Educação
CEE-BA orienta sobre uso de aparelhos eletrônicos nas escolas
A medida traz diretrizes para equilibrar o uso pedagógico da tecnologia e os desafios da hiperconectividade
Por um lado, a tecnologia é ferramenta indispensável para o ensino contemporâneo, por outro, o seu uso desmedido tem gerado impactos preocupantes na saúde mental e no desempenho acadêmico dos estudantes. Diante do cenário atual e da promulgação da Lei nº 15.100/2025, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (31), a Deliberação nº 01/2025, que estabelece orientações e regras para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais pelos estudantes da educação básica, em unidades escolares públicas e privadas da Bahia. A medida traz diretrizes para equilibrar o uso pedagógico da tecnologia e os desafios da hiperconectividade.
Estudos recentes apontam que a exposição prolongada às telas tem efeitos diretos no desenvolvimento cognitivo, no bem-estar emocional e nas relações interpessoais dos estudantes. Portanto, as diretrizes colocam o Estado na vanguarda da regulamentação do tema, com a proposta de equilibrar a incorporação da tecnologia ao processo pedagógico e os riscos do uso descontrolado das telas no ambiente escolar, definindo quando, como e por que os dispositivos eletrônicos devem ser utilizados nas escolas.
Em meio às diretrizes, há a permissão do uso dos aparelhos para fins pedagógicos supervisionados, bem como em casos de necessidade urgente, acessibilidade e gerenciamento de condições de saúde. Entretanto, a deliberação também determina restrições severas, exigindo das escolas protocolos claros para minimizar os riscos da hiperconectividade, incluindo a implementação de espaços de acolhimento para estudantes com sofrimento psíquico ligado ao uso excessivo de telas. A Deliberação também exige que as unidades escolares promovam formação periódica para educadores e gestores escolares sobre os impactos do uso excessivo das telas; e disponibilizem espaços de acolhimento para estudantes com sofrimento psíquico relacionado à dependência digital, além de manter diálogo contínuo com as famílias, garantindo uma abordagem conjunta na gestão da tecnologia dentro e fora do ambiente escolar.
Para o presidente do CEE-BA, Roberto Gondim Pires, a deliberação representa um avanço na conscientização e na reflexão acerca do uso de tecnologias nas salas de aula, pois a regulamentação do uso de celulares nas escolas não é apenas uma questão burocrática, “trata-se de um marco na organização da experiência educacional do século XXI. A tecnologia na educação deve ser um caminho para ampliar o aprendizado, não um obstáculo para a socialização e o desenvolvimento dos estudantes. Essa deliberação visa criar um ambiente equilibrado, no qual os aparelhos possam ser aliados do ensino, mas sem comprometer a atenção, a interação social e a saúde mental dos alunos”.
Gondim destaca que o Conselho vai acompanhar a implementação da Lei nº 15.100/2025 e exigir que as escolas adequem seus regimentos e projetos político-pedagógicos (PPP), tornando-se um critério obrigatório para a aprovação e renovação de autorizações de funcionamento das instituições privadas.
A nova normativa chega em um momento em que escolas da Bahia e de todo o Brasil buscam estratégias para lidar com a onipresença dos dispositivos móveis entre os jovens. O uso responsável da tecnologia já é um debate global, e a Bahia agora se posiciona na linha de frente da regulamentação. A deliberação do CEE-BA já antecipa os desafios e aponta caminhos práticos para as escolas. A expectativa agora é que a medida estimule um diálogo nacional sobre a relação entre tecnologia e educação, inspirando outros estados a adotar diretrizes semelhantes.
A regulamentação efetiva do tema dependerá da normatização do Conselho Nacional de Educação (CNE). Até lá, a deliberação do CEE-BA serve como um norte para as instituições se adaptarem, garantindo um uso mais consciente e pedagógico da tecnologia dentro das salas de aula.
Educação
Agricultura familiar fortalece a alimentação escolar e gera renda
A ação beneficia milhares de famílias produtoras na Bahia, aumentando a renda e garantindo alimentos saudáveis nas escolas
Garantir comida de qualidade na alimentação dos estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecer quem produz no campo. Essa é uma das estratégias do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com foco no crescimento das compras institucionais da agricultura familiar para a alimentação escolar. A ação movimenta milhares de famílias produtoras no estado, amplia renda, fortalece cooperativas e associações, e assegura que alimentos saudáveis cheguem às escolas baianas.
Para estruturar essa atuação, a CAR tem ampliado suas ações. São 400 agroindústrias familiares recebendo apoio direto, com profissionais contratados para gestão, produção e acesso a mercados para os mais de 6 mil produtos que já sendo comercializados e 19 convênios com consórcios públicos viabilizando agentes de mobilização dedicados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A CAR também investiu na construção de um catálogo unificado de produtos em parceria com a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e a Secretaria Estadual de Educação, além da articulação da 2ª chamada pública centralizada, que movimenta mais de R$52 milhões na compra direta de produtos da agricultura familiar.
