Educação
Conselho Estadual de Educação aprova resolução para a Educação Infantil
A decisão reafirma o compromisso da Bahia de assegurar o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos
O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) aprovou, nesta segunda-feira (25), durante sessão plenária, a Resolução Normativa que estabelece diretrizes para a Educação Infantil no estado. A decisão, tomada justamente no Dia Nacional da Educação Infantil, reafirma o compromisso da Bahia com a primeira etapa da educação básica, assegurando o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos.
A normatização da Educação Infantil pelo Conselho se faz necessária para garantir que as instituições do Sistema Estadual de Ensino — públicas e privadas — estejam alinhadas às legislações nacionais, como a LDB e a BNCC, mas também para atender às especificidades culturais, sociais e territoriais da Bahia. A Resolução vai orientar redes e instituições públicas e privadas sobre como estruturar seus currículos, garantindo práticas pedagógicas que respeitem a diversidade das infâncias baianas.
Entre os pontos inovadores, destacam-se a exigência de currículos contextualizados aos territórios de identidade da Bahia, a formação continuada de professores, o fortalecimento da gestão democrática com participação dos municípios, e diretrizes mais rigorosas de inclusão, equidade e monitoramento.
O presidente do CEE-BA, Roberto Gondim Pires, definiu a aprovação como um marco. “A Bahia dá um passo decisivo ao aprovar esta normativa. Estamos fortalecendo esta etapa como espaço de acolhimento, desenvolvimento e justiça social, garantindo que cada criança seja reconhecida como sujeito de direitos desde os primeiros anos de vida”.
A presidente da Comissão de conselheiros que elaborou a Resolução, Anna Cristina Croesy, ressaltou a construção coletiva do texto. “Trata-se de uma resolução construída com ampla participação e diálogo com diferentes atores, incluindo a UNCME/BA, o que reforça a integração entre Estado e municípios e garante que as orientações reflitam a realidade dos territórios baianos”.
A resolução que reafirma princípios já estabelecidos pela legislação nacional — como a centralidade da brincadeira e a indissociabilidade do educar e cuidar — segue para homologação da Secretaria da Educação e entrará em vigor imediatamente após a publicação em Diário Oficial (DOE).
O que a Resolução traz de novo e desafiador
A normativa exige que os currículos da Educação Infantil considerem as especificidades culturais, linguísticas e sociais dos territórios baianos, respeitando a diversidade das infâncias no estado. Ela determina diretrizes específicas para o atendimento de crianças com deficiência e de diferentes contextos sociais, culturais e territoriais, desafiando escolas a se organizarem de forma mais flexível e inclusiva, prevendo mecanismos mais rigorosos de acompanhamento pedagógico e institucional, o que exigirá maior capacidade técnica e administrativa dos sistemas de ensino.
Ainda estabelece parâmetros que exigem maior investimento na formação continuada de professores, ampliando o desafio para municípios e instituições privadas acompanharem esse processo; e reforça o papel dos Conselhos Municipais de Educação, ampliando a corresponsabilidade entre instâncias e tornando essencial a cooperação entre Estado e municípios.
Educação
Governo da Bahia entrega modernização do Colégio Paulo Freire e amplia estrutura de tempo integral em Salvador
Unidade na Avenida San Martin ganhou novas salas, laboratórios, complexo esportivo, auditório e usina solar para reforçar a educação em tempo integral
O Governo da Bahia inaugurou, nesta terça-feira (8), a modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Paulo Freire, localizado na Avenida San Martin, em Salvador. A obra, coordenada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), adequou a unidade ao modelo de educação em tempo integral adotado pela rede estadual de ensino.
A nova estrutura conta com 21 salas de aula climatizadas, sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), sala multiúso, biblioteca, restaurante estudantil ampliado e laboratórios de informática e ciências. O colégio também passou a contar com uma sala de dança e teatro com capacidade para 175 pessoas.
Na área esportiva e de convivência, foram implantadas uma quadra poliesportiva coberta, uma quadra descoberta e dois novos vestiários. As intervenções incluíram ainda paisagismo, melhorias de acessibilidade e a instalação de uma usina solar fotovoltaica própria.
A programação de entrega contou com uma apresentação da Escola de Capoeira Regional Remanescentes (ECRR), projeto extracurricular desenvolvido na unidade, além de uma encenação teatral realizada no novo auditório.
