Política
Cachoeira recebe entregas e autorização de obras
O governador Jerônimo Rodrigues voltou à cidade histórica para uma série de compromissos institucionais
De volta à cidade de Cachoeira, neste sábado (29) o governador Jerônimo Rodrigues realizou uma série de compromissos institucionais, como a entrega de ambulâncias, motocicletas para a Polícia Militar e de certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) para comunidades remanescentes, através do Projeto Quilombo Legal. Ainda para o município, Jerônimo inaugurou a Sala Elas à Frente, projeto da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM), visitou a Feira Saúde Mais Perto e autorizou novas obras.
“Autorizamos a implantação do sistema de água para comunidades diversas, também está autorizada a elaboração do projeto da iluminação cênica dessa ponte maravilhosa: Cachoeira – São Félix, e assinei ordem de serviço para que a Conder elabore os projetos de imediato para a construção de encostas, além de pavimentação de estradas para zona rural, serão mais 24 quilômetros de asfalto”, enumerou o governador, lembrando que retorna à Cachoeira pela segunda vez esta semana, depois de participar do ato cívico que é parte dos festejos pela Independência da Bahia, na última terça-feira (25).
Os cachoeiranos acordaram cedo para acompanhar a inauguração da Sala Elas à Frente – Ialorixá Juciara da Paixão. O equipamento projetado pela SPM, em parceria com a prefeitura local homenageia Mãe Preta, como era conhecida Juciara da Paixão. Emocionada, a viúva da ialorixá, Maria Luiza Santos, agradeceu a homenagem. “Eu só tenho a agradecer por tudo que estão fazendo por ela, que eu sei que ela era uma mulher capaz, uma mulher guerreira, lutou muito por tudo. São poucas palavras, eu só tenho a agradecer mesmo”.
Além da unidade em Salvador, mais de 40 salas serão abertas no interior, ampliando o alcance do serviço. No equipamento, localizado na Casa 02 da Praça da Aclamação, no Centro, serão realizadas diversas atividades relacionadas à inclusão socioprodutiva e autonomia econômica das mulheres, como explicou a secretária de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo. “Essa casa tem um papel importante na vida das mulheres de Cachoeira, do território, onde a gente vai fazer um trabalho de acolhimento, de atendimento, que vai se juntar com toda a rede. Vamos atender todas as mulheres do campo, das águas, da cidade, das florestas”, destacou a titular da SPM.
Regularização Ambiental
Como forma de assegurar a regularização ambiental, 1.142 famílias de seis comunidades remanescentes de quilombo receberam os certificados do Cefir/Quilombola. A iniciativa é promovida pelo Governo do Estado, por meio da parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O ato atendeu moradores das comunidades de Catolé de Baixo e de Cima, Engenho Novo, Engenho da Cruz, São Francisco do Paraguaçu, Santiago do Iguape e Imbiara / Tombo, com aplicação de recursos da ordem de R$150 mil.
Para Itamara dos Santos, da comunidade Engenho da Cruz, o documento tem grande importância. “Isso representa muito. A gente já esperava há muito tempo. E graças ao governo, a CAR, a gente está recebendo. Estávamos aguardando isso aí para assentar a comunidade”.
Saúde
Durante a visita, o governador, acompanhado da primeira-dama e presidente das Voluntárias Sociais (VSBA), Tatiana Velloso, conferiu a Feira Saúde Mais Perto, um trabalho conjunto da secretaria da Saúde do Estado (Sesab) com as VSBA. Instalada na Praça Ubaldino de Assis, conhecida como Jardim Grande, a ação oferece gratuitamente, até este domingo (30), serviços como eletrocardiograma, ultrassonografia, exames laboratoriais e de diagnósticos, além de consultas com oftalmologista.
A previsão é que sejam realizados 1,6 mil atendimentos nos dois dias. A secretária Roberta Santana destaca a importância da ação para democratizar o acesso à saúde “A Feira Saúde Mais Perto já realizou mais de 600 mil atendimentos somente em 2023 e 2024. Então, nós já vamos rodando 46 municípios, fortalecendo a atenção primária no interior”.
