A Bahia participa da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres com a proposta “Vigilância Animal Integrada em Aves Silvestres no Contexto de Uma Só Saúde”. A iniciativa, desenvolvida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em parceria com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), integra a programação oficial do evento, iniciado nesta segunda-feira (23), em Campo Grande (MS).

O encontro reúne representantes de mais de 130 países, além de especialistas, gestores públicos e organizações internacionais, consolidando-se como um dos principais fóruns globais de articulação para a conservação da biodiversidade, a proteção de espécies migratórias e o fortalecimento da cooperação internacional em gestão ambiental.

A proposta baiana tem como eixo o monitoramento de aves silvestres, reconhecido como uma ferramenta estratégica tanto para a conservação da biodiversidade quanto para a prevenção de riscos sanitários. A iniciativa destaca a importância da atuação integrada entre os setores ambiental e de saúde, com foco no compartilhamento de informações, na análise de dados e na construção de respostas mais rápidas e eficazes frente a possíveis ameaças.

Para o coordenador de Gestão de Fauna do Inema, Alberto Vinicius Dantas, a participação conjunta com a Sesab na COP15 reforça a necessidade de ampliar estratégias integradas na gestão da fauna silvestre.
“Quando falamos de aves silvestres, estamos lidando com espécies que circulam por diferentes territórios e ecossistemas, o que exige um olhar atento e articulado. Essa abordagem nos permite antecipar riscos, qualificar a tomada de decisão e fortalecer tanto a conservação da biodiversidade quanto a proteção da saúde da população”, afirmou.

A referência técnica em vigilância de epizootias da Divep, Luciana Bahiense, destacou que o compartilhamento dessa experiência integrada da Bahia com outros estados e países reforça o potencial da iniciativa no cenário internacional.
“Esse modelo de atuação reflete, no contexto atual de Uma Só Saúde, a possibilidade de analisar, de forma preditiva, por meio dos animais atuando como sentinelas, o risco de introdução e/ou dispersão de patógenos de interesse para as saúdes animal, ambiental e humana”, ressaltou.

A COP15 conta com uma agenda ampla de debates, incluindo a análise de propostas para a inclusão de espécies nos anexos da convenção, que definem diferentes níveis de proteção e mecanismos de cooperação entre os países. Também estão em discussão planos de ação voltados à preservação de habitats e à conectividade ecológica, considerados essenciais para a sobrevivência das espécies migratórias.

Os resultados da conferência devem orientar as ações globais nos próximos anos, com a aprovação de resoluções, planos estratégicos e compromissos multilaterais voltados à conservação da biodiversidade.

O município de Serra Preta recebeu, neste domingo (22), o encerramento da maratona de entregas do Governo do Estado em dez cidades baianas. A agenda teve início no distrito do Porto, ao som da Banda Marcial de Serra Preta, que recepcionou o governador Jerônimo Rodrigues. Os compromissos oficiais começaram na quinta-feira (19), no Extremo Sul do estado, e foram concluídos no Centro-Norte da Bahia, com uma série de inaugurações e autorizações.

“Encerramos a semana em Serra Preta, passando por três comunidades importantes, com uma agenda marcada por muitas entregas. Saio daqui com a parceria ainda mais fortalecida com a gestão municipal”, destacou o governador.

Um dos principais destaques foi a inauguração da ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Renato Medeiros Neto, localizado no distrito do Bravo, a cerca de 18 quilômetros da sede do município. A unidade passou a contar com oito novas salas de aula, teatro com 175 lugares, restaurante estudantil com capacidade para 124 alunos, quadra poliesportiva coberta, vestiários, subestação e guarita. O prédio existente também foi reformado e requalificado, incluindo quatro salas de aula, laboratórios de informática e ciências, biblioteca, setor administrativo, sala de artes e espaço de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Além da área educacional, foram entregues um ônibus escolar, equipamentos de saúde, kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), um aparelho de raio-X com processadora e um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), fortalecendo a rede municipal de atenção à saúde. A agenda também contemplou o incentivo à produção rural, com a entrega de uma máquina forrageira, um trator com implementos, além de quatro máquinas forrageiras e dois carros-pipa destinados a associações de produtores.

Mais investimentos

Durante a visita, o governador autorizou a requalificação da entrada do distrito do Bravo, a construção de uma pista de cooper e ciclismo ligando a sede do município ao distrito do Ponto, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bravo e a requalificação do Hospital Municipal Santo Antônio, além das praças 31 de Março e da Igreja, também no distrito.

Foi autorizada ainda a elaboração do projeto para a duplicação da pavimentação no entroncamento da BA-052, do contorno do Bravo até o distrito. “A Estrada do Feijão é o maior corredor rodoviário do Nordeste, com 530 quilômetros, ligando Feira de Santana à Barra, e é reconhecida pela trafegabilidade e segurança”, ressaltou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes.

Outras iniciativas incluem a autorização para abertura de licitação para a implantação de uma quadra poliesportiva coberta no Colégio Estadual do Campo Nossa Senhora de Lourdes, no distrito do Ponto, a cessão de um equipamento de ultrassom e a construção da base do SAMU 192 no distrito do Bravo. Também foram autorizadas a entrega de uma máquina forrageira para a Associação Comunitária dos Moradores de Serra Preta e a instalação de uma classificadora de ovos para a Associação Comunitária do Contorno do Bravo.

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.769/2019 foi recebida como uma conquista histórica para a cadeia produtiva do cacau e para a agricultura familiar baiana. Relatada pelo deputado federal Daniel Almeida, a proposta estabelece critérios legais para definir o que pode ser comercializado como chocolate no Brasil, fixando percentuais mínimos de cacau e de seus derivados na composição dos produtos.

Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, a medida representa um avanço direto para agricultores e agricultoras que vivem da produção cacaueira. “Agora podemos afirmar que há uma legislação em tramitação que vai definir o que é chocolate no Brasil. Isso significa aumento da demanda por massa de cacau, maior valorização do produto e pagamento mais justo para quem produz”, destacou.

Segundo ele, a aprovação do projeto é resultado de uma ampla articulação política, que envolveu os governos federal e estadual, parlamentares baianos, representantes dos governos da Bahia e do Pará, além de entidades do setor cacaueiro e produtores rurais.

O texto aprovado determina que os fabricantes informem, de forma clara e visível na parte frontal das embalagens, o percentual de cacau presente no produto, ocupando pelo menos 15% da área principal. A proposta também fixa parâmetros mínimos para a composição dos produtos comercializados como chocolate.

Para o chocolate tradicional, será exigido o mínimo de 35% de sólidos totais de cacau, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura. No caso do chocolate ao leite, a exigência será de no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite ou derivados. Já o cacau em pó deverá conter, no mínimo, 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca.

A regulamentação busca corrigir distorções históricas do mercado, em que produtos com baixo teor de cacau eram comercializados como chocolate, prejudicando consumidores e desvalorizando a produção nacional. Para a agricultura familiar, a expectativa é de impacto positivo na renda, já que a obrigatoriedade de maior uso de massa de cacau tende a ampliar a demanda pela matéria-prima produzida no campo, especialmente em estados como a Bahia, referência histórica na produção cacaueira.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise no Senado Federal. A expectativa do setor é de que a matéria seja apreciada ainda neste semestre, consolidando uma legislação considerada estratégica para o fortalecimento da lavoura cacaueira brasileira.