Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Política
Investimentos de R$ 136 milhões impulsionam infraestrutura e produção no Norte da Bahia
Ações alcançam 25 municípios e incluem entrega de equipamentos, obras de pavimentação e regularização fundiária
Municípios do Norte baiano receberam, nesta sexta-feira (12), novos investimentos voltados à infraestrutura urbana, ao fortalecimento das atividades produtivas e à ampliação dos serviços públicos. Em agenda realizada em Juazeiro, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou obras de pavimentação e entregou máquinas, equipamentos e implementos para prefeituras, associações e entidades da região. As ações integram um pacote de investimentos superior a R$ 136 milhões.
Os recursos contemplam 25 municípios e 125 entidades, com foco na melhoria da infraestrutura, no apoio à produção e no fortalecimento da capacidade de atendimento à população. Entre os equipamentos entregues estão tratores agrícolas, retroescavadeiras, plantadeiras, carretas agrícolas, ordenhadeiras e máquinas forrageiras. Também foram distribuídos itens destinados a associações e entidades, como máquinas de costura, kits para beneficiamento de mandioca, freezers, fogões industriais, balcões térmicos, caixas d’água e embarcações com motores de popa e rabeta.
De acordo com o prefeito de Uauá, Marcos Lobo, os equipamentos reforçam a capacidade de atuação dos municípios e contribuem para a melhoria dos serviços oferecidos à população. “Esses equipamentos chegam em um momento importante para os municípios. Eles ajudam a ampliar nossa capacidade de atendimento, fortalecem os serviços prestados à população e dão mais condições para que as prefeituras executem ações que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.
A programação incluiu ainda a assinatura de ordens de serviço para obras de pavimentação em municípios atendidos pela 6ª Superintendência Regional da Codevasf. As intervenções vão beneficiar 30 cidades baianas e somam mais de R$ 65 milhões em investimentos. Os recursos serão aplicados na pavimentação de ruas e vias urbanas, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e do acesso da população a serviços públicos.
“Estamos falando de investimentos que melhoram a vida das pessoas de forma concreta. As obras ajudam na mobilidade, fortalecem o escoamento da produção e criam melhores condições para o desenvolvimento dos municípios. Quando uma prefeitura recebe equipamentos e infraestrutura, ganha mais capacidade para atender à população”, destacou o governador.
Durante a agenda, também foi anunciado o aporte de mais R$ 45,1 milhões para ampliar as ações de doação de máquinas, equipamentos e bens por meio da Codevasf. Outro destaque foi a assinatura de um termo de cooperação técnica voltado à regularização fundiária dos perímetros irrigados de Salitre, Mandacaru, Tourão, Maniçoba e Curaçá.
A iniciativa busca acelerar os processos de regularização fundiária na região. Nesta etapa, serão contemplados 51 lotes ocupados por famílias, agricultores e empresas, ampliando a segurança jurídica dos produtores e criando condições para novos investimentos e para o fortalecimento da produção agrícola nas áreas irrigadas do Norte baiano.
Política
Governo da Bahia entrega obras e equipamentos que somam mais de R$ 35 milhões em Itatim
Investimentos contemplam educação, segurança, saúde, infraestrutura e agricultura familiar no município do Recôncavo baiano
Itatim, no Recôncavo da Bahia, recebeu, nesta sexta-feira (12), uma série de entregas em áreas estratégicas, como educação, segurança pública, saúde, desenvolvimento rural e infraestrutura. Durante agenda no município, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Geovânia Nogueira Nunes e a Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar, que, somadas, ultrapassam R$ 35 milhões em investimentos.
A nova estrutura do Colégio Estadual de Tempo Integral Geovânia Nogueira Nunes amplia a oferta de ensino e reforça os investimentos do Governo do Estado na educação em tempo integral, modelo que vem se consolidando como referência. “A Bahia tem sido destaque nacional nos investimentos em educação integral, e essa escola é prova do esforço para ampliar oportunidades para a juventude. Essa entrega também celebra a relação de colaboração com o município”, afirmou o secretário da Educação em exercício, Marcius Gomes.
Além da unidade de ensino, foi entregue um ônibus escolar rural. “Cuidar de gente é garantir acesso ao que o povo merece: escola de qualidade, hospital estruturado, segurança e oportunidades para quem mais precisa”, destacou o governador.
Já a Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar de Itatim reúne, em um mesmo espaço, as estruturas das polícias Civil e Militar, fortalecendo a atuação conjunta e ampliando a capacidade de atendimento à população. “Com a unidade integrada, oferecemos melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública e ampliamos a prestação de serviços. Nesse modelo, Polícia Civil e Polícia Militar atuam de forma conjunta, unindo ações ostensivas e investigativas”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Saúde e agricultura familiar
A agenda incluiu ainda a entrega do novo Hospital Municipal de Itatim, equipado com cerca de R$ 2,3 milhões em recursos fornecidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Também foram entregues uma ambulância e um micro-ônibus, reforçando os serviços de saúde e transporte no município. O governador assinou convênios para a construção de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de um CAPS Tipo I.
Para fortalecer a produção rural, foram entregues dois tratores agrícolas com implementos, duas máquinas forrageiras, 100 caixas d’água de 500 litros e 20 barracas de feira livre. “É um sonho que virou realidade para os moradores de Itatim e para toda a população da zona rural e das cidades vizinhas”, afirmou a agricultora Marisete Cunha.
