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Política

Condução Decente vai certificar mototaxistas e motofretistas

Projeto vai beneficiar condutores de 75 municípios baianos e oferecer linha de crédito específica

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serão certificados profissionalmente e beneficiados com linha de crédito específica, por meio do Projeto Condução Decente.
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Mototaxistas e motofretistas de 75 municípios baianos serão certificados profissionalmente e beneficiados com linha de crédito específica, por meio do Projeto Condução Decente. A novidade foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (7), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. Serão 6.500 profissionais da categoria certificados com cursos especializados e de atualização obrigatória. O governo estadual destinará cerca de R$ 30 milhões para a iniciativa, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). 

Além da formação gratuita, os beneficiários ainda poderão acessar uma linha de crédito voltada à aquisição de motocicletas novas de fabricação nacional. O financiamento será viabilizado pela Desenbahia e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). O aporte inicial é de R$ 15 milhões, distribuído ao longo dos três anos de execução do projeto. 

O projeto contempla municípios de diferentes regiões do estado, como Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras, Juazeiro e Itabuna.  “Primeiro, reconhecemos a importância da categoria, que ainda tem muito a conquistar. É preciso fazer ajustes na Constituição para garantir os seus direitos. Nessa agenda queremos possibilitar alguns deles. Depois, fizemos uma parceria com o Sistema S, com a Desenbahia, com recursos nossos, com o cuidado da Setre, de dialogar, de atender a demanda dos trabalhadores”, detalhou o governador Jerônimo Rodrigues. 

Com duração de 36 meses, a formação será realizada em etapas anuais. Os participantes que concluírem os cursos com 100% de aproveitamento terão acesso a um kit de proteção individual, com colete, capacetes, antenas de proteção, joelheiras, cotoveleiras e bags. A princípio, serão 2.500 kits fornecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) à Setre, por meio de um acordo de cooperação entre os órgãos. 

As inscrições para a certificação serão abertas no dia 5 de maio e vão até o dia 16, através do site da Setre (https://www.ba.gov.br/trabalho/) e do SineBahia. As aulas serão ministradas em parceria com o Serviço Social do Transporte (Sest) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). 

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De acordo com o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, o projeto do governo baiano visa fortalecer, especialmente, aqueles que atuam por meio de aplicativos e motociclistas que são entregadores. “Sabemos o quanto essa categoria cresceu nos últimos anos, mas ainda vem sofrendo com a precariedade nas relações de trabalho. Nosso governo estende a mão para fortalecer essa categoria profissional, tão relevante para a economia e tão fundamental para a garantia do sustento de muitas famílias”, ressaltou. 

Trânsito 

Os cursos para acesso à certificação pelos profissionais também pretendem reduzir os sinistros de trânsito. Diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel explicou que estão entre os conteúdos procedimentos para o transporte de pessoas, de cargas; prática veicular individual para o transporte de pessoas e de mercadorias.  Fazem parte do currículo também aulas de ética e cidadania, noções básicas de legislação, gestão de risco sobre duas rodas, segurança e saúde, atendimento ao cliente e logística. 

“Nossa intenção é que o condutor coloque em prática a segurança, aprenda a transportar melhor suas mercadorias. Ele será certificado, vai ter o registro na sua CNH e, ao final do curso, terá acesso também aos EPIs. Tudo isso para reduzirmos o número de sinistros mais graves”, reforçou Rodrigo. 

Para o vice-presidente da Associação dos Motoentregadores de Salvador, André Freire, esse “é o primeiro passo para regulamentar a atividade. É profissionalização da categoria, segurança do trabalho e ajuda também na valorização, para que passamos ser vistos como profissionais. Recebemos essa notícia com muita felicidade”, dividiu. 

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Política

Governador inaugura novo Posto SAC na Assembleia Legislativa da Bahia 

Unidade amplia a rede de atendimento em Salvador e reforça a estratégia do Estado de facilitar o acesso da população a serviços essenciais

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O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta terça-feira (3), o novo Posto de Atendimento ao Cidadão (SAC) instalado na sede da
Foto: Thuane Maria/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta terça-feira (3), o novo Posto de Atendimento ao Cidadão (SAC) instalado na sede da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A nova unidade amplia a rede de atendimento do SAC e reforça a política do Governo do Estado de facilitar o acesso da população aos serviços públicos. 

Localizado na 1ª Avenida do CAB, nº 130, o Posto SAC ALBA ocupa uma área de 120,40 metros quadrados e conta com infraestrutura moderna, acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção, estacionamento e segurança patrimonial. O investimento para a implantação da unidade foi de aproximadamente R$ 623 mil, sob responsabilidade da ALBA, enquanto a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ficou encarregada da disponibilização de pessoal. 

