Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Política
Caldeirão Grande tem investimento de R$ 60 milhões para ampliar abastecimento de água
Obra do sistema integrado beneficiará cerca de 100 mil moradores de Caldeirão Grande, Filadélfia e Ponto Novo; município também recebeu pontos de internet gratuita do Conecta Bahia
Em sua primeira visita como governador ao município de Caldeirão Grande, no território de identidade Piemonte Norte do Itapicuru, Jerônimo Rodrigues autorizou, neste sábado (14), investimentos na área de infraestrutura hídrica para ampliar o acesso à água potável e melhorar a qualidade de vida da população da região.
O governador destacou o compromisso do Estado com a garantia do fornecimento de água de qualidade.
“Autorizei aqui o fortalecimento do sistema de água para abastecer a população de Caldeirão Grande, Filadélfia e Ponto Novo. É um investimento de R$ 60 milhões”, afirmou Jerônimo ao anunciar a autorização para que a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), realize o processo licitatório para a obra do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), que atende os três municípios.
O presidente da Embasa, Gildeone Almeida, destacou que a intervenção ampliará em 60% a capacidade do sistema integrado, beneficiando cerca de 100 mil pessoas.
“Essa obra trará segurança operacional pelos próximos 20 anos para essas três cidades, possibilitando também a expansão do abastecimento para a zona rural, incluindo localidades que ainda não contam com acesso à água tratada”, afirmou.
Ainda durante a agenda, o governador autorizou a elaboração do projeto para extensão da rede de abastecimento de água na localidade de Várzea Nova, em Caldeirão Grande.
Morador do município, o motorista e mecânico Miguel Santos demonstrou expectativa com os impactos da ampliação do sistema.
“Vai ser bom para todos os municípios. Tem o pessoal que faz plantação em casa, que cultiva coentro e mantém pequenas hortas. Com água disponível, as pessoas conseguem melhorar de vida”, disse.
Conectividade
Além das autorizações, o governador inaugurou pontos do programa Conecta Bahia na Praça da Saudade, na sede municipal, e na praça central do povoado de São Miguel, ampliando o acesso gratuito à internet para a população.
A iniciativa busca promover inclusão digital, facilitar o acesso a serviços públicos e ampliar as oportunidades de educação, informação e comunicação para moradores da sede e da zona rural.
Caravana 417
Caldeirão Grande foi o município de número 407 visitado pelo governador Jerônimo Rodrigues durante a Caravana 417, iniciativa que tem como objetivo garantir a presença do chefe do Executivo estadual em todos os municípios baianos ainda durante o primeiro mandato.
A agenda reforça a aproximação do Governo do Estado com o interior da Bahia por meio da entrega de obras, acompanhamento de investimentos e diálogo direto com gestores municipais e a população.
Política
Jerônimo leva ações de água, internet e infraestrutura a Quixabeira
Governador inaugurou obras, ampliou o acesso à água potável e à conectividade digital, além de autorizar novos investimentos para o município
O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu agenda no município de Quixabeira, na região Centro-Norte da Bahia, neste sábado (14), com foco na ampliação do acesso à água potável, à conectividade digital, à infraestrutura viária e ao fortalecimento da agricultura familiar.
Durante sua primeira visita à cidade como chefe do Executivo estadual, Jerônimo inaugurou a implantação do programa Conecta Bahia em duas praças do município, entregou a extensão da rede de abastecimento de água em comunidades rurais, visitou obras de pavimentação e autorizou novos investimentos.
O governador destacou o impacto integrado das intervenções para a melhoria da qualidade de vida no interior baiano.
“Aqui, nesse mesmo município, hoje nós entregamos conectividade, inclusive em área quilombola, e água. Também autorizei o início do processo de licitação para as obras de abastecimento permanente. Além disso, saio daqui com compromisso firmado com a escola estadual”, afirmou.
Mobilidade e desenvolvimento
Na área da mobilidade urbana, Jerônimo visitou as obras de pavimentação do acesso à rodovia BA-791, no trecho que liga Quixabeira ao povoado de Jaboticaba e à Escola Família Agrícola. Com 7% de execução, a intervenção contempla 9,5 quilômetros de extensão e investimento superior a R$ 10 milhões.
O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, ressaltou que o desempenho econômico da Bahia está relacionado aos investimentos em infraestrutura.
“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 3,4%, enquanto a Bahia registrou crescimento de 3,8%. Isso também é resultado dos acessos aos povoados, porque um dos setores que mais contribuíram para esse desempenho foi a agropecuária”, destacou.
Distribuição de água e novos investimentos
No eixo do saneamento básico, o governador entregou oficialmente a extensão da rede de abastecimento de água nas localidades de Fazenda Gameleira e Fazenda Craúna. A intervenção beneficia diretamente mais de 100 moradores com acesso regular à água tratada.
