O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia. A sanção ocorreu durante agenda oficial no município de Brumado e representa um avanço significativo nas políticas de acessibilidade e inclusão social.

A legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico para a transmissão de ideias e fatos, ampliando direitos, fortalecendo a autonomia e promovendo a cidadania da comunidade surda baiana.

“Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o governador.

Oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, a nova lei determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas — como bancos, hospitais e centros comerciais — disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados de Libras. A medida busca assegurar atendimento adequado à população surda e facilitar o acesso a serviços essenciais e de consumo.

A norma também atribui à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos a responsabilidade pela definição dos critérios de formação e pela oferta progressiva de cursos de Libras para servidores estaduais, ampliando a capacidade de atendimento inclusivo em toda a administração pública.

A sanção integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Entre as ações previstas estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana, fortalecendo a rede de acessibilidade no estado.

As críticas do deputado federal Cacá Leão à ponte Salvador–Itaparica viraram alvo direto do deputado estadual Robinson Almeida, que foi ao ponto central da polêmica: como o filho de João Leão, um dos maiores e mais antigos defensores do projeto, agora se coloca contra a obra? Para Robinson, a contradição não é apenas política, mas também familiar e pública.

“Durante anos, João Leão garantiu que a ponte era viável, estruturada e essencial para o desenvolvimento da Bahia. Agora o filho aparece atacando o mesmo projeto. Afinal, quem está certo?”, provocou o parlamentar, em tom irônico e crítico.

O questionamento se apoia no histórico do ex-vice-governador João Leão, que construiu uma trajetória consistente de defesa da ponte. Em diversas ocasiões, afirmou que a obra “vai sair”, destacando a existência de estudos técnicos, modelagem financeira e articulações internacionais como garantias para a execução do projeto. Em nenhum momento, segundo aliados, tratou a ponte como uma dúvida, mas como um caminho certo para impulsionar a economia baiana.

João Leão também foi enfático ao ressaltar os impactos positivos da obra, como a geração de empregos, a integração regional e o aumento da arrecadação do estado. Chegou a classificar o empreendimento como transformador, resultado de anos de planejamento técnico e negociação com investidores.

Diante desse histórico, Robinson Almeida levanta a hipótese de que Cacá Leão desconhecia as informações sustentadas pelo próprio pai ou decidiu ignorá-las ao se alinhar politicamente ao grupo liderado por ACM Neto, a quem o deputado classifica como opositor declarado do projeto e crítico frequente das iniciativas estruturantes na Bahia.

“Ou o pai estava enganando a Bahia durante todos esses anos ou o filho está mudando de discurso por conveniência política”, disparou Robinson.

Brumado viveu um dia de importantes avanços nesta sexta-feira (24), com a entrega de equipamentos, veículos e a autorização de novos investimentos que fortalecem áreas essenciais para o desenvolvimento do município, com destaque para a saúde, o saneamento e a habitação por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Durante agenda oficial na cidade, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) José Clemente Alves Gondim, entregou uma ambulância e uma van de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), além de autorizar obras estruturantes e novos investimentos para a região. 

A nova Unidade Básica de Saúde recebeu investimento de R$ 1,8 milhão, com recursos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A estrutura amplia a oferta de serviços de atenção primária, com atendimento clínico, vacinação, acompanhamento de crianças e idosos, assistência odontológica e visitas domiciliares. 

“Estamos entregando uma Unidade Básica de Saúde moderna, construída com recursos do PAC, fruto da parceria entre o presidente Lula, o Governo da Bahia e a Prefeitura. É um equipamento que fortalece a atenção básica, amplia o acesso da população aos serviços e garante mais qualidade no atendimento”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues. 

Saneamento 

Na área de saneamento, o governador autorizou o processo licitatório para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Brumado e da Vila Presidente Vargas. Integrada ao Novo PAC, a obra prevê investimento de aproximadamente R$ 200,1 milhões, com a implantação de 231,6 quilômetros de rede coletora, sete estações elevatórias e uma estação de tratamento de esgoto. 

“Vamos beneficiar quase 70 mil moradores e atender mais de 18 mil imóveis, ampliando a cobertura de saneamento e promovendo saúde, qualidade de vida e preservação ambiental”, afirmou a secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Marisa Prado. 

No distrito de Ubiraçaba e na localidade de Marquinhos, também foi entregue um novo sistema de abastecimento de água, com investimento de R$ 2,48 milhões, beneficiando 1.127 moradores. Já em Lagoa Funda, a nova adutora de água tratada, com cerca de 12 quilômetros de extensão, recebeu aporte de R$ 2,87 milhões e vai assegurar maior segurança hídrica para aproximadamente 11 mil habitantes. 

Minha Casa, Minha Vida 

Na política habitacional, o principal destaque foi o anúncio da contratação de 200 novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, reforçando o compromisso com a redução do déficit habitacional em Brumado. Durante a agenda, o governador também visitou as obras de outras 144 moradias do MCMV já em construção no município, com entrega prevista para setembro deste ano, garantindo mais dignidade e segurança para centenas de famílias.