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Política

Câmara exclui Fundeb e Fundo do DF do novo arcabouço fiscal

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O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais.

A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.

Inflação

O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.

A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.

Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite desta segunda-feira (21).

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Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

Agência Brasil

Política

“É a Prefeitura de Salvador quem castiga a população com aumento de impostos”, diz Marta Rodrigues

A vereadora destaca que a política de aumento de impostos e tarifas adotada pela Prefeitura de Salvador só penaliza a população mais pobre

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A vereadora Marta Rodrigues (PT) classificou como “castigo” a política de aumento de impostos e tarifas adotada como meta pela
Foto: Antonio Queirós

A vereadora Marta Rodrigues (PT) classificou como “castigo” a política de aumento de impostos e tarifas adotada como meta pela Prefeitura de Salvador, o que, segundo ela, só penaliza a população mais pobre. “Quem mora na capital está sendo castigado todos os dias pelo prefeito e seu grupo político. Eles aumentaram a tarifa do Elevador Lacerda, por exemplo, de R$ 0,15 para R$ 1,00. Reajuste de 560%. Um absurdo para quem depende desse meio de transporte tão tradicional e popular”, disse.

Marta também elencou impostos que foram reajustados pela Prefeitura. “A taxa de lixo subiu 50%, o ISS da Saúde subiu 75%, sem falar na tarifa de ônibus, que é a maior do Nordeste e a quinta do Brasil. Está cada vez mais difícil viver em Salvador por culpa da prefeitura”, destacou à reportagem.

Segundo a vereadora, para encobrir a política nefasta de arrocho dos impostos na capital, aliados da prefeitura fazem uma “encenação” ao cobrar que o Governo do Estado reduza o ICMS de produtos alimentícios. “Esse discurso é uma farsa, uma encenação, para tentar regionalizar uma questão que é nacional. Faltam com a verdade, mentem e tentam confundir a população. São, além de tudo, irresponsáveis, pois tentam criar, sem sucesso, um clima artificial de instabilidade, que não existe, e a população sabe disso”.

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Política

Morre o médico e ex-vereador de Salvador Sandoval Guimarães

Velório será nesta quinta (13), às 7h30, no Cemitério Jardim da Saudade. Câmara Municipal decreta três dias de luto

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Nome de destaque do PMDB (atual MDB), Sandoval Guimarães era médico e tinha 78 anos. Nasceu em Andaraí (BA), em 15 de abril de 1946,
Foto: Reginaldo Ipê

Nome de destaque do PMDB (atual MDB), Sandoval Guimarães era médico e tinha 78 anos. Nasceu em Andaraí (BA), em 15 de abril de 1946, mas veio morar na capital baiana com apenas 4 anos e recebeu do Legislativo Municipal o Título de Cidadão de Salvador, ainda no seu primeiro mandato, em 1989. Foi eleito vereador de Salvador nas legislaturas de 1989-1992; 2001-2004; 2005-2008; 2009-2012, mas esteve no Legislativo Municipal por cinco mandatos, tendo assumido uma suplência (entre 1993-1996).

Em nome da Câmara Municipal de Salvador, o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), lamenta a morte do ex-vereador Sandoval Guimarães, ao tempo em que presta solidariedade aos familiares e amigos. Muniz anunciou três dias de luto oficial na Câmara. O velório de Sandoval Guimarães será iniciado nesta quinta-feira (13), às 7h30, no Cemitério Jardim da Saudade, onde o corpo será sepultado às 10h30.

“A cidade perde um grande homem, que dedicou boa parte de sua vida em prol da melhoria da qualidade de vida dos soteropolitanos, quer seja através da medicina, quer como vereador, propondo leis em benefício da cidade e dos cidadãos. Nesse momento de profunda dor, nos solidarizamos com a família, colegas e amigos e pedimos a Deus pelo seu descanso. Guardaremos em nossa memória e em nossos corações cada ação do nosso amigo Sandoval em prol do povo de Salvador”, disse Carlos Muniz.

Por ser especialista em medicina desportiva, Sandoval Guimarães sempre acreditou no investimento em esporte como a grande solução para a educação de crianças e jovens, sobretudo os mais carentes. Sandoval defendia que, além de promover a interação social, o esporte permite o desenvolvimento cognitivo do indivíduo.

Nos mandatos na Câmara Municipal de Salvador foi líder de governo e integrou diversas comissões, tendo sido presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.

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Política

“É muito caro morar em Salvador e a culpa é de Bruno Reis e da Prefeitura”, rebate Éden

Para o presidente do PT, o prefeito tenta transferir para o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues o alto custo de vida na capital baiana

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Éden Valadares, rebateu, nesta quarta-feira (12), as acusações do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, que tenta
Foto: Ascom/PT

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, rebateu, nesta quarta-feira (12), as acusações do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, que tenta transferir para o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues o alto custo de vida na capital baiana. Éden destacou que o prefeito deveria assumir sua responsabilidade por Salvador ser uma cidade tão cara para se viver, já que o prefeito aumentou diversas taxas de serviços básicos, o que encarece muito a vida dos moradores da cidade.

“Estamos aqui de novo para responder às acusações, a politicagem de Bruno Reis, o prefeito de Salvador, que em vez de trabalhar prefere se manter no palanque acusando os nossos aliados, o presidente Lula e o governador Jerônimo, que tanto trabalham pela Bahia e pelo Brasil, prefere se manter em politicagem, fazendo falsas acusações. A última delas foi transferir para o governador e para o presidente a responsabilidade pelo alto custo de vida em Salvador”, destacou o petista.

Éden elencou o aumento das taxas da Prefeitura, como o IPTU, passagem de ônibus, o Imposto Sobre Serviços (ISS) da saúde, dentre outros. “É muito caro morar em Salvador e a culpa é de Bruno Reis e da Prefeitura. Bruno Reis aumentou a taxa de iluminação pública em 35%, aumentou a taxa de lixo em nossa cidade em 50% e o ISS para a área de saúde em 75%. Não basta ter o maior IPTU do Brasil, não basta ter a passagem de ônibus mais cara do Nordeste e a quinta maior do Brasil, ele, agora, resolveu aumentar até o elevador Lacerda”.

Para o presidente do PT, Bruno, como prefeito da capital da Bahia, Bruno deveria se unir ao presidente Lula e ao governador para tentar resolver o problema da carestia em Salvador. “Ao invés de trabalhar, de reduzir impostos, ao invés de se juntar ao presidente Lula na geração de emprego, ao invés de se juntar ao governador Jerônimo gerando oportunidade na agricultura familiar, combatendo a fome com o Bahia Sem Fome, ele prefere se manter no palanque. Coisa feia, Bruno, deixas as eleições para o ano que vem. Vai trabalhar, prefeito”.

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