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Política

Equilíbrio fiscal e inclusão social marcam PLDO 2026

Projeto encaminhado à Alba prevê recursos da ordem de R$ 72 bilhões de receita e crescimento de 3% no PIB

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) do Estado da Bahia, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo
Foto: Vaner Casaes/AscomALBA

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) do Estado da Bahia, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador em exercício, Geraldo Júnior, foi entregue à presidente Ivana Bastos, nesta quinta-feira (15), em visita realizada pelo secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Cláudio Peixoto. O documento define as orientações para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, reafirmando o compromisso do Executivo com a responsabilidade fiscal, a manutenção dos investimentos públicos e a priorização de áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico.

A LDO estabelece a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades do Estado com base no cenário econômico e fiscal projetado para 2026. A proposta abrange ainda as diretrizes para a elaboração da LOA 2026, regras sobre alterações na legislação tributária e a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento. Para a presidente da Alba, Ivana Bastos, a responsabilidade do ato é grande. “A gente recebe esse documento com todo o respeito e com toda a serenidade que precisa pra se discutir nessa casa, para que se possa elaborar o orçamento do Estado para o próximo ano e levar em plenário”.

A receita total prevista no PLDO 2026, que irá orientar a elaboração do orçamento estadual do ano que vem, é da ordem de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. Com relação às metas fiscais, as projeções para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal, o que reforça o equilíbrio das contas públicas.

Segundo o titular da Secretaria do Planejamento, Cláudio Peixoto, a sólida gestão fiscal, associada à parceria com o Governo Federal, têm sido fundamentais para ampliar a capacidade de investimento do Estado. “Essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais. Mais do que números, estamos falando de resultados concretos que chegam à ponta, com políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico com inclusão social e melhoram a qualidade de vida da população baiana em todos os territórios.”

Projeção do PIB e prioridades do governo

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026. Essa projeção é impulsionada por investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. Entre as ações de destaque estão investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde. A ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicação e infraestrutura urbana e rural também são prioridades da gestão estadual.

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O PLDO 2026 também sinaliza as prioridades da administração pública estadual para o próximo exercício. Entre os eixos estratégicos estão assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos Coletivos Bahia Pela Paz e o fortalecimento do SUAS Bahia; além de ações para promoção da igualdade racial e de gênero, por meio dos programas Bahia Antirracista, Bahia Indígena e Mulher, Viver sem Violência.

Para a educação, o Estado mantém o empenho na construção e modernização de colégios na implementação de tempo integral, bem como no Bolsa Presença e Programa Mais Futuro; na Saúde, o foco está no Programa Cuidar Mais, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial. Para a segurança pública, a atenção estará em torno do Programa Bahia Mais Segura, que prevê novas unidades e expansão do videomonitoramento.

Outras iniciativas também foram elencadas como prioritárias no PLDO 2026, incluindo as áreas da cultura, meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento urbano, rural e produtivo.

Política

Governo da Bahia reinaugura Restaurante Popular do Comércio

Equipamento revitalizado passa a servir mais de 750 mil refeições gratuitas por ano e leva o nome de Maria Lúcia Pereira, referência na luta da população em situação de rua

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O Governo da Bahia entregou, na manhã desta quarta-feira (11), a revitalização do Restaurante Popular do Comércio, em Salvador,
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O Governo da Bahia entregou, na manhã desta quarta-feira (11), a revitalização do Restaurante Popular do Comércio, em Salvador, agora rebatizado como Restaurante Popular Maria Lúcia Pereira. A unidade foi requalificada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com investimento de R$ 9,2 milhões, e tem capacidade para oferecer 3,5 mil refeições diárias, totalizando mais de 757 mil refeições gratuitas por ano à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A inauguração foi marcada por simbolismo e reconhecimento. O novo nome do equipamento homenageia Maria Lúcia Pereira, ativista histórica do Movimento da População em Situação de Rua, falecida em 2018, que teve atuação destacada na defesa dos direitos humanos no Brasil e no exterior.

Durante a cerimônia, a secretária da Seades, Fabya Reis, destacou que a entrega une infraestrutura, dignidade e memória. “No mês de março, em que celebramos as mulheres, homenageamos uma grande liderança social e entregamos um equipamento que garante comida de verdade, acolhimento e respeito. Segurança alimentar também é política de cuidado e justiça social”, afirmou.

O restaurante passa a integrar de forma estratégica a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em articulação com os programas Bahia Sem Fome e Bahia pela Paz. A gestão do espaço inclui ainda ações de destinação correta de resíduos sólidos e orgânicos, realizadas em parceria com catadoras e catadores de materiais recicláveis.

A homenagem ganhou ainda mais força com a fala de Edvânia Batista, liderança do Movimento da População em Situação de Rua, que ressaltou o legado de Maria Lúcia. “Esse espaço existe porque houve luta. Para honrar o nome dela, o restaurante precisa ser um lugar de dignidade, acolhimento e respeito, especialmente para quem vive nas ruas”, destacou.

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Também participaram da inauguração o vice-governador Geraldo Júnior, a secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, e a secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Angela Almeida.

Estrutura modernizada e alimentação de qualidade

A revitalização do restaurante incluiu modernização das cozinhas, atualização de equipamentos industriais, adequações elétricas, hidráulicas, sanitárias, operacionais e tecnológicas, além de melhorias de acessibilidade. O espaço atende trabalhadores informais, ambulantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua que circulam pelo centro da capital.

