Política
Governo da Bahia e Concessionária Ponte SSA-Itaparica celebram acordo contratual
O novo acordo contratual assinado nesta quarta (4) vai garantir o avanço do projeto e o início efetivo das obras

O Governo da Bahia e a Concessionária responsável pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica assinaram, nesta quarta-feira (4), o novo acordo contratual que vai garantir o avanço do projeto e o início efetivo das obras. Ao lado de secretários de Estado, em seu gabinete, o governador Jerônimo Rodrigues compartilhou a notícia, durante reunião virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estava acompanhado de Zhu Qingqiao, embaixador da República Popular da China no Brasil.
O ato ocorre após intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), que homologou, em fevereiro, a proposta de conciliação para execução da obra. “Hoje essa assinatura põe fim a essa etapa do processo. Agora é aguardar para que a empresa chinesa, que já fez a sondagem, faça o projeto executivo para que a gente possa continuar avançando com as ações do Governo do Estado para fazer a ponte Salvador-Itaparica acontecer. Vamos exigir que o projeto estabeleça ações para o turismo, a economia e a preservação da cultura. Vamos encurtar caminhos dentro da Bahia e também quanto à relação Brasil-China”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.
Após a assinatura de hoje, os próximos passos são a elaboração do projeto executivo e a mobilização dos canteiros de obras nos municípios de Salvador e de Vera Cruz. De acordo com o contrato, as obras devem iniciar no prazo máximo de 12 meses. O sistema rodoviário será um novo vetor de distribuição de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com geração de sete mil empregos.
A discussão contratual não impediu a continuidade da sondagem na Baía de Todos-os-Santos onde será construída a ponte. Em abril de 2025, após 12 meses, foi finalizada a sondagem. Durante a execução dos serviços foram mobilizadas mais de 300 pessoas, contratadas mais de 20 empresas baianas e investidos R$ 200 milhões. A sondagem da Ponte Salvador-Itaparica obteve recordes históricos: foi a primeira no Brasil a atingir 200 metros de profundidade para coleta de material intacto no solo marinho.
De acordo com o ministro Rui Costa, “essa é uma obra estruturante para a Bahia já que impulsiona o desenvolvimento econômico do Sul e Baixo Sul e fundamental para a integração econômica do estado. A construção da Ponte Salvador – Itaparica irá gerar além de milhares de empregos, muitos investimentos no turismo da região. Esse será o maior símbolo físico da integração econômica Brasil-China. É um dia muito feliz para o povo baiano”, afirmou Rui Costa, ministro da Casa Civil, durante reunião com o governador e representantes da empresa chinesa.
Para Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, do ponto de vista técnico, a assinatura é um marco imprescindível ao avanço do projeto. “Estamos preparados e muito focados para dar este passo decisivo rumo à concretização do maior projeto de infraestrutura em execução no país. Para os baianos e baianas, a Ponte Salvador-Itaparica vai significar muito mais que uma nova ligação entre duas cidades. Ela será um caminho para a prosperidade, a inclusão e a geração de emprego e renda. Nosso compromisso é garantir que essa transformação aconteça com responsabilidade e eficiência”, conclui.
Em agosto de 2024, o TCE instaurou o processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. Durante três meses, a Corte presidiu inúmeras reuniões com representantes da Concessionária, Governo e técnicos do Tribunal que possibilitaram fazer a proposta de conciliação. Os trabalhos foram conduzidos com a premissa de haver vantajosidade para o Governo e, ao mesmo tempo, garantir a viabilidade deste projeto que irá promover o desenvolvimento social e econômico em diversas regiões da Bahia. Aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE e pelo Ministério Público de Contas, o documento também foi avaliado e validado pelo governo chinês.
“A primeira vitória é do povo da Bahia, porque um projeto com uma magnitude dessa que é a ponte Salvador-Itaparica, vai trazer uma mudança na economia da sociedade baiana. É também uma vitória para o Tribunal de Contas do Estado, que, após negociação e uma conciliação através do consenso, hoje, inspirado pelo Tribunal de Contas da União, conseguimos, através da compreensão dos nossos técnicos e dos nossos conselheiros, aprovar assinatura desse aditivo”, afirmou Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Desenvolvimento social, urbano e econômico
Esse grande investimento vai promover desenvolvimento econômico a partir da atração de novos empreendimentos em áreas como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário, transformando a vida de 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios. O novo sistema irá também impulsionar de maneira sustentável o turismo na Bahia já que a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km.
Cenário econômico alterado pela pandemia
Em 12 de novembro de 2020, durante a pandemia do Covid-19, foi assinado contrato entre o Estado da Bahia e a Concessionária para a execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Com a pandemia, ocorreram diversas alterações nas condições macroeconômicas em âmbito nacional e internacional que impediram a execução contratual nos termos originalmente estabelecidos e levaram à apresentação de diversos pleitos de reequilíbrio e aprimoramentos contratuais pela Concessionária.
