Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Política
Jerônimo entrega obras e anuncia novos investimentos em Belo Campo
Governador inaugurou pavimentação da BA-630, entregou ampliação de escola em tempo integral e autorizou novas ações para abastecimento de água e conectividade no município do sudoeste baiano
O governador Jerônimo Rodrigues visitou o município de Belo Campo, no sudoeste da Bahia, nesta sexta-feira (6), para entregar obras e anunciar novos investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, abastecimento de água e conectividade. A agenda integra o roteiro de visitas aos municípios baianos iniciado em 2023, com a meta de percorrer os 417 municípios do estado durante o primeiro mandato.
Um dos principais destaques da programação foi a inauguração da pavimentação de 18 quilômetros da BA-630, no trecho que liga a sede de Belo Campo ao distrito de Quaraçu. A obra recebeu investimento de R$ 19,8 milhões e beneficia aproximadamente 18 mil moradores de Belo Campo e Cândido Sales.
A intervenção tem como objetivo melhorar a mobilidade entre as localidades, facilitar o escoamento da produção agrícola e pecuária e ampliar o acesso da população aos serviços públicos disponíveis na região.
Durante a cerimônia, o governador destacou os impactos da obra para a população das comunidades rurais.
“Eu sei o que significa andar em estradas não asfaltadas e sei o quanto estradas em boas condições facilitam o acesso a serviços essenciais, como saúde e segurança”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, ressaltou que a pavimentação integra o programa estadual de conexão de distritos e povoados à malha rodoviária pavimentada.
“Os 18 quilômetros de estrada vão facilitar o transporte da produção agrícola e reduzir a distância entre Quaraçu e Vitória da Conquista, principal polo regional de serviços. É uma obra importante para a região”, destacou.
Educação fortalecida
Outra entrega importante foi a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Elineuza da Silva Ferreira, antigo Colégio Estadual Carlos Santana. A intervenção contou com investimento total de R$ 10,69 milhões.
A unidade recebeu três novas salas de aula, restaurante estudantil com capacidade para 80 pessoas, teatro para 200 espectadores, vestiário, campo de futebol society com pista de atletismo, pista de salto, guarita e subestação de energia.
As obras incluíram ainda a cobertura da quadra poliesportiva e melhorias nos espaços administrativos, nas 11 salas de aula e na cantina escolar. Os novos equipamentos estão em funcionamento desde fevereiro de 2024. A construção foi concluída em novembro de 2023 e a etapa de reforma finalizada em agosto de 2025.
Durante a agenda, também foi entregue um ônibus escolar rural, com investimento de R$ 436,2 mil, reforçando o transporte dos estudantes da zona rural.
Abastecimento de água e conectividade
Na área de abastecimento, foram entregues sistemas de água que atendem às localidades de Ouriçanga, Sabiá, Tamanduá, Deus Dará e Pau de Espinho, além do sistema simplificado da comunidade de Peri-Peri.
O governador também assinou a ordem de serviço para a implantação de um novo sistema de abastecimento na localidade de Ribeirão da Toca, ampliando o acesso à água para moradores da zona rural.
A agenda incluiu ainda a implantação do programa Conecta Bahia, que oferecerá acesso gratuito à internet em espaços públicos do município. O serviço será disponibilizado na praça do Colégio Municipal Leone Lima, no povoado do Timbó, e na praça central do povoado de Sussuarana.
Política
Governo da Bahia e Ministério de Portos e Aeroportos firmam convênio para gestão da Hidrovia do São Francisco
Acordo transfere à Codeba a administração da hidrovia por 25 anos e abre caminho para fortalecer a logística, a navegação comercial e o escoamento da produção regional
A gestão da Hidrovia do Rio São Francisco passará a ser responsabilidade da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) após a assinatura de um convênio entre o Governo da Bahia e o Ministério de Portos e Aeroportos, realizada nesta quarta-feira (4), em Brasília. O acordo foi acompanhado pelo governador Jerônimo Rodrigues e estabelece as bases para ampliar a navegabilidade, reforçar a segurança do transporte fluvial e impulsionar a retomada da navegação comercial no Velho Chico.
