Educação
Educação pública sob gestão privada avança no país e acende alerta na Bahia
Modelo adotado no Paraná e em São Paulo, associado ao ex-secretário Renato Feder, inspira ACM Neto e já opera em Salvador, onde é alvo de investigações do Ministério Público
Enquanto o Paraná é apresentado como vitrine da educação pública brasileira — líder no IDEB e campeão em investimentos — uma engrenagem silenciosa avança nos bastidores: a transferência da gestão de escolas públicas para empresas privadas, financiada com dinheiro do contribuinte. É esse modelo que o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, declarou admirar e pretende replicar caso vença as eleições de 2026. Em Salvador, o protótipo já existe — e está sendo investigado pelo Ministério Público.
O arquiteto do modelo
A peça central dessa história tem nome: Renato Feder. Empresário do setor de tecnologia, ex-CEO da Multilaser por 15 anos, foi convidado por Ratinho Jr. para comandar a Secretaria de Educação do Paraná entre 2019 e 2023. No período, construiu a reputação de gestor eficiente — os índices do IDEB subiram, as escolas ganharam computadores e programas de intercâmbio foram lançados. Resultados concretos, reconhecidos por dados independentes.
Mas, junto com os avanços, Feder implantou o embrião do que viria a ser o Programa Parceiro da Escola: a terceirização da gestão administrativa de escolas públicas para empresas privadas. Em 2023, o modelo migrou com ele para São Paulo, onde passou a comandar a pasta sob o governo Tarcísio de Freitas — repetindo o mesmo roteiro, desta vez na maior rede de ensino do país.
Conflito de interesses documentado
O movimento levantou uma questão incômoda: a Multilaser, empresa da qual Feder é sócio por meio de uma offshore no paraíso fiscal de Delaware (EUA), acumulou R$ 200 milhões em contratos com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo — pasta que ele próprio comanda.
O último contrato, de R$ 76 milhões para fornecimento de notebooks, foi assinado em 21 de dezembro de 2022 — exatamente quando Feder já havia sido publicamente anunciado para o cargo, mas ainda não havia tomado posse. A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo abriu investigação. O Tribunal de Contas do Estado também. Três convocações da Assembleia Legislativa paulista foram ignoradas pelo secretário.
A Controladoria-Geral da União (CGU) chegou a proibir temporariamente a Multilaser de assinar contratos públicos após atrasos na entrega de equipamentos à Universidade Federal do Paraná. Feder, como responsável pela fiscalização dos contratos em São Paulo, optou por não punir a própria empresa por falhas semelhantes no estado.
Parceiro da Escola: aprovado na marra
No Paraná, o Programa Parceiro da Escola (Lei nº 22.006/2024) foi aprovado pela Assembleia Legislativa em regime de urgência, por 39 votos a 13 — enquanto 20 mil pessoas protestavam do lado de fora do plenário. Estudantes chegaram a ocupar o prédio durante a votação.
O programa prevê o repasse de R$ 1,87 bilhão em recursos públicos a empresas privadas ao longo de quatro anos, para que cuidem da gestão administrativa das escolas. O grupo ligado ao bilionário Jorge Paulo Lemann figura como principal beneficiário.
Quando as comunidades escolares foram consultadas, o resultado foi inequívoco: apenas 10 das 177 escolas (5,6%) votaram a favor. O governo, então, mudou as regras. Um decreto deu à própria Secretaria de Educação o poder de decidir unilateralmente nas escolas que não atingissem quórum mínimo — esvaziando qualquer caráter democrático da consulta.
O Tribunal de Contas do Paraná apontou sete irregularidades no programa-piloto, incluindo o caso de uma empresa que recebeu R$ 6 milhões sem prestar contas. O programa enfrenta ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7684) no STF, com a Advocacia-Geral da União já tendo se manifestado contra o modelo.