Na oportunidade, foram entregues duas ambulâncias, que vão atender moradores locais e de distritos mais afastados, além de kit hospitalar, composto por mesa de cabeceira, bisturi elétrico, máquina de hemodiálise, poltrona, suporte de soro e maca.
Para a segurança, o Estado entregou mais duas motocicletas para o Pelotão da Polícia Militar na cidade, reforçando o policiamento e conferindo mais rapidez no atendimento às demandas da população.
Autorizações
Outras importantes ações foram autorizadas por Jerônimo Rodrigues, para Cachoeira. Como a construção de encostas na Rua Ponte do Caquende, na localidade de Faceira, na Rua Tambor da Soledade, no Caquende, e na Rua José Antônio da Silva Castro, na Caixa d’Água, com investimento previsto em R$ 3 milhões. Os trabalhos serão conduzidos pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).
Já a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) é a responsável pela implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, autorizados para diversas localidades de Cachoeira. Jerônimo ainda autorizou obra para pavimentação de estrada, para iluminação cênica da Ponte D. Pedro II e ainda para a construção de Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar.
Clássicos da Sétima Arte
Ponte Salvador-Itaparica tem execução aprovada por unanimidade pelo TCE-BA
A corte aprovou a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.
“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.
A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”.
O presidente do TCE falou sobre o que motivou as mudanças em contrato. “Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.
Os participantes da sessão classificaram o momento como um feito histórico. Compareceram a procuradora-geral do Estado Barbara Camardelli Loi, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence, além dos principais dirigentes da Concessionária do Sistema da Ponte Salvador-Itaparica, entre os quais o diretor-presidente, Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li. Também participaram da sessão todos os integrantes da Comissão Consensual.
Dia histórico
Depois que o conselheiro presidente concluiu a leitura do seu voto, a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli ocupou a tribuna para um breve pronunciamento, quando observou que o chamado projeto da ponte é, na verdade, um equipamento de infraestrutura que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, salientando o papel de estimulador do desenvolvimento econômico e social que o projeto tem. “Realizar este equipamento significa transformar a Bahia e colocar a Bahia interligada e nós teremos aqui a possibilidade de pensarmos o nosso Estado como um grande espaço territorial de circulação norte, sul, leste e oeste, e que garantirá novos investimentos, com certeza, e o desenvolvimento que isso leva e causa à população”.
Para Antonio Honorato, deve ser elogiado o esforço pelo diálogo, concretizado pela instalação da Comissão de Consensualismo; a mesma linha foi seguida pelo conselheiro João Bonfim, que disse ser compreensível a necessidades das alterações no contrato, em razão das mudanças econômicas no cenário mundial e parabenizou todos os envolvidos no processo que resultou na concretização de uma proposta consensual para superar os impasses.
No seu voto, o conselheiro Marcus Presidio fez uma exposição acerca das circunstâncias que levaram à criação da Comissão para atuar de forma decisiva pela consensualidade e destacou que o esforço dedicado a esta conciliação, com manifestações favoráveis dos auditores e do Ministério Público de Contas, “encoraja os gestores a saírem da inação dos últimos anos e a prosseguirem com os investimentos planejados, os quais, ao final e ao cabo, legarão uma ponte, espinha dorsal de um ambicioso sistema, que pertencerá ao Estado da Bahia, ao povo baiano, e não a este ou àquele concessionário”.
Levando em conta as mudanças no cenário internacional, a proposta de conciliação formulada pela Comissão contemplou seis pontos principais: a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões, na data base de agosto de 2024; a alteração do valor da contraprestação anual para R$ 371 milhões, nos primeiros 10 anos de operação plena, e R$ 170 milhões, no período subsequente de operação plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualização do valor do contrato para ajustar-se às alterações promovidas; a extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos; e a redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.