Com vigência de 25 anos, o convênio delega à Codeba as atividades de administração, operação, manutenção, conservação e restauração da Hidrovia do Rio São Francisco (HN-500). A medida também inclui a gestão da Eclusa de Sobradinho e das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) contempladas no acordo.
A iniciativa representa um avanço para a infraestrutura logística da Bahia e amplia as alternativas de transporte de cargas pelo rio. Entre os segmentos que poderão ser beneficiados estão as cadeias produtivas de frutas, grãos, algodão e insumos agrícolas, com potencial para reduzir custos logísticos, melhorar o escoamento da produção e ampliar a integração econômica entre diferentes regiões do estado.
Integração logística e desenvolvimento regional
Durante a assinatura do convênio, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância estratégica da hidrovia para a integração dos diversos modais de transporte da Bahia.
“Nossa expectativa é que, no segundo semestre de 2027, tenham início as intervenções previstas. Estamos trabalhando para integrar cada vez mais a logística da Bahia, conectando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e também a hidrovia do São Francisco”, afirmou.
A expectativa é que a retomada da navegação comercial fortaleça o papel do Rio São Francisco como corredor logístico, ampliando a competitividade econômica e estimulando novos investimentos ao longo de seu percurso.
Segurança aeroportuária também esteve na pauta
Durante reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o governador também tratou de melhorias para a infraestrutura aeroportuária baiana.
Entre os temas discutidos esteve a implantação do sistema Engineered Materials Arresting System (EMAS) na cabeceira 29 do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. A tecnologia é utilizada para ampliar a segurança operacional dos aeroportos, auxiliando na desaceleração de aeronaves em situações excepcionais durante pousos e decolagens.
Política
Jerônimo Rodrigues vai a Brasília e monta força-tarefa com secretários em busca de recursos federais
Governador cumpre série de reuniões em ministérios federais, assina convênio para a Hidrovia do São Francisco e busca ampliar investimentos em áreas estratégicas
O governador Jerônimo Rodrigues iniciou uma agenda de articulação em Brasília logo após o encerramento do segundo turno das eleições, com o objetivo de garantir novos recursos federais para a Bahia, destravar projetos, firmar convênios e aproveitar oportunidades de remanejamento orçamentário no encerramento do exercício financeiro da União.
A estratégia do governo estadual é buscar recursos que não serão utilizados por outros entes federativos e que podem ser destinados a projetos considerados prioritários para a Bahia.
“A estratégia é essa: fazer a articulação em Brasília, negociando diretamente com os ministros, para aproveitar a oportunidade de conseguir esses investimentos adicionais”, explicou o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.
A agenda do governador na capital federal inclui reuniões em oito ministérios. Para os encontros, Jerônimo está acompanhado por uma comitiva formada por seis secretários estaduais.
Reuniões em áreas estratégicas
Nesta quarta-feira (4), o governador esteve nos ministérios dos Transportes, da Educação, da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa, de Portos e Aeroportos e da Saúde.
Já nesta quinta-feira (5), a programação prevê reuniões na Casa Civil e no Ministério das Cidades.
Entre os compromissos considerados estratégicos está a assinatura de um convênio no Ministério de Portos e Aeroportos para a estruturação da Via Navegável do Rio São Francisco, iniciativa voltada ao fortalecimento da logística e ao escoamento da produção baiana.
“Nós hoje transportamos grãos, frutas e algodão por rodovias. A estruturação de uma hidrovia abre novas possibilidades para o escoamento da produção baiana”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Comitiva reúne secretários estaduais
Participam da agenda em Brasília os secretários:
- Eracy Lafuente, da Casa Civil;
- Saulo Pontes, da Infraestrutura;
- Roberta Santana, da Saúde;
- Marcius Gomes, da Educação;
- Adolpho Loyola, das Relações Institucionais;
- Luciano Suedde, da Comunicação Social.
A expectativa do governo baiano é ampliar investimentos federais em infraestrutura, logística, saúde, educação e mobilidade, fortalecendo projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do estado.
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