Salvador: o protótipo já funciona e é investigado
O sinal de alerta já existe em Salvador. O programa “Pé na Escola”, criado pela Lei Municipal nº 9.410/2018, sancionada pelo então prefeito ACM Neto e continuamente ampliado por seu sucessor, Bruno Reis, destina recursos públicos a vagas em escolas privadas conveniadas para crianças de 2 a 5 anos.
Os números, extraídos do Portal da Transparência da Prefeitura de Salvador, são contundentes. Entre 2021 e 2026, o programa consumiu R$ 811,8 milhões em recursos públicos — crescimento de 306% em valor absoluto. Em 2026, sozinho, foram R$ 217,9 milhões, o que representou 66,1% de todos os contratos de prestação de serviços da Secretaria Municipal de Educação.
Enquanto isso, a rede pública municipal oferece apenas 22.613 vagas em creches e pré-escolas, ao passo que o Pé na Escola prevê atender mais de 40 mil crianças na mesma faixa etária por meio de escolas privadas — quase o dobro.
Em março de 2026, o Ministério Público da Bahia expediu a Recomendação Conjunta nº 01/2026, apontando vagas ociosas na rede pública sendo ignoradas enquanto contratos privados se expandem, fechamento de escolas municipais sem estudos de viabilidade — como a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, encerrada em janeiro de 2026 após mais de 40 anos — e o uso do programa como mecanismo rotineiro, em desvio de sua finalidade temporária prevista em lei.
Em abril de 2026, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar possível violação constitucional: a Emenda Constitucional nº 108/2020 proíbe expressamente o uso de recursos do Fundeb para repasses a instituições privadas com fins lucrativos.
ACM Neto, criador do programa, defendeu o modelo sob o argumento de que a vaga privada conveniada custa menos que a vaga pública. As investigações seguem, sem resposta conclusiva da prefeitura.
O avanço da privatização do ensino público
O que está em curso não é uma política isolada. Trata-se de uma estratégia que percorre Paraná, São Paulo e aponta para a Bahia: liderar rankings educacionais como capital político, avançar na privatização da gestão escolar, contornar resistências por meio de decretos e regimes de urgência legislativa e sustentar o discurso da modernização enquanto bilhões de reais em recursos públicos migram para o setor privado.
Em Salvador, o roteiro já foi ensaiado na educação infantil. Em Brasília, o modelo é investigado pelo MPF. No STF, o Parceiro da Escola do Paraná aguarda julgamento de inconstitucionalidade. A pergunta que a Bahia precisa responder antes de 2026 é simples: quem, afinal, será o dono da escola pública baiana?
Educação
Bahia capacita 210 coordenadores para aplicação do Sabe 2026 em todo o estado
Formação em Salvador prepara equipes que vão coordenar avaliação de quase 600 mil estudantes das redes públicas municipal e estadual
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), realiza neste sábado (31) e domingo (1º), em Salvador, uma capacitação voltada para 210 profissionais que atuarão na coordenação da aplicação do Sistema de Avaliação Baiano da Educação (Sabe) 2026. Integrantes da equipe de coordenação estadual, eles serão responsáveis por organizar e acompanhar a realização das provas nos municípios baianos.
A avaliação será aplicada entre os dias 23 de novembro e 4 de dezembro e deverá alcançar quase 600 mil estudantes das redes públicas municipal e estadual. As provas contemplam alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da Educação Profissional Integrada. Também serão realizadas avaliações de Fluência Leitora e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
De acordo com o secretário da Educação, Marcius Gomes, a capacitação tem como objetivo alinhar procedimentos, orientar as equipes e assegurar a padronização e a qualidade da aplicação das avaliações.
“Estamos consolidando um processo exitoso de avaliação da aprendizagem na Bahia. Hoje, damos início a uma grande mobilização estadual, que envolve mais de sete mil aplicadores e conta com a participação dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), por meio do regime de colaboração. Essa parceria é fundamental para fortalecer os investimentos na educação, desde a educação integral até a melhoria da infraestrutura das escolas”, afirmou.
