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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Política

Jerônimo Rodrigues participa de celebrações religiosas e visita vaquejada em Santa Rita de Cássia

Governador acompanhou festejos da padroeira e destacou a importância cultural e econômica da vaquejada no oeste baiano

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O governador Jerônimo Rodrigues foi recebido pela população de Santa Rita de Cássia nesta sexta-feira (22) para participar das
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues foi recebido pela população de Santa Rita de Cássia nesta sexta-feira (22) para participar das celebrações da padroeira do município, localizado no oeste baiano. A programação reuniu fiéis, moradores e visitantes em momentos de fé e devoção.

No início da manhã, foi realizada a procissão da Capela Nossa Senhora de Fátima até a Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, seguida de missa campal em homenagem à santa, celebrada na mesma data. Durante a programação religiosa, o bispo da Arquidiocese de Barreiras, Dom Moacir Silva Arantes, destacou a importância da celebração para a preservação das tradições locais. “A imagem venerável de Santa Rita de Cássia nos recorda que não caminhamos sozinhos. A procissão nos recorda que Deus marcha à nossa frente, nos defende, nos conduz, nos protege e nos motiva”, afirmou.

Durante a agenda no município, o governador também visitou o parque onde acontece a XXI Vaquejada de Santa Rita de Cássia, evento tradicional que reúne vaqueiros, moradores e visitantes em uma celebração marcada pela valorização da cultura sertaneja e das tradições nordestinas. Na ocasião, Jerônimo Rodrigues recebeu um prêmio de honra da vaquejada, com menção à padroeira.

Morador do município, Rafael Lacerda destacou o impacto econômico da vaquejada para a região. Segundo ele, o evento movimenta toda a cadeia produtiva local, gerando renda para vaqueiros, comércio e municípios vizinhos. “A nossa economia gira em torno dessa tradição, que é a vaquejada. Tanto que a nossa é uma das maiores da região. Além disso, o município possui atualmente o maior rebanho de gado do estado da Bahia, o que fortalece ainda mais essa atividade como uma das principais fontes econômicas locais”, afirmou.

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Política

Pressão popular faz deputados baianos recuarem na “bolsa patrão”

Proposta previa benefícios fiscais ao patronato e adiamento do fim da escala 6×1; apenas três parlamentares formalizaram retirada

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Nove deputados federais baianos assinaram a emenda apelidada de “bolsa patrão”, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR)
Foto: Allan Torres / Câmara dos Deputados

Nove deputados federais baianos assinaram a emenda apelidada de “bolsa patrão”, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) durante a tramitação da PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho, implantando a escala 5×2. A proposta previa adiar por uma década o fim da escala 6×1 e conceder benefícios fiscais aos empregadores, como a redução do FGTS de 8% para 4% e a isenção da contribuição patronal ao INSS. A medida representaria vantagens ao empresariado, com impacto direto sobre os trabalhadores.

Todos os deputados que assinaram a emenda são filiados a partidos que apoiam a pré-candidatura do ex-prefeito ACM Neto ao governo da Bahia: Capitão Alden, Roberta Roma e Jonga Bacelar, do PL; Arthur Maia, José Rocha e Paulo Azi, do União Brasil; Diego Coronel e Rogéria Santos, do Republicanos; e Cláudio Cajado, do PP.

A repercussão nas redes sociais foi imediata. Diante da pressão, sete dos nove deputados baianos anunciaram a retirada das assinaturas. No entanto, o anúncio não se traduziu, integralmente, em formalização.

Até o momento, apenas três parlamentares oficializaram o recuo por meio de protocolo: Diego Coronel e Cláudio Cajado registraram requerimentos na Câmara dos Deputados — Coronel alegou erro de assessoria —, enquanto Rogéria Santos apresentou o requerimento nº 2940/2026 junto à Mesa Diretora. Roberta Roma e Arthur Maia comunicaram a intenção de retirar suas assinaturas, sendo este último por meio das redes sociais. Jonga Bacelar e Capitão Alden também declararam que pretendem retirar o apoio à emenda, igualmente alegando erro de assessoria. Já José Rocha e Paulo Azi, ambos do União Brasil, não se pronunciaram.

