Segurança
Governador envia PL à Alba para criação da Decrin
Agora o estado vai contar com uma Delegacia Especializada no Combate à Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa

“É um passo essencial para garantir a segurança e o respeito à diversidade no nosso estado”. Assim o governador Jerônimo Rodrigues iniciou o discurso na cerimônia de assinatura da mensagem do projeto de lei (PL) que autoriza a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin), realizada nesta quarta-feira (13), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.
A mensagem enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) detalha a proposta para a criação da nova unidade da Polícia Civil, que terá como missão atuar no combate à intolerância, fortalecer os direitos humanos e proteger entidades e patrimônios públicos e privados. O equipamento contará com um efetivo de 12 funcionários entre delegado, escrivães, psicólogo, entre outros.
“Com a Decrin, teremos uma estrutura específica e dedicada para enfrentar crimes de intolerância racial e religiosa, assegurando que nenhuma forma de discriminação fique impune”, completou o chefe do Executivo.
O ato contou com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; do secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, e da secretária da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães. Também estiverem presentes representantes de entidades religiosas.
De acordo com o sacerdote do Terreiro de Lembá, em Camaçari, Táta Ricardo Tavares, o projeto atende a uma reivindicação antiga. “Essa é uma luta histórica que os movimentos sociais, em especial os terreiros de candomblé e os movimentos negros organizados, vêm travando há décadas. Hoje, podemos comemorar a decisão do poder público de instituir uma delegacia especializada no combate aos crimes de intolerância religiosa, crimes que vêm crescendo de forma alarmante. Isso preocupa, profundamente, nós, adeptos das religiões de matriz africana, devido à voracidade e perversidade com que essas agressões se manifestam e se renovam a cada instante”, pontou ele, que é representante do Conselho para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia, vinculado à Sepromi.
A Decrin será uma unidade do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), com sede em Salvador. A atuação dela se estenderá aos postos da Polícia Judiciária localizados na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado, com colaboração em investigações e processos administrativos.
Para o secretário Felipe Freitas, os instrumentos de segurança pública e mecanismos de igualdade racial são fundamentais para prevenir casos de discriminação e, também, agir de forma eficaz quando ocorrerem: “esse é um recurso importante que encerra um ciclo iniciado com o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado há dez anos na Bahia, e que nos fortalece ainda mais na luta contra o racismo e a desigualdade racial”.
A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, comemorou a conquista, destacando que o PL que cria a delegacia é uma medida fundamental para assegurar a cidadania plena da população negra e o respeito aos direitos humanos. “Quando o estatuto foi aprovado, ele já incluía essa previsão: o fortalecimento da rede de combate ao racismo e à intolerância religiosa no estado”, lembrou.
Já Heloísa Brito sublinhou que a Decrin, além de representar um marco no combate à intolerância e no fortalecimento dos direitos humanos, protege entidades e patrimônios públicos e privados. “É um dia de alegria, pois há muito tempo estamos nesta construção conjunta com o Governo do Estado, e hoje ela se materializa com o envio deste documento à Assembleia. A partir daí, as estruturas criadas estarão acessíveis a todos, trazendo um pouco da nossa história e da luta contra o preconceito”, celebrou.
A delegada-geral acrescentou que serão selecionados servidores que tenham capacitação técnica, mas, também, sensibilidade para essa temática: “porque queremos fazer uma delegacia diferenciada, uma delegacia mais humana, voltada para a proteção contra qualquer tipo de crime de racismo ou intolerância religiosa”.
Segurança
Forças policiais da Bahia recebem veículos blindados e fuzis

Na manhã desta sexta-feira (6), representantes das forças policiais receberam equipamentos da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, para potencializar as ações em todo o estado. Veículos táticos blindados, fuzis e espargidores foram entregues no Centro de Operações e Inteligência (COI), pelo vice-governador Geraldo Junior e pelo secretário da SSP, Marcelo Werner.
Além de quatro veículos táticos para transporte da tropa também foram entregues 650 fuzis e 23 mil espargidores. Outras sete viaturas semiblindadas vão reforçar as ações preventivas.
Cerca de R$ 16,5 milhões foram empregados na aquisição dos itens, que visam ofertar maior precisão e preservação dos agentes envolvidos nas iniciativas de combate ao crime organizado.
“Esse é mais um grande investimento nas forças policiais, com foco na preservação dos profissionais em ações realizadas na capital, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado”, explicou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
O comandante-geral da PM, coronel Antônio Magalhães, o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, o diretor-geral do DPT, perito criminal Osvaldo Silva, entre outras autoridades participaram da solenidade.
Segurança
Governador promove oito policiais e bombeiros militares a coronel
Ainda na ocasião, Jerônimo assinou a promoção de outros 240 oficiais para outros postos da corporação

