Política
Governo do Estado amplia políticas de assistência social
A Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Saeb e a SPM, para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Política
Jerônimo Rodrigues inaugura obras em Paramirim durante o Carnaval
Governador entrega pavimentação, visita unidade do Detran e destaca fortalecimento do Carnaval no interior baiano
Em clima carnavalesco, o governador Jerônimo Rodrigues visitou, na manhã desta segunda-feira (16), o município de Paramirim, reforçando a presença do Governo da Bahia no interior durante um dos períodos mais movimentados do ano. Na agenda, o governador inaugurou a pavimentação de um trecho de 5 km que liga o entroncamento da BA-152 ao distrito de Canabravinha, com investimento superior a R$ 2,7 milhões.
A entrega contou com a presença do secretário de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, do secretário de Infraestrutura (Seinfra), Saulo Pontes, e do secretário de Turismo, Maurício Bacelar. As ações no Sudoeste baiano evidenciam o compromisso do Estado com o desenvolvimento regional.
A comitiva também visitou a 8ª Unidade Regional de Trânsito (Retran), onde foi entregue uma nova viatura para o Depin/20ª Coorpin de Paramirim.
“Vim aqui mostrar que a Bahia também tem um Carnaval de interior. O Carnaval de Salvador é forte, firme, mas este ano apoiamos 160 municípios que realizam atividades carnavalescas. Aproveitamos para inaugurar um trecho que liga a BA-152 ao distrito de Canabravinha e, depois, fazer uma vistoria no local onde vai funcionar o posto do Detran”, destacou o governador.
O secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, ressaltou a importância da pavimentação para a economia local. “Esta é uma região forte na agricultura familiar. A nova via vai garantir o escoamento da produção, inclusive no período das chuvas, facilitando o transporte dos produtos para as feiras livres de Paramirim e de todo o Vale. Isso assegura o sustento das famílias e fortalece a economia regional”.
Na área do turismo, o secretário Maurício Bacelar destacou a ampliação dos investimentos no Carnaval do interior. “É Carnaval por toda a Bahia, em cada localidade, com sua especificidade e sua característica, atraindo milhões de pessoas para o estado”. Ao todo, R$ 8 bilhões devem ser injetados na economia baiana, impulsionados pela chegada de cerca de 3,7 milhões de turistas.
Política
Josias Gomes é empossado como conselheiro do TCE-BA
Cerimônia no CAB marcou entrada do ex-deputado federal na Corte de Contas, em vaga deixada após o falecimento de Pedro Henrique Lino
O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou, na tarde desta segunda-feira (9), a posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Josias Gomes. A cerimônia foi realizada no auditório Conselheiro Lafayette de Azevedo Pondé, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Josias Gomes assume a vaga deixada pelo conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, falecido em setembro de 2024.
“A posse de um novo conselheiro representa a renovação, o fortalecimento do controle das contas e a contribuição em negociações — a exemplo da mediação para o andamento das obras da ponte Salvador-Itaparica”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
O conselheiro empossado afirmou que sua atuação será pautada na transparência, com foco no cumprimento das normas legais e constitucionais que regem a administração pública. “Ao longo da minha vida, a transparência e as ações sociais estiveram sempre presentes. Tenho certeza de que teremos condições de entregar ao povo da Bahia um TCE cada vez mais consciente do seu papel de guardião dos recursos públicos, com respeito às instituições do estado”, afirmou Gomes.
Trajetória profissional
Formado em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Josias Gomes exerceu cinco mandatos como deputado federal pela Bahia, entre 2003 e 2025. Pernambucano, é casado e pai de três filhos. Ao longo de sua trajetória política, foi líder estudantil e ocupou cargos de direção no Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, onde atuou como secretário-geral e presidente estadual da legenda. Também foi secretário estadual de Relações Institucionais e de Desenvolvimento Rural.
Política
Bahia cria comissão para enfrentar queda no preço do cacau
Reunião na Governadoria define plano de trabalho e articulação com municípios e governo federal
Diante da queda no preço do cacau e das preocupações com a importação do produto, que impactam diretamente a renda de pequenos produtores no Sul da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta quarta-feira (4), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com prefeitos, lideranças políticas e representantes da Associação Nacional dos Produtores de Cacau e de produtores rurais. O encontro deu continuidade às discussões iniciadas na última sexta-feira (30), no município de Gandu, onde o governador teve a primeira reunião com o grupo, e resultou na criação de uma comissão e de um plano de trabalho para enfrentar a situação.
Na reunião, o governador orientou que a comissão tenha como foco a organização das demandas apresentadas pelo setor, o acompanhamento da conjuntura do mercado, o aprofundamento do diálogo institucional e a construção de alternativas estratégicas para proteger a produção de cacau e fortalecer a atividade no estado, com atenção especial aos pequenos produtores.
“Estamos vivendo um momento de queda no preço do cacau que atinge diretamente o produtor, especialmente o pequeno, que muitas vezes depende dessa atividade como principal fonte de renda. Em Gandu, ouvimos as demandas, recebemos um documento com pontos importantes e já definimos alguns encaminhamentos. Agora, com essa comissão e um plano de trabalho, vamos aprofundar essas discussões, organizar as propostas e avançar nas decisões, em articulação com o governo federal, o Estado e os municípios”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
A comissão deverá reunir representantes do governo estadual, dos municípios e das entidades do setor produtivo, com a missão de sistematizar propostas, discutir medidas de curto e médio prazo e articular ações junto ao governo federal voltadas ao apoio à cadeia produtiva do cacau na Bahia.
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