A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) acompanha com atenção os relatos de hostilidades envolvendo turistas e moradores nas regiões de Itacaré e Morro de São Paulo, além do episódio de apagamento de um painel artístico organizado pela Frente Palestina do Sul da Bahia e da denúncia de uma jovem soteropolitana que afirma ter sido vítima de importunação sexual por turistas estrangeiros. Todos os casos estão sob investigação da Polícia Civil.

A SJDH, em articulação com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), mantém contato com a jovem para garantir o atendimento e a assistência necessários. Na próxima semana, ela será ouvida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH).

Em relação aos relatos de possíveis práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais dessas regiões, o Procon-BA intensificará, em parceria com a Secretaria de Turismo (Setur), ações preventivas voltadas aos profissionais do setor turístico. As iniciativas incluem atividades de capacitação sobre os direitos de migrantes e estrangeiros, além do enfrentamento ao racismo, ao sexismo, à discriminação racial, à xenofobia e a outras formas correlatas de intolerância.

No âmbito federal, a SJDH mantém diálogo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Já no âmbito estadual, a atuação ocorre de forma integrada com a SPM, a Setur e a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O objetivo é assegurar uma resposta efetiva e equilibrada que preserve os direitos das comunidades tradicionais e dos moradores das áreas turísticas, garanta a segurança e o respeito aos visitantes de todas as nacionalidades e assegure a liberdade de manifestação e organização política de diferentes correntes de pensamento.

Na próxima semana, a SJDH realiza reuniões com os órgãos federais e estaduais envolvidos, além de representantes da sociedade civil e membros das comunidades locais, para alinhar medidas conjuntas de prevenção e enfrentamento dessas situações.

“A Bahia é um estado acolhedor e democrático, e a atividade turística em nosso território deve ser pautada pela convivência harmoniosa, pela inclusão, pela cidadania e pelo respeito intransigente aos direitos humanos de todas e todos”, afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) instituiu um Grupo de Trabalho voltado ao acolhimento de vítimas de assédio eleitoral, ao incentivo às denúncias e à prevenção de casos de violência e perseguição motivados por posições políticas.

A iniciativa reúne diferentes setores da pasta para atuar na proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente em situações relacionadas à perseguição política em estabelecimentos comerciais, serviços e ambientes de trabalho. O grupo também atuará na prevenção de retaliações praticadas por empregadores contra trabalhadores em razão de posicionamentos políticos.

Além disso, a medida contempla ações de proteção a defensores dos direitos humanos e o enfrentamento de agressões, ameaças, constrangimentos e insultos motivados por divergências políticas.

Segundo a SJDH, a criação do grupo reforça o compromisso do Governo da Bahia com a defesa da democracia, a garantia dos direitos fundamentais e o acolhimento de pessoas que tenham sido vítimas de violência política no período pós-eleitoral.

Pessoas que sofreram, presenciaram ou tenham conhecimento de situações de violência, intimidação ou perseguição por motivação política podem procurar a Ouvidoria da SJDH por ligação ou mensagem, por meio do telefone (71) 98636-8852.

Uma comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania visitou, nesta quinta-feira (8), a Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, equipamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), instalado no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping da Bahia, em Salvador. A iniciativa conta com investimento de R$ 1,66 milhão e prevê a atuação de dez profissionais intérpretes de Libras, selecionados após processo de avaliação realizado em setembro.

Durante a visita, foram apresentados os serviços oferecidos pela Central, os resultados alcançados nos atendimentos e o Núcleo de Comunicação em Libras (NCL), que está em fase de implantação para ampliar a acessibilidade e fortalecer a inclusão de pessoas com deficiência auditiva.

A estrutura funciona como uma porta de entrada para pessoas com deficiência e seus familiares, oferecendo orientação e acesso a serviços públicos, benefícios, programas e políticas de garantia de direitos.

Segundo a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, a construção de ambientes verdadeiramente inclusivos exige que os espaços públicos estejam preparados para atender à diversidade de necessidades da população.

“A gente vê o esforço coletivo de mais de uma área dentro do governo estadual para garantir que esse espaço seja efetivamente inclusivo para todos. A pessoa com deficiência não precisa se adaptar ao espaço. O espaço é que precisa ser efetivamente inclusivo e democrático”, afirmou.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, ressaltou que a ampliação dos serviços busca assegurar que as políticas públicas sejam plenamente acessíveis.

“Todos os serviços só são plenamente acessíveis se adotarmos estratégias ativas que promovam a garantia do direito das pessoas com deficiência a esse espaço. E a gente já tem resultados importantes, com ampliação da procura pelos serviços, como do Passe Livre e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, destacou.

Ampliação dos serviços

O Núcleo de Comunicação em Libras é resultado de uma parceria entre a SJDH e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (APADA).

Entre 2024 e 2026, a Central registrou 12.740 atendimentos relacionados ao Passe Livre Intermunicipal e 3.957 atendimentos ou emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

• Além desses serviços, o novo núcleo contará com:
• Atendimento do INSS;
• Intermediação de mão de obra pelo SineCapaz;
• Serviços do Detran-BA;
• Tradução e interpretação em Libras;
• Mediação comunicacional para pessoas com deficiência auditiva, surdez parcial ou total e deficiências múltiplas.

O secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, destacou que a ampliação da acessibilidade está alinhada à missão do SAC de democratizar o acesso aos serviços públicos.

“Essa é a missão do SAC: chegar cada vez mais ao cidadão e, para isso, temos que falar todas as linguagens e atender a todos que procuram os nossos serviços”, afirmou.

Sala multissensorial amplia inclusão no Aeroporto de Salvador

Também nesta quinta-feira foi inaugurada uma sala multissensorial no Aeroporto Internacional de Salvador, voltada ao atendimento de passageiros neurodivergentes que necessitam de ambientes com estímulos controlados.

O espaço foi projetado para reduzir impactos causados por ruídos, iluminação intensa, movimentação constante e outros estímulos comuns em aeroportos, proporcionando mais conforto, segurança e autonomia aos usuários.

A cerimônia contou com a presença dos secretários estaduais Felipe Freitas (SJDH) e Maurício Bacelar (Turismo), além de representantes do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (COEDE) e da VINCI Airports Brasil, concessionária responsável pela administração do terminal.

Para o secretário de Turismo, a iniciativa fortalece a imagem da Bahia como destino mais inclusivo.

“É uma sala que vai qualificar o nosso aeroporto e o destino Bahia para um público muito especial, que encontra acolhimento no nosso estado”, ressaltou Maurício Bacelar.

As iniciativas reforçam o compromisso do Governo da Bahia com a promoção da acessibilidade, da inclusão social e da garantia de direitos das pessoas com deficiência, ampliando o acesso a serviços públicos e tornando os espaços mais acolhedores e democráticos.