Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Eleições 2026
Justiça Eleitoral inicia convocação de mesários
Juízes eleitorais têm até 5 de agosto para publicar as nomeações; atuação garante folgas, auxílio-alimentação e outros benefícios previstos em lei
A Justiça Eleitoral (JE) iniciou, nesta terça-feira (7), o processo de nomeação das mesárias e dos mesários que irão atuar nas Eleições 2026. As juízas e os juízes eleitorais têm até o dia 5 de agosto para publicar os editais com os nomes das pessoas convocadas para trabalhar no primeiro turno e em eventual segundo turno do pleito.
Já o prazo para a nomeação das pessoas que atuarão no apoio logístico, nas Mesas Receptoras de Votos (MRVs) das seções específicas para voto em trânsito, das seções instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, bem como na função de auxiliar de auditoria, vai até 28 de agosto.
A convocação é realizada pela Justiça Eleitoral por meio de carta de chamamento, na qual constam a função a ser desempenhada, a data e o local de votação, além das informações sobre o treinamento obrigatório.
Eleitoras e eleitores também podem consultar sua situação por meio da página de Autoatendimento Eleitoral ou do aplicativo e-Título. Embora as nomeações geralmente ocorram até 60 dias antes das eleições, a recomendação é procurar o cartório eleitoral em caso de dúvidas.
Prazo para pedido de dispensa
De acordo com o artigo 120, § 4º, do Código Eleitoral, a pessoa convocada para atuar como mesária ou mesário poderá apresentar pedido de dispensa até cinco dias após a publicação do edital de nomeação.
O requerimento deverá ser encaminhado à juíza ou ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito, acompanhado de documentos que comprovem a impossibilidade de atuação. O pedido será analisado e poderá ser deferido ou indeferido.
O mesmo prazo também se aplica a eventuais reclamações apresentadas por partidos políticos, federações partidárias e coligações em relação às nomeações realizadas.
Composição da Mesa Receptora de Votos
Cada Mesa Receptora de Votos é formada por quatro integrantes, responsáveis pelas seguintes funções:
- Presidente;
- 1º mesário ou 1ª mesária;
- 2º mesário ou 2ª mesária;
- Secretário ou secretária.
Principais atribuições
Entre as responsabilidades do presidente da MRV estão a verificação das credenciais de fiscais partidários e observadores eleitorais, a abertura e o encerramento da votação e a execução dos procedimentos operacionais da urna eletrônica.
Também cabe ao presidente:
- afixar, em local visível, o resumo da zerésima assinado;
- registrar a presença das mesárias e dos mesários no início e ao final dos trabalhos;
- autorizar o voto e o registro de justificativas eleitorais;
- solucionar dúvidas e dificuldades ocorridas na seção;
- manter a ordem no local de votação, com apoio da força pública quando necessário;
- comunicar ao cartório eleitoral ocorrências que dependam de decisão judicial;
- receber impugnações relacionadas à identidade do eleitor;
- zelar pela preservação da urna e de todo o material eleitoral.
Já as mesárias e os mesários são responsáveis pela identificação dos eleitores, pelo controle do fluxo de votação e pela entrega dos comprovantes de votação ou de justificativa eleitoral.
Entre outras atribuições, esses colaboradores devem:
- orientar eleitores sobre o registro ou atualização de informações relacionadas à deficiência no Cadastro Eleitoral;
- distribuir senhas de atendimento aos eleitores presentes na fila às 17h;
- lavrar a Ata da Mesa Receptora;
- garantir o cumprimento das prioridades legais na fila de votação.
As atribuições completas estão previstas nos artigos 126 a 128 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026.
Benefícios para quem atua nas eleições
O trabalho como mesária ou mesário assegura benefícios previstos em lei e regulamentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto para pessoas convocadas quanto para voluntárias.
Os principais benefícios são:
- Folgas compensatórias: dois dias de folga para cada dia de trabalho e para cada dia de treinamento;
- Auxílio-alimentação: R$ 65 por turno trabalhado, conforme a Portaria TSE nº 86/2025;
- Concursos públicos: critério de desempate, quando previsto em edital;
- Horas acadêmicas: possibilidade de aproveitamento como atividade extracurricular em instituições conveniadas.
Como se tornar mesário voluntário
O cadastro para atuar como mesário voluntário permanece aberto de forma permanente. No entanto, a Justiça Eleitoral recomenda que as inscrições sejam realizadas durante o período de campanha, facilitando o planejamento das zonas eleitorais.
O procedimento pode ser feito preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Podem se candidatar eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral. Estão impedidos de exercer a função candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios partidários com função executiva, autoridades e agentes policiais, servidores da Justiça Eleitoral, ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo e fiscais ou delegados de partidos políticos e coligações.