Em mais uma ação de valorização dos profissionais da segurança pública, por seu desempenho e dedicação à sociedade baiana, o governador Jerônimo Rodrigues promoveu, na noite desta quinta-feira (5), seis oficiais da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e dois do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), ao posto de coronel. Ainda na ocasião, Jerônimo assinou a promoção de outros 240 oficiais para outros postos da corporação, que será publicada na edição desta sexta-feira (6), do Diário Oficial do Estado da Bahia.
“A Polícia Militar é uma instituição de 200 anos, madura, então estou convidando-os para conduzir a paz na Bahia. Oficiais que tem um currículo de peso, com bons serviços prestados e olham para a segurança pública de forma respeitosa. A sociedade baiana precisa da atuação firme desses profissionais na condição de coronéis, agora”, afirmou o governador.
Foram promovidos, durante encontro com Jerônimo, na governadoria, os policiais militares e tenentes-coronéis, Michel Alexander Guimarães, para o Comando Regional Leste; Maurício José Marinho, como diretor de Operações Integradas da SSP; Taylon Teixeira, como comandante regional da Região Metropolitana de Salvador (RMS); Elismar de Oliveira Leão, diretor de Auditoria e Finanças; José Luis Santos, Ouvidor e André Pereira Borges, superintendente de Telecomunicações. Do Corpo de Bombeiros, Jadilson Lopes, comandante de Segurança contra Incêndio e José Manoel Almeida, comandante Regional Sul.
Para o secretário da SSP, Marcelo Werner, essa é mais uma demonstração do compromisso do Governo do Estado com a segurança pública da Bahia. “São carreiras de diversos profissionais, homens e mulheres, alguns deles com mais de 35 anos de serviço público, dedicados à população baiana, que agora chegam ao mais alto posto. É um momento muito especial, de renovar os votos de compromisso, não só com a instituição, Polícia Militar e Bombeiro Militar, mas em especial para proteger e servir e ser sempre uma força a serviço do cidadão”.
A elevação de patente na PMBA para oficiais segue pelos postos de 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel, Coronel — e ocorre por meio de um sistema hierárquico baseado em critérios como tempo de serviço, mérito e ato de bravura. Este sistema define a autoridade e responsabilidade em uma organização policial, e afeta a cultura dentro da força policial. A progressão na carreira militar é regulamentada pelo Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais.
Também estiveram presentes à solenidade, o vice-governador, Geraldo Júnior, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner e os comandantes-gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, coronéis Antônio Carlos Silva Magalhães e Aloísio Mascarenhas Fernandes, respectivamente.
Segurança
Oeste baiano tem reforço na segurança com entrega de viaturas
Serão destinados R$ 3,3 milhões para a construção da sede da 83ª CIPM e da CIPT-O, reforçando a infraestrutura das forças de segurança

Com foco na proteção da população e no combate à criminalidade, o Governo do Estado investiu mais de R$ 1,2 milhão na entrega de novas viaturas para a Polícia Militar da região Oeste da Bahia. Em Barreiras, nesta terça-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do secretário de segurança pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), coronel Antônio Carlos Magalhães, e outras autoridades, realizou, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a entrega de 23 novas viaturas.
A frota incluiu 15 motocicletas, duas bases móveis e seis caminhonetes modelo Hilux, que irão beneficiar diretamente Companhias Independentes, de policiamento especializado e rodoviária dos municípios da região, entre eles Luis Eduardo Magalhães, Ibotirama, Formosa do Rio Preto, Bom Jesus da Lapa, Macaúbas, Santa Maria da Vitória, Riachão das Neves e Barreiras.
Segundo o secretário Werner o reforço representa “um investimento dessa continuidade que a gente tem tido de cuidado com a segurança de todo o Estado. Nós temos uma parceria muito grande aqui, inclusive, com o setor produtivo, com todos os trabalhadores e os empresários também. Com certeza essas entregas farão ainda mais a diferença. Só aqui já foram mais de 50 viaturas entregues para a região, além do reforço do Cicom e sistema de monitoramento”.
Já o coronel Magalhães pontuou: “o governador tem demonstrado sua sensibilidade com a segurança pública em especial com a Polícia Militar. Hoje, temos uma novidade que é a entrega de motos para a Polícia Rodoviária Estadual, que com certeza irá melhorar a segurança pública”.
O governador também assinou ordem de serviço autorizando mais investimentos na área da segurança pública. Serão destinados R$ 3,3 milhões para a construção da sede da 83ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e da Companhia Independente de Policiamento Tático Oeste (CIPT-O), reforçando a infraestrutura das forças de segurança. Além disso, será iniciada a construção de alojamentos e de um auditório no Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), com um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão.
“O nosso foco é fazer um trabalho fortalecendo a educação, a ação social, mas nós não vamos perder o foco de equipar a nossa polícia para enfrentar principalmente o crime organizado. Essa região, graças a Deus, tem baixos indicadores de crime. As outras regiões têm parecido. E eu estou vigilante, investindo em concurso, em viaturas, em compra de armas, em preparação de delegacia, de pelotões, para garantirmos fortalecimento da força da polícia. A ordem é enfrentar o tema, pegar de frente, não dar mole, com o braço forte do Estado, da polícia, mas com todo o respeito aos direitos humanos e à Constituição”, garantiu o governador.
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