Trânsito
Contran aprova fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para tirar CNH
Nova resolução promete reduzir custos em até 80% e modernizar processo de habilitação, mantendo exames teórico e prático
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático dos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Com a mudança, o custo para tirar o documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair até 80%. Após consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.
Segundo a pasta, o objetivo é modernizar o processo e tornar a CNH mais acessível, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não possuem CNH.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida também busca promover inclusão produtiva. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
O que muda
- A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Exames teórico e prático continuam obrigatórios.
- Curso teórico gratuito será disponibilizado online pelo governo; quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas.
- Aulas práticas deixam de ter carga mínima de 20 horas e passam a exigir apenas duas horas.
- Candidato poderá escolher entre centro de formação tradicional ou instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
- Para categorias C, D e E, haverá flexibilização e mais opções de formação para agilizar o processo.
O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, priorizando a avaliação do candidato, não a quantidade de aulas.
Trânsito
Acidente na BR-116 deixa ao menos 15 mortos e provoca comoção na Bahia
Colisão entre caminhão e van no interior do estado mobiliza equipes de resgate e leva governo a decretar luto oficial de três dias
Um grave acidente registrado na tarde deste domingo (31), na BR-116, no interior da Bahia, deixou ao menos 15 pessoas mortas após uma colisão frontal entre uma van e um caminhão. A tragédia ocorreu por volta das 16h40, em um trecho da rodovia na região entre os municípios de Itatim e Santa Terezinha, e provocou a interdição total da via durante o atendimento da ocorrência.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), equipes de resgate foram mobilizadas imediatamente, incluindo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Técnica, responsável pela perícia e remoção dos corpos. As circunstâncias do acidente ainda estão sendo investigadas, e, até o momento, não houve divulgação oficial da identidade das vítimas.
Diante da gravidade do caso, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, decretou luto oficial de três dias em todo o estado. Em manifestação pública, ele lamentou a tragédia e expressou solidariedade aos familiares e amigos das vítimas, além de desejar pronta recuperação aos feridos.
“Recebi com tristeza a notícia do acidente ocorrido na BR-116. Estamos acompanhando a situação e prestando todo o apoio necessário às vítimas e suas famílias neste momento. Que Deus conforte o coração de todos”, declarou o governador.
Segundo o governo estadual, há articulação direta com as prefeituras dos municípios envolvidos, além da mobilização de diferentes órgãos para o acompanhamento da ocorrência. Equipes do Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), do Samu, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Técnica atuam de forma integrada no atendimento às vítimas.
Além disso, assistentes sociais da Sesab foram acionados para oferecer apoio e acolhimento às famílias atingidas pela tragédia.
A BR-116 é uma das principais rodovias do país e registra intenso fluxo de veículos. O acidente deste domingo é considerado um dos mais graves do ano na região e volta a acender o alerta sobre a segurança viária no trecho.
Trânsito
Mototaxistas e motofretistas recebem certificação e kits de segurança em Salvador
Projeto Condução Decente qualifica profissionais e reforça segurança no transporte de pessoas e mercadorias na Bahia
Mais de 200 mototaxistas e motofretistas, que atuam no transporte de pessoas e cargas em 16 municípios baianos, foram certificados nesta terça-feira (13), em Salvador, pelo Projeto Condução Decente, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A iniciativa, voltada à qualificação, segurança no trânsito e reciclagem dos profissionais, também entregou kits de proteção individual para condutores de 19 municípios.
Rodando em Salvador há mais de 20 anos, Bruno Gomes, 53, destacou a importância da reciclagem:
“Se a gente não faz uma reciclagem, cai no ostracismo, na rotina. No curso, a gente relembra cuidados com pneu, óleo, combustível e sinalização. Isso preserva nossa integridade. Por isso agradeço por esse curso tão fundamental para o dia a dia”, afirmou.
O governador Jerônimo Rodrigues participou da entrega e ressaltou a relevância da categoria:
“Quando um trabalhador não tem condição regularizada, fica inseguro. Nosso trabalho é valorizar quem acorda às 4h para transportar pessoas, medicamentos, mercadorias. Vamos capacitar e reforçar a segurança com capacetes, coletes, bags e linha de crédito para veículos decentes. O Brasil não vive sem a profissão de vocês”, disse.
Os motofretistas receberam colete, capacete, antena corta-pipa e bag térmica. Já os mototaxistas ganharam colete, dois capacetes e antena corta-pipa. Até 2027, o projeto prevê qualificar 6.500 profissionais em 75 municípios, com cursos sobre ética, legislação de trânsito, gestão de risco, segurança, atendimento ao cliente e prática veicular.
O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, reforçou:
“É um debate mais amplo, que acontece também no Congresso, visando regulamentação. Nosso objetivo é garantir dignidade e presença do projeto em todas as zonas turísticas da Bahia”.
Além da certificação, os profissionais terão acesso a linha de crédito da Desenbahia para aquisição de motocicletas novas, com prazo de até 60 meses e juros de 1% ao mês. A ação conta com parceria da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), SEST SENAT, Detran-BA, Sefaz e Desenbahia.
Trânsito
Lula anuncia novas regras para CNH com redução de até 80% no custo
Resolução do Contran simplifica etapas, permite estudo online gratuito e dispensa obrigatoriedade de autoescola
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula destacou que a medida vai além do barateamento do processo: “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, afirmou.
Segundo o presidente, o custo para tirar a CNH, que chegava a R$ 4 mil, será reduzido significativamente. “A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, disse.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que a mudança moderniza e simplifica o processo. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros. A demanda por formação de condutores parou porque todos esperam pelo barateamento. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros”, afirmou.
Principais mudanças
- Abertura do processo: pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Curso teórico: gratuito e online, disponibilizado pelo governo. Quem preferir pode estudar presencialmente em autoescolas.
- Aulas práticas: passam de 20 horas para 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores credenciados ou preparação personalizada. Será permitido usar carro próprio.
- Provas: continuam obrigatórias (teórica e prática), além de coleta biométrica e exame médico no Detran.
- Instrutores: autônomos credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com controle integrado à Carteira Digital de Trânsito.
Com a nova resolução, o governo espera reduzir o número de brasileiros que dirigem sem habilitação — hoje, cerca de 20 milhões — e ampliar o acesso ao documento para os 30 milhões que têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos.
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