Segundo a superintendente de Inclusão e Segurança Alimentar da Seades, Fernanda Silva, a proposta vai além da oferta de refeições. “Aqui é servida alimentação de qualidade, preparada por nutricionistas, com insumos da agricultura familiar. É comida de verdade, pensada para garantir saúde e dignidade à população mais vulnerável”, explicou.

Para o vice-governador Geraldo Júnior, o equipamento se consolida como referência. “Este restaurante é um exemplo de segurança alimentar, inclusão social e cuidado. Somado ao Restaurante Popular da Liberdade, temos quase 7 mil refeições diárias, sem contar as cozinhas comunitárias e solidárias”, afirmou.

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Legado

O nome do restaurante reforça o caráter institucional da entrega. Maria Lúcia Pereira foi uma das principais lideranças nacionais da população em situação de rua. Atuou em projetos sociais, integrou instâncias de monitoramento de políticas públicas, colaborou com o Conselho de Direitos Humanos da ONU, participou do Fórum Social Mundial e recebeu importantes reconhecimentos, como o Prêmio Direitos Humanos (2013) e a Medalha Zumbi dos Palmares (2016).

Com a reinauguração, o Restaurante Popular do Comércio passa a ser, além de um espaço de alimentação, um símbolo de memória, dignidade e compromisso do Estado com quem mais precisa.

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Política

Governo da Bahia reforça investimentos em Nova Redenção

Município da Chapada Diamantina recebe ações em infraestrutura, turismo, saúde e educação nos últimos três anos

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Conhecida por atrativos turísticos de natureza, como o Poço Azul e o Poço Olho d’Água da Urânia, a cidade de Nova Redenção,
Foto: Matheus Landim/GOVBA

Conhecida por atrativos turísticos de natureza, como o Poço Azul e o Poço Olho d’Água da Urânia, a cidade de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, já recebeu R$ 28 milhões em investimentos do Governo do Estado nos últimos três anos. O balanço foi apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na tarde desta terça-feira (10), durante reunião com o prefeito Ademar Martins e gestores municipais, realizada na Governadoria, em Salvador.

No encontro, também foram discutidas novas demandas com o objetivo de ampliar o acesso dos cerca de oito mil habitantes do município a serviços públicos de qualidade, além de fortalecer o turismo e a infraestrutura local.

“Nosso objetivo é atender os principais pleitos do prefeito e de sua equipe para garantir o avanço das obras e das ações no município. De imediato, asseguramos equipamentos de saúde, um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e duas ambulâncias. Vamos priorizar ainda iniciativas voltadas à ampliação do turismo, pavimentação de vias e investimentos em educação”, afirmou o governador.

Entre as ações já realizadas em Nova Redenção estão a entrega de uma escola de tempo integral, a pavimentação do trecho entre o Poço Azul e o entroncamento da BA-851, a elaboração do projeto da ponte sobre o Rio Paraguaçu (Laranjeira), a ampliação de praça, a construção de museu e a implantação de sistemas de abastecimento de água, entre outras melhorias.

Estão previstas ainda a reforma do Mercado Municipal e a cobertura da Feira Livre, cujos processos licitatórios devem ser iniciados ainda neste mês.

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O prefeito Ademar Martins agradeceu o apoio do Estado e destacou a parceria institucional. “Quero agradecer a toda a equipe do Governo do Estado por nos receber e acolher nossas demandas. Vamos nos empenhar para desenvolver cada vez mais o nosso município”, afirmou.

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Política

Governo da Bahia entrega retroescavadeiras e autoriza obras viárias em municípios do interior

Equipamentos do Promaq reforçam infraestrutura rural e obras na BA-131 vão melhorar o escoamento da produção

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O governador Jerônimo Rodrigues entregou, nesta terça-feira (10), nove retroescavadeiras a municípios baianos,
Foto: Thuane Maria/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues entregou, nesta terça-feira (10), nove retroescavadeiras a municípios baianos, por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq). Os equipamentos vão auxiliar na manutenção de estradas vicinais, facilitar o acesso às comunidades rurais e melhorar o transporte da produção agrícola até os centros urbanos.

Durante a entrega, o governador destacou que as máquinas ampliam a capacidade de atuação das prefeituras, especialmente nas áreas rurais. “Esses equipamentos fortalecem o trabalho dos municípios, melhoram as condições das estradas e garantem mais facilidade para o agricultor escoar sua produção. É um apoio direto a quem vive e trabalha no campo”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária na Bahia, Fábio Rodrigues, ressaltou o impacto do programa para os pequenos produtores. “Quando o município recebe um equipamento como esse, ele ganha mais autonomia para atender as demandas da zona rural. Isso fortalece a cadeia produtiva local e beneficia diretamente o agricultor”, explicou.

Nesta etapa do Promaq, foram contemplados os municípios de Itarantim, Alagoinhas, Arataca, Maiquinique, Lapão, Salinas da Margarida, São Felipe, Cabaceiras do Paraguaçu e Serra Preta.

Infraestrutura viária

Na mesma ocasião, o governador também autorizou o início das obras de pavimentação da BA-131, no trecho entre a sede do município de Lajedinho e o povoado de Arrecifes, com cerca de 21 quilômetros de extensão. A intervenção vai melhorar as condições de tráfego, facilitar o deslocamento de moradores e contribuir para o escoamento da produção agrícola da região.

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