A Justiça Eleitoral ressalta que a inscrição como voluntário não garante a convocação para atuar nas eleições.
Política
Jerônimo propõe parceria com prefeitura para construção do primeiro hospital municipal e maternidade de Jequié
Governador afirma que Estado está disposto a dividir investimentos para ampliar a rede de saúde e reduzir demanda no Hospital Prado Valadares
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou uma proposta de parceria com a Prefeitura de Jequié para viabilizar a construção do primeiro hospital municipal e da primeira maternidade própria do município. Segundo ele, a iniciativa contribuiria para fortalecer a rede de atenção básica e reduzir a sobrecarga do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), unidade administrada pelo Governo do Estado.
Em entrevista à Rádio 93 FM, nesta quarta-feira (8), o governador afirmou que o Estado está disposto a compartilhar os investimentos necessários para tirar o projeto do papel.
“Jequié merece ter um hospital municipal. Estou me colocando à disposição para dividir os investimentos e assumir a parte que couber ao Estado. Eu não estou aqui fazendo qualquer tipo de desafio para agredir ninguém. Eu só acho que Jequié merece ter um hospital municipal”, declarou.
Jerônimo destacou ainda que Jequié não possui maternidade própria e defendeu a construção de um equipamento que atenda às necessidades da população. A proposta prevê a implantação de um hospital-maternidade com cerca de 120 leitos, incluindo unidades de terapia intensiva (UTIs) adulto e neonatal.
O governador ressaltou que a iniciativa não tem motivação político-partidária e afirmou que o foco é ampliar a assistência à população do município.
“Estou me colocando aqui à disposição para a minha querida Jequié. Não estou olhando aqui o partido do prefeito, estou olhando o meu povo de Jequié”, afirmou.
De acordo com Jerônimo Rodrigues, parte da demanda atualmente atendida pelo Hospital Geral Prado Valadares poderia ser absorvida por equipamentos de responsabilidade municipal, como unidades básicas de saúde, policlínicas e um hospital municipal.
Durante a entrevista, o governador também citou investimentos do Governo da Bahia na área da saúde no interior do estado, incluindo a estadualização do hospital de Jaguaquara, a implantação de cinco novas unidades básicas de saúde em Jequié e a construção de hospitais nos municípios de Valença, Maracás e Gandu.
Política
Rui Costa: “A chapa de ACM Neto é bolsonarista e anti-Lula”
Pré-candidato ao Senado pelo PT afirma que oposição na Bahia representa o bolsonarismo e critica histórico de posições adotadas por adversários
O pré-candidato ao Senado Rui Costa (PT) afirmou que a chapa majoritária da oposição na Bahia, liderada pelo pré-candidato ao governo ACM Neto (União Brasil), representa o bolsonarismo no estado. Em entrevista à rádio Baiana FM, o ex-ministro da Casa Civil classificou o grupo como “bolsonarista e anti-Lula” e acusou seus integrantes de terem atuado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos primeiros anos do atual mandato.
Segundo Rui, ACM Neto e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, fizeram críticas frequentes ao presidente antes do período eleitoral. Para o petista, a mudança de postura dos adversários ocorreu em razão da alta aprovação de Lula na Bahia, onde, segundo ele, o presidente deverá repetir o desempenho alcançado nas últimas eleições.
O ex-governador também afirmou que os adversários sempre se posicionaram contra políticas públicas implantadas pelos governos petistas, como o sistema de cotas nas universidades e programas de inclusão social. Na avaliação de Rui Costa, essas posições aproximam toda a chapa de oposição do legado político do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao comentar sua passagem pela Casa Civil, Rui afirmou que encontrou um cenário de forte desequilíbrio fiscal ao assumir o ministério, em janeiro de 2023. Segundo ele, o governo Bolsonaro deixou um déficit superior a R$ 200 bilhões, incluindo precatórios sem pagamento e despesas do Bolsa Família que, de acordo com o petista, não estavam previstas no Orçamento.
Rui também declarou que a gestão Lula recebeu milhares de obras nas áreas de saúde e educação paralisadas em todo o país. Apesar desse cenário, afirmou que o governo reorganizou as contas públicas, retomou investimentos e impulsionou a economia. Entre os resultados citados, destacou a redução do desemprego, o aumento da renda média da população e os programas de renegociação de dívidas voltados para famílias, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários.
-
Culturahá 2 diasTeatro da Solidão Solidária e XC Studio apresentam oficina de arte, reflexão e transformação social
-
Serviçoshá 2 diasVagas de emprego na Bahia para esta terça-feira (7)
-
Culturahá 2 diasFestival Japão/Coreia leva gastronomia, cultura e produtos temáticos ao Shopping Piedade
-
Políticahá 2 diasRui Costa: “A chapa de ACM Neto é bolsonarista e anti-Lula”