Entre as alterações em função da pandemia estavam, principalmente, questões relativas ao aumento extraordinário e significativo nos preços dos insumos da construção civil e o aumento dos custos dos financiamentos. Inicialmente, a Concessionária adotou diversas medidas buscando equacionar essas questões, mas, diante do volume de pleitos, Governo e Concessionária consideraram ser mais eficiente uma repactuação do contrato de modo mais amplo. Dessa forma, seguindo o exemplo de ações já realizadas a nível federal, foi solicitada a participação do TCE.
O Tribunal, por sua vez, de modo inédito na Bahia, instalou a Comissão de Solução Consensual de Controvérsias para equacionar os pleitos da Concessionária e garantir o aprimoramento e modernização contratual, permitindo assim a continuidade do projeto.
Respaldo Federal
A revisão ampla de contratos em situação de crise tem sido realizada em diferentes esferas da Administração Pública, com o devido respaldo e suporte dos entes públicos contratantes e dos tribunais de contas. No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), a readaptação e otimização dos contratos de concessão é tida como medida apropriada para torná-los aderentes à nova realidade, sobretudo quando ocorrem alterações significativas nas condições macroeconômicas. Além disso, o artigo 22 da Lei Federal nº 13.448/2017 prevê expressamente a possibilidade de modernização, adequação e aprimoramento dos contratos de concessão.
Política
Estado entrega equipamentos para a saúde em Vera Cruz
Na oportunidade, o governador anunciou mais obras para a segurança e infraestrutura

A semana de celebração do Nosso Senhor de Vera Cruz, padroeiro da cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi marcada por entregas do Estado e do Município para a saúde e a educação e anúncio de novos investimentos. Nesta sexta-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues entregou equipamentos para a saúde, duas ambulâncias e uma van de Transporte Fora do Domicílio (TFD) e acompanhou o prefeito da cidade, Igor Pinho, na entrega de uma Creche Municipal, na localidade de Baiacu.
“Essa já é uma agenda de preparação do município para a chegada da ponte [Salvador-Itaparica]. Nós também estamos propondo a criação de uma secretaria para vir aqui, ouvir o que é que tem de pavimentação, de saúde, e preparar a população para receber um projeto como este, dessa magnitude. Então temos projetos e eu volto logo mais para a gente fazer novos anúncios”, dividiu o governador Jerônimo Rodrigues.
Através da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), cerca de R$ 1,2 milhão foi aportado na cidade com as entregas nesta sexta-feira (12). Além das ambulâncias e da van para Tratamento Fora do Domicílio, foram entregues kits para Unidades Básica de Saúde (UBS) da sede, sala de estabilização para uma unidade de Taipu e equipamentos hospitalares que vão servir à Unidade de Pronto Atendimento de Vera Cruz e ao Centro de Especialidades Odontológicas da cidade.
Para a moradora do município, Rita Baiana, os investimentos para a assistência à saúde chegaram em um bom momento. “Chegou na hora certa. A gente estava precisando desse acolhimento. Sem um governo com vontade de fazer acontecer, de cuidar das pessoas da cidade, é mais difícil”, considerou.
Subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa detalhou o projeto. “Na Atenção Primária você precisa de equipamentos que os municípios muitas vezes têm dificuldade. Então, o Governo do Estado tem fortalecido a atenção especializada com entregas de aparelhos para ultrassom, raio-x, apoiando os gestores municipais. Além de investir na reforma de estruturas existentes, adequando-as para atender à população, ampliando o atendimento na alta complexidade, com a construção de Hospitais Regionais. É um projeto maior”, pontuou.
Outros investimentos
A elaboração de projeto para pavimentação asfáltica de um trecho de sete quilômetros, da BA-001 até Matarandiba, foi autorizado pelo governador, com investimento previsto de R$14,6 milhões. O Governo do Estado autorizou ainda a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) a celebrar convênio com o Município para pavimentação da rua do Bosque de Barra do Ponte, com aporte de recursos estimados em R$ 2,7 milhões.
Para a segurança pública foi autorizada a construção da sede do 23º Batalhão da Polícia Militar (BPM), unidade que vai ampliar o monitoramento e operações realizadas pela corporação na região, com R$2,6 milhões investidos pelo Estado. Já na área de infraestrutura, foi autorizada a celebração de convênio entre Estado e Município para drenagem de águas pluviais na rua do canal de Gameleira; além da elaboração de projeto pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur) para sinalização turística das localidades de Matarandiba, Ilhota e Baiacu.
“A ilha é uma área muito bonita, além das pessoas que moram aqui, o local recepciona muitos turistas, que é também uma fonte de renda”, destacou Jerônimo, que também anunciou mais investimentos do Estado para construção de uma escola de tempo integral para Vera Cruz.
Política
Caravana da Justiça leva serviços e cidadania para Santo Antônio de Jesus
Em 2025, a iniciativa já esteve em 17 municípios, levando serviço e cidadania a mais de 14 mil pessoas

“Essa oportunidade é maravilhosa. Estou gostando. Vou aproveitar e fazer a certidão de nascimento da minha filha, que mora em Feira de Santana”, contou dona Luciene de Lima, aposentada, moradora do bairro São Benedito, que procurou a Caravana da Justiça, em Santo Antônio de Jesus, nesta quinta-feira (11), para renovar a carteira de identidade e a certidão de divórcio.
