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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Política

Jerônimo encerra agenda no Centro-Norte da Bahia com obras viárias, abastecimento de água e ações sociais em São Gabriel

Governador autoriza pavimentação da BA-435, amplia acesso à água, internet e entrega equipamentos de saúde e políticas para mulheres no município

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Encerrando a agenda institucional deste domingo (19), o governador Jerônimo Rodrigues visitou o município de São Gabriel,
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Encerrando a agenda institucional deste domingo (19), o governador Jerônimo Rodrigues visitou o município de São Gabriel, no Centro-Norte baiano, onde realizou entregas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura, do abastecimento de água e das políticas sociais. Quarto município do dia a receber a visita do chefe do Executivo estadual, São Gabriel foi contemplado com a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da BA-435, no trecho que liga o povoado de Pitial ao povoado de Gameleira do Jacaré.

A obra terá extensão de 9,5 quilômetros e representa mais uma intervenção estratégica para a melhoria da mobilidade na região. “Voltar a São Gabriel para anunciar mais requalificação dessa estrada é motivo de satisfação. Agora serão, no total, 32 quilômetros de estrada pavimentada. Com isso, estamos garantindo dignidade às pessoas, melhorando a trafegabilidade e permitindo que ambulâncias cheguem com mais rapidez e que viaturas circulem com segurança. Uma estrada boa serve para todos e fortalece a economia”, destacou o governador.

Na área de abastecimento hídrico, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), implantou sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais do município. Foram beneficiadas as localidades de Umbuzeirão, Lagoa de Fora e Eureca de Baixo, atendendo 78 famílias. “As intervenções têm como objetivo universalizar o acesso à água potável e melhorar as condições de vida da população”, afirmou a chefe de gabinete da Cerb, Camila Medrado.

A agenda também incluiu a implantação do programa Conecta Bahia, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com a instalação de pontos de acesso à internet nas praças dos povoados de Curralinho e Lagoinha, ampliando o acesso da população a serviços digitais e à inclusão digital.

No campo das políticas sociais, foi implantada no município a Sala Elas à Frente, iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com a prefeitura. O espaço é destinado ao acolhimento, à orientação e à promoção da autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

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A professora aposentada Margarida Peregrino, de 67 anos, ressaltou a importância da iniciativa diante de casos recentes de violência registrados no município. “É excelente. A região precisava desse espaço para acolher mulheres que passam por essa situação. Infelizmente, ainda existem muitos casos”, disse.

Na área da saúde, São Gabriel também foi contemplado com a entrega de equipamentos hospitalares, um veículo administrativo e uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), reforçando a estrutura da rede de atendimento e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.

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Política

Governador autoriza pavimentação da Estrada do Norte e reforça serviços de saúde em João Dourado

Agenda em município do território de Irecê inclui obra viária na BA-052, entrega de ambulância, equipamentos hospitalares e anúncio de novos investimentos

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Neste domingo (19), no município de João Dourado, o governador Jerônimo Rodrigues assinou a ordem de serviço que autoriza
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Neste domingo (19), no município de João Dourado, o governador Jerônimo Rodrigues assinou a ordem de serviço que autoriza o início da pavimentação da Estrada do Norte, em um trecho de 19,91 quilômetros da BA-052. Terceira cidade a receber a agenda do chefe do Executivo baiano no território de identidade de Irecê, João Dourado também foi contemplada com reforços significativos na área da saúde.

Durante a visita, foram entregues equipamentos hospitalares, kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), kit parto, uma ambulância e um veículo destinado ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo a rede municipal de saúde.

“Estamos fazendo uma série de anúncios e investimentos e espero que João Dourado continue nesse ritmo de desenvolvimento. Visitei uma creche no município, a Mãe Durvalina, e quero parabenizar a gestão municipal, reafirmando o nosso compromisso com a cidade e com novos investimentos para a população”, destacou o governador.