A emenda previa a concessão de benefícios fiscais ao setor patronal e o adiamento de mudanças na jornada de trabalho. O recuo anunciado após a repercussão levanta questionamentos sobre o posicionamento inicial dos parlamentares e o impacto da pressão pública sobre suas decisões.

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Política

Governo do Estado anuncia obras viárias, hídrica e digital em Cairu 

Investimentos superam R$ 29 milhões e incluem pavimentação de rodovias, abastecimento de água e ampliação da conectividade no Baixo Sul 

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conectividade digital na região, o governador Jerônimo Rodrigues esteve, nesta quarta-feira (21), no município de Cairu, no Baixo Sul do
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Com ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura viária e hídrica e da conectividade digital na região, o governador Jerônimo Rodrigues esteve, nesta quarta-feira (21), no município de Cairu, no Baixo Sul do estado. Durante a agenda, foram assinadas ordens de serviço para a pavimentação de trecho da rodovia BA-884 e para a implantação de sistemas de abastecimento de água em duas localidades. O governador também autorizou a publicação do edital de licitação das obras de urbanização dos acessos a Morro de São Paulo e inaugurou a implantação do programa Conecta Bahia em praças públicas do município. 

Com investimento estimado em mais de R$ 9,5 milhões, a obra da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) prevê a pavimentação de 6,41 km da rodovia, no trecho entre o entroncamento da BA-884 e o distrito de Torrinhas. “A pavimentação desse trecho representa mais mobilidade para moradores, melhores condições para o escoamento da produção e mais oportunidades para o turismo e o comércio da região”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues. 

“O tempo de deslocamento de quem vem do Sul em direção às ilhas de Boipeba, Morro de São Paulo e Gamboa do Morro será diminuído significativamente. Com todas as ações de infraestrutura na região, já teremos mais de R$ 50 milhões em investimentos no turismo do Baixo Sul, incluindo pavimentação de rodovias e vias urbanas, além da construção e recuperação de atracadouros”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes. 

Outra ação anunciada foi a autorização para publicação do edital de licitação, no Diário Oficial do Estado, na edição deste sábado (23), voltado à pavimentação em piso intertravado, com drenagem, das vias de acesso a Morro de São Paulo, no trecho entre Gamboa (novo atracadouro) e a pista principal. Serão investidos R$ 18 milhões na intervenção, que atende a uma das principais regiões turísticas do estado. 

Para a marisqueira Fátima Souza, de 44 anos, moradora da região, as ações representam avanços importantes para a mobilidade. “A estrada vai melhorar muito a nossa rotina, principalmente para quem precisa se deslocar todos os dias. Será um grande presente para nós”, afirmou. 

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Conectividade gratuita 

Na área de conectividade, o Governo do Estado implantou o programa Conecta Bahia nas praças Manuel Veiga Peleteiro e no Cais de Torrinhas, ampliando o acesso gratuito à internet e promovendo inclusão digital para moradores e visitantes. 

A estudante Camily de Assis Santos, de 17 anos, destacou os benefícios da iniciativa. “O Conecta é muito importante, porque nós, moradores, não temos acesso ao sinal no dia a dia. Também vai beneficiar o turismo, que é a nossa maior fonte de renda em Torrinhas. Os turistas terão acesso gratuito à internet”, avaliou. 

Água na torneira 

Na área hídrica, foi autorizada a ordem de serviço para a implantação do sistema simplificado de abastecimento de água nas localidades de Batateira e Garapuá, distantes 18 km da sede. Com investimento de R$ 1,6 milhão, cerca de 1,5 mil habitantes serão beneficiados com acesso à água de qualidade. 

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