Mais ações
Também foram entregues obras de pavimentação asfáltica na sede do município, além do Sistema de Abastecimento de Água do povoado de Felipe Velho. Outra iniciativa foi a implantação de sinalização vertical de trânsito, contribuindo para a segurança e a mobilidade urbana.
Durante a agenda, o governador assinou ainda autorizações para novos investimentos. Por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi autorizada a entrega de 100 caixas d’água para a Associação de Lagoa do Tanquinho.
Na área da educação, a Secretaria da Educação (SEC) firmou convênio para a construção de uma areninha society na Escola Municipal Ana Maria Jorge Nogueira de Andrade, na comunidade de Cabaceiras.
Já na infraestrutura, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), autorizou convênio para pavimentação de ruas na sede do município, no loteamento Tanquinho e no conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Política
Governo da Bahia anuncia pacote de R$ 1,7 bilhão para obras e serviços em 200 municípios
Investimentos abrangem infraestrutura, saúde, educação e mobilidade, com licitações, convênios e ordens de serviço
O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta quinta-feira (11), no Parque de Exposições, em Salvador, um pacote de ações que soma mais de R$ 1,7 bilhão em investimentos voltados à infraestrutura viária, mobilidade e serviços públicos em diversas regiões da Bahia. As iniciativas beneficiam diretamente 200 municípios, com a abertura de licitações para novas obras, assinatura de ordens de serviço para pavimentação e formalização de convênios para melhorias urbanas, saúde e educação.
Ao todo, foram viabilizadas 24 ordens de serviço, 56 licitações, 271 convênios e três acordos consorciais. Durante o evento, o governador destacou o compromisso com os municípios. “Teremos um calendário de publicações com prazos bem ajustados. A principal demanda segue sendo a infraestrutura rodoviária, incluindo estradas vicinais e estaduais. Além disso, há investimentos em hospitais municipais, unidades de saúde, escolas, creches, saneamento e aquisição de veículos para a área da saúde”, afirmou.
Infraestrutura em destaque
A área de infraestrutura concentrou R$ 595 milhões dos recursos anunciados. Foram autorizadas 31 licitações e 21 ordens de serviço voltadas à malha rodoviária e mobilidade urbana. “São 52 ações que continuarão transformando o estado. É um volume significativo de obras, e ainda temos mais em andamento”, destacou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes.
Entre as intervenções está a pavimentação que liga a Lagoa da Boa Vista ao Vale do Paraíso, em Seabra, considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola. “Com essas obras, o Estado leva dignidade à população rural e facilita o transporte da produção da agricultura familiar”, afirmou o prefeito Joaquim Inácio Neto.
Fortalecimento da saúde
A saúde pública receberá aproximadamente R$ 356,7 milhões, distribuídos em 40 convênios, uma licitação e a entrega de 17 veículos, entre eles 15 micro-ônibus, uma ambulância e um carro adaptado para o Transporte Fora de Domicílio (TFD).
De acordo com a secretária de Saúde, Roberta Santana, os investimentos ampliam ações já em andamento. “Somam-se às mais de 200 Unidades Básicas de Saúde construídas nos últimos três anos. Estamos fortalecendo a rede e a frota de veículos, além de expandir o programa TFD”, disse.
Um dos principais projetos é a licitação para a construção do Hospital Regional de Bom Jesus da Lapa, com investimento superior a R$ 100 milhões. A unidade deve descentralizar o atendimento de alta complexidade no Oeste baiano. “É um sonho da região, que fica a quase 800 quilômetros da capital”, destacou o prefeito Eures Ribeiro.
Educação e inclusão
Na área da educação, os investimentos somam cerca de R$ 180 milhões, com a assinatura de 53 convênios. Entre os projetos está a construção de um Centro Multidisciplinar de Atendimento Educacional Especializado em Banzaê.
A prefeita Patrícia Almeida celebrou a iniciativa. “Como mãe de uma criança autista, esse foi um compromisso assumido com outras famílias. Essa parceria representa uma grande conquista para o município”, afirmou.
Outras ações
No turismo, foi autorizada a licitação para construção do atracadouro de Itaipú de Dentro, em Maraú, com investimento de cerca de R$ 2 milhões, além da ordem de serviço para implantação de sinalização turística em Palmeiras.
A área de esporte receberá mais de R$ 41 milhões para a formalização de 17 convênios e seis licitações. Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural destinou R$ 13,3 milhões para seis convênios, incluindo R$ 1,8 milhão para a reforma do Mercado Municipal de Bom Jesus da Serra.
Também foi firmado convênio para a construção de 50 unidades habitacionais em Jitaúna, com investimento de R$ 8 milhões. Outros R$ 455 milhões serão aplicados na viabilização de 153 convênios, 15 licitações e três acordos consorciais.
Na área de trânsito, o Detran destinou R$ 604 mil para sinalização vertical em Pau Brasil. Já a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento assegurou R$ 108 milhões para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Com o pacote, o governo estadual reforça a estratégia de descentralização de investimentos e fortalecimento da infraestrutura e dos serviços públicos em todo o território baiano.
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