Segundo Dailson Andrade, coordenador de Acesso a Mercados da CAR, o impacto é amplo. “Quando a escola compra da agricultura familiar, ela move a economia local, garante renda para quem vive da terra e, ao mesmo tempo, leva comida saudável para os estudantes. Não é só comércio: é cidadania, segurança alimentar e inclusão produtiva.”
A cooperativa Arco Sertão, de Serrinha, é um exemplo concreto desse avanço, pois já fornece café, leite, polpas, beiju, iogurte, mel, farinha, ovos caipiras e outros alimentos. Hoje, 90% da sua receita vem do PNAE, o que representa R$ 6,1 milhões comercializados apenas em 2025.
Para Hilda Mercês, presidente da Arco Sertão, a política pública é decisiva. “O PNAE transformou a nossa cooperativa. Antes, tínhamos dificuldade de escoar a produção. Agora, conseguimos planejar, ampliar e gerar renda para centenas de famílias. A escola se torna parceira do campo e isso muda tudo.”
No Baixo Sul, a Associação do Desenvolvimento do Baixo Sul (Adebasul), de Gandu, já fornece em média 20 mil kg de polpa de frutas por mês, além de 5 mil kg de aipim e uma grande diversidade de hortifrutis. Para a nutricionista Maísa dos Santos Reis, o trabalho vai muito além da logística. “Quando o alimento chega à escola vindo da comunidade local, ele tem outra história, outro sabor. As crianças se alimentam melhor e já reconhecem que aquilo vem da agricultura familiar. É educação alimentar na prática, com identidade e pertencimento”.
Mais ações
As ações também incluem formações com nutricionistas, encontros entre as redes municipais e estadual de educação, e está finalizando junto à Unicafes o Guia de Orientação de Compras do PNAE, que ajudará novos municípios a ampliarem as compras.
Educação
Estado firma convênios para fortalecer a rede municipal de ensino
Investimento de R$ 4 milhões contempla infraestrutura, tecnologia e transporte escolar em quatro cidades baianas
O governador Jerônimo Rodrigues formalizou, nesta segunda-feira (20), convênios com quatro municípios baianos para fortalecer a rede municipal de ensino. A cerimônia ocorreu no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, com a presença da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, além de prefeitos e outras autoridades. O investimento total ultrapassa R$ 4 milhões.
“Essa parceria é fundamental para garantir que os nossos alunos da sede e do campo tenham acesso a recursos de qualidade, como infraestrutura e tecnologia”, afirmou o governador.
Entre os municípios beneficiados, Santanópolis (Portal do Sertão) receberá uma escola de tempo integral com seis salas de aula. Seabra (Chapada Diamantina) e Curaçá (Sertão do São Francisco) foram contempladas com mobiliário e equipamentos escolares para unidades da sede e da zona rural — além de um ônibus escolar para Curaçá. Já Pindobaçu (Piemonte Norte do Itapicuru) será equipada com 200 tablets para uso educacional.
A secretária Rowenna Brito destacou a importância da colaboração entre Estado e municípios. “Acreditamos que a educação é a chave para o desenvolvimento das nossas cidades. Estamos unindo esforços para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes baianos”, disse.
O prefeito de Santanópolis, Vitor do Povo (MDB), também celebrou os avanços. “São muitos benefícios para o nosso município. A educação tem sido prioridade, e esse convênio representa mais um compromisso do governador Jerônimo com a nossa população”, afirmou, lembrando que a cidade receberá em breve uma escola de tempo integral avaliada em quase R$ 20 milhões.
Educação
PM realiza o 4º aulão do Universidade Para Todos na BCS Nordeste
O professor convidado foi o Capitão Danilo Xavier, comandante da BCS Santa Cruz, que ministrou aula de matemática e suas tecnologias
A atividade, que envolveu os jovens participantes do projeto de todas as três bases atuantes no Complexo do Nordeste recebeu o nome de “Sextou!” A iniciativa é fruto da articulação do 30ºBPM, da Diretoria de Polícia Comunitária do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH), da Secretaria de Educação (SEC), e da Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal da Bahia (ProExt UFBA).
Na ocasião, o professor convidado foi Capitão Danilo Xavier, comandante da BCS Santa Cruz, que ministrou aula de matemática e suas tecnologias.
Durante o intervalo, os alunos puderam desfrutar de um lanche que tornou a ocasião ainda mais proveitosa, para assim retornar a sala e continuar as atividades de forma mais prazerosa.
Com a presença do Universidade Para Todos (UPT), os jovens da região podem contar com um reforço de peso para se prepararem para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), programado para o mês de novembro.
“O 30ºBPM segue mobilizando esforços e realizando articulações importantes em prol da educação, que já vem fazendo a diferença para esses jovens que acreditam na PMBA e seus parceiros. “A instituição acredita que segurança e a educação andam lado a lado. O aprendizado ajuda a afastar os jovens do crime e a construir um futuro com mais paz e esperança. Juntos, vamos vencer!” ressaltou o tenente coronel Paraíso, comandante da unidade.
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