Agenda de entregas
A programação de investimentos na educação estadual terá continuidade na quarta-feira (9). Às 7h30, será entregue a obra do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Heloísa Costa, no bairro de São Cristóvão. Já às 10h, será inaugurada a modernização do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Saúde e Tecnologia da Informação Carlos Corrêa de Menezes Sant’Anna, localizado no Nordeste de Amaralina.
Educação
Governo da Bahia abre seleção para 5,7 mil vagas de estágio
Oportunidades estão distribuídas em 309 municípios e as inscrições seguem até 2 de outubro
Estudantes de graduação podem se inscrever, até 2 de outubro, para concorrer a 5.718 vagas de estágio em órgãos públicos do Estado da Bahia. As oportunidades integram a segunda seleção de 2026 do programa e estão distribuídas por 309 municípios baianos. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio da plataforma ba.gov.br.
Podem participar estudantes que tenham concluído pelo menos 50% da carga horária do curso de graduação, possuam idade mínima de 16 anos e estejam matriculados em instituições de ensino com sede ou polo no estado da Bahia. Entre os critérios de prioridade estão a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a conclusão do ensino médio integralmente em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada.
As vagas contemplam 94 cursos de nível superior. As graduações com o maior número de oportunidades são Administração (809 vagas), Letras (730), Matemática (559), Pedagogia (549) e História (303). Também há ofertas para cursos das áreas de educação, saúde, engenharia, tecnologia, ciências humanas, comunicação, gestão e turismo, entre outras.
Os estudantes selecionados receberão bolsa no valor de R$ 607, além de auxílio-transporte, para uma jornada de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. O estágio terá duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto nos casos previstos para pessoas com deficiência.
Educação
Bahia entrega escola e autoriza obras em oito cidades
Investimentos contemplam educação, abastecimento de água, mobilidade e serviços de trânsito
O Governo da Bahia realizou, nesta quarta-feira (2), uma série de entregas e autorizações nas áreas de educação, infraestrutura viária, abastecimento de água e serviços de trânsito. As ações beneficiam oito municípios do estado e incluem a inauguração de um colégio de tempo integral em Teofilândia, obras de abastecimento de água, investimentos em rodovias na região de Irecê e a requalificação da unidade do Detran-BA em Seabra.
Nova escola em Teofilândia
Teofilândia recebeu um novo Colégio Estadual de Tempo Integral voltado à Educação Profissional e ao desenvolvimento de atividades de ensino, cultura, ciência e esporte. A estrutura conta com 17 salas de aula, teatro, biblioteca, restaurante estudantil, quatro laboratórios, duas salas multifuncionais destinadas à dança e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), além de quadra poliesportiva coberta, campo society com pista de atletismo, vestiários e piscina semiolímpica.
Para atender à nova unidade escolar e à Delegacia Territorial do município, a Embasa implantou uma extensão de aproximadamente dois quilômetros da rede de abastecimento de água. Também foi instalada uma bomba com capacidade média de 15 mil litros por hora para garantir o fornecimento às duas estruturas.
Obras em rodovias da região de Irecê
Na região de Irecê, foram assinadas ordens de serviço para pavimentação e restauração de mais de 60 quilômetros de rodovias em Barra do Mendes, Barro Alto, Ibititá, Uibaí, Central e Lapão.
Entre as intervenções estão a restauração de 16,1 quilômetros da BA-046, entre Barra do Mendes e Barro Alto; a pavimentação de 17,4 quilômetros do acesso ao povoado de Lagoa do Leite, em Ibititá; e a pavimentação de 15 quilômetros da BA-434, entre Central e o distrito de Hidrolândia, em Uibaí.
Em Lapão, serão pavimentados 12,2 quilômetros distribuídos em três trechos, ampliando a mobilidade e o acesso às comunidades rurais do município.
Detran requalificado em Seabra
Na Chapada Diamantina, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) entregou a sede requalificada da unidade de Seabra. O espaço recebeu climatização, novo mobiliário e equipamentos para melhorar o atendimento à população.
A unidade oferece serviços relacionados à habilitação e veículos, como emissão da primeira CNH, mudança de categoria, transferência de propriedade, desalienação e emplacamento.
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