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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Política

Terra Nova recebe investimentos em agricultura familiar, infraestrutura e segurança urbana

Governador Jerônimo Rodrigues entregou equipamentos para produtores rurais e feirantes, autorizou obras no centro de abastecimento e anunciou contenção de encosta no bairro Caraconha

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O fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria da infraestrutura urbana estiveram no centro da agenda do governador
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria da infraestrutura urbana estiveram no centro da agenda do governador Jerônimo Rodrigues em Terra Nova, nesta sexta-feira (30). Durante a visita ao município, o chefe do Executivo estadual entregou equipamentos para associações rurais e para a feira livre, autorizou providências para a reforma do centro de abastecimento e assinou a abertura do processo licitatório para a construção de uma contenção de encosta no bairro Caraconha.

“A minha expectativa é que a gente possa continuar trabalhando por Terra Nova, que é um município muito estratégico para nós por conta da sua localização, próximo de Feira de Santana, Salvador e Alagoinhas. Espero que possamos continuar avançando na educação, saúde e infraestrutura em parceria com a gestão municipal e a população”, afirmou o governador.

Equipamentos fortalecem agricultura familiar e comércio local

Entre as entregas realizadas, a Associação da Comunidade de Desenvolvimento Comunitário Canabrava II recebeu um gradão e 30 bancadas para a feira livre. A Prefeitura de Terra Nova também foi contemplada com outras 20 bancadas, totalizando 50 unidades destinadas aos comerciantes do município.

Já a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Ilha do Dendê recebeu um trator para apoiar as atividades produtivas no campo e ampliar as condições de trabalho dos agricultores familiares.

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou os impactos dos investimentos na dinamização da economia local.

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“O governador vem transformando a Bahia e a agricultura familiar. Já foram entregues 332 mercados municipais no estado, inclusive aqui no distrito de Jacu. A revitalização desses espaços dinamiza a economia das cidades do porte de Terra Nova”, afirmou.

Para o aposentado e tratorista José Luiz dos Santos, de 70 anos, os equipamentos devem trazer benefícios diretos para os trabalhadores rurais e comerciantes.

“O trator é muito útil, tanto aqui na cidade quanto na roça, para fazer o trabalho no campo, e com as bancadas da feira a tendência é só melhorar”, disse.

Obras de infraestrutura e contenção de encosta

Na área de infraestrutura urbana, o governador autorizou a adoção de providências para a reforma do Centro de Abastecimento do município.

Também foi assinada a abertura do processo licitatório, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com execução da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), para a construção de uma contenção de encosta no bairro Caraconha.

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A intervenção tem como objetivo ampliar a segurança dos moradores e prevenir riscos em períodos de chuvas intensas.

Inclusão produtiva e meio ambiente

Outra medida anunciada foi a execução da estratégia ATER Produtivo, voltada à inclusão produtiva e à geração de renda para famílias agricultoras. A iniciativa beneficiará Terra Nova e outros quatro municípios: Antônio Cardoso, Coração de Maria, Santa Bárbara e Teodoro Sampaio.

A programação também contou com o plantio de uma muda de ipê-rosa dentro do projeto Planta Bahia, iniciativa estadual que incentiva o reflorestamento, a preservação ambiental e a conscientização sobre a importância dos recursos naturais.

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Política

Jerônimo agradece votação histórica em Teodoro Sampaio durante retomada da agenda no interior

Município baiano registrou 88,8% dos votos para Lula no segundo turno e está entre os 20 maiores percentuais de votação do presidente em todo o país

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O governador Jerônimo Rodrigues escolheu Teodoro Sampaio para sua primeira agenda oficial no interior da Bahia após a vitória
Foto: Anderson Fonseca/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues escolheu Teodoro Sampaio para sua primeira agenda oficial no interior da Bahia após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições. O município se destacou nacionalmente ao registrar 88,8% dos votos para Lula, figurando entre as 20 cidades brasileiras com maior votação proporcional obtida pelo presidente.

Durante a visita, Jerônimo entregou equipamentos nas áreas de educação e saúde, além de inaugurar obras de recuperação de estradas que beneficiam a população da região. O governador também aproveitou a ocasião para agradecer o apoio recebido no município durante o processo eleitoral.