A gerente do posto, Tatiana Stolze, explicou que a unidade vai ofertar serviços do Instituto de Identificação Pedro Mello (SSP/IIPM), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Detran, com atendimentos relacionados à habilitação, como troca de permissão, renovação e segunda via da CNH. “A expectativa é oferecer um atendimento eficiente, com estrutura adequada e serviços muito demandados pela população, fortalecendo ainda mais o modelo SAC”, destacou. 

O espaço conta com dez funcionários e seis pontos de atendimento, além de área de espera para 30 pessoas e um ponto de recepção. A unidade também utilizará o Sistema Atende, ferramenta de gestão que permite agendamento pela plataforma BA.GOV.BR e garante maior controle e eficiência no fluxo de atendimento. Com a inauguração, a rede SAC passa a contar com 14 unidades fixas na capital baiana. 

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Política

Bahia reafirma crescimento e protagonismo na abertura da 4ª Sessão da 20ª Legislatura da Alba

Governador Jerônimo Rodrigues destaca avanços sociais, estabilidade econômica e obras estruturantes durante leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa

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A solenidade de instalação da 4ª Sessão da 20ª Legislatura ocorre nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba),
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A solenidade de instalação da 4ª Sessão da 20ª Legislatura ocorre nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com a leitura da mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, que destacou a trajetória vitoriosa de transformação do estado, em sintonia com o projeto nacional conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Jerônimo Rodrigues ressaltou que governa uma Bahia que cresce com estabilidade macroeconômica e responsabilidade social. “Visitei 373 municípios e pretendo alcançar todos os 417 até o final do ano”, afirmou, reforçando o compromisso de levar o governo a todos os territórios. O governador destacou ainda que as viagens vão além das agendas institucionais: “São expedições de escuta ativa, de diagnóstico preciso e de celebração compartilhada das conquistas”, disse, enfatizando a presença da gestão estadual em zonas rurais, distritos, quilombos, aldeias e povoados. 

Na área social, o governador apresentou avanços no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com ampliação dos repasses aos municípios para os CRAS e CREAS, além de ações como Bahia Sem Fome, Coletivos Bahia pela Paz, Corra pro Abraço e o Minha Casa Minha Vida, que viabilizou mais de 3 mil unidades habitacionais entre 2023 e 2025. No enfrentamento à fome, Jerônimo afirmou que “a Bahia está virando esse jogo”, destacando a redução de 58% da insegurança alimentar grave, em articulação com o Governo Federal, contribuindo para a retirada do Brasil do Mapa da Fome da ONU. 

O chefe do Executivo também ressaltou que a Bahia liderou o ranking nacional de investimentos públicos em 2025, gerou mais de 104 mil empregos formais no ano e mantém 2,24 milhões de vínculos ativos. Destacou ainda avanços na transição energética, na atração de grandes investimentos e em obras estruturantes, como a nova Rodoviária da Bahia, o VLT e a expansão do metrô. Lembrou ainda o projeto da Ponte Salvador–Itaparica, com previsão de conclusão em março de 2026 e início das obras em junho deste ano, além de investimentos em drenagem, pavimentação, praças e habitação. 

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Política

Governo discute impacto da queda do cacau e define encaminhamentos em reunião com prefeitos e produtores

Encontro em Gandu reuniu lideranças políticas e representantes da cadeia produtiva para traçar ações emergenciais e estruturantes

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prefeitos, lideranças políticas e representantes de produtores rurais para discutir os impactos da queda no preço do cacau.
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta sexta-feira (30), em Gandu, com prefeitos, lideranças políticas e representantes de produtores rurais para discutir os impactos da queda no preço do cacau. Na ocasião, o grupo também articulou encaminhamentos voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva e ao desenvolvimento regional.

O encontro contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e de representantes do Governo Federal, que receberam um documento elaborado por produtores e gestores locais com reivindicações relacionadas ao apoio ao setor cacaueiro, além de solicitações de investimentos em infraestrutura.

“Vivemos um momento de queda no preço do cacau que afeta diretamente a renda do produtor. Ouvimos as demandas, recebemos um documento com pontos importantes e já definimos encaminhamentos. Vamos nos reunir novamente até o fim da próxima semana, no meu gabinete, para aprofundar essas decisões com o governo federal, o Estado e os municípios”, afirmou o governador.

Durante a reunião, Jerônimo Rodrigues também autorizou ações na área de infraestrutura viária, incluindo a pavimentação de uma estrada pelo consórcio regional, medida voltada ao escoamento da produção e ao transporte de insumos. O governador destacou ainda a importância do diálogo institucional entre gestores públicos e representantes dos produtores para a construção de soluções conjuntas.

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