Em celebração à Semana do Consumidor, o Shopping Piedade realiza, nos dias 17 e 18 de março, uma ação especial de prestação de serviços voltada ao público, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Codecon). A iniciativa tem como objetivo orientar consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres, além de oferecer atendimentos gratuitos em diversas áreas. 

A ação acontece das 9h às 16h, no piso L2 do shopping, em frente à Estação da Lapa. Entre os serviços disponibilizados estão o atendimento jurídico a consumidores e fornecedores, a análise de possíveis cobranças de juros abusivos em contratos bancários — como empréstimos, cartões de crédito e financiamentos de veículos — e orientações sobre a revisão de planos de saúde. 

Durante a programação, também serão distribuídos exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de materiais informativos com dicas práticas para o dia a dia, contribuindo para o fortalecimento da educação e da cidadania nas relações de consumo. 

Como parte da ação, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) participa como convidada, oferecendo consultas gratuitas aos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. 

A iniciativa reforça o compromisso do Shopping Piedade com a promoção da cidadania e com a facilitação do acesso da população a serviços essenciais, ampliando o conhecimento sobre direitos do consumidor e contribuindo para relações de consumo mais equilibradas e transparentes. 

Serviço

Semana do Consumidor – Atendimento Jurídico e Serviços 

• 📍 Local: Shopping Piedade – Piso L2 (em frente à Estação da Lapa)
• 📅 Datas: 17 e 18 de março
• ⏰ Horário: das 9h às 16h
• 🛠️ Serviços: atendimento jurídico, análise de contratos bancários, revisão de plano de saúde, consulta SPC/Serasa e distribuição do Código de Defesa do Consumidor 

Nesta segunda-feira (16), integrantes da comissão baiana que acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 1.769/2019, conhecido como PL do Cacau, reuniram-se na Governadoria, em Salvador, para discutir estratégias de articulação, alinhar posicionamentos e fortalecer a defesa das propostas apresentadas pelo estado no Congresso Nacional. Presidida pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a comissão é formada por representantes do setor produtivo, parlamentares, gestores estaduais e entidades ligadas à cadeia da cacauicultura.

A iniciativa busca garantir que o novo marco regulatório do setor contemple as demandas dos produtores brasileiros e contribua para a valorização da produção nacional. Durante o encontro, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou avanços recentes para o setor cacaueiro na Bahia e ressaltou a importância da mobilização institucional em torno da pauta no Congresso.

“Debatemos conquistas recentes, como a suspensão da importação de cacau e a alteração no prazo do drawback, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro Rui Costa e do governador Jerônimo Rodrigues. Também tratamos do Projeto de Lei nº 1.769/2019, que regulamenta o chocolate no país. Nosso compromisso é garantir que a legislação avance protegendo quem produz e valorizando o cacau brasileiro”, afirmou.

A proposta estabelece parâmetros mínimos de cacau nos produtos comercializados como chocolate no Brasil, além de regras de rotulagem. As medidas devem ampliar a transparência para o consumidor e contribuir para a valorização da produção nacional. A cadeia produtiva do cacau tem forte presença no sul da Bahia e representa uma importante fonte de renda para milhares de produtores e trabalhadores rurais.

Entre as contribuições apresentadas pelo grupo baiano e já incorporadas ao projeto estão ajustes técnicos na definição dos chamados “sólidos totais de cacau”. Também foram propostas mudanças na nomenclatura de produtos derivados, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros para a composição dos chocolates comercializados no país.

A expectativa é que o projeto avance nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, consolidando um novo marco regulatório para o setor cacaueiro brasileiro. “A comissão apresentou sugestões que foram acatadas pelo relator do projeto, o deputado Daniel Almeida, e que agora devem ser apreciadas nas próximas etapas de votação no Congresso”, explicou Jeandro Ribeiro.

MP do Drawback

A medida provisória que trata do regime de drawback, publicada em 12 de março de 2026, busca manter a competitividade das exportações brasileiras, com a ampliação de prazos e a redução de impactos tributários para empresas exportadoras. O mecanismo permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Potência mineral no Brasil, a Bahia vive um momento de expansão no setor. No primeiro semestre de 2025, a Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) alcançou R$ 6,7 bilhões, o maior valor dos últimos três anos. Nesse cenário de crescimento, Salvador sediou, nesta segunda-feira (16), o Mining Summit Bahia 2026, encontro que reuniu autoridades, especialistas, empresas e investidores para discutir os rumos da mineração, com o tema “Minerais Críticos, Inovação e Desenvolvimento Sustentável”. 

Realizado no Museu Geológico da Bahia (MGB), o Mining Summit Bahia é uma iniciativa do Instituto Minere. Em sua segunda edição, o evento contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A proposta foi debater desafios globais do setor, como inovação, sustentabilidade e segurança jurídica, além de fortalecer o papel estratégico da Bahia no cenário nacional e internacional da mineração. 

Para a coordenadora de Mineração da SDE, Ana Cristina Magalhães, sediar o encontro reforça a posição estratégica do estado no setor. “A ideia é reunir empresas, investidores e a academia para discutir os minerais críticos e buscar soluções que contribuam para o avanço da economia baiana, sempre com foco na sustentabilidade e na transição energética”, afirmou. 

O CEO do Instituto Minere, Gustavo Cruz, destacou a relevância estratégica desses recursos para o futuro. “Os minerais críticos são fundamentais para a economia e também para a soberania dos países. A Bahia possui diversas áreas com potencial para essa exploração”, ressaltou. 

Já o presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minerais Metálicos, Metais Nobres e Preciosos, Pedras Preciosas e Semipreciosas e Magnesita da Bahia (Sindimiba), Edivaldo Amaral, enfatizou o potencial do estado. “A Bahia tem condições de avançar ainda mais, especialmente neste momento em que se discute a transição energética”, afirmou.