Para Fabrizia Lacerda, coordenadora do NTE 19, responsável pelo território de identidade Portal do Sertão, a formação garante que os coordenadores de polo recebam todas as orientações necessárias para a condução do processo.
“O coordenador de polo participa desse treinamento e, posteriormente, repassa as informações aos aplicadores que estarão diretamente nas salas de aula com os estudantes. Dessa forma, garantimos que cada profissional esteja preparado para desempenhar sua função da melhor maneira possível nas unidades escolares”, explicou.
Os resultados preliminares serão divulgados até 60 dias após o encerramento das provas. Em seguida, será aberto um prazo de dez dias para a apresentação de recursos. Após essa etapa, os resultados finais serão publicados em até 40 dias. No caso das avaliações de Fluência Leitora e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que possuem caráter diagnóstico, os resultados definitivos serão divulgados 60 dias após a aplicação.
Importância do Sabe
O Sabe é uma ferramenta estratégica de diagnóstico da aprendizagem e de planejamento das políticas públicas educacionais. A partir dos resultados, as redes de ensino podem identificar avanços e desafios, orientar intervenções pedagógicas e desenvolver estratégias para elevar a qualidade da educação.
Uma das metas da mobilização é ampliar a participação dos estudantes, índice que já supera 80% em todo o estado.
Os avanços também são observados nos indicadores educacionais. Em 2025, o Indicador Criança Alfabetizada registrou crescimento de 19 pontos percentuais em relação ao resultado de 2024. O dado reforça a importância do monitoramento contínuo da aprendizagem e da articulação entre Estado e municípios para o fortalecimento da educação pública baiana.
Educação
Gatos ganham bebedouro sustentável criado por estudantes de Serrinha
Desenvolvido com materiais reaproveitados e baixo custo de produção, equipamento criado por alunos do CETEP do Sisal poderá beneficiar ONGs e abrigos de animais da região
O uso de bebedouros com água corrente é uma alternativa para estimular a hidratação dos gatos. Segundo o Cornell Feline Health Center, alguns felinos tendem a aumentar o consumo de água quando têm acesso a fontes com circulação contínua. Inspirados nesse comportamento, os estudantes Murilo Oliveira, Edwarda Araújo, Enzo Gabriel e Robson Bezerra, do Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) do Sisal, em Serrinha, sob orientação do professor Thales Nascimento, desenvolveram um bebedouro sustentável de baixo custo, confeccionado com materiais reaproveitados para beneficiar abrigos e instituições de proteção animal da região.
A iniciativa surgiu a partir da convivência diária com os gatos acolhidos pela comunidade escolar. “Aqui no colégio, o pessoal cuida dos gatos que são abandonados na rua. Percebemos que, quando colocávamos água em um recipiente, eles quase não bebiam. Já quando abríamos a torneira ou a mangueira, eles se interessavam mais. Foi daí que surgiu a ideia de criar um bebedouro sustentável que, além de reutilizar materiais, ajudasse a cuidar dos animais e a prevenir problemas urinários”, explicou Enzo Gabriel.
O equipamento foi construído com materiais recicláveis e uma bomba de aquário. A água circula continuamente pelo sistema, passa por um filtro composto por gaze e carvão ativado e retorna ao reservatório. “Utilizamos uma garrafa de suplemento, daquelas usadas em academias, além de canos e uma bomba de aquário. Quando a água está suja, ela é conduzida ao filtro e, depois de passar pelo processo de filtragem, retorna ao reservatório e volta a circular. A garrafa tem capacidade para um litro de água e pode atender entre 25 e 30 gatos”, detalhou Edwarda Araújo.
O protótipo também foi testado em uma ONG administrada pelo orientador do projeto, com o objetivo de avaliar a aceitação dos animais. Durante o experimento, dos 30 gatos observados, 25 se aproximaram espontaneamente do equipamento. O resultado representa uma adesão de 83,3%, indicando boa receptividade dos felinos à solução desenvolvida pelos estudantes.