Ainda na área de infraestrutura, Jerônimo Rodrigues celebrou acordo para a pavimentação de ruas na sede do município e no povoado de Mata do Milho. Já no campo do desenvolvimento econômico, foi assinada a ordem de serviço para a implantação do Mercado Municipal na sede, iniciativa que vai fortalecer o comércio local e a agricultura familiar.

A produtora rural Iracy Pereira de Santos, de 65 anos, presidente de um grupo da agricultura familiar que fornece frutas e verduras para a alimentação escolar, ressaltou a importância da pavimentação para quem vive da produção no campo. “Vai ser um benefício excelente, porque estrada de chão é muito ruim. Com o asfalto, vai facilitar muito para as pessoas. É um momento importante para todos nós que trabalhamos com produção”, afirmou.

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Política

Souto Soares recebe obras e ações nas áreas de infraestrutura, saúde e inclusão social

Agenda do governador Jerônimo Rodrigues na Chapada Diamantina inclui pavimentação de estradas, inclusão digital, reforço na saúde e políticas para as mulheres

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Com R$ 23 milhões em investimentos, o município de Souto Soares foi o segundo da Chapada Diamantina a receber, neste domingo (19),
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Com R$ 23 milhões em investimentos, o município de Souto Soares foi o segundo da Chapada Diamantina a receber, neste domingo (19), a visita do governador Jerônimo Rodrigues. A agenda foi marcada por entregas de equipamentos e autorizações de obras em áreas estratégicas, como mobilidade, inclusão digital, saúde, educação e políticas para as mulheres, reforçando o desenvolvimento social e econômico da região.

Na área de infraestrutura, foram assinadas ordens de serviço para pavimentação nos trechos que ligam o entroncamento da BR-122 às localidades de Campo Alegre e Morrinho de Baixo, além do trecho entre Campo Alegre e Alagadiço. Ao todo, serão 5,4 quilômetros de estradas pavimentadas, com investimento estimado em R$ 4,7 milhões. As obras devem melhorar a trafegabilidade, ampliar a integração regional e impulsionar a economia local.

Também foi autorizada a abertura de licitação para a pavimentação do trecho que liga Gameleira de Barro Alto ao distrito de Cisterna, com investimento previsto de R$ 16 milhões. “Essas obras vão garantir mais segurança, melhorar o escoamento da produção e fortalecer a integração regional. É assim que impulsionamos o desenvolvimento e melhoramos a vida das pessoas”, afirmou o governador.

Moradora do município, Rita Fernandes destacou a importância das intervenções. “A cidade estava precisando muito. Essas estradas vão ser muito boas pra gente, porque o acesso era ruim. Foi uma maravilha”, relatou.

Durante a agenda, Jerônimo Rodrigues também inaugurou pontos do programa Conecta Bahia na Praça Pórfiro Geraldo dos Santos e na comunidade da Rocinha, ampliando o acesso gratuito à internet. O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcius Gomes, ressaltou o impacto da iniciativa. “Estamos promovendo inclusão digital e criando oportunidades para o desenvolvimento da economia local”, destacou.

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Na área social, foi entregue a Sala Elas à Frente, espaço voltado ao acolhimento de mulheres em situação de violência, com atendimento psicológico e orientação jurídica. A secretária de Políticas para as Mulheres, Camilla Batista, enfatizou o fortalecimento da rede de proteção no município. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso de toda a sociedade e do poder público. Pela vida das mulheres, seguimos firmes”, afirmou.

Na saúde, foram entregues uma ambulância, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Jonival Lucas, ampliando a capacidade de atendimento à população.

Já na área rural, foi autorizada a licitação para a requalificação do Mercado de Carnes do município. Além disso, associações locais foram contempladas com um trator equipado com implementos agrícolas e uma batedeira de feijão, fortalecendo a produção e a agricultura familiar. A educação também foi beneficiada com a entrega de um ônibus escolar para atender estudantes da zona rural.

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