Além das entregas já concluídas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), assinou autorização para adoção das providências necessárias à implantação do sistema de abastecimento de água nas localidades de Pimenteira e Pintado, além da complementação do sistema de Cortiço. O investimento estimado para as novas obras supera R$ 12 milhões.
O presidente da Embasa, Gildeone Almeida, destacou a importância das ações para a segurança hídrica das comunidades rurais.
“O Governo do Estado tem atuado de forma permanente para ampliar o abastecimento de água e garantir segurança hídrica, especialmente para as famílias da zona rural que ainda enfrentam fornecimento irregular ou acesso à água de baixa qualidade”, afirmou.
Mais avanços
A agenda em Quixabeira também marcou o avanço da inclusão digital com a inauguração do programa Conecta Bahia na Praça Absolon Dias Novaes, na sede do município, e na Praça Martins Lúcio Serra, localizada na Comunidade Quilombola Alto do Capim.
A iniciativa disponibiliza internet gratuita em espaços públicos, ampliando o acesso à informação, aos serviços digitais e às oportunidades de estudo, trabalho e comunicação para moradores das comunidades atendidas.
Durante a visita, Jerônimo Rodrigues também assinou autorização para adoção das providências relativas à cessão de um ônibus escolar e à implantação da Unidade Satélite de Vendas do Programa Venda em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no território da Bacia do Jacuípe, com sede no município de Capim Grosso.
Caravana 417
A visita integra mais uma etapa da Caravana 417, iniciativa por meio da qual o governador Jerônimo Rodrigues tem realizado agendas nos municípios baianos ainda não visitados durante o atual mandato.
Neste fim de semana, o chefe do Executivo estadual visita quatro cidades pela primeira vez. Após a maratona de agendas, restarão apenas dez municípios para a conclusão do ciclo. A iniciativa fortalece a presença do Governo do Estado no interior, com entregas, acompanhamento de investimentos e diálogo direto com gestores municipais e a população.
Política
Jerônimo entrega obras e anuncia novos investimentos em Utinga
Governador inaugurou pavimentações, autorizou sistemas de abastecimento de água e entregou equipamentos para a zona rural
O governador Jerônimo Rodrigues esteve, nesta sexta-feira (13), em Utinga, onde inaugurou obras de pavimentação dos acessos às rodovias BA-142 e BA-046, melhorando as condições de mobilidade e facilitando o deslocamento da população e o escoamento da produção local. Durante a agenda, também foram assinadas duas ordens de serviço para a construção de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nas localidades de Descoberto, situada a oito quilômetros da sede municipal, e Buriti, a cinco quilômetros do Centro de Utinga.
Jerônimo destacou que as ações atendem a demandas apresentadas por representantes do município e anunciou novos investimentos previstos para a cidade, entre eles a construção de barragens, a ampliação da oferta de água e a implantação de uma escola de educação integral.
“Fizemos a entrega de mais tratores, tanques, caixas d’água, ônibus escolar, anúncios de ações para ampliação do abastecimento de água, entrega de equipamentos para fanfarra e investimentos em turismo rural para o município. E nós ficamos com o compromisso de, ao longo desse período, garantir algumas ações estratégicas. Uma delas é o conjunto de pequenas e grandes barragens ao longo do Rio Utinga”, afirmou o governador.
O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, ressaltou os benefícios das intervenções de pavimentação, que incluem trechos de acesso aos povoados de Lagoa Bonita e São Roque.
“São várias ações para a população e a mais importante é esta que está sendo inaugurada agora: três quilômetros de via urbana na saída para Tapiramutá, melhorando a qualidade de vida e facilitando o tráfego. Em Lagoa Bonita, estamos inaugurando quatro quilômetros de acesso ao distrito e, em São Roque, a obra segue em andamento, com 80% de execução concluída”, explicou.
A agenda também foi marcada pela entrega de 300 caixas d’água com capacidade para 500 litros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Utinga e de dois tratores agrícolas com implementos. Um dos equipamentos foi destinado à Associação dos Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade da Laginha e o outro ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O município recebeu ainda um ônibus escolar rural.
Na área de desenvolvimento rural e cultura, foram autorizados um convênio para implantação do Projeto de Turismo Rural Comunitário, em parceria com a Associação Movimento Indígena Payayá, e a cessão de instrumentos de fanfarra ao Colégio Estadual Zenaide Alves Barreto.
Moradora de Utinga há mais de 30 anos, a professora e empresária Urânia Viana destacou os impactos das ações para a população, especialmente nas áreas de educação, cultura e saneamento básico.
“Utinga está sendo vista, está sendo cuidada, e eu tenho certeza de que, a partir de hoje, tudo vai melhorar para o município. Isso é cuidado com o povo, é cuidado com a gente, e isso é muito importante”, afirmou.
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