Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Política
Governo da Bahia autoriza pavimentação de mais de 30 km de estradas em Santa Maria da Vitória
Investimento superior a R$ 45 milhões vai melhorar mobilidade, escoamento da produção e acesso a serviços públicos na região
Duas importantes obras de pavimentação em Santa Maria da Vitória foram autorizadas pelo Governo do Estado neste sábado (27). O governador Jerônimo Rodrigues assinou as ordens de serviço para a execução dos trechos entre o entroncamento da BA-583 e o distrito de Montevidinha, com cerca de oito quilômetros de extensão, e entre o entroncamento da BA-172 e o povoado de Água Quente, com aproximadamente 26 quilômetros.
Juntas, as intervenções somam mais de R$ 45 milhões em investimentos e devem melhorar a mobilidade, facilitar o deslocamento da população e fortalecer o escoamento da produção rural.
As obras fazem parte do programa Bahia em Movimento e atendem comunidades que há anos aguardavam a pavimentação dos acessos. Com a melhoria das rodovias, moradores terão mais segurança para se deslocar, redução no tempo de viagem e melhores condições para transportar a produção agrícola, especialmente no período chuvoso.
Para o agricultor José Pereira, morador da localidade de Água Quente, as obras representam uma mudança significativa para quem vive na zona rural. “A gente enfrenta muita dificuldade para sair da comunidade, principalmente quando chove. Com a estrada pronta, melhora o transporte, facilita levar a produção e dá mais tranquilidade para quem precisa ir à cidade”, afirmou.
Ao destacar a importância dos investimentos, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou o impacto da infraestrutura no desenvolvimento regional. “Investir em infraestrutura é criar oportunidades para quem vive no interior. Essas estradas vão aproximar comunidades, facilitar o transporte da produção, melhorar o acesso aos serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento de toda a região”, disse.
A agenda também incluiu a entrega de dois micro-ônibus destinados aos municípios de Santa Maria da Vitória e Brejolândia, por meio do Ministério da Saúde, ampliando a estrutura de transporte de pacientes que necessitam de atendimento especializado.
Política
Líder do governo critica ACM Neto por torcer contra avanço da ponte Salvador-Itaparica
Rosemberg Pinto acusa postura eleitoral e destaca progresso do projeto com chegada de equipamentos
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), reagiu à manifestação de ACM Neto nas redes sociais contra a divulgação dos avanços da Ponte Salvador-Itaparica. O parlamentar classificou a postura do ex-prefeito de Salvador como uma tentativa de transformar uma conquista para o estado em disputa eleitoral.
Para Rosemberg, o incômodo da oposição revela uma contradição: durante anos, a ponte foi tratada como promessa; agora, com o projeto em fase concreta, com cronograma definido, mobilização e chegada de equipamentos, surgem críticas que tentam minimizar a importância da iniciativa.
“Parece que, para alguns, o problema não é a ponte atrasar. O problema é a ponte acontecer”, ironizou o deputado.
O parlamentar lembrou que o projeto é uma Parceria Público-Privada (PPP), e não uma obra tradicional financiada exclusivamente pelo Estado. O Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica prevê a construção de uma estrutura de 12,4 quilômetros sobre a Baía de Todos-os-Santos, além de acessos viários, nova ligação na Ilha de Itaparica e intervenções complementares. A expectativa é ampliar a integração logística, estimular investimentos, impulsionar o turismo, fortalecer o setor de serviços e gerar empregos em diversas regiões da Bahia.
Rosemberg também rebateu o que chamou de “narrativa equivocada” de que não haveria avanços no projeto. “De onde o ex-prefeito de Salvador tirou que o governo já gastou um bilhão? Fica chutando, sem vergonha de mentir, porque irresponsavelmente nem parou para estudar o projeto”, afirmou.
Segundo o líder do governo, a chegada de equipamentos vindos da China para as etapas iniciais da obra desmonta o discurso de quem insiste em negar os fatos. A carga, com mais de 800 toneladas de materiais, chegou ao estado para a implantação de estruturas provisórias necessárias ao início das atividades em campo.
“O debate político é legítimo, mas negar uma realidade visível para tentar obter vantagem eleitoral é outra coisa. A Bahia espera por desenvolvimento, não por torcida contra”, declarou.
Na avaliação do parlamentar, ACM Neto escolhe atacar uma obra estratégica por ela representar uma perspectiva de futuro para o estado e fortalecer a imagem de um governo que apresenta resultados. “Quem não tem proposta para o amanhã tenta desqualificar quem está construindo”, disse.
Para Rosemberg, a Bahia não pode ficar refém de disputas políticas diante de um projeto com potencial de transformar a dinâmica econômica e social do estado. “A ponte não é de um governo ou de um partido. É da Bahia e dos baianos”, concluiu.
Política
Bahia entrega agroindústria e centro ambiental em Barreiras
Iniciativas fortalecem agricultura familiar, pesca artesanal e preservação ambiental no Oeste do estado
Com investimentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e da preservação ambiental, o Governo do Estado entregou, nesta sexta-feira (26), em Barreiras, a reforma da Unidade Agroindustrial de Beneficiamento de Pescados da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares (Coomaf) e inaugurou o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Oeste (Cetas/Oeste). Juntas, as iniciativas somam mais de R$ 12,4 milhões em investimentos, ampliam oportunidades de geração de renda e reforçam a proteção da biodiversidade na região Oeste.
Durante a agenda, o governador Jerônimo Rodrigues destacou o caráter integrado das ações. “São medidas que unem preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo em que fortalecemos a proteção da nossa fauna, criamos oportunidades para quem vive da produção local, gerando renda e impulsionando a economia regional”, afirmou.
A reforma da Unidade Agroindustrial de Beneficiamento de Pescados recebeu investimento total de R$ 5,1 milhões, sendo R$ 4,2 milhões provenientes do Governo do Estado. A intervenção incluiu a modernização da estrutura física e a aquisição de máquinas e equipamentos para produção e comercialização de peixes, especialmente tilápias, fortalecendo a cadeia produtiva sob gestão da agricultura familiar.
Atualmente em fase de testes de beneficiamento, a agroindústria passa a agregar valor à produção local, ampliar a capacidade de processamento e abrir novos mercados para pescadores e agricultores familiares da região.
Para a diretora-presidente da Coomaf, Carmélia Silva, a modernização da unidade representa um avanço significativo para o setor. “Uma estrutura mais moderna significa mais qualidade no beneficiamento, maior valor agregado à produção e melhores oportunidades de comercialização. Esse investimento fortalece o trabalho das cooperativas e amplia as possibilidades de geração de renda para as famílias que vivem da pesca e da agricultura familiar”, destacou.
Na área ambiental, foi inaugurado o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Oeste (Cetas/Oeste), equipamento que recebeu investimento de R$ 7,3 milhões e amplia a capacidade do Estado para acolher, tratar e reabilitar animais silvestres resgatados em acidentes, situações de tráfico ou outras ocorrências. O principal objetivo é possibilitar a recuperação dos animais e o retorno ao habitat natural, sempre que houver condições para a reintegração à vida silvestre.
A iniciativa fortalece as ações de conservação da biodiversidade e amplia a rede de proteção da fauna no Oeste baiano. A estrutura foi projetada para garantir segurança, bem-estar animal e condições adequadas de manejo, com espaços específicos para diferentes espécies, incluindo cervídeos, felinos e répteis. As instalações contam com áreas sombreadas e ventiladas, além de sistemas de segurança que permitem o atendimento especializado sem contato direto entre cuidadores e animais.
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