O governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, abriram a 9ª edição da Periferia de Direitos nesta sexta-feira (29), no bairro de Pernambués, em Salvador. A iniciativa reúne uma série de serviços gratuitos e atividades de cidadania voltadas às comunidades periféricas, ampliando o acesso da população a políticas públicas em diversas áreas. 

Integrada ao programa federal Governo na Rua, a ação oferece atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, habitação, cultura, educação, direitos humanos, orientação jurídica, empreendedorismo e empregabilidade. 

Para o chefe do Executivo baiano, a mobilização destaca a importância da descentralização dos serviços públicos e do fortalecimento de políticas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. “Essa feira da cidadania é uma oportunidade de resolver problemas, gerar informações e dialogar com a comunidade. É um movimento importante em um bairro grande como Pernambués”, afirmou Jerônimo. 

Boulos ressaltou a relevância de iniciativas territoriais voltadas à democratização do acesso a direitos e ao enfrentamento das desigualdades sociais nas periferias urbanas. “Hoje damos um exemplo com a Feira da Cidadania. Em um único lugar, a pessoa consegue resolver tudo. Este é o ‘self-service’ da cidadania. Se precisar resolver algo com o Governo Federal ou com o Governo da Bahia, encontra aqui. Sem burocracia, sem perder tempo, sem pagar nada e sem precisar agendar. É só chegar e ser atendido”, pontuou o ministro. 

Ações integradas 

A programação reúne diferentes secretarias e órgãos estaduais em uma força-tarefa de atendimentos. A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) disponibiliza orientações sobre o Crediafro e a unidade móvel do Centro de Referência Nelson Mandela. Já a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) oferece cadastro de trabalhadores, encaminhamento para vagas de emprego e atividades recreativas para crianças. 

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) disponibiliza emissão de certidões, acolhimento psicossocial, orientações sobre retificação de registro civil e atendimento do Procon. A programação conta ainda com vacinação, emissão de documentos pelo SAC Itinerante, atendimento da Embasa, ações de combate à violência, atividades culturais, incentivo à leitura e distribuição de materiais informativos. 

O secretário de Relações Institucionais da Bahia, Adolpho Loyola, destacou a articulação entre os órgãos estaduais para ampliar a oferta de serviços e fortalecer a escuta social nas comunidades periféricas. “Neste evento, unimos a Periferia de Direitos com a Caravana da Cidadania do Governo Federal, cumprindo mais uma diretriz do Governo da Bahia de aproximar os serviços das pessoas”, afirmou. 

Moradores beneficiados também destacaram a facilidade de acesso aos atendimentos e os impactos positivos no cotidiano. “Achei o evento muito importante pelo conhecimento que traz para a juventude e para quem não tem acesso a serviços. Aqui incentiva as pessoas a conhecerem mais os seus direitos”, disse a estudante Mabelli Barbosa. 

Investimentos e anúncios 

Durante o evento, foi assinada uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para investimentos de R$ 300 milhões em infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, educação e infraestrutura hídrica. Também foram formalizadas a implementação do serviço de emissão do ID Jovem nos postos do SAC da Bahia e o início da segunda etapa das obras de contenção de encostas na Rua Gengibirra, no bairro da Liberdade. 

“A Bahia já ocupa o primeiro lugar no ranking de emissão do ID Jovem. Temos mais de 200 mil documentos ativos e mais de 2 milhões de jovens com CadÚnico atualizado, que precisam de oportunidades e acesso às políticas públicas. Levamos o serviço para o SAC para aproximá-lo dos locais onde as pessoas moram”, destacou o coordenador-geral de Políticas para Juventudes do Estado, Nivaldo Millet.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários e segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta estabelece a adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As novas regras começam a valer 60 dias após a promulgação da emenda.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas propostas em tramitação: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

A mudança na jornada de trabalho será implementada de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Em seguida, após um período de até 12 meses, será reduzida para o limite definitivo de 40 horas semanais, mantendo o teto de oito horas diárias.

Durante o período de transição, a proposta permite ajustes na jornada diária por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho, respeitando os limites estabelecidos.

A aprovação foi considerada histórica pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou a relevância da medida para a melhoria das condições de trabalho no país. Parlamentares da base governista celebraram a iniciativa como um avanço na garantia de qualidade de vida aos trabalhadores, enquanto representantes da oposição criticaram possíveis impactos econômicos da redução da jornada.

Entre os principais pontos da proposta, está a fixação da jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação por meio de negociação coletiva. O texto também prevê regulamentações específicas para regimes diferenciados e exceções para determinados grupos de trabalhadores.

A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado para que possa ser promulgada e passar a integrar o texto da Constituição.

O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu agenda em Ilhéus, nesta quarta-feira (27), para autorizar um robusto pacote de investimentos em infraestrutura no município da Costa do Cacau, no sul da Bahia. Durante a visita, o chefe do Executivo estadual assinou ordens de serviço e autorizou a abertura de processos licitatórios para a construção de contenções de encostas em áreas estratégicas da cidade.

As intervenções, projetadas para prevenir deslizamentos de terra, erosões e desmoronamentos, estão integradas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As obras têm como objetivo proteger mais de 3,7 mil famílias que vivem em áreas de vulnerabilidade social e sob risco geológico.

“Estamos falando de quatro encostas, fruto de parceria com o Governo Federal. Pessoas da comunidade nos relataram que nunca haviam recebido investimentos como estes para proteção. Estamos aqui em uma encosta no Alto da Gamboa, que já tem 6% de execução, com a fase inicial de preenchimento com cimento para, posteriormente, receber a estrutura de concreto. Até dezembro voltamos para entregar”, afirmou o governador, durante visita a uma das obras na Rua Vidal Santos.

Executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), as intervenções somam cerca de R$ 17 milhões em investimentos. Entre as ações imediatas, foi assinada a ordem de serviço para a contenção na Rua Amélia Nunes, antiga Rua das Oficinas, com aporte de R$ 1,9 milhão. Também foi autorizada a abertura de licitação para obras na Rua da Fazendinha, no bairro Alto do Carvalho, e na Avenida Vereador Fernandes, no Alto do São João.

O diretor de Habitação e Urbanização Integrada da Conder, Daniel Belo, destacou a importância das obras para a população local. “São investimentos fundamentais para a segurança, o conforto e a dignidade das famílias que vivem nessas áreas. Essas intervenções fazem parte de um pacote superior a R$ 332 milhões oriundos do PAC”, afirmou. Segundo ele, a Bahia já contabiliza 136 encostas concluídas em Salvador e outras 23 no interior do estado.

Moradora do bairro Alto da Gamboa há 60 anos, Maria Amaral, de 67 anos, destacou a necessidade das obras. “Aqui já houve desabamentos; minha filha e meu filho perderam suas casas. Agora acredito que vai melhorar com a contenção”, disse.

As intervenções em Ilhéus reforçam o avanço das políticas de ordenamento urbano e proteção civil no estado. Entre 2023 e 2026, foram entregues 38 obras desse tipo em Salvador e 19 no interior.

Ao final da agenda, o governador visitou o Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Nelson Schaun, onde participou de um café com estudantes e equipes da unidade.