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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Política

Rosemberg ironiza pesquisa favorável a ACM Neto e questiona metodologia 

Líder do governo na Assembleia afirma que levantamento divulgado pela oposição não reflete realidade eleitoral e aponta concentração de entrevistas em grandes cidades 

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Foto: Joá Souza/GOVBA

“Conta outra, ACM Neto”, ironiza o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) sobre a pesquisa de intenção de voto divulgada pela oposição, que indica vantagem ao ex-prefeito na disputa eleitoral contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, nem o aliado e parceiro de chapa, Angelo Coronel, acredita nos números do levantamento. 

“Em entrevista hoje à rádio Baiana FM, ao ser questionado por Zé Eduardo, Coronel disse que ‘há pesquisa para todos os gostos’ e admitiu ser cético quanto às sondagens eleitorais, afirmando que o decisivo é o resultado das urnas”, destaca Rosemberg. Para ele, ACM Neto volta a insistir na fracassada estratégia de usar pesquisas como instrumento político. 

“O soberbo pré-candidato da oposição quer subestimar a inteligência do eleitor baiano, como tentou fazer com diversos prefeitos em 2022, quando utilizava pesquisas para se apresentar como vencedor e sugerir que, sem seu apoio, haveria consequências”, afirma o parlamentar petista. 

Rosemberg ressalta que não é contrário a pesquisas que respeitem os critérios da estatística e da metodologia científica. No entanto, no caso do levantamento mais recente divulgado pela oposição — realizado por telefone — ele questiona a concentração de 72% das entrevistas em cidades como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna e Barreiras. 

“Mas a arrogância de ACM Neto o faz ignorar que o resultado dessa pesquisa favorável a ele pode indicar, justamente, uma queda de desempenho nessas cidades onde teve boa votação em 2022, conforme aponta o levantamento do Data Trends”, conclui o líder do governo. 

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Política

Governo da Bahia anuncia pacote de mais de R$ 60 milhões em obras e inaugurações em Piraí do Norte

Intervenções abrangem segurança pública, infraestrutura, saúde e abastecimento de água, com destaque para a pavimentação da BA-250

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A população de Piraí do Norte, no Baixo Sul baiano, passou a contar com novos investimentos em segurança pública, infraestrutura,

A população de Piraí do Norte, no Baixo Sul baiano, passou a contar com novos investimentos em segurança pública, infraestrutura, saúde e abastecimento de água. Neste domingo (14), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial da Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar, além de autorizar obras e ações que ultrapassam R$ 60 milhões. O principal destaque é a pavimentação da BA-250, importante ligação entre o município e Ituberá. As iniciativas fortalecem a mobilidade regional, ampliam o acesso a serviços públicos e promovem mais qualidade de vida para a população.

“Essas agendas ajudam a fortalecer a parceria entre o Governo do Estado e os municípios. Deixei um conjunto de ações já com data marcada para começar. Tem sistema de água, pavimentação e a tão sonhada estrada que liga Piraí do Norte a Ituberá”, destacou o governador.

O subsecretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira, ressaltou a eficiência do modelo integrado, que fortalece a atuação conjunta das forças policiais e amplia a capacidade de atendimento à população. “A integração é um dos pilares da nossa gestão. Polícia Civil e Polícia Militar trabalham juntas no enfrentamento aos crimes, e essas estruturas garantem melhores condições para os profissionais da segurança e um serviço mais eficiente para a população”, afirmou.

As novas estruturas da Polícia Civil e da Polícia Militar receberam investimentos de aproximadamente R$ 2,6 milhões.

O governador também autorizou a publicação do edital de licitação para a pavimentação em CBUQ da BA-250, no trecho entre Piraí do Norte, o povoado de Mineiro e a BA-001, em Ituberá. Com extensão de 40 quilômetros e investimento de R$ 60 milhões, a obra beneficiará os municípios de Piraí do Norte, Ituberá, Gandu e Igrapiúna, fortalecendo atividades ligadas ao turismo, agricultura, agropecuária e indústria.

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“A pavimentação entre Piraí do Norte e Ituberá vai formar um importante corredor rodoviário. Quem vem da região Sudoeste, passando por Gandu, Piraí do Norte e Ituberá, terá acesso às praias do Baixo Sul, além de fortalecer o escoamento da produção”, destacou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes. A previsão é que a licitação seja publicada até o dia 30 de junho no Diário Oficial do Estado.

Também foram autorizadas licitações para a pavimentação do acesso à nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Luís Navarro de Brito, para as obras de acesso à unidade integrada das polícias e para a implantação de ciclovia, calçadas e portal de entrada da cidade, no trecho entre a sede municipal e a Orla do Rio Peixe. As intervenções vão ampliar a mobilidade urbana e qualificar os acessos aos equipamentos públicos.

