

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Duas importantes obras de pavimentação em Santa Maria da Vitória foram autorizadas pelo Governo do Estado neste sábado (27).
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Duas importantes obras de pavimentação em Santa Maria da Vitória foram autorizadas pelo Governo do Estado neste sábado (27). O governador Jerônimo Rodrigues assinou as ordens de serviço para a execução dos trechos entre o entroncamento da BA-583 e o distrito de Montevidinha, com cerca de oito quilômetros de extensão, e entre o entroncamento da BA-172 e o povoado de Água Quente, com aproximadamente 26 quilômetros.

Juntas, as intervenções somam mais de R$ 45 milhões em investimentos e devem melhorar a mobilidade, facilitar o deslocamento da população e fortalecer o escoamento da produção rural.

As obras fazem parte do programa Bahia em Movimento e atendem comunidades que há anos aguardavam a pavimentação dos acessos. Com a melhoria das rodovias, moradores terão mais segurança para se deslocar, redução no tempo de viagem e melhores condições para transportar a produção agrícola, especialmente no período chuvoso.

Para o agricultor José Pereira, morador da localidade de Água Quente, as obras representam uma mudança significativa para quem vive na zona rural. “A gente enfrenta muita dificuldade para sair da comunidade, principalmente quando chove. Com a estrada pronta, melhora o transporte, facilita levar a produção e dá mais tranquilidade para quem precisa ir à cidade”, afirmou.

Ao destacar a importância dos investimentos, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou o impacto da infraestrutura no desenvolvimento regional. “Investir em infraestrutura é criar oportunidades para quem vive no interior. Essas estradas vão aproximar comunidades, facilitar o transporte da produção, melhorar o acesso aos serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento de toda a região”, disse.

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A agenda também incluiu a entrega de dois micro-ônibus destinados aos municípios de Santa Maria da Vitória e Brejolândia, por meio do Ministério da Saúde, ampliando a estrutura de transporte de pacientes que necessitam de atendimento especializado.

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Política

Líder do governo critica ACM Neto por torcer contra avanço da ponte Salvador-Itaparica

Rosemberg Pinto acusa postura eleitoral e destaca progresso do projeto com chegada de equipamentos

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O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), reagiu à manifestação
Foto: Joá Souza/GOVBA

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), reagiu à manifestação de ACM Neto nas redes sociais contra a divulgação dos avanços da Ponte Salvador-Itaparica. O parlamentar classificou a postura do ex-prefeito de Salvador como uma tentativa de transformar uma conquista para o estado em disputa eleitoral.

Para Rosemberg, o incômodo da oposição revela uma contradição: durante anos, a ponte foi tratada como promessa; agora, com o projeto em fase concreta, com cronograma definido, mobilização e chegada de equipamentos, surgem críticas que tentam minimizar a importância da iniciativa.

“Parece que, para alguns, o problema não é a ponte atrasar. O problema é a ponte acontecer”, ironizou o deputado.

O parlamentar lembrou que o projeto é uma Parceria Público-Privada (PPP), e não uma obra tradicional financiada exclusivamente pelo Estado. O Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica prevê a construção de uma estrutura de 12,4 quilômetros sobre a Baía de Todos-os-Santos, além de acessos viários, nova ligação na Ilha de Itaparica e intervenções complementares. A expectativa é ampliar a integração logística, estimular investimentos, impulsionar o turismo, fortalecer o setor de serviços e gerar empregos em diversas regiões da Bahia.

Rosemberg também rebateu o que chamou de “narrativa equivocada” de que não haveria avanços no projeto. “De onde o ex-prefeito de Salvador tirou que o governo já gastou um bilhão? Fica chutando, sem vergonha de mentir, porque irresponsavelmente nem parou para estudar o projeto”, afirmou.

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Segundo o líder do governo, a chegada de equipamentos vindos da China para as etapas iniciais da obra desmonta o discurso de quem insiste em negar os fatos. A carga, com mais de 800 toneladas de materiais, chegou ao estado para a implantação de estruturas provisórias necessárias ao início das atividades em campo.

“O debate político é legítimo, mas negar uma realidade visível para tentar obter vantagem eleitoral é outra coisa. A Bahia espera por desenvolvimento, não por torcida contra”, declarou.

Na avaliação do parlamentar, ACM Neto escolhe atacar uma obra estratégica por ela representar uma perspectiva de futuro para o estado e fortalecer a imagem de um governo que apresenta resultados. “Quem não tem proposta para o amanhã tenta desqualificar quem está construindo”, disse.

Para Rosemberg, a Bahia não pode ficar refém de disputas políticas diante de um projeto com potencial de transformar a dinâmica econômica e social do estado. “A ponte não é de um governo ou de um partido. É da Bahia e dos baianos”, concluiu.

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