Segundo Enzo, o próximo passo é aperfeiçoar o equipamento e ampliar sua distribuição para entidades de proteção animal. “O protótipo pode ser produzido por aproximadamente R$ 24,10, valor muito inferior ao de fontes comerciais para gatos encontradas no mercado. Nossa intenção é disponibilizá-lo para ONGs da região, já que os testes apontam potencial para estimular a hidratação dos animais”, destacou.
Bahia Faz Ciência
Lançada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) no Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, em 8 de julho de 2019, a série Bahia Faz Ciência apresenta pesquisas e projetos desenvolvidos por cientistas e pesquisadores baianos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população em áreas como saúde, educação, meio ambiente e segurança. As reportagens são divulgadas semanalmente e ficam disponíveis no site e nas redes sociais da Secretaria. Sugestões de pauta podem ser encaminhadas para ascom@secti.ba.gov.br.
Educação
Agricultura familiar fortalece alimentação escolar na Bahia
Investimentos ampliam a compra de produtos rurais e garantem refeições mais saudáveis para estudantes da rede estadual
Celebrado em 21 de outubro, o Dia Nacional da Alimentação Escolar destaca a importância de oferecer refeições de qualidade aos estudantes e valorizar a produção local. Na Bahia, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), fortalece a participação da agricultura familiar na alimentação escolar, aproximando agricultores e agricultoras familiares das unidades de ensino da rede estadual.
Em 2026, o investimento previsto para a alimentação escolar é de R$ 523 milhões, provenientes de recursos próprios do Estado e de repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desse total, 45% serão destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme determina a legislação federal. Na Bahia, a totalidade dos recursos do PNAE destinados ao estado é aplicada na aquisição desses produtos.
A iniciativa contribui para diversificar os alimentos oferecidos nas escolas, incentivar hábitos alimentares saudáveis e ampliar as oportunidades de comercialização para cooperativas e organizações produtivas rurais.
As aquisições são realizadas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) por meio de duas modalidades de Chamada Pública da Agricultura Familiar: a centralizada, conduzida pela própria Secretaria, e a executada diretamente pelas unidades escolares. Até outubro deste ano, mais de R$ 180 milhões já haviam sido investidos na compra de alimentos para as escolas estaduais dos 27 Territórios de Identidade da Bahia.
Segundo o presidente da Cooperativa Agropecuária dos Agricultores Familiares da Região de Irecê (COOAFRI), Francisco Nogueira, a participação nas políticas de alimentação escolar fortalece a produção rural e assegura alimentos de qualidade aos estudantes.
“Atualmente, atendemos 25 escolas em 17 municípios do território de Irecê, fornecendo feijão, leite, iogurte, frutas, verduras e hortaliças produzidos pelos nossos agricultores e agricultoras. Essas políticas públicas são fundamentais para ampliar a comercialização da produção, gerar emprego e renda e valorizar o trabalho dos nossos cooperados e cooperadas”, afirmou.
Alimentação mais saudável e sustentável
Para a nutricionista Márcia Almeida, do Centro de Educação, Inovação e Formação da Bahia (Ceeinfor) Mãe Stella, localizado no bairro do Cabula, em Salvador, a aquisição de produtos da agricultura familiar valoriza o trabalho das famílias rurais e contribui para a qualidade da alimentação escolar.
“Foi uma parceria muito importante estabelecida pelo Governo do Estado, que possibilita oferecer aos nossos estudantes alimentos de qualidade, provenientes de uma produção sustentável e que contribuem para a segurança alimentar e nutricional. Isso representa um avanço na qualidade da alimentação escolar”, destacou.
A diversidade de produtos adquiridos inclui leite em pó, feijão, café, polpa de frutas, filé de tilápia, farinha, carne de cordeiro, massa de aipim e barras de cereais, entre outros itens. A variedade amplia as possibilidades de composição dos cardápios escolares, valoriza a produção baiana e fortalece as organizações coletivas da agricultura familiar, incentivando a agregação de valor aos produtos comercializados.
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