Outra ação anunciada foi a implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade de Braço Norte. A agenda incluiu ainda a retomada das obras de reforma do Estádio Paulo César Barbosa, o Barbosão, além da formalização de convênios para obras de pavimentação e drenagem nos bairros Antônio Mamédio e Acelino Mamédio.

Morador de Piraí do Norte, Nivaldo Gabriel da Cruz utiliza com frequência a estrada que liga o município a Ituberá e destacou a importância das intervenções. “Essas ações são muito importantes para a população. A gente precisava desse reforço na segurança, e a pavimentação da estrada para Ituberá é uma obra muito esperada. Hoje, uma viagem que poderia ser feita em cerca de 20 minutos acaba levando até três horas. Com a estrada pronta, vai melhorar o transporte e reduzir bastante o tempo de deslocamento”, afirmou.

Durante a agenda, também foi inaugurada a nova sede do Serviço de Atendimento ao Cidadão, resultado de parceria com a prefeitura municipal. O espaço reúne serviços do CrediBahia, Sebrae, Detran e Banco do Nordeste, ampliando e qualificando o atendimento à população.

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Outras ações

Além das inaugurações e anúncios, foram entregues uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), sete kits destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipamentos para a base do Samu, um veículo administrativo para a prefeitura, um ônibus escolar rural e um trator com implementos agrícolas para fortalecer a produção no campo.

Na área da saúde, também foram firmados convênios para a reforma do Hospital Municipal e para a construção das Unidades Básicas de Saúde dos bairros KM 29 e Ailton Freitas, ampliando a rede de atendimento e fortalecendo a assistência prestada à população.

Outra iniciativa contemplou a entrega de 90 caixas d’água com capacidade para 500 litros cada, ampliando as condições de armazenamento e o acesso à água para famílias do município. A agenda incluiu, ainda, a cessão de equipamentos para a fanfarra Leões Dourados, reforçando ações voltadas à cultura e à formação de jovens.

Após a agenda de entregas e anúncios, o governador participou da nona edição da Festa do Cacau, principal celebração junina do município e uma das mais tradicionais manifestações culturais da região.

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Política

Apuarema recebe investimentos em abastecimento de água e educação

Sistemas hídricos são entregues em comunidades rurais e nova escola é anunciada para o distrito de Novo Horizonte

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A população de Apuarema, no Médio Rio de Contas, passou a contar, neste sábado (13), com novos investimentos voltados
Foto: Mateus Pereira/SEC

A população de Apuarema, no Médio Rio de Contas, passou a contar, neste sábado (13), com novos investimentos voltados à ampliação do acesso à água e ao fortalecimento da infraestrutura educacional. Foram entregues, pelo Governo do Estado, sistemas de abastecimento de água para comunidades rurais e assinada a ordem de serviço para a construção de uma escola no distrito de Novo Horizonte.

Na zona rural, foram inaugurados sistemas de abastecimento de água nas localidades de Cedro, Pedrão e Serra dos Caetanos. As obras foram executadas pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), com investimento de R$ 680 mil oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

Nas comunidades de Cedro e Pedrão, o sistema integrado possui mais de seis quilômetros de rede de distribuição e atende a 29 ligações domiciliares. Em Serra dos Caetanos, o sistema simplificado beneficia diretamente 67 famílias.

“A entrega desses sistemas é fundamental para o desenvolvimento rural de Apuarema. Nosso objetivo é reduzir as desigualdades no acesso a serviços básicos, levando dignidade para quem vive no campo”, destacou o chefe de gabinete da SIHS, Marcus Simões.

Os investimentos em segurança hídrica no município também incluem ações realizadas pela Embasa. Entre 2023 e 2026, foram aplicados mais de R$ 872 mil em melhorias no sistema de abastecimento local, com destaque para a substituição de 900 metros da rede adutora de água bruta, beneficiando cerca de 6,9 mil moradores da sede.

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Na área da educação, foi assinada a ordem de serviço para a construção de uma escola com seis salas de aula e quadra poliesportiva no distrito de Novo Horizonte. A obra será executada em parceria com a Prefeitura de Apuarema. Também foi entregue a quadra coberta da Escola Municipal Aurino Nery Souza, ampliando a estrutura destinada às atividades esportivas e pedagógicas dos estudantes.

As iniciativas fazem parte de um conjunto de investimentos de mais de R$ 211,5 milhões destinados à educação em 47 municípios baianos, contemplando a construção de novas escolas, reformas, ampliações, creches, quadras cobertas, além da aquisição de equipamentos e mobiliário escolar.

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