Clássicos da Sétima Arte
Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas acontece em Brasília
O evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028 e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues
O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (11), da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Promovido pelo Governo Federal, o evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028, com uma programação voltada à capacitação e ao fortalecimento da governança municipal.
Antes da cerimônia de abertura, Jerônimo destacou a importância da parceria entre União, estados e municípios para o desenvolvimento das cidades e a implementação de políticas públicas. “A Bahia está aqui, reunida desde ontem, com a união dos prefeitos, a UPB [União dos Municípios da Bahia] se articulando, para avaliarmos o que podemos aproveitar de melhor nos programas do Governo Federal para o nosso estado”, afirmou o governador.
Apoio a todos
Em discurso no encontro, o presidente Lula reforçou que divergências políticas ou ideológicas não interferirão na relação entre o Governo Federal e os municípios. O presidente garantiu que nenhum gestor será prejudicado por não ter votado nele ou por não apoiar sua administração.
“Não haverá, em hipótese alguma, um banco, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BRB, o Basa ou o BNDES, deixar de atender aos interesses de um governador ou de uma cidade por questões ideológicas”, declarou ele.
Participação baiana
A presença expressiva de prefeitos baianos no evento reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento da gestão municipal. O encontro oferece mais de 170 atividades simultâneas, abordando temas como segurança pública, enfrentamento das mudanças climáticas, transição energética, saúde, educação e desenvolvimento regional. Além disso, os gestores municipais recebem orientações técnicas sobre financiamento, acesso a recursos federais e modelos inovadores de administração pública.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até quinta-feira (13), promovendo debates e capacitações para garantir que os novos gestores municipais iniciem seus mandatos com planejamento estratégico e alinhamento às políticas públicas federais.
Política
Ministro das cidades vistoria obras do MCMV em Camaçari
Durante a visita, Jader Filho autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional no município
Os residenciais Verdes Horizontes I e II, empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV, em construção no município de Camaçari, foram vistoriados nesta segunda-feira (10) pelo ministro das Cidades Jader Filho, na companhia da secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, e do prefeito do município Luiz Caetano. As autoridades visitaram as instalações de alguns apartamentos prontos da obra, que está 40% concluída.
“Na Bahia, como um todo, estamos perto de 40 mil novas unidades, com um investimento de mais de R$ 6 bilhões para que a Bahia tenha cada vez mais unidades habitacionais para quem mais precisa. O governo do presidente Lula voltou, voltou com muita força, voltou com muita vontade de trabalhar, e de reconstruir o nosso país”, enfatizou o ministro Jader Filho.
Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Ao todo são 384 imóveis construídos em dois módulos — cada um com 192 apartamentos. Foram investidos R$ 65 milhões, através do Governo Federal. O governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), também tem aportado recursos para a pavimentação do entorno e para a construção de espaços de convivência nos residenciais, como praças e campo de futebol.
“É um programa de habitação, parceria com o Governo Federal, que está mudando a realidade do estado da Bahia, garantindo a justiça e habitação com dignidade para os baianos e para as baianas. Nosso programa estadual, o Minha Casa, Minha Vida Bahia, reforça essa política habitacional, com a construção de mais de 10 mil unidades até o final de 2026”, acrescentou a secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira.
Durante a vistoria, o ministro Jader Filho também autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional em Camaçari. Os Residenciais Montenegro I e II terão mais 384 novas moradias — 250 e 134 unidades habitacionais cada, respectivamente. Mais R$ 58,75 milhões serão destinados, através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, para o empreendimento.
“Não são apenas apartamentos, tem área para a comunidade se articular, área de lazer, praça. São conjuntos habitacionais importantíssimos, que não garantem só moradia, mas qualidade de vida para a população de Camaçari”, celebrou o prefeito da cidade Luiz Caetano.
Hospital Ana Nery amplia atendimento com novos leitos de UTI
Bahia amplia Educação Integral da rede estadual
