Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Política
Jerônimo reúne 37 prefeitos em Brumado e reforça prestígio político no interior da Bahia
Entrega de obras e anúncio de investimentos em saúde, saneamento, habitação e abastecimento consolidam liderança do governador e ampliam parcerias regionais
O que se viu nesta sexta-feira (24), em Brumado, foi muito mais do que uma agenda administrativa. Ao entregar obras nas áreas de saúde e saneamento, o governador Jerônimo Rodrigues transformou o evento em uma demonstração de prestígio político e liderança regional, reunindo 37 prefeitos do território. A ampla mobilização das lideranças municipais reforçou o reconhecimento ao trabalho que o Governo do Estado vem desenvolvendo no interior da Bahia.
A presença expressiva dos gestores municipais sublinha o capital político — o “consid” — acumulado pelo governador junto às bases. Para observadores do cenário político, o comparecimento em massa reflete diretamente os investimentos que chegam aos municípios por meio de parcerias institucionais sólidas e contínuas.
Outro destaque do evento foi a presença dos ex-governadores Jacques Wagner e Rui Costa, interpretada como um reconhecimento público ao trabalho desenvolvido por ambos ao longo de suas gestões em todo o estado, além de simbolizar a unidade do grupo político governista.
No centro das entregas, a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) José Clemente Alves Gondim recebeu investimento de R$ 1,8 milhão. A obra é resultado de uma parceria estratégica entre o Governo Federal, por meio do Novo PAC, o Governo do Estado e a Prefeitura de Brumado. A área da saúde também foi reforçada com a entrega de uma ambulância e de uma van destinada ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
O anúncio mais impactante da agenda, no entanto, veio da área de saneamento. O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a licitação para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Brumado e da Vila Presidente Vargas, com investimento de R$ 200,1 milhões. A obra prevê a implantação de 231,6 quilômetros de rede coletora, beneficiando mais de 18 mil imóveis e cerca de 70 mil moradores.
Além disso, foram entregues sistemas de abastecimento de água nas localidades de Ubiraçaba, Marquinhos e Lagoa Funda, garantindo segurança hídrica à população, com investimentos que somam mais de R$ 5 milhões.
Na área habitacional, o governo confirmou a construção de 200 novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, enquanto outras 144 moradias já se encontram em estágio avançado de execução no município.
Política
Jerônimo sanciona lei que reconhece a Libras como meio legal de comunicação na Bahia
Nova legislação amplia direitos da comunidade surda, garante atendimento com intérpretes em serviços essenciais e reforça políticas de inclusão no estado
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia. A sanção ocorreu durante agenda oficial no município de Brumado e representa um avanço significativo nas políticas de acessibilidade e inclusão social.
A legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico para a transmissão de ideias e fatos, ampliando direitos, fortalecendo a autonomia e promovendo a cidadania da comunidade surda baiana.
“Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o governador.
Oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, a nova lei determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas — como bancos, hospitais e centros comerciais — disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados de Libras. A medida busca assegurar atendimento adequado à população surda e facilitar o acesso a serviços essenciais e de consumo.
A norma também atribui à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos a responsabilidade pela definição dos critérios de formação e pela oferta progressiva de cursos de Libras para servidores estaduais, ampliando a capacidade de atendimento inclusivo em toda a administração pública.
A sanção integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Entre as ações previstas estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana, fortalecendo a rede de acessibilidade no estado.
Política
Robinson Almeida aponta contradição em críticas de Cacá Leão à ponte Salvador–Itaparica
Deputado questiona mudança de discurso do filho de João Leão, histórico defensor do projeto, e sugere conveniência política na oposição à obra
As críticas do deputado federal Cacá Leão à ponte Salvador–Itaparica viraram alvo direto do deputado estadual Robinson Almeida, que foi ao ponto central da polêmica: como o filho de João Leão, um dos maiores e mais antigos defensores do projeto, agora se coloca contra a obra? Para Robinson, a contradição não é apenas política, mas também familiar e pública.
“Durante anos, João Leão garantiu que a ponte era viável, estruturada e essencial para o desenvolvimento da Bahia. Agora o filho aparece atacando o mesmo projeto. Afinal, quem está certo?”, provocou o parlamentar, em tom irônico e crítico.
O questionamento se apoia no histórico do ex-vice-governador João Leão, que construiu uma trajetória consistente de defesa da ponte. Em diversas ocasiões, afirmou que a obra “vai sair”, destacando a existência de estudos técnicos, modelagem financeira e articulações internacionais como garantias para a execução do projeto. Em nenhum momento, segundo aliados, tratou a ponte como uma dúvida, mas como um caminho certo para impulsionar a economia baiana.
João Leão também foi enfático ao ressaltar os impactos positivos da obra, como a geração de empregos, a integração regional e o aumento da arrecadação do estado. Chegou a classificar o empreendimento como transformador, resultado de anos de planejamento técnico e negociação com investidores.
Diante desse histórico, Robinson Almeida levanta a hipótese de que Cacá Leão desconhecia as informações sustentadas pelo próprio pai ou decidiu ignorá-las ao se alinhar politicamente ao grupo liderado por ACM Neto, a quem o deputado classifica como opositor declarado do projeto e crítico frequente das iniciativas estruturantes na Bahia.
“Ou o pai estava enganando a Bahia durante todos esses anos ou o filho está mudando de discurso por conveniência política”, disparou Robinson.
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