O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático dos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Com a mudança, o custo para tirar o documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair até 80%. Após consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.
Segundo a pasta, o objetivo é modernizar o processo e tornar a CNH mais acessível, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não possuem CNH.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida também busca promover inclusão produtiva. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
O que muda
- A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Exames teórico e prático continuam obrigatórios.
- Curso teórico gratuito será disponibilizado online pelo governo; quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas.
- Aulas práticas deixam de ter carga mínima de 20 horas e passam a exigir apenas duas horas.
- Candidato poderá escolher entre centro de formação tradicional ou instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
- Para categorias C, D e E, haverá flexibilização e mais opções de formação para agilizar o processo.
O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, priorizando a avaliação do candidato, não a quantidade de aulas.