Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Política
Bahia amplia investimentos em infraestrutura, inclusão digital e proteção social em municípios do interior
Estado autoriza obras viárias, amplia acesso gratuito à internet, entrega unidade do Detran, requalifica feira livre e fortalece a rede de atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência
O Governo da Bahia promoveu, nesta quinta-feira (10), uma série de ações voltadas para infraestrutura, inclusão digital, mobilidade, desenvolvimento urbano e proteção social em diferentes municípios do estado. As iniciativas incluem a autorização de obras de pavimentação e construção de terminal rodoviário, a ampliação do acesso gratuito à internet, a entrega de uma unidade reestruturada do Detran-BA, a requalificação de uma feira livre e a inauguração de equipamentos destinados ao acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência.
Infraestrutura
No território do Baixo Sul, foram autorizadas obras de pavimentação nos municípios de Cairu e Camamu.
Em Morro de São Paulo, no município de Cairu, serão pavimentados 5,2 quilômetros de acessos ao Atracadouro de Gamboa do Morro e ao Aeroporto da Quinta Praia, além da recuperação de pontos críticos das vias. O investimento previsto é de R$ 18,5 milhões.
Já em Camamu, a intervenção contempla a pavimentação de 2,9 quilômetros de acessos à sede municipal, ligando o município às rodovias BA-652 e BA-001, com investimento de R$ 2,3 milhões.
No município de Quijingue, foi autorizada a pavimentação de 15,6 quilômetros da BA-381, no trecho entre a sede municipal e o povoado de Cariacá. O investimento será de R$ 15,6 milhões.
Em Araçás, o Estado assinou a ordem de serviço para a construção de um novo terminal rodoviário e a pavimentação do acesso pela BA-093. O investimento estimado é de R$ 5 milhões. A nova estrutura contará com quatro baias para ônibus, áreas de atendimento e apoio, estacionamento e salão de espera.
No município de Canudos, localizado no Território de Identidade Sertão do São Francisco, foi autorizada a pavimentação do trecho entre o entroncamento da BR-235 e o povoado de Rosário. As obras serão executadas em uma extensão de 21 quilômetros, com investimento de R$ 22,5 milhões.
Inclusão digital
O programa de internet gratuita do Estado foi ampliado com a entrega de dez novos pontos de acesso nos municípios de Abaíra, Ruy Barbosa e Senhor do Bonfim.
Abaíra recebeu dois pontos, enquanto Ruy Barbosa e Senhor do Bonfim foram contemplados com quatro pontos cada. Com a expansão, o programa passa a contar com 992 instalações distribuídas em 390 municípios baianos.
Trânsito
No extremo sul do estado, o município de Alcobaça recebeu uma unidade reestruturada do Detran-BA. O equipamento conta com estrutura ampliada, novos equipamentos e pista própria para a realização de exames práticos de habilitação.
A unidade está apta a realizar todas as etapas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prestar serviços relacionados ao registro e regularização de veículos. Alcobaça possui cerca de 6,3 mil automóveis e aproximadamente sete mil condutores habilitados.
Proteção às mulheres e crianças
Em Ruy Barbosa, foi entregue uma nova Sala Elas à Frente, espaço destinado ao acolhimento de mulheres em situação de violência. O equipamento oferece escuta qualificada, orientação e encaminhamento para serviços das áreas de saúde, assistência social e segurança pública.
Já em Senhor do Bonfim, o Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT) inaugurou a Sala Lilás da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica.
A nova estrutura fortalece o atendimento pericial especializado e amplia o acolhimento a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual. O equipamento está localizado na Avenida Operários do Derba.
Feira da Califórnia
Em Itabuna, o Governo do Estado entregou a requalificação urbanística da Feira da Califórnia, obra que recebeu investimento de R$ 9,76 milhões.
A intervenção transformou o espaço em uma estrutura mais moderna, organizada e segura para comerciantes e consumidores. Entre as melhorias realizadas estão a construção de uma cobertura metálica de 2.800 metros quadrados, a implantação de 197 boxes comerciais, sanitários, áreas administrativas e espaços destinados ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Política
PF mira Mario Frias e produtora de filme sobre Bolsonaro em operação contra suposto desvio de emendas parlamentares
A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a Operação Make Up, que tem como um dos principais focos de investigação o deputado federal Mario Frias (PL-SP)
A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a Operação Make Up, que tem como um dos principais focos de investigação o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora Karina Gama, responsável pelo filme”Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A operação cumpre 49 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal, por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, as investigações apuram um suposto esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas a organizações da sociedade civil. De acordo com os investigadores, os valores teriam sido direcionados para empresas subcontratadas de forma irregular, sem comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.
No centro das apurações está a destinação de recursos para entidades ligadas à produtora Karina Gama, entre elas o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC), que também são alvo da operação. Auditorias apontaram suspeitas sobre a aplicação de uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões indicada por Mario Frias para projetos vinculados às entidades.
As investigações indicam ainda a existência de uma suposta organização criminosa formada por agentes públicos e privados. Levantamentos financeiros da PF identificaram movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas que integrariam o esquema investigado. As supostas irregularidades teriam continuado até julho deste ano.
Além das buscas realizadas nesta quinta-feira, os investigados foram alvo de medidas cautelares determinadas pelo STF. A operação não inclui mandados de prisão.
Em manifestações anteriores ao Supremo, Mario Frias negou irregularidades e afirmou que os recursos destinados às entidades tiveram finalidade social. Até o momento, não houve condenação dos investigados, e as apurações seguem em andamento.
Eleições 2026
Rosemberg cobra explicações de ACM Neto após reportagem citar acusações envolvendo Banco Master
Líder do governo na Alba afirma que declarações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro sobre supostas intermediações financeiras precisam ser esclarecidas pelo ex-prefeito de Salvador
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), cobrou explicações do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, após reportagem publicada pelo UOL abordar acusações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro em uma proposta de delação premiada.
Segundo o relato atribuído a Vorcaro, ACM Neto e o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, teriam atuado para viabilizar aportes de institutos de previdência no Banco Master, mediante supostas comissões de 10%. Considerando os R$ 2 bilhões em investimentos mencionados pelo banqueiro, o valor potencial dessas comissões poderia chegar a R$ 200 milhões. Vorcaro, no entanto, não informou quanto teria sido efetivamente pago.
As acusações são negadas por ACM Neto e Antônio Rueda. O relato também não apresenta confirmação independente de que os supostos pagamentos tenham ocorrido. Para Rosemberg, as declarações atribuídas ao banqueiro se somam a informações divulgadas anteriormente que associaram o ex-prefeito de Salvador ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.
“Não é a primeira vez que aparecem informações ligando ACM Neto a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. Agora surge uma acusação grave, feita pelo próprio Vorcaro, que precisa ser esclarecida”, afirmou o deputado.
O parlamentar também questionou a pretensão do ex-prefeito de disputar o governo da Bahia diante das acusações divulgadas.
“É esse o histórico que ACM Neto quer apresentar aos baianos para pedir o voto e governar o Estado?”, perguntou.
Para Rosemberg, a existência de suspeitas, ainda que não comprovadas, deveria levar o ex-prefeito a reconsiderar sua candidatura ao Palácio de Ondina.
“A atitude mais digna de ACM Neto seria abdicar da candidatura. A Bahia não pode ser submetida a esse tipo de dúvida”, declarou.
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