“Obrigado a cada um, a cada uma que se mobilizou, levou a mensagem do presidente, correu atrás de cada eleitor que não votou, que ajudou quem precisou. Teodoro Sampaio está no coração de Lula”, declarou.

Com o resultado das urnas, Teodoro Sampaio alcançou a 17ª maior votação proporcional para Lula no segundo turno em todo o Brasil. No ranking estadual, o município liderou o apoio ao presidente, seguido por Andorinha (88,07%), Barra do Mendes (87,7%) e Glória (87,7%).

A agenda marcou a retomada das visitas institucionais do governador ao interior baiano, com entregas de obras, equipamentos públicos e anúncios de novos investimentos para os municípios.

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Política

Governo entrega recuperação da BA-516 e amplia investimentos em Teodoro Sampaio

Obra de R$ 32,8 milhões melhora a mobilidade regional, reforça a segurança viária e integra pacote de ações nas áreas de educação, habitação, saúde e desenvolvimento rural

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Moradores de Teodoro Sampaio e de municípios vizinhos passam a contar com melhores condições de deslocamento após a recuperação
Foto: Anderson Fonseca/GOVBA

Moradores de Teodoro Sampaio e de municípios vizinhos passam a contar com melhores condições de deslocamento após a recuperação de 31,65 quilômetros da BA-516. Nesta sexta-feira (30), o governador Jerônimo Rodrigues retomou a agenda institucional de entregas pelo interior da Bahia, após o período eleitoral, com a inauguração das obras de restauração e pavimentação da rodovia.

O trecho liga o entroncamento da BA-515, na região de Jacú e Terra Nova, passando por Buracica e Teodoro Sampaio, até o entroncamento com a BR-110, em Alagoinhas. A intervenção recebeu investimento de R$ 32,8 milhões do Governo do Estado.

A obra melhora as condições de tráfego, amplia a segurança viária e facilita o transporte de pessoas e mercadorias. A rodovia é uma importante ligação para moradores, trabalhadores e produtores que circulam diariamente entre comunidades e municípios da região.

Para o comerciante Antônio Silva, a recuperação da estrada já trouxe impactos positivos para a rotina local.

“Antes das obras, os buracos exigiam atenção redobrada dos motoristas e dificultavam a circulação. Depois das obras, o acesso ficou bem melhor e o deslocamento mais seguro”, relatou.

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Durante a agenda, o governador destacou a importância do investimento para a mobilidade regional.

“São obras que melhoram as condições de tráfego e oferecem mais segurança e conforto aos usuários. É uma ligação utilizada por moradores e trabalhadores, e a recuperação da rodovia facilita os deslocamentos e o acesso entre as comunidades”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Com as agendas desta sexta-feira em Teodoro Sampaio e Terra Nova, o governador alcança a marca de 395 municípios visitados desde 2023, restando 22 cidades para concluir o ciclo de visitas aos 417 municípios baianos.

Novos investimentos

Além da entrega da rodovia, o governador autorizou a abertura de licitação para a recuperação e o reforço estrutural da ponte sobre o Rio Vermelho, na BA-515. A intervenção, estimada em R$ 1,9 milhão, contempla uma estrutura com 50 metros de extensão.

Na área da educação, foram autorizadas:

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  • A construção de uma escola em Buracica;
  • Uma quadra coberta no Complexo Educacional Padre José Norberto;
  • Uma quadra poliesportiva no distrito de Lustosa.

As obras somam investimento de R$ 738 mil. O município também foi contemplado com a entrega de um ônibus escolar.

Habitação, saúde e desenvolvimento rural

Na área habitacional, foi autorizada a construção de 43 moradias no bairro Pau Brasil, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, além da revitalização da Praça Jaime Barros.

Para fortalecer a produção rural, foram entregues 20 caixas-d’água à Associação Comunitária Olhos D’Água e um trator para apoio às atividades agrícolas.

Já na saúde, o município recebeu uma van destinada ao transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), viabilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com investimento de R$ 277,2 mil.

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