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Política

Governo do Estado amplia políticas de assistência social

A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais

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a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.

Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.

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CIB

O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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Política

Plano Municipal de Saúde aponta falhas no combate à dengue em Salvador, denuncia parlamentar

Dados oficiais revelam baixa cobertura de inspeção, falhas em ações de bloqueio e vacinação inferior a 3% na capital baiana

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A deputada federal Lídice da Mata (PSB) denunciou que os dados do Plano Municipal de Saúde 2026–2029, elaborado pela Prefeitura de Salvador,
Foto: Chico Ferreira/ PSB na Câmara

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) denunciou que os dados do Plano Municipal de Saúde 2026–2029, elaborado pela Prefeitura de Salvador, evidenciam falhas estruturais no enfrentamento à dengue na capital baiana.

De acordo com informações da própria Secretaria Municipal de Saúde, entre 2014 e 2023 foram registrados 52.547 casos da doença e 30 óbitos. No período, Salvador ultrapassou o limite epidêmico em três ocasiões — em 2019, 2020 e 2023 — o que indica um padrão recorrente de surtos.

Um dos principais pontos críticos destacados é a baixa cobertura de inspeção predial, que alcançou apenas 56,5%, percentual bem abaixo dos 80% recomendados pelo Ministério da Saúde. A medida é considerada fundamental para a identificação e eliminação de focos do mosquito transmissor.

O plano também revela elevados índices de infestação do Aedes aegypti em pontos estratégicos, como borracharias e cemitérios, com registros até 13 vezes superiores ao nível de alerta, o que favorece a manutenção da transmissão da doença.

Outro dado considerado preocupante diz respeito às ações de bloqueio: um em cada quatro casos passíveis de intervenção não recebeu resposta adequada. Além disso, a cobertura vacinal contra a dengue, iniciada em 2024, alcançava apenas 2,98% até julho de 2025.

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Para Lídice da Mata, os números demonstram que o enfrentamento às arboviroses em Salvador tem sido insuficiente em etapas essenciais, como vigilância, prevenção e resposta rápida. A parlamentar defende o reforço das ações territoriais como medida necessária para conter o avanço da doença na capital.

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Política

Bahia investe R$ 50 bilhões em dez anos e mantém protagonismo nacional em investimentos públicos

Estado ocupa segundo lugar no ranking nacional entre 2015 e 2025 e apresenta queda consistente no nível de endividamento

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A Bahia investiu R$ 50,02 bilhões entre 2015 e 2025 e manteve, ao longo do período, o segundo lugar no ranking nacional de
Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Marilena Sena Loureiro no município de Mascote. Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

A Bahia investiu R$ 50,02 bilhões entre 2015 e 2025 e manteve, ao longo do período, o segundo lugar no ranking nacional de investimentos públicos estaduais. Em 2025, o governo baiano chegou a ocupar temporariamente a liderança nacional, superando São Paulo, que, no entanto, consolidou-se como o maior investidor da última década, com um total de R$ 118,42 bilhões aplicados.

Em termos proporcionais, o desempenho da Bahia se destaca ainda mais. Com um orçamento cerca de cinco vezes menor que o paulista, o estado investiu pouco menos da metade do volume total aplicado por São Paulo, evidenciando maior esforço relativo na destinação de recursos para investimentos.

Outros estados de grande peso econômico ficaram atrás da Bahia no período analisado. Minas Gerais, terceiro colocado no ranking, investiu R$ 38,61 bilhões entre 2015 e 2025, enquanto o Rio de Janeiro, em quarto lugar, somou R$ 36,11 bilhões. O Rio Grande do Sul não figura entre os dez maiores investidores da década, com um total de R$ 15,91 bilhões.

Os dados foram levantados pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), com base no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), plataforma oficial mantida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Efeitos dos investimentos

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destaca que os investimentos realizados pelo Estado geram impactos positivos em diversas dimensões. “Os investimentos, em primeiro lugar, representam recursos injetados diretamente na economia, criando empregos e fomentando a renda”, afirmou. “Além disso, fortalecem a capacidade de prestação de serviços à população e ampliam a infraestrutura, melhorando as condições de vida dos baianos.”

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Segundo Vitório, os aportes também contribuem para a transformação do perfil econômico do estado. A ampliação da rede de hospitais e policlínicas, a implantação de escolas de tempo integral, o reforço nos equipamentos de segurança e os investimentos em infraestrutura — como rodovias, sistemas hídricos, ações de enfrentamento à seca, urbanização e mobilidade — tornam a Bahia cada vez mais atrativa para investidores.

Nesse contexto, o secretário cita a chegada de empreendimentos de grande porte e perfil inovador, como a fábrica da BYD em Camaçari, como reflexo de um estado que se estruturou para oferecer condições adequadas à instalação de empresas de padrão internacional.

Redução da dívida

Em contraste com o crescimento do volume de investimentos, o endividamento do Estado apresentou trajetória de queda na última década. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida passou de 59,4% em 2015 para 36% em 2025.

Mesmo com a contratação de novas operações de crédito, a dívida estadual manteve tendência de redução em 2025, encerrando o exercício em R$ 34,7 bilhões em compromissos com credores internos e externos, ante R$ 35,3 bilhões registrados ao final de 2024. A queda foi de 1,5% em termos nominais e de 6% quando considerada a inflação do período.

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Política

Rui Costa expõe indicadores críticos da educação em Salvador e cobra comprometimento da gestão municipal 

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda, pré-candidato ao Senado aponta baixa oferta de creches e último lugar em alfabetização na idade certa 

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O pré-candidato ao Senado pela Bahia, Rui Costa, criticou os indicadores da educação em Salvador e apontou falhas na condução
Foto: Reprodução/Instagram

O pré-candidato ao Senado pela Bahia, Rui Costa, criticou os indicadores da educação em Salvador e apontou falhas na condução da política educacional do município. As declarações foram feitas em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira. 

Na gravação, Rui Costa resgata promessas feitas em campanhas anteriores sobre a ampliação da oferta de creches e afirma que a realidade atual da capital baiana revela um cenário preocupante. “Salvador tem um problema muito sério de creches. Hoje, 63% das crianças não têm acesso à creche; estão excluídas da educação infantil”, destacou. 

O ex-ministro da Casa Civil também chama a atenção para o desempenho da cidade em levantamentos nacionais. “Salvador está entre as piores capitais em oferta de creches no nosso país”, afirmou. 

Ao abordar a alfabetização, Rui Costa reforça as críticas e aponta que a capital baiana ocupa a última colocação no Brasil nesse indicador. “Salvador está entre as piores capitais do Brasil em alfabetização na idade certa. Está em último lugar no país”, disse. 

Para ele, os dados refletem falhas na gestão municipal ao longo dos últimos anos. “Isso é falta de compromisso com a maioria das nossas crianças e dos nossos jovens. Falta de compromisso de quem governa essa cidade há 16 anos, de quem promete e grava muitos vídeos, mas tem feito muito pouco pelo povo que mais precisa”, declarou. 

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Ao final do vídeo, Rui Costa apresenta imagens de escolas construídas durante sua gestão, destacando ações realizadas na área da educação na capital baiana. 

Assista o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DX6aynfu_cc/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

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