A ação de cidadania promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, acontece até sexta-feira (12), na nova sede do Instituto 11 de Dezembro, na Rua Doutor Joaquim Rozendo Pinto Filho, das 9h às 16h. Além de garantir serviços essenciais para a população em situação de vulnerabilidade, a Caravana também tem um simbolismo especial no município: ela acontece em parceria com a entidade formada por familiares e sobreviventes da explosão da fábrica de fogos, ocorrida em 1998, que matou 64 pessoas e feriu gravemente outras cinco.
“Essa caravana é mais uma etapa do nosso projeto de expansão de serviços de acesso à justiça e promoção dos direitos humanos, mas que tem um componente especial. Ela é uma prestação de serviço para toda a população de Santo Antônio de Jesus, em particular, também faz parte de um grande projeto de reparação desses familiares, dessas vítimas, por conta da violação de direitos humanos a que eles foram submetidos”, indicou o titular da SJDH, Felipe Freitas.
Serviços oferecidos
A população tem acesso a diversos serviços gratuitos como emissão de documentos, aferição da pressão arterial, encaminhamentos para reconhecimento de paternidade, atendimento da Embasa, INSS, SineBahia, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública (DPE), Passe Livre Intermunicipal, Tribunal de Justiça (TJBA), inscrição no CadÚnico do Governo Federal, e orientação sobre defesa do consumidor. Ainda são realizadas ações formativas com estudantes do ensino médio e fundamental, no Colégio Estadual de Tempo Integral Clóvis Ezequiel e na Escola Municipalizada Professor Anísio Teixeira.
“Acho muito interessante isso que está acontecendo aqui, porque a gente aprende mais, conhece mais um pouquinho da realidade”, completou Thiago Santos, de 18 anos. Além de participar das palestras, ele fez a IdJovem, que possibilita os benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como a garantia de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015.
Caravana da Justiça
Em 2025, a Caravana já esteve em 17 municípios, levando serviço e cidadania a mais de 14 mil pessoas. Nesse período, foram realizados aproximadamente 25 mil atendimentos. É estimado que nos dois dias desta 18ª edição, em Santo Antônio de Jesus, sejam atendidas mil pessoas. Para muitos moradores, a oportunidade de resolver pendências sem sair da cidade representa um alívio: “A facilidade é excelente. Dá para fazer tudo, não precisei madrugar. Tudo rapidinho, tudo cedinho”, contou a dona de casa Luciete de Souza.
Segundo a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, a Caravana é mais que um mutirão de serviços: “É muito satisfatório poder circular e fazer conexões com públicos que têm mais dificuldades. São cerca de 20 órgãos, todos vindo junto conosco para fazer essa ação, tudo gratuito e tudo no mesmo lugar, porque às vezes fica difícil o transporte, o agendamento às vezes dificulta. Então, é muito especial estar aqui, com muito aprendizado”, explicou Trícia.
Política
“ACM Neto se acha o gestor, mas não passa de um maquiador”, afirma Robinson Almeida
O deputado aponta o estado de abandono das propagandeadas orlas da Barra, Cidade Baixa e Subúrbio

“Ele se acha o gestor, mas a sua passagem pela prefeitura de Salvador revelou que, na verdade, ACM Neto não passa de um maquiador”, observa o deputado estadual Robinson Almeida (PT).
Para o parlamentar, as insistentes críticas do ex-prefeito da capital baiana ao projeto da Ponte Salvador-Itaparica demonstram que Neto não tem ideia da complexidade de uma obra de infraestrutura de tal monta.
“Não é para menos. O que ACM Neto fez em Salvador foram obras de maquiagem. E pior! Ele e seu sucessor não se deram nem ao trabalho de fazer um retoque, dar manutenção”, assinala Almeida.
O deputado aponta o estado de abandono das propagandeadas orlas da Barra, Cidade Baixa e Subúrbio. “Outras dezenas de milhões foram investidos na tal requalificação da Avenida Sete e pergunte a moradores, comerciantes e ambulantes se estão satisfeitos”.
Lembrando que o bairro do Comércio virou um deserto mesmo depois de tanto dinheiro gasto, Robinson Almeida ainda destaca o assassínio urbano causado pela intervenção de Neto na Avenida Joana Angélica.
“A tradicional via se transformou numa feira livre sem qualquer tipo de ordenamento, com impacto negativo em toda a região. E ninguém pode negar. Isso foi obra de ACM Neto!”, afirma o parlamentar.
Robinson Almeida diz que, em vez de tentar desqualificar o empenho do governador Jerônimo Rodrigues na realização da Ponte Salvador-Itaparica, projeto que elevará a Bahia a outro patamar social e econômico, ACM Neto deveria evitar o derretimento da maquiagem